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A Polícia Militar fez, pelo segundo dia, operação nesta quarta-feira (12) nas comunidades da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Na ação de hoje, não houve prisão. Os policiais apreenderam um fuzil, drogas e três carros, que haviam sido roubados. A ação é para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade.
Uma clínica da família, localizada na Vila dos Pinheiros, teve as paredes alvejadas por tiros durante a madrugada de hoje (12). Segundo a Polícia Militar, os tiros resultaram de “de forte resistência armada por parte dos criminosos que atuam na região”.
Por medida de segurança, 44 escolas municipais e estaduais permaneceram fechadas, assim como unidades de saúde.
O primeiro dia da operação, nessa terça-feira (11), foi marcado por confrontos armados entre policiais e criminosos. Um policial militar foi morto e outro ferido, que está internado. Dois suspeitos morreram. Até a noite de ontem, 24 pessoas tinham sido presas e 11 fuzis apreendidos, além de outras armas e recuperação de veículos roubados. Os criminosos chegaram a fechar a Avenida Brasil, obrigando motoristas a fazer desvios na pista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para expor a análise realizada sobre as normas para construção na orla da cidade de Natal. Na ocasião, foi apresentado um estudo técnico comparativo, com exemplos práticos, levando em consideração as normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Natal de 2022, e as prescrições do Projeto de Lei Nº 302/2024, atualmente em análise na Câmara Municipal de Natal em regime de urgência e que versa sobre as regras de uso e ocupação do solo da orla marítima, que pela legislação recebem o nome de Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs.
A Promotora Gilka da Mata informou a situação atual das investigações instauradas na Promotoria em razão de reclamações chegadas ao Ministério Público sobre possíveis construções na Ponta do Morcego e sobre possíveis ilegalidades formais e de mérito do Projeto de Lei nº 3302/2024, bem como sobre a avaliação de impactos negativos à paisagem decorrentes do incremento de construções na Via Costeira. Comunicou que todas as investigações estavam em fase de estudos técnicos e que a audiência pública serviria para expor os estudos preliminares já realizados e para coletar informações adicionais para aprofundar as investigações.
A assistente técnica da 45ª promotora de Justiça de Natal, Ana Cláudia Lima, apresentou um estudo técnico detalhado sobre prescrições urbanísticas previstas para a área e, com dados e imagens tridimensionais, expôs as mudanças que o PL 302/2024 realizou com relação Plano Diretor de 2022.
Uma das grandes reflexões trazidas pelo Ministério Público foi relativa à necessidade de se apurar se o Mapa 14 do Anexo III do Plano Diretor de Natal de 2022 foi levado em consideração para o detalhamento das regras de novas construções na Via Costeira, tendo em vista que o Mapa demonstra que a Via Costeira, praticamente em sua integralidade, foi classificada como “Área com potencial de risco natural – erosão e movimento de massa”
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
A Polícia Federal (PF) instaurou, na tarde desta quarta-feira (12), um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado. De acordo com a corporação, o pedido de averiguação foi feito pela própria presidência da Conab, por meio de ofício, “diante de denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o certame”.
A Conab também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Corregedoria-Geral da própria empresa a imediata abertura de processo de apuração de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra do arroz, que tem o objetivo de garantir estoques e evitar uma escalada de preço do produto, em decorrência da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país.
“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, informou a Conab.
A decisão do governo federal de anular o leilão da Conab foi anunciada ontem (11), cancelando a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. Também no mesmo dia, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do jornal Estadão revelou que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
As operadoras de planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos primeiros três meses de 2024, o mais positivo para um 1º trimestre desde 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado equivale a aproximadamente 3,93% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 84 bilhões. 
O desempenho econômico-financeiro pode ser observado em todos os segmentos: as operadoras exclusivamente odontológicas registraram lucro de R$ 187,9 milhões; as médico-hospitalares, de R$ 3,07 bilhões; e as administradoras de benefícios, de R$ 66,4 milhões.
Pela primeira vez desde 2021, as operadoras médico-hospitalares, o principal segmento do setor, fecharam o 1º trimestre do ano com saldo positivo na diferença entre as receitas e despesas diretamente relacionadas às operações de assistência à saúde, com resultado operacional de R$ 1,9 bilhão, patamar próximo dos anos pré-pandemia de Covid-19.
Mesmo em um contexto de redução de taxas de juros, a remuneração das aplicações financeiras acumuladas pelas operadoras médico-hospitalares – que totalizaram R$ 115,4 bilhões ao final de março – continua a contribuir com a composição do seu resultado líquido total. No primeiro trimestre de 2024, o resultado financeiro foi positivo em R$ 2,3 bilhões, patamar próximo do observado nos três primeiros meses de 2022 e 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspensão cautelar do mandato de deputado federal, por até seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.
