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Na Grécia antiga, existiam os filósofos. Eles reuniam pessoas nas praças públicas e, ali, passavam horas falando sobre suas ideias e pensamentos. Muito do que foi comunicado, por exemplo, por Sócrates, Platão e Aristóteles, foi absorvido pela humanidade ao longo de séculos.
E vejam que coisa interessante, nos dias atuais, em pleno século XXI, existem aqueles que disseminam seus pensamentos em veículos de comunicação em massa, não precisando mais reunir pessoas em praças e lugares públicos. Lamentavelmente, os ‘filósofos’ de hoje, alardeiam falsas ideias e pensamentos, mentiras e asneiras, inclusive, não são pensamentos próprios. Por trás, tem sempre alguém dizendo os textos. São apenas repassadoras de palavras.
Ouvindo, a gente até acredita, pois são muito eloquentes. Mas, é só esperar um pouco e logo a verdadeira intenção é revelada. Por tanto, cuidado com os falsos profetas, que estão trabalhando a mando de terceiros e não tem vontade própria.
Teve um que até se incomodou com o que escrevi há alguns dias com o título: Justiça e Ministério Público Eleitoral estão de olhos vendados para Caicó.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.735 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (11) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 40 milhões.
Foram sorteadas as dezenas 05 – 33 – 46 – 47 – 53 – 59.
A quina teve 62 apostadores premiados e cada um vai receber R$ 41.177,36. Os 4.504 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 809,75.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
O Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) aprovou nesta terça-feira (11) a concessão de US$ 800 mil, cerca de R$ 4,2 milhões, para a criação do Museu das Amazônias pelo estado do Pará. O museu será instalado em um dos galpões do Porto de Belém e ficará como um dos legados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada na capital paraense em novembro de 2025.
A iniciativa tem o suporte técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Legado da COP30, o Museu das Amazônias será um equipamento de difusão científica e cultural, que dará voz aos seus habitantes e comunidades, de forma duradoura, construtiva e lúdica, fomentando um novo polo turístico agregador”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em cerimônia na sede do banco. O anúncio na sede do BNDES, no Rio, contou com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do e participação virtual do governador do Pará, Hélder Barbalho.
O presidente-executivo do CAF, Sergio Díaz-Granados, disse que o museu será um espaço para informação e capacitação sobre complexidade e a riqueza da Amazônia. “Com esses recursos iniciais, faremos essa iniciativa decolar, com o apoio do BNDES em seu papel de articulador de parceiros que viabilizem a construção desse valioso bem cultural brasileiro”, afirmou.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho.
O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando ainda estava no cargo.
Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, afirmou durante a sessão.
A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.
Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (11) mais uma edição do projeto Visita MP. A programação contou com a participação de estudantes de duas escolas estaduais que visitaram a sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A iniciativa busca aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar e faz parte do projeto MPRN Perto de Você.
Cerca de 55 alunos das Escolas Estaduais Professora Maria Araújo, localizada em Parnamirim, e Atheneu Norte-rio-grandense, localizada em Natal, puderam conhecer a estrutura da sede da PGJ, bem como o trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. A apresentação do papel da instituição ficou a cargo do promotor de Justiça Vinicius Lins, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal). Já a servidora Sandra Bezerra, responsável pelo Memorial da instituição, falou sobre a história da instituição.
Os alunos foram acompanhados durante a visita por professores das escolas, que registraram a importância de conhecer e ter acesso aos direitos educacionais. “A gente, como instituição, considera que é importante ter mais momentos como esses. Considero que esse é um processo que pode transformar a vivência dos estudantes na escola e também na sua comunidade, uma vez que eles sabem como procurar seus direitos, a quem recorrer ou como agir diante de situações que eles tenham seus direitos violados”, explicou Renata Leite, Coordenadora Pedagógica Atheneu.
