A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (05) a Lei nº 11.797, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia. A nova data será celebrada anualmente em 18 de fevereiro.
A lei tem como objetivo promover ações de conscientização entre a população e agentes de segurança pública sobre a violência sofrida por advogados no exercício de suas funções.
Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou o assassinato de duas advogadas. O primeiro caso foi de Brenda Oliveira, de 26 anos, em janeiro deste ano. Ele foi morta a tiros ao lado de um cliente logo após deixarem delegacia do município de Santo Antônio.
A segunda foi morte foi a da advogada criminalista Andréia Teixeira, que foi assassinada ao lado do namorado, Lenivaldo César de Castro, em 28 de fevereiro, na cidade de Parnamirim.
A iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) e outras instituições afins.
De acordo com o texto da lei, no dia 18 de fevereiro serão realizadas diversas atividades, incluindo palestras, audiências públicas, seminários, conferências e produção de materiais informativos tanto online quanto impressos.
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