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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal vai começar a realizar teste do bafômetro em pessoas envolvidas com sinistros de trânsito com vítimas. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo inspetor chefe da STTU, Carlos Eugênio.
De acordo com a STTU, o órgão conseguiu o empréstimo de seis etilômetros com a Polícia Rodoviária Federal e o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual para operar durante as colisões e fazer o bafômetro aos condutores que apresentarem sintomas de embriaguez.
Os etilômetros são dispositivos utilizados para medir a concentração de álcool no ar expirado por uma pessoa. Eles desempenham um papel fundamental na prevenção de sinistro de trânsito assim como são importantes para comprovar que o condutor envolvido em acidente está sob o efeito do álcool.
Ainda segundo a STTU, após as ocorrências serem examinadas, os resultados dos exames ficarão disponíveis para serem anexados a um futuro inquérito policial, se necessário.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta quinta-feira (23) a visita de estudantes do 2º ano da Escola Estadual Castro Alves, dentro do projeto Visita MP. Ao todo 25 alunos visitaram a sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), assistiram palestra sobre o papel da instituição, tiveram seus direitos esclarecidos, além de participarem de um jogo de conhecimentos.
Durante o projeto, os alunos puderam conhecer a estrutura da sede da PGJ, bem como o trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. A apresentação do papel da instituição ficou a cargo da promotora de Justiça Isabelita Garcia, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Já a servidora Sandra Bezerra, responsável pelo Memorial da instituição, falou sobre a história do Ministério Público no Rio Grande do Norte.
A pedagoga da Escola Estadual Castro Alves, Isabel Cristina, ressaltou que o projeto Visita MP é “uma oportunidade maravilhosa de trazer os alunos para terem uma visão maior de mundo e ampliação dos conhecimentos, porque muitas vezes a gente vê o Ministério Público, e é importante também entender o que é e o faz. Então, para eles é muito rico, para a nossa comunidade e esse link da escola e fora o muro da escola, ampliando o conhecimento para a comunidade escolar”.
O Projeto Visita MP tem como objetivo, explicar a atuação da instituição, bem como aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar. O estudante Eduardo Luiz comentou o que achou da iniciativa. “Explicaram muitas coisas que eu não sabia, mas que queria saber. Descobri sobre os meus direitos, direitos pessoais, sobre a escola”, destacou.
No encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agenda de prioridades ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da reforma da previdência para os municípios.
Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem trabalhado em uma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a compensação do Fundo de Participação dos Municípios, em 2023, e a manutenção até o fim do ano da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a redução de 20% para 8% da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada”, destacou.
O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na construção de uma proposta para a reoneração que não impacte de forma negativa os municípios e que seja sustentável para a Previdência. E no mesmo projeto de lei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixe de ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazo de quitação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidade de não apenas socorrer aos municípios que participam do RGPS, mas também de outros 2,1 mil municípios com regimes próprios previdenciários e que somam quase 3 milhões de servidores em suas folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”, enfatizou.
A criação da uma comissão externa da Câmara dos Deputados para investigar a crise humanitária na Terra Yanomami provocou indignação entre os indígenas. Segundo a nota de repúdio divulgada no início da semana por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas. Diante da mobilização, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu, nesta quarta-feira (22), incluir Célia Xakriabá (PSOL) como membro da comissão.
Com a nova nomeação, serão 16 integrantes. “Fui a primeira parlamentar a visitar o território em 2023 para acompanhar a gravíssima crise, causada pelo aumento de 54% do garimpo ilegal e pelo genocídio incentivado pelo governo [Jair] Bolsonaro. Seria, no mínimo, ilógico que eu não fizesse parte da comissão”, manifestou Célia Xacriabá nas redes sociais.
A comissão externa foi criada por meio de ato da presidência da Câmara dos Deputados, assinado por Lira em 13 de maio. O documento é sucinto. Menciona apenas que o objetivo é acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos yanomami.
Sob coordenação da deputada Coronel Fernanda (PL), a comissão fará sua primeira reunião no dia 5 de julho, quando deverá ser aprovado o plano de trabalho. Além da recém-nomeada Célia Xacriabá, outra indígena integrará os trabalhos, Silvia Waiapi (PL). Ela foi secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
“Além de perder tudo o que tinha, a gente perdeu a nossa cidade”. É assim que a autônoma Andressa Pires, de 31 anos, mãe solo de três filhos, moradora de Eldorado do Sul, resume o impacto das enchentes do início de maio, que literalmente devastaram o município. Localizada às margens do Rio Guaíba e perto da foz do Rio Jacuí, na região metropolitana de Porto Alegre, a cidade registrou a maior inundação de sua história.