A estudante Rebeca Oliveira, do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Professora Maria Araújo, explicou que conhecer a carreira ministerial pode abrir novas possibilidades em sua vida e na de seus colegas. “Eu tenho 16 anos e eu estou decidindo qual profissão entrar. Eu já pensei em estudar direito, só que depois eu desisti porque advogar era a única área que eu conhecia, tipo, de defender as pessoas que cometem crimes. Só que agora eu sei que existem outras áreas do Direito que eu posso atuar”, analisou a estudante.
Por 20 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Vereadores do Rio cassou as medalhas Pedro Ernesto, uma das principais condecorações no estado, concedidas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e ao deputado federal, Chiquinho Brazão, sem partido. Essa foi a sétima votação.
Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, numa emboscada na região central da cidade.
Os requerimentos para a cassação das medalhas foram apresentados pela vereadora Monica Benicio (Psol), viúva de Marielle.
“Essa não é uma vitória pouco importante, porque quando eu comecei o pedido achei que ia ser uma ação simbólica, fazer o pedido de revogação de medalhas”, disse a vereadora. “Como essa Câmara hoje é comprometida com esse poder que não é mais paralelo, que é a expressão da milícia, mas que está entranhado na política. Derrotar isso é também fazer justiça por Marielle”, acrescentou.
Um guarda-roupa que pertenceu ao inventor Alberto Santos Dumont (1873-1932). Uma cama e uma marquesa que foram usadas por Domitila de Castro Canto e Mello, a Marquesa de Santos (1797–1867). Cadeiras criadas pelos arquitetos Paulo Mendes da Rocha (1928-2021) e Lina Bo Bardi (1914-1992). Estes são apenas alguns dos objetos de mobiliário que estão expostos temporariamente no Museu Paulista, mais conhecido por Museu do Ipiranga, a partir de desta terça-feira (11), na capital paulista.
Chamada de Sentar, Guardar, Dormir: Museu da Casa Brasileira e Museu Paulista em diálogo, a nova exposição revela como objetos de uso cotidiano documentam as diferentes formas de morar da sociedade brasileira, sendo também evidências da imensa diversidade cultural e social do país, envolvendo as heranças indígena, portuguesa, afro-brasileira e de suas variadas migrações e imigrações. Esse mobiliário também dá testemunho tanto da vida de seus usuários quanto das pessoas que os produziram e ajudam a contar parte da história desse país.
“Essa exposição foi organizada pensando-se nas ações humanas, na vivência e nas práticas cotidianas da população em seus ambientes domésticos. Então a gente pensa nesses artefatos na medida em que eles são utilizados e em que eles são significados por nós porque, afinal, todos sentamos, todos guardamos e todos dormimos”, disse Maria Aparecida de Menezes Borrego, uma das curadoras da mostra.
“É uma exposição para pensarmos, de fato, como esses artefatos agem na nossa vida cotidiana e pensarmos também, como museu de história que somos, que essas atividades, por mais banais e naturalizadas que pareçam, dependem de um aprendizado e têm uma historicidade”, ressaltou à Agência Brasil.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.
Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.
Chegou a 1.847 o número de estabelecimentos produtores de cerveja registrados no Brasil em 2023, um crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior – ou 118 cervejarias novas. Os dados estão no Anuário da Cerveja do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados nesta terça-feira (11) em São Paulo, no Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia (CBTEC), que integra o Brasil Brau, maior evento da indústria cervejeira brasileira.
“Nos últimos anos, a gente nota que o ritmo de crescimento do número de estabelecimentos diminuiu, mas é porque a base está maior. Temos um processo de interiorização da cerveja no país, e esse é um desafio, crescer e distribuir”, destacou o geógrafo, Eduardo Marcusso, do Ministério da Agricultura.
São Paulo continua na liderança como o estado com maior número de cervejarias, com a marca de 410 estabelecimentos registrados, seguido do Rio Grande do Sul (335), de Minas Gerais (235), Santa Catarina (225) e do Paraná 171. Considerando as regiões, o Sudeste tem o maior número de produtores de cerveja – 856 estabelecimentos registrados, seguido do Sul (731), Nordeste (122), Centro-Oeste (96), e Norte (42).
