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O miliciano Rui Paulo Gonçalves, conhecido como “Pipito”, foi morto nesta sexta-feira (7), durante um confronto com policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), com apoio da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte).
Pipito era apontado como sucessor de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, que se entregou no dia 24 de dezembro do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária do Rio.
Ele foi localizado na Favela do Rodo, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, e vinha sendo monitorado pela inteligência da Polícia Civil há alguns meses. Rui Paulo estava escondido em uma casa na comunidade e tinha a proteção de dois seguranças.
Baleado durante a ação, chegou a ser levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois seguranças também acabaram feridos. A Polícia Civil não informou o estado de saúde deles.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro comunicou hoje (7) a morte da ex-vereadora Regina Gordilho, aos 91 anos. A casa legislativa não informou a causa da morte. A parlamentar participou da 3ª legislatura do Legislativo carioca, e marcou o parlamento ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores carioca, no biênio de 1989/1990.
Nascida em 12 de maio de 1933, na cidade de Salvador, Regina Gordilho trilhou um caminho de dor e dificuldades até se tornar uma legisladora. Ela migrou para a capital fluminense quando tinha 4 anos de idade e aqui abriu a sua própria confecção de roupas.
A sua história de vida mudou completamente quando em março de 1987, o seu filho, o estudante de Educação Física e professor de natação Marcellus Ribas Gordilho, de 24 anos, foi morto por policiais militares na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, após ser preso. Ele foi vítima de espancamento, fato testemunhado por moradores e atestado pelo Instituto Médico-Legal em laudo.
Ainda em 1987, os cinco policiais acusados pela morte foram julgados e condenados a 18 meses de prisão, por terem se excedido culposamente, mas por serem réus primários, tiveram o direito de ficarem em liberdade.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, detalhou, em novos depoimentos de delação premiada, a execução do crime, no Rio de Janeiro, em 2018. 
Os depoimentos foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das oitivas que ainda não tinham sido divulgadas.
Em um dos depoimentos prestados no ano passado aos investigadores da Polícia Federal (PF), Lessa disse que testou a submetralhadora usada no crime para verificar se o silenciador da arma estava funcionando. Os disparos foram feitos em terreno de área dominada por uma milícia. A arma foi jogada em um córrego da região após o assassinato.
“Eu posicionei a metralhadora, engatilhei e disparei. Fiz esse disparo com uma rajada curta. Acredito que uns cinco ou seis tiros, no máximo, tenham sido disparados. Esses projeteis estão alojados na terra”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esteve reunido nesta sexta-feira (7) com representantes do Governo do Estado e da sociedade civil para discutir a problemática dos migrantes no Estado. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Glaucio Garcia, dos promotores de Justiça, Maria Danielle Veras e João Vicente Leite, da Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar de Melo, do Coordenador Jurídico do Gabinete Civil e Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (Ceram), Thales Egídio Macedo Dantas, do Vice-Presidente do Ceram, Muhamad Tawfik e do Coordenador da Política Migratória da Sethas, João Pedro Macedo.
“Nesta reunião de hoje, o objetivo foi ouvir tanto o governo do Estado como também a sociedade civil sobre a problemática sofrida pelos migrantes aqui no Rio Grande do Norte, especialmente no que diz respeito à violação dos direitos dessa população”, explicou o Procurador Geral de Justiça Adjunto, Glaucio Garcia.
“Queremos verificar quais as principais demandas, o que realmente almejam da atuação do Ministério Público em prol da problemática relacionada com essa política pública. Fizemos uma oitiva qualificada para saber os reais problemas e principalmente as principais demandas em que podemos atuar por meio de uma interlocução com os órgãos públicos e também um trabalho conjunto, envolvendo outros Promotores de Justiça”, destacou a Promotora de Justiça Danielle Veras.
Entre as propostas apresentadas durante a reunião, pelo Ceram, está a criação de um núcleo no MPRN, formado por Promotores de Justiça, que pudessem receber uma capacitação, especialmente no tocante à legislação básica, às atribuições do Estado em relação a essa população e aos direitos dos migrantes.
A deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), de 89 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferida para o quarto do Hospital Sírio Libanês, informou a assessoria da parlamentar nesta sexta-feira (7).