Não é mesmo exagero dizer que Eldorado do Sul foi completamente destruída. A reportagem da Agência Brasil percorreu as principais ruas da cidade, na manhã ensolarada da última quarta-feira (22), e constatou um cenário pós-apocalíptico, como se um furacão tivesse varrido tudo que viu pela frente. Pelas ruas, amontoados de entulho, lama, sujeira, carros destruídos, vidros estourados. Objetos pessoais, brinquedos, medicamentos, roupas e todo tipo de produto espalhados pelas vias ou grudados em cercas e muros. Os números oficiais dão uma dimensão mais precisa do que se passou ali.
Da população total de 39.556 habitantes de Eldorado do Sul, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas, como numa guerra, e 100% da área urbana da cidade foi atingida pela água, sem exceção, além de boa parte da área rural. Acostumado a enchentes, pela sua topografia plana, o município já tinha um plano de contingência para essas situações, que incluía o uso de ginásios previamente indicados para abrigar os moradores.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. 
Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula.
Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem.
Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Os candidatos do concurso Caixa Econômica Federal 2024 já podem consultar o local onde farão as provas no próximo domingo (26), com exceção do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas que atingem o estado desde o fim de abril.
A Fundação Cesgranrio, empresa contratada para organizar o processo seletivo, disponibilizou nesta terça-feira (22), o cartão de confirmação de inscrição na página da internet. Na Área do Candidato, será necessário digitar login e senha cadastrados.
Documento individual que comprova a validade da inscrição do candidato, o cartão traz nome completo; número de Inscrição, endereço do local de aplicação das provas e número da sala onde o inscrito fará a prova.
Nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), o atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou atendimentos especializados para realização das provas, como para pessoas com deficiência (PcD) será feito pelos canais de comunicação da Fundação Cesgranrio no 0800 701 2028 (de 9 às 17 horas), no horário oficial de Brasília ou por e-mail concursos@cesgranrio.org.br.
O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho. Após dias de trégua, a chuva voltou a castigar Porto Alegre nesta quinta-feira (23).
“Eu cheguei às 7h30 na loja, na altura da Rua José de Alencar, 187, na loja que a gente trabalhava. Estava normal, não tinha nada, mas conforme vai chovendo, três bueiros entupidos jogaram água para fora”, relata Leandro da Rosa.
Ele aguardou o resgate na loja para poder sair da rua. Em um prédio próximo, policiais da Brigada Militar resgataram uma idosa de seu apartamento. A região já sofreu outras enchentes similares anteriormente, mas, nos últimos dias, já tinha secado e passado por limpeza urbana.
Em outra parte do bairro, na Rua Coronel André Belo próximo da Rua Múcio Teixeira, Tatiara da Silva e Gislaine Barbosa estavam saindo da casa onde moram por temor de nova inundação. “Agora que a gente estava começando tudo de novo, temos que sair. As bombas não estão funcionando. Vamos sair, a gente não vai ficar para esperar, porque da outra vez, não avisaram”, afirmou Tatiara.
O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho. Após dias de trégua, a chuva voltou a castigar Porto Alegre nesta quinta-feira (23).
“Eu cheguei às 7h30 na loja, na altura da Rua José de Alencar, 187, na loja que a gente trabalhava. Estava normal, não tinha nada, mas conforme vai chovendo, três bueiros entupidos jogaram água para fora”, relata Leandro da Rosa.
Ele aguardou o resgate na loja para poder sair da rua. Em um prédio próximo, policiais da Brigada Militar resgataram uma idosa de seu apartamento. A região já sofreu outras enchentes similares anteriormente, mas, nos últimos dias, já tinha secado e passado por limpeza urbana.
Em outra parte do bairro, na Rua Coronel André Belo próximo da Rua Múcio Teixeira, Tatiara da Silva e Gislaine Barbosa estavam saindo da casa onde moram por temor de nova inundação. “Agora que a gente estava começando tudo de novo, temos que sair. As bombas não estão funcionando. Vamos sair, a gente não vai ficar para esperar, porque da outra vez, não avisaram”, afirmou Tatiara.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.
Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.
A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV), segundo o qual, as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).
O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.
Ao menos 50 museus foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, foram inundadas 19 instituições e outras nove tiveram problemas como o transbordamento de calhas ou a formação de goteiras.