Já em relação aos municípios, a capital paulista é a cidade com mais cervejarias registradas – 61. Em seguida, vêm Porto Alegre (43), Curitiba (26), Caxias do Sul (RS) (23), Nova Lima (MG) (22) e Belo Horizonte (21).
O Mercado Público Central de Porto Alegre retoma parcialmente as atividades na próxima sexta-feira (14), após ter sido inundado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. De acordo com a prefeitura, a limpeza do local terminou e a energia elétrica foi religada.
Os restaurantes do segundo piso e as lojas com acesso para a rua poderão funcionar das 8h às19h na sexta-feira. As lojas internas do andar térreo poderão funcionar a partir da terça-feira da próxima semana.
Dono de um açougue no mercado, Ivan Conig Vieira calcula que teve prejuízo de R$ 600 mil em produtos, máquinas e ferramentas perdidas com a água. “A loja está pronta, tive a limpeza, e agora estou esperando o maquinário novo, que se chegar até sexta-feira, eu reabro sexta-feira, se não, eu reabro terça-feira”
Após o susto com a inundação, o comerciante acredita que o futuro do mercado, com as mais de 100 lojas, será melhor. “Acredito que agora tem um apelo da população em nos ajudar muito, vindo ao mercado nos visitar, consumir os nossos produtos, vejo que o mercado vai dar a volta por cima”.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (11) que a motivação do governo ao pedir que a Polícia Federal investigue a divulgação de fake news sobre ações dos governos nas enchentes do Rio Grande do Sul foi para estancar a indústria de mentiras e desinformação que, segundo ele, tem o único motivo de prejudicar a capacidade de resposta governamental. 
“Infelizmente, em momentos como esse, a gente assiste as pessoas revelando o que elas têm de pior. Como é possível que, em uma hora como essa, pessoas se dediquem a sentar atrás de um computador para produzir fake news, desinformar, prejudicar o trabalho das autoridades e prejudicar a ação de resgate das pessoas?”, questionou o ministro.
Ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre o pedido do governo para que a Polícia Federal investigue as notícias falsas sobre a tragédia.
Na audiência, deputados de oposição criticaram o que consideram o uso da PF contra opositores ao governo. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) argumentou o pedido do governo para a investigação tem como alvo críticas e opiniões de brasileiros que expressavam sua insatisfação com a atuação do governo federal, que considerou essas opiniões como fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.
Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa.
De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato.
A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário do conselho autorizar na semana passada a abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Com o envio de cópia dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo, a PGR deverá avaliar a abertura de investigação criminal contra os juízes. No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso, em função de decisões anteriores sobre a legalidade de atos da Lava Jato.
Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.
O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro. A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.
Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.
Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.
O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade. 
“O que se observa nessa MP é que há uma inovação com alterações de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observância da regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também preside o Congresso Nacional.
Na avaliação do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudanças em contribuições sociais, o que não se observa na MP.
“Em matéria tributária vigoram alguns princípios que são muito caros para conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas e a manutenção de setores produtivos. E um desses princípios é o de anterioridade e anualidade em matéria tributária e no caso de contribuições, a exigência de que contribuições devam cumprir essa noventena”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) se reuniram no sentido de ampliar e qualificar a fiscalização do orçamento sanitário estadual. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (10) e teve entre os objetivos acompanhar desde a elaboração até a execução do orçamento.
A reunião teve objetivo ampliar e qualificar a proteção e a defesa do direito social à saúde no Estado do RN, especialmente quanto a fiscalização do orçamento sanitário estadual. Em 2023, dentre os nove estados do Nordeste, o RN foi o ente federativo que menos aplicou em saúde, apesar de ter cumprido o piso constitucional, tendo aplicado 12,63% do orçamento estadual. Como encaminhamentos, foi reconhecida a necessidade de uma atuação conjunta para analisar e deliberar sobre a peça orçamentária do estado do RN, como foco de se alcançar a orçamento sanitário estadual para o ano de 2025.