Erundina passou mal na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão que analisava o projeto que obriga o Estado brasileiro a identificar publicamente os lugares onde ocorriam a repressão política durante a ditadura civil-militar que governou o país de 1964 a 1985.
A parlamentar fez um discurso de seis minutos em favor da matéria, ao qual é relatora, durante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes de passar mal e ser retirada do local. A deputada está em seu sexto mandato, com atuação marcada pela luta pela verdade sobre a ditadura, pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação.
Após retornar ao quarto comum, a deputada recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, Lula postou uma foto beijando a testa de Erundina, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.
Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.
A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.
“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, disse Elmano de Freitas.
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) a portaria que permite a compra pela União, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A compra pelo governo federal foi anunciada no final de maio.
O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, mas com a previsão de entrega em até 120 dias, a partir da data do cadastro no site, que ainda será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Enquanto que na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. 
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandado como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.
A magistrada diz ainda que conforme está nos autos, “a tese trazida pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar por conta da violação do princípio da presunção de inocência, porque, embora tenha seu nome envolvido no homicídio de Henry Borel, não tem contra si sentença penal condenatória”.
A desembargadora explicou também, em sua decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho. “Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”.
Em um dia turbulento no mercado interno e externo, o dólar voltou a superar os R$ 5,30 e atingiu o maior nível desde janeiro do ano passado. A bolsa de valores fechou abaixo dos 121 mil pontos pela primeira vez desde novembro.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (7) vendido a R$ 5,324, com forte alta de R$ 0,074 (1,42%). A cotação iniciou o dia em queda, mas disparou logo após a divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Até as 15h45, a divisa estava em torno de R$ 5,29, mas disparou na hora final de negociação.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 5 de janeiro de 2023, quando fechou a R$ 5,35. O dólar subiu 1,4% na primeira semana de junho e acumula alta de 9,71% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi marcado por turbulências. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.782 pontos, com recuo de 1,72%. O indicador está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize em R$ 44 mil a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) como reparação do dano causado após cometer contra ela o crime de violência política de gênero. 
Em 2022, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado assediou, constrangeu e humilhou a deputada negra ao dizer que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando ele estivesse presidindo a sessão e que faria isso “em todas as vezes que fosse presidente”.
Pelo acordo, o deputado também fica impedido durante dois anos e oito meses de frequentar a Assembleia Legislativa paulista e qualquer outro lugar em que a deputada esteja exercendo seu mandato, além de não poder deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo.
O TRE-SP definiu ainda que Moura participe de curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo que metade dessa carga horária precisa ser cumprida presencialmente.
A TV Brasil continua nesta sexta-feira (7) a programação especial sobre as festas de São João no país. O Arraiá Brasil, programa que se estende até o domingo, vai transmitir ao vivo, em parceria com emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), as festas em Mossoró, no Rio Grande do Norte; Caruaru, em Pernambuco e Campina Grande na Paraíba.
Nesta sexta-feira, a TV Brasil, em parceria com a UERN TV, ligada a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), vai transmitir a animação em Mossoró, a partir das 23h, com os shows de Dorgival Dantas e Wesley Safadão. O encerramento está marcado para as 3h.
A diretora-geral da EBC, Maríra Bittencourt, destaca que é muito significativo para a empresa ter transmissões feitas pelas parceiras da RNCP, já que é a forma de cada uma delas demonstrar o modo de trabalhar e o próprio relacionamento com a comunidade local. “Leva, além do sotaque regional, o conhecimento da cultura da região e daquilo que faz sentido perante aquela realidade. A gente ter as emissoras de cada um desses municípios engajadas em todo o processo de transmissão e cobertura do São João é muito significativo. A gente coloca na voz das pessoas que são daquela região, efetivamente, na produção desse conteúdo”, detalhou.
Ao todo, o projeto Arraia Brasil vai percorrer seis cidades ao longo de todo o mês de junho, mostrando a cultura junina, principalmente na região nordeste. “Além das transmissões, outras matérias nos jornais vão utilizar o mesmo selo do projeto e também vão mostrar a diversidade em outros municípios. E esse projeto tem a relevância da comunicação pública, de mostrar a cultura e a diversidade cultural do Brasil. A gente consegue cumprir com esse papel da comunicação pública de apresentar para ao resto do Brasil esses festejos e, por consequência, fomentar e fortalecer a cultura e a diversidade regional”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.
“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro.
Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
Em entrevista a jornalistas na tarde de hoje, na capital paulista, Haddad afirmou que várias outras medidas provisórias já foram encaradas como “MP do fim do mundo” e que isso tem relação com “o calor do momento”. No entanto, garantiu o ministro, a nova medida provisória não “vai impactar a indústria”.
Pelo visto, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, em Caicó, ainda não foram acionados para apurar as aberrações eleitorais que estão acontecendo no atual período, chamado de pré-campanha, onde, praticamente todos os dias, os nomes de determinadas pessoas, são alardeados como sendo “candidatos”, seja ao Executivo, ou ao Legislativo. Uma das frases mais ditas é que “fulano” é o melhor para Caicó. Ainda dizem assim: “Desperta Caicó!” Tudo isso, ao arrepio da Lei.
Ainda tem o fato de estarem usando veículos de comunicação em massa para solidificar na cabeças das pessoas, o nome de interesse de determinados grupos políticos. Mas, Caicó, é a terra do “tudo pode”, o que é uma VERGONHA.
Se fosse em outros lugares, os referidos veículos, já tinham sido fechados ou tinham tido multas aplicadas e quem se apresenta como candidato, não poderia mais seguir com projeto político.
O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.
O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.
A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir da experiência adquirida durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta sexta-feira (7) o último módulo do curso “Fortalecendo a Arrecadação do seu Município”, realizado pelo projeto “Arrecada Mais”. O encerramento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e reuniu auditorias fiscais e secretários de tributação municipais.
O encerramento do curso contou com palestra sobre o impacto da fiscalização tributária na responsabilidade fiscal do Município, ministrada pela advogada tributarista Liana Carine Fernandes de Queiroz. “Essa é uma instituição que pode fazer tanto para a sociedade e hoje vir falar aqui para mim tem uma relevância muito especial, me sinto extremamente honrada”, registrou a advogada.
Na abertura da solenidade, a coordenadora do projeto, a Promotora de Justiça Beatriz Oliveira, registrou a adesão importante dos auditores durante todo o curso e como tem sido rica essa troca de conhecimento e experiências em busca de um interesse púbico comum, que é melhorar a receita municipal e garantir a execução de todas as políticas públicas pros cidadãos.
Ainda na abertura, a Promotora de Justiça e também coordenadora do projeto, Isabelita Garcia, chefe de gabinete da PGJ e Coordenadora do Laboratório de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP), apresentou como funciona o trabalho de dados públicos realizado pela instituição e que contribui com o projeto Arrecada Mais. “Essa é uma iniciativa do Ministério Público para a democratização dos dados. Estamos trabalhando hoje em 10 painéis de políticas públicas que estão disponíveis na nossa página na internet, entre eles o Arrecada Mais e com essa perspectiva de fortalecer o controle social das políticas públicas e dar informação à sociedade de como estão se comportando os municípios e suas receitas”, explicou a promotora.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Lessa está preso em um presídio federal em Campo Grande. 
Na mesma decisão, o ministro autorizou a retirada do sigilo de dois anexos da delação de Lessa, réu confesso pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Brazão como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), atuaram como mandantes do homicídio da vereadora.
A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime. Conforme determinação de Moraes, dois novos anexos da delação de Ronnie Lessa deverão ser liberados.
A produção de autoveículos em maio fechou em 166,7 mil unidades, o que representa uma queda de 26,8% em relação a maio do ano passado. Na comparação com abril, a redução foi de 24,9%. Considerando o acumulado do ano, houve queda de 1,7% ante o mesmo período de 2023. 
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Com 129,2 mil unidades, a produção de automóveis caiu 26,2% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, a queda foi de 4,3% ante o mesmo período de 2023, e redução de 22,8% quando comparado a abril deste ano.
Na categoria comerciais leves, a produção de 23,6 mil unidades em maio representou queda em todas as bases de comparação: ante maio de 2023 (-44,4%), abril deste ano (-41,3%) e no acumulado do ano (0,7%).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou edital do processo seletivo para residência da área de Ciência de Dados para atuação na Diretoria de Tecnologia de Inovação (DTI). As inscrições começam às 10h do dia 10 de junho de 2024 e vão até as 14h do dia 24 de junho de 2024 exclusivamente através de formulário virtual disponível AQUI.
Está sendo oferecida uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, com classificação para efeito de formação de cadastro de reserva. O residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2,5 mil, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial.