As equipes da secretaria têm atuado em conjunto com os funcionários dos museus afetados para resgatar os acervos. Os trabalhos contam ainda com o apoio de voluntários que foram cadastrados a partir de uma convocação pública. Até o momento, foram 484 inscrições para trabalhar na recuperação das instituições culturais, sendo que 313 são técnicos e especialistas na área de patrimônio, como conservadores, museólogos, restauradores e arquitetos.
Os trabalhos também têm recebido apoio de instituições de outras partes do Brasil e do exterior. As orientações especializadas, repassadas de forma on-line, evitam que as equipes que atuam na limpeza dos locais afetados aumentem os danos aos acervos. Tem sido oferecidas informações sobre como resgatar peças sujas de lama, procedimentos de higienização, secagem de objetos e até congelamento de documentos.
Na semana passada, os documentos do Museu Estadual do Carvão do Rio Grande do Sul foram levados para o congelador de um frigorífico para serem mantidos preservados após a instituição ser inundada. O museu fica em Arroio dos Ratos, município de 14 mil habitantes na região metropolitana de Porto Alegre.
Uma parte das famílias que perdeu tudo nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul já pode sonhar com um novo lar. Os termos de compromisso que permitirão iniciar a construção de 538 casas definitivas, em cidades dos vales do Taquari, Rio Pardo, Caí e Paranhana, foram assinados pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nesta quinta-feira (23). Em todo o estado, 65.762 pessoas estão em abrigos.
Trezentas residências de 44 metros quadrados (m²) serão construídas no âmbito do programa estadual A Casa É Sua, por meio do qual o governo gaúcho disponibilizará R$ 41,8 milhões do Tesouro estadual. Os imóveis beneficiarão pessoas que perderam suas moradias e que forem selecionadas pelas prefeituras de Muçum, onde serão erguidas 56 casas definitivas, além de Cruzeiro do Sul (40); Estrela (40); Venâncio Aires (40); Encantado (35); Roca Sales (35); Lajeado (30) e Santa Teresa (24).
Outros 238 imóveis serão viabilizados por doações. A Construtora Inova, cuja sede fica em Jacupiranga, em São Paulo, doará 200 unidades de 36 m² cada, a um custo de R$ 22 milhões. Destas, 100 casas serão construídas em Cruzeiro do Sul, 50 em Igrejinha e 50 em São Sebastião do Caí. Outras 38 moradias de 44 m² serão erguidos em Arroio do Meio, graças a R$ 5 milhões doados pelo Ministério Público (MP) estadual.
A previsão é que todas as 538 casas fiquem prontas em 120 dias a contar da conclusão da preparação do terreno. De acordo com suas possibilidades, os municípios deverão oferecer o terreno, em áreas não-alagáveis, e disponibilizar a infraestrutura local. Segundo o governo estadual, a iniciativa visa oferecer um lar seguro e digno, com toda a infraestrutura necessária, para as famílias que perderam suas residências com as inundações.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma clínica localizada em Mossoró para que adote medidas para a garantia da acessibilidade em suas instalações. O acordo visa assegurar que o espaço esteja de acordo com as normativas legais, proporcionando condições adequadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com a cláusula primeira do TAC, a clínica comprometeu-se a realizar obras e adaptações em sua sede, situada no bairro Nova Betânia, dentro de um ano. Além disso, a clínica assumiu a obrigação de enviar, ao final do prazo estipulado, um memorial descritivo e ilustrado, comprovando as adaptações realizadas e a conformidade do imóvel com as exigências normativas. A não observância destas obrigações implicará no pagamento de multa diária de R$ 200,00, conforme estabelecido na cláusula segunda do acordo.
As multas aplicadas em caso de descumprimento serão revertidas ao fundo previsto na Lei n.º 7.347/85, podendo ter sua destinação definida pelo Ministério Público, de acordo com as disposições legais aplicáveis. O TAC, que tem eficácia de título executivo extrajudicial, passará a produzir seus efeitos legais a partir de sua celebração, como determina a cláusula quinta do acordo.
A fiscalização do cumprimento do acordo será realizada pelos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização da acessibilidade nas edificações, sem prejuízo da atuação fiscalizatória do Ministério Público ou de entidades designadas para esse fim.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), oreconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.
“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.
Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.