Também foi debatida a ampliação da terceirização de mão de obra no âmbito dos serviços da Sesap, em substituição ao servidor estatutário, dada a não realização de concurso público e até mesmo o não chamamento de concursados aprovados no concurso em vigência, com muitos servidores temporários exercendo há anos funções de natureza permanente em diversos serviços de saúde.
Ainda na reunião, o MPRN fez a proposição de uma gestão diferenciada para unidades hospitalares do Estado, como o Walfredo Gurgel e o Tarcísio Maia, em razão da alta produção assistencial dessas unidades de saúde. Os servidores Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa, secretário de Controle Externos e Marise Magaly Queiroz Rochas diretora de Controle Externo da Administração Direta, apresentaram um levantamento da Atuação da Diretoria de Administração Direta na Área Temática da Saúde, com destaque para a Auditoria Operacional na Rede Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública, processo nº 000661/2012 – TC. A auditoria apresentada aguarda julgamento pelo Pleno da Corte de Contas e teve por objetivo avaliar em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede Sesap têm sido realizados com eficiência.
Nesta quarta-feira, dia 12 de juninho, senta no banco dos réus, no Fórum Municipal Ministro Tavares de Lyra, em Macaíba (RN), o currais-novense, Valdegilson Bezerra Brilhante, de 32 anos, que é acusado de ter participado do assassinato da criança Paula Ysamara Mendes da Silva, de 2 anos, fato ocorrido no dia 1 de setembro de 2018.
O réu em questão, estava conduzindo uma moto e levando na garupa, Erickson do Nascimento, natural de São Gonçalo do Amarante (RN), que foi o autor dos disparos de arma de fogo que atingiram a criança e Tiago Monteiro da Silva, que seria o alvo dos tiros. A menina morreu 2 dias depois em uma unidade hospitalar. Ela foi atingida na cabeça. Já Tiago, ficou internado por 12 dias e conseguiu se recuperar. O crime aconteceu no Bairro Bela Vista em Macaíba.
O autor dos disparos, Erickson do Nascimento, já foi julgado e condenado. Ele pegou 21 anos pelo crime.
Segundo consta na denúncia do Ministério Público, os dois estavam numa moto Cinquentinha, e se aproximaram do local onde ocorria uma festa de aniversário, momento em que Erickson abriu fogo, atingindo Tiago e Paula Ysamara. Depois, a dupla empreendeu fuga.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou às lideranças partidárias um projeto de resolução para permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa.
“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares aqueles que infringirem o Código de Ética”, disse Lira em uma rede social.
Ainda segundo o presidente da Câmara, “caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.
A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), acordo com a Caixa Econômica Federal e o governo de Pernambuco para indenizar famílias que vivem em prédios-caixão, com risco de desabamento, na região metropolitana de Recife, capital pernambucana. Os proprietários desses imóveis receberão R$ 120 mil cada, valor pago pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda.
O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão. Para Lula, esse valor é um investimento “para recuperar a dignidade do ser humano pobre desse país”. “O que nós estamos fazendo é uma reparação pelo descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. O povo pobre nunca foi levado muito em conta, tudo para ele tem que ser o mais barato”, disse Lula em reunião privada no Palácio do Planalto.
São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão.
A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará.
O acordo prevê medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense para estabelecer medidas de prevenção da violência, como capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvem as vítimas.
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento dos registros de estupros entre 2017 e 2022. Os casos passaram de 2,9 mil para 4 mil. Além disso, existem 43,5 mil registros de violência doméstica na Ilha do Marajó.