O processo seletivo para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: análise curricular, prova de conhecimentos específicos e entrevista. Para participar da seleção, o candidato deverá comprovar, no período da inscrição, ter colado em um desses cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Análise de Sistemas; Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Sistemas de Informação; Tecnologia da Informação; Bacharelado em Sistemas de Informação; Estatística; e Matemática.
Caso não possua ou não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, o interessado poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento, por meio do Portal da Residência do MPRN, no endereço eletrônico, dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases do processo seletivo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. 
A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.
Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso.
Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas, em ação conjunta com a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM) e com policias do Destacamento de São Fernando, onde ocorreu a ação, prenderam em flagrante, nesta sexta-feira (07), um homem, de 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas.
Segundo informações, as equipes já haviam recebido denúncias sobre a existência de uma “boca de fumo” em uma residência localizada no centro da cidade. Durante a investigação, os policiais presenciaram a comercialização de drogas ilícitas, agiram rapidamente e conseguiram capturar o suspeito em flagrante. Na residência foram encontradas 170 balinhas de maconha prontas para venda, além de outras porções da mesma droga, cocaína, uma balança de precisão e dinheiro fracionado.
O homem preso foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
O número de logradouros no país cresceu 31% entre os Censos de 2010 e 2022. De acordo com a informação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (7), o Brasil conta com 13.854.931 ruas, avenidas, praças, vielas e demais logradouros em áreas urbanas e rurais.
Os dados fazem parte da Base de Faces de Logradouros, um banco de informações atualizado pelo IBGE a cada realização de censo demográfico. As informações detalhadas, como localização exata e nome do logradouro são disponibilizadas pelo instituto por meio de arquivos digitais.
Um uso cada vez mais comum desse banco de dados é para a criação e atualização de mapas virtuais, como os utilizados pelos aplicativos de mobilidade e transporte particular. As informações fornecidas pelo IBGE servem ainda como fonte para pesquisadores, empresas de logística e planejadores urbanos.
Muitas prefeituras, por exemplo, não contam com bases cartográficas digitais próprias e utilizam as informações fornecidas pelo IBGE, que cobrem os 5.570 municípios do país. A base pode ser utilizada em estratégias que demandem componentes geoespaciais, como os cadastros imobiliários e mapeamento das áreas informais, como favelas e povoados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que adote, por meio da Secretaria de Saúde Pública, providências para solucionar as filas de espera de pacientes com deficiência que aguardam diagnóstico e/ou avaliação global de desenvolvimento no serviço público de saúde. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado e estabelece um prazo de 30 dias para que sejam apresentados documentos comprobatórios do cumprimento das medidas sugeridas
Para o MPRN, o estado deverá viabilizar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais de saúde habilitados para os referidos serviços. Inclusive, com a constituição de equipes multiprofissionais, integrando também profissional capacitado em Análise do Comportamento Aplicado (ABA), mesmo que seja necessária a convocação de médicos e profissionais habilitados para a sua realização.
A recomendação registra que, conforme destacado no Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2020-2023, o RN é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência, correspondendo a 27,8% do total da população do Estado. Essa realidade torna ainda mais urgente a necessidade de ações efetivas para garantir o acesso adequado à saúde para todos.
Entre os problemas identificados pelo órgão ministerial estão a escassez de profissionais especializados, como neuropediatras, psiquiatras infantis, neurologistas e psiquiatras, dentro da rede de cuidados para pessoas com deficiência. A falta de especialistas contribui diretamente para o aumento das filas de espera e para a dificuldade de acesso aos serviços necessários em Natal e nos demais Municípios potiguares.
O monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, veste nesta sexta-feira (7), pela primeira vez, um traje típico de outro país. Trata-se de um Hanbok, roupa tradicional coreana, que será projetado a partir das 20h, em videomapping sobre a imagem do Cristo, no Morro do Corcovado, representando a união entre os dois países. Neste sábado (8), das 19h às 20h, o monumento será iluminado com as cores da bandeira da Coreia do Sul.
A projeção no monumento ao Cristo Redentor é organizada pelo Centro Cultural Coreano, Embaixada da Coreia, prefeitura de Jinju e Ana Cláudia Guimaraes/Scuola di Cultura. O Hanbok a ser projetado se chama Cheollik e foi utilizado pelo ator Min Namgoong no drama histórico Lovers, no ano passado. Ele foi selecionado com a ajuda do designer sul-coreano Jin Hee Lee, que é embaixador da seda de Jinju.