De acordo com a nova resolução, que altera o Regimento Interno, a Mesa deve encaminhar a proposta de suspensão para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode acatar ou não. A proposta inicial previa que a Mesa poderia suspender de forma cautelar o mandato de um parlamentar. O texto foi alterado depois de negociações entre os deputados. Agora, a Mesa tem a prerrogativa de propor a suspensão, o que antes não era permitido.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta.
A resolução vem após discussões acirradas, trocas de ofensas e brigas entre parlamentares nas últimas semanas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) considerou acertada a anulação do leilão público para a compra de arroz importado, porque não há necessidade de importar o cereal para abastecer o mercado interno. O leilão realizado pelo governo foi anulado na terça-feira (11) devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.
Segundo o presidente da entidade, Alexandre Velho, a importação de arroz pelo governo para vender a preço subsidiado pode desestimular os produtores nacionais e aumentar a dependência externa do cereal. 
“Se o governo insistir nesse erro, vai estar trazendo uma grande ameaça não só ao setor produtivo, mas às cooperativas e às indústrias, e a área de arroz do próximo ano pode voltar a diminuir, trazendo uma dependência cada vez maior da importação de um arroz que custa a mesma coisa, ou mais caro, e não tem a mesma qualidade do nosso produto”, disse Velho, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o presidente da Federarroz, os produtores brasileiros não têm condições de produzir arroz para vender a R$ 4 o quilo, preço prometido pelo governo para o produto que seria importado.
Centenas de imigrantes, a maior parte deles provenientes da Índia, encontram-se atualmente retidos em uma área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que convocou reunião emergencial para amanhã, com a Polícia Federal, a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, a concessionária GRU Airport e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na qual a situação será discutida.
A área restrita é uma região do terminal onde os imigrantes ainda não foram admitidos, ou seja, eles ainda não ingressaram no país oficialmente por estarem sem visto ou documentos. É onde estrangeiros aguardam a solicitação de refúgio ou a repatriação a seus países de origem.
O MPF declarou essa situação como “nova crise humanitária instalada no aeroporto”, relembrando que, recentemente, o aeroporto de Guarulhos recebeu grande fluxo de pessoas vindas do Afeganistão e também do Vietnã.
Segundo o órgão, que teve representantes ontem no aeroporto, cerca de 400 imigrantes estiveram na área nesta terça-feira na área de imigração, sem poder entrar no país, o que tem chamado a atenção das autoridades brasileiras. A maioria é de indianos, mas há também cidadãos de outros países, como Nepal. Ainda não há confirmação sobre os motivos que levaram estes imigrantes a partirem para Brasil . As informações iniciais indicam que eles chegaram a Guarulhos em diferentes voos nos últimos dias e estão enfrentando problemas para a liberação de entrada. Entre essas dificuldades estão falhas no Sistema Nacional de Processamento de Pedidos de Refúgio (Sisconare), a plataforma digital para o registro de pedidos de refúgio no país.
Num dia de nervosismo no mercado doméstico e internacional, o dólar ultrapassou R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023. A bolsa teve forte queda e chegou ao menor nível em sete meses.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 5,407, com alta de R$ 0,046 (+0,86%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, caindo para R$ 5,34 nos primeiros minutos de negociação, mas passou a disparar após discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre gastos públicos.
Durante a tarde, a cotação chegou a desacelerar para R$ 5,36, mas voltou a subir após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). No maior valor desde 4 de janeiro de 2023, o dólar acumula alta de 3,01% apenas em junho e de 11,42% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.936 pontos, com recuo de 1,4%. O indicador está no menor patamar desde 9 de novembro do ano passado.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse hoje (12) que está previsto um novo leilão do arroz, com data ainda a ser confirmada. Desta vez, a Central Nacional de Abastecimento (Conab) vai ter a atribuição de cadastrar e habilitar os vendedores interessados no processo. O leilão anterior foi cancelado, segundo o ministro, porque a metologia escolhida não se mostrou eficiente.
“A Conab usou um método tradicional, que usa aqui dentro para comprar milho de produtores e o vender para granjas e fornecedores. A metodologia não se mostrou eficiente. Havia prerrogativa no edital que a bolsa cadastrasse os possíveis interessados. Isso causa ao governo e ao mercado uma surpresa, de saber quem operou só depois de o leilão acontecer. Não temos compromisso com o erro, Achamos melhor cancelar o leilão. Tivemos bons players que participaram. Outros, temos dúvidas da capacidade de cumprir aquilo que arremataram. A Conab vai trazer para si esse cadastro, a habilitação dos players, para termos um leilão mais eficiente e efetivo. E cumprir o papel de não deixar faltar arroz para a população brasileira com preço equilibrado”, disse o ministro.
Carlos Fávaro também criticou comportamento de parte da indústria do arroz que, segundo ele, quer promover um movimento especulativo no preço do produto e lucrar com a tragédia.