“Ao lado da violência doméstica, essa é uma tragédia brasileira, sobretudo violência contra crianças. Esses dados são alarmantes, especialmente diante de uma população de 590 mil habitantes, e revelam a importância dessa cooperação, com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres de crianças”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Jucurutu que se abstenha de realizar procedimentos licitatórios, de qualquer modalidade sem prévia e ampla pesquisa de mercado. A recomendação ministerial foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e define 10 dias para que gestão informe providências adotadas.
No documento, o MPRN orienta a utilização, preferencialmente, dos parâmetros estabelecidos na Lei de Licitações que tratam de contratações similares feitas pela Administração Pública e de pesquisa a bancos de registros de preços. Caso seja optado pela pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores, deve ser apresentada justificativa para a escolha desses fornecedores.
Além disso, o Ministério Público que o Município não realize novas contratações, baseadas no Pregão Eletrônico nº 008/2022, dos itens que apresentarem incompatibilidade com os valores praticados no mercado (sobrepreço). Especificamente, foram citados três itens: a locação de um caminhão caçamba basculante, uma máquina para construção do tipo retroescavadeira 4×4 e uma máquina para construção do tipo rolo compactador vibratório, que apresentaram percentuais acima da média de mercado.
A Prefeitura tem 10 dias úteis para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
O avanço da extrema-direita no Parlamento Europeu, ainda que limitado em número e focado em alguns países, pode influenciar a agenda ambiental em todo o mundo, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Isso porque as legendas de extrema-direita negam o quase consenso científico de que o aquecimento da Terra é consequência da ação dos seres humanos sobre a natureza, postura semelhante à do Partido Republicano dos Estados Unidos, hoje liderado por Donald Trump, que vai tentar a Presidência novamente em novembro deste ano.
A professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann avalia que mudanças na Europa e nos Estados Unidos em relação à pauta ambiental devem ter consequências para o Brasil, uma vez que o atual governo tenta se posicionar no plano global como uma liderança nessa agenda.
“A gente pode ter dificuldades de fazer com que esse tema, que é caro para o Brasil na política externa brasileira, tenha vazão no sistema internacional”, disse a especialista.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volta a se reunir com empresários gaúchos de diversos segmentos, a partir desta terça-feira (11), no posto avançado de atendimento, instalado pela primeira vez em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no último dia 5.
Até 28 de junho, serão realizados atendimentos presenciais a entidades e associações empresariais, sindicatos e prefeituras. O objetivo é explicar as medidas emergenciais do BNDES voltadas aos setores empresariais atingidos pelas enchentes com o objetivo de apoiar a retomada da economia gaúcha. A principal ação é o acesso à linha de crédito R$ 15 bilhões do BNDES aos empresários com perdas devido à calamidade pública causada pelas fortes chuvas que caíram no estado desde o fim de abril.
Nesta segunda semana de trabalhos, a equipe técnica do banco federal se reunirá com entidades representantes de segmentos do empresariado no posto avançado. Até sexta-feira (21), a previsão é conversar com entidades dos setores agrícola, industrial, do varejo, de eventos, entre outros.
O governo estadual, em parceria com o BNDES, tem agendado e participado dos encontros. Para marcar uma data, as entidades empresariais devem enviar e-mail. O posto avançado do BNDES tem funcionado na sede do Centro Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha.
Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que terá de ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.
“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.
Apesar da mudança dos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, garantiu o ministro.
Mais um curso da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, da cidade de Caicó, RN, é avaliado com nota de excelência pelo MEC. Dessa vez, foi avaliado o reconhecimento do curso de Bacharelado em Psicologia, obtendo uma nota 4,35, em um escala avaliativa que vai até nota 5,0.
A FCST vem passado por grande reestruturação desde o ano de 2023, quando o Grupo Sucesso assumiu a gestão da Faculdade. Esse foi o terceiro processo de avaliação de reconhecimento que a faculdade foi submetida desde que o grupo assumiu, tendo conseguido manter o padrão de excelência em todas as avaliações conforme pode ser constado a seguir no relatório do ministério da educação- MEC.