O governo do Rio Grande do Sul confirmou mais uma morte em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril. Com isso, o número de óbitos subiu para 163. A informação consta na atualização do boletim da Defesa Civil gaúcha, divulgado na manhã desta quinta-feira-feira (22). Neste momento, 72 pessoas continuam desaparecidas e a tragédia deixou feridas 806 pessoas.
No maior desastre climático do estado, mais de 647 mil gaúchos ainda estão fora de suas residências, vivendo em abrigos, na casa de amigos e parentes ou em acampamentos à beira de rodovias do estado. Apesar do número de pessoas em abrigos estar diminuindo, ainda são 65.762 desabrigados nesses 805 locais, como quadras, salões e abrigos. O estado também registra 581.643 desalojados.
Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (56,88%). A segunda maior região do estado com pessoas abrigadas é o Vale dos Sinos (26,69%)
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 468 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 94,17% do total.
Uma operação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais contra abuso e exploração sexual infantil terminou com 115 presos no estado. A Operação Caminhos Seguros durou 18 dias e envolveu mais de dois mil agentes das forças de segurança mineiras, dos bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público (MP), e foi encerrada nessa quarta-feira (22).
De acordo com a Sejusp, foram montadas 65 barreiras policiais em rodovias estaduais e federais do estado, nas quais quase três mil veículos foram parados e vistoriados. Os policiais também fiscalizaram 1.400 estabelecimentos considerados estratégicos para a repressão desse tipo de crime, como casas noturnas, bares, hospedarias, pontos de alimentação e postos de combustível.
Além das prisões, foram apreendidos 140 materiais pornográficos e feitas 75 autuações junto ao Conselho Tutelar.
A Sejusp informou ainda que, dos 500 inquéritos abertos para investigar esse tipo de crime no estado, 410 já foram concluídos. Denúncias podem ser feitas, de forma anônima, para o telefone 181.
Policiais civis da 10ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Mossoró (DHPP/Mossoró) deflagraram, nas primeiras horas desta quinta-feira (23), a “Operação Vigilare”, que investiga a atuação de um grupo de extermínio no município de Mossoró e região.
Durante a ação, a Polícia Civil deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão em residências localizadas na zona rural de Mossoró. As investigações da 10ª DHPP revelaram a atuação de uma milícia armada em homicídios ocorridos na cidade. Nos endereços, foram apreendidos aparelhos celulares, capas e coletes balísticos, roupas camufladas, mochilas camufladas, facas, sirenes, balaclavas, caixa de armas e entre outros objetos.
Policiais civis da 15ª DHPP, da 16ª DHPP, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE) e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) também participaram das diligências.
O nome da operação é uma referência à origem da palavra vigilância, do latim “vigilare”, significando “tomar conta, estar acordado”.
Israel repreendeu os embaixadores da Irlanda, Noruega e Espanha nesta quinta-feira (23) por causa do plano de seus governos de reconhecer um Estado palestino, disseram autoridades israelenses, desprezando a iniciativa como uma tentativa de “ressuscitar políticas antigas e fracassadas”.
Ao anunciar, ontem, que reconheceriam um Estado palestino em 28 de maio, os três países europeus disseram que queriam ajudar a garantir o fim da devastadora ofensiva de Israel em Gaza e retomar as negociações de paz que foram paralisadas há uma década.
Os motivos para o impasse incluem a ascensão do grupo islâmico Hamas, que governa Gaza e busca a destruição de Israel, e a expansão dos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada pelo governo israelense de extrema-direita, que se recusa a ceder aos palestinos.
A guerra, desencadeada por uma onda de assassinatos e sequestros transfronteiriços em 7 de outubro por homens armados do Hamas, aumentou a violência na Cisjordânia e reduziu ainda mais o interesse israelense na diplomacia de paz.
Motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução foi da renda média foi ainda mais aguda em um intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.
Nos períodos indicados, houve aumento do número de trabalhadores disponíveis. Entre 2012 e 2015, a oferta de mão de obra de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil trabalhadores. Em 2022, o total de ocupados se aproximava de 1 milhão. Já o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.
Os dados citados foram apurados no estudo Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnad). Tanto para motoristas quanto para entregadores, a média dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior à média dos ocupados em atividades semelhantes.
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).
A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.
Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Policia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.
As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos.
As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.
As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.
As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, voltadas a beneficiar interesses políticos e pessoais dos envolvidos. As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como com o propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
A operação contou com o apoio do Gaeco catarinense e da Polícia Militar do RN, resultando no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), alem de Garuva, em Santa Catarina.