Jin Hee Lee informou que, na Coreia do Sul, a cor azul representa o nascimento da primavera e da vida, sendo uma das cinco cores tradicionais coreanas. Já na bandeira do Brasil, o azul simboliza o céu e os rios. O cinto do traje é nas cores da logomarca do G20, grupo dos países com as maiores economias do mundo que vão se reunir no Brasil, em novembro próximo.
O diretor do Centro Cultural Coreano no Brasil, Cheul-Hong Kim, destacou a importância da projeção no Cristo Redentor, uma vez que tal permissão é concedida para poucas instituições e, em geral, somente em ocasiões significativas, como a feita para Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no aniversário de um ano de sua morte.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,16 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de abril, divulgou nesta sexta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,78 bilhões, de um total de R$ 14,94 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 20.248.670 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 20 milhões, isso representa apenas 31,34% do total de 64.618.095 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 19.045.510 são pessoas físicas e 1.203.160 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.104.921 são pessoas físicas e 3.264.504 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,73% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
A Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta sexta-feira (7) que pelo menos 174 civis foram mortos e 690 ficaram feridos no mês de maio na Ucrânia – o maior número mensal desde junho de 2023.
Os dados foram apresentados pela secretária-geral adjunta da ONU para Assuntos Humanitários, Joyce Msuya, em um briefing ao Conselho de Segurança convocado pela França para abordar a situação humanitária na Ucrânia.
De acordo com Msuya, mais de metade das vítimas civis registradas no mês passado “podem ser atribuídas aos combates em Kharkiv”, onde, no último dia 10, a Rússia lançou uma ofensiva terrestre contra várias aldeias da região.
Pelo menos 18,1 mil pessoas na região foram recentemente deslocadas, segundo estimativas da Organização Internacional para as Migrações.
O vice-presidente Geraldo Alckmin fez, na madrugada desta sexta-feira (7), em Pequim, uma comparação do momento de desenvolvimento e parceria estratégica vivido pelo Brasil e pela China. “Há 65 anos, isto, 65 anos, o sociólogo Gilberto Freire vaticinou, antevendo o desenvolvimento e a importância que os dois países teriam: ‘o Brasil é a China dos trópicos’.”
Ao encerrar entrevista coletiva na capital chinesa, Alckmin, que também é ministro de Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, afirmou que não há retrocesso nessa relação, que só tende a crescer, principalmente na área de descarbonização.
Alckmin enfatizou a importância do Projeto Mover, de mobilidade verde, aprovado nesta semana pelo Senado, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados, possivelmente na semana que vem. O investimento do Mover na cadeia da indústria automobilística será de R$ 130 bilhões nos próximos anos.
“O que o Mover faz? Ele faz um estímulo de crédito tributário de R$ 3,5 bilhões até 2028 para incentivar a inovação. Nós queremos uma indústria inovadora, descarbonizada e temos várias rotas tecnológicas, não uma só. O Brasil é privilegiado, porque vai ter carro elétrico puro, vai ter o plug-in [que tem dois motores e pode ser movido tanto a energia elétrica quanto a combustível], o híbrido e o elétrico e o flex“, disse ele, acrescentando que o potencial brasileiro é referência mundial.
Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia Civil, Municipal de Jucurutu, deram cumprimento nesta sexta-feira (07), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 29 anos, por descumprimento de medida protetiva. A ação aconteceu no município de Jucurutu.
O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça. 
Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.
A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento.
Os dez conselheiros que votaram dessa maneira aprovaram relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.
Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura.
“Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.
Israel foi notificado de que as suas Forças de Defesa (IDF) foram incluídas pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em uma lista mundial de responsáveis por crimes contra crianças.
A lista faz parte de um relatório sobre menores e conflitos armados que deverá ser apresentada ao Conselho de Segurança da ONU no próximo dia 14 de junho.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu reagiu: “a ONU se colocou na lista negra da história, quando se uniu aos que apoiam os assassinos do Hamas.”
“As IDF são o exército mais moral da história”, acrescentou Netanyahu, ecoando termos utilizados pelo enviado de Israel às Nações Unidas, Gilad Erdan.