O curso de Psicologia da FCST está bem estruturado, cumpre todas as exigências legais, mantém um clima de integração entre todos os seus segmentos que favorece o processo de ensino/aprendizagem, mantém em andamento, projetos de extensão e iniciação científica e sustenta campos de estágio que atendem às necessidades de formação dos estudantes em consonância com as ênfases propostas no Projeto Pedagógico de Curso. As salas de aula e os laboratórios atendem às necessidades formativas, assim como o serviço escola de Psicologia. Com uma coordenação que expressa efetiva dedicação e comprometimento com a qualidade do curso e um corpo docente altamente qualificado e atento às necessidades e possibilidades de melhoria, a IES oferece à cidade de Caicó-RN e região, um curso qualitativo na formação de novos psicólogos e com compromisso ao atendimento à comunidade local.
Ressalta-se ainda, a preocupação de periodicamente se avaliar de forma a manter total atenção aos desenvolvimentos e aperfeiçoamentos que se fazem necessários. Dessa forma, esta comissão tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma das três dimensões, fundamentadas nas informações contidas no Projeto Pedagógico do Curso – PPC, no Plano de Desenvolvimento Institucional– PDI e nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN em vigor para os cursos de graduação em Psicologia durante visita e avaliação in loco verificou adequado funcionamento no aspecto global do curso. As atividades propostas na agenda foram totalmente cumpridas e não houve qualquer intercorrência. A IES prezou ainda por um ambiente colaborativo e harmonioso durante todo o processo avaliativo.
Policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou nas primeiras horas da manhã terça-feira (11) a “Operação Ares”, que resultou nas prisões de três integrantes de uma facção criminosa local no município de Macaíba (RN).
A investigação iniciou em maio deste ano quando duas facções criminosas rivais entraram em conflito no bairro do Vilar, na cidade de Macaíba. No bairro, existia um grupo de uma facção interestadual, razão pela qual a facção local atacou. As provas do inquérito demonstram que ocorreram diversos tiroteios na comunidade, casas pichadas e até mesmo incendiadas pelas facções, tendo as testemunhas narrado que houve uma verdadeira guerra entre as duas organizações.
A ação da Polícia Civil resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão. Foram presos três homens, um de 25 anos, o segundo de 26 anos, e o terceiro, de 37 anos. Os nove mandados judiciais foram deferidos pela Unidade Judiciária de crimes de organização criminosa da capital e cerca de 60 policiais participaram da operação.
A ação contou com o apoio do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), através do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba (20ª DP), da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Natal) e da Polícia Penal.
A deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Renata Souza (PSol), registrou nesta terça-feira (11) boletim de ocorrência na polícia após ter recebido uma ameaça de morte por e-mail, com ofensas racistas e misóginas na madrugada dessa segunda-feira (10) .O boletim foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
A mensagem, com a ameaça de morte e os ataques, foi enviada para o e-mail institucional da deputada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com cópia para integrantes da equipe dela. O autor da ameaça informa o próprio nome, diz que é menor de idade e que, por isso, tem certeza de que não será preso.
Em nota, Renata Souza se pronunciou sobre o ocorrido e cobra que a investigação seja rigorosa e ágil.
“Não existe nada mais grave do que um crime contra a vida. A investigação policial desse caso precisa ser ágil e rigorosa. Essa ameaça em si é uma violência política gravíssima. Diz sobre a intenção do seu autor não só de me assassinar, mas de assassinar tudo o que represento como mulher preta e cria da favela eleita parlamentar com a pauta do feminismo negro e popular. Esse ser humano diz que quer destruir o meu corpo e calar a minha boca com o seu racismo e a sua misoginia. Mas eu não vou parar e nem calar, pois sou as muitas mulheres de luta que vieram antes de mim, sou as mulheres que constroem as lutas de braços agora, sou aquelas que virão depois de mim”, diz a nota.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.
A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