Quatro promotores de Justiça, 14 servidores do Gaeco/GSI e 20 policiais militares do RN, além de cinco servidores do Gaeco/SC estiveram envolvidos na operação.
Alerta de perigo, divulgado na madrugada desta quinta-feira (23) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pede à população de algumas áreas do Rio Grande do Sul que adotem medidas de segurança em decorrência das chuvas, ventos intensos e queda de granizo previstos para esta quinta-feira.
As áreas de maior risco são a região serrana, o noroeste, o centro oriental e ocidental do Rio Grande do Sul, o oeste e o sul de Santa Catarina e a área metropolitana de Porto Alegre.
Estão previstas chuvas entre 30 milímetros por hora (mm/h) e 60 mm/h ou 50mm/dia e 100 mm/dia; ventos intensos (60 a 100 km/h); e queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.
O Inmet sugere que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e que não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Um trabalho investigativo integrado entre a Polícia Federal no Rio Grande do Norte e no Maranhão, ocorrido na tarde da última terça-feira, 21/5, na Praia de Pipa, município de Tibau do Sul, no Litoral Sul Potiguar, resultou na prisão de um homem de 32 anos, foragido da Justiça, que era procurado por crime de homicídio cometido no ano de 2012. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Maranhão.
A ação ocorreu graças às trocas de informações realizadas entre os Grupos de Capturas da PF nos dois estados, sendo o suspeito localizado naquela comunidade praiana no decorrer das investigações feitas pelos policiais federais no RN.
Durante os 12 anos em que esteve foragido, o indivíduo chegou a se esconder nos estados do Pará e Bahia, antes de estabelecer residência na praia de Barra de Cunhaú, município de Canguaretama/RN. No entanto, com o aprofundamento das investigações, as diligências revelaram que ele estava empregado em um restaurante em Pipa, levando à sua detenção naquele local.
Submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o preso encontra-se sob custódia na sede da PF, à disposição da Justiça.
Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de cometerem fraudes contra a Previdência Social. Essa é a segunda fase da Operação Metamorfose, desencadeada em abril do ano passado, para cumprir 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de receber benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.
A ação de hoje, que também cumpre nove mandados de busca e apreensão, tem como alvos os suspeitos de liderarem a organização criminosa nos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Mesquita, incluindo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo criminoso causou um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões à Previdência Social, principalmente com pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-LOAS).
“Com a 2ª fase da Operação Metamorfose, a Polícia Federal irá desestruturar qualquer possibilidade da organização criminosa permanecer atuando em prejuízo do INSS e seus aposentados e pensionistas, uma vez que as principais lideranças da quadrilha são alvos dos mandados judiciais em questão na deflagração de hoje, incluindo servidor da Autarquia Federal”, informou a PF, por meio de nota à imprensa.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta quarta-feira (22), a prisão de um idoso de 74 anos por dirigir em estado de embriaguez.
O fato foi registrado durante fiscalização em Cidade Satélite, oportunidade em que ao ser submetido ao teste de alcoolemia foi apontado valor de 0.49mg/l, configurando crime de embriaguez ao volante.
Um homem ainda foi detido após entregar a condução de veículo automotor ao filho, adolescente de 16 anos. Ele foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Portal BO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Policia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.
As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais,uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte.
As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
Nos chats de conversas, as declarações dos idealizadores deixam claro que os responsáveis pela Central de Fake News têm consciência da natureza ilegal de suas ações, demonstrando a elaboração de estratégias para obstar sua identificação pelos investigantes.
A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O Equador voltou a impor estado de emergência em sete das 24 províncias diante do aumento da violência nas últimas semanas. O regime de exceção já tinha entrado em vigor em janeiro.
A Presidência equatoriana declarou, nessa quarta-feira (22), o estado de emergência, que permite a presença do Exército nas ruas por 60 dias, nas províncias costeiras de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Ríos, e nas províncias amazônicas de Sucumbíos e Orellana, além da região de Camilo Ponce Enríquez, na província andina de Azuay.
De acordo com o decreto, tem havido “aumento da violência sistemática perpetrada por grupos violentos organizados, organizações terroristas e indivíduos beligerantes não estatais” nessas áreas.
Em janeiro, a fuga do líder de um grupo do crime organizado de uma prisão de segurança máxima desencadeou manifestações violentas por parte de gangues ligadas ao tráfico de drogas, que causaram motins nas prisões, ataques à imprensa, ataques a bomba e cerca de 20 mortes.