“´É fato que estamos diante de um momento excepcional. Reconhecemos que a safra brasileira é mais ou menos suficiente para a demanda brasileira. Portanto, não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento em que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados como tivemos. Logo após a tragédia, 30% a 40% de aumento. Se eu concordo com o fundamento dos produtores da indústria gaúcha, de que a safra é mais ou menos suficiente, podem faltar 500 ou 600 mil toneladas. E se faltar, vai ser lá na entressafra, não no momento em que acabou a safra”, disse Fávaro.
O edital do novo leilão de arroz importado deve sair no prazo de uma semana até dez dias, disse há pouco o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem fornecer mais detalhes sobre a concorrência.
Na terça-feira (11), o governo anulou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado após avaliar que a maioria das empresas vencedoras não tinha capacidade financeira de honrar os contratos. No anúncio do cancelamento, o governo informou que o novo edital terá a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal para que as empresas participantes sejam analisadas antes do leilão.
O leilão cancelado também foi marcado por um conflito de interesses. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas após informações de que o diretor de Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, tinha sido indicado diretamente pelo ex-secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mais aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras. Por isso, a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira no anúncio do cancelamento na terça-feira (11), no Palácio do Planalto.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebra de decoro parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Os fatos que motivaram a representação ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reunião que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou para discutir a crise humanitária na Faixa de Gaza.
Na ocasião, Brunini criticou a presença, na sala onde ocorria a reunião, na Câmara dos Deputados, de manifestantes que protestavam contra a ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que controla Gaza. Entre os manifestantes portando cartazes com dizeres como “abaixo o genocídio israelense contra palestinos” havia inclusive parlamentares de esquerda.
“O vídeo [da reunião] demonstra que, enquanto o deputado Brunini impedia o prosseguimento da sessão, exigindo que cartazes fossem retirados do local, o deputado Glauber Braga tentou retirá-lo do local, empurrando-o em meio à confusão generalizada que se formou”, pontuou, em seu parecer, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que, em última instância, poderia resultar na cassação do mandato de Braga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. 
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos.
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) pediu, nesta quarta-feira (12), mais tempo para apresentar o plano de trabalho que norteará o processo contra o também deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O deputado, que está preso desde 24 de março, nega as acusações. Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros, no centro do Rio, no dia 14 de março de 2018.
Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reuniram-se hoje para conhecer o plano de trabalho da relatora do processo disciplinar, e também para analisar as representações por quebra de decoro contra os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
A deputada, contudo, disse precisar de mais tempo para analisar toda a documentação que, segundo o presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), os advogados de Brazão entregaram ao colegiado na última segunda-feira (10) – e à qual Jack Rocha afirma só ter tido acesso ontem (11).
“Recebemos ontem os documentos relacionados à defesa, inclusive, no final da tarde de ontem. Há alguns documentos para serem avaliados. Pedimos um pouco mais de prazo para fazer o plano de trabalho e dar conhecimento à comissão”, pediu a deputada.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (12) que o banco público vai dobrar a parte dos lucros repassada ao Tesouro Nacional. O esforço, segundo ele, é para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
O anúncio foi durante o FII Priority Summit, evento patrocinado pelo governo da Arábia Saudita, que reuniu no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, personalidades globais dos setores públicos e privado. Um dos objetivos do encontro é atrair investimento estrangeiro para o país.
Ao falar com jornalistas sobre o potencial da economia brasileira, Mercadante reconheceu que o país precisa resolver a questão fiscal, ou seja, a saúde das contas públicas do governo.
A preocupação se explica porque, com o crescimento da dívida em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzido no país), alguns investidores podem se sentir receosos de investir no país, e alguns indicadores como taxa de juros futuras e câmbio podem subir.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou, via decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.
Publicado nesta terça-feira (11), o texto determina o prazo da concessão de 25 anos e o que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação. Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.
A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e porcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.
O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), apontou aumento médio de 1,16%, nos últimos 12 meses, nos preços dos itens mais procurados para o Dia dos Namorados, celebrado no Brasil nesta quarta-feira (12). O índice apurado pela FGV representa quase metade da inflação geral do mesmo período, que foi de 3,28%. O estudo se baseia na variação de preços de 25 produtos e serviços.
Entre os serviços, a inflação subiu em todos os analisados pela FGV e ficou em 4,14%. A alta foi puxada pelas academias de ginástica, com aumento de 5,18% nos preços. A pesquisa mostrou também outros itens da cesta de serviços que encareceram: cinema (4,68%), hotel/motel (4,52%) e salão de beleza (4,46%), restaurantes (3,94%), teatro (3,17%) e shows musicais (2,87%).
No entanto, pelo lado dos produtos mais escolhidos como presentes para os enamorados, a cesta teve queda média de 1,31%. De acordo com o levantamento, as maiores reduções vieram principalmente dos cosméticos: sabonete (-7,25%), xampu, condicionador e creme (-2,59%) e perfume (-2,02%). Produtos eletrônicos também foram destaque na redução dos preços, com destaque para celulares (-4,38%), computadores e periféricos (-4,06%). Até o vinho apresentou ligeira queda de -0,12%.
Apesar da redução de preços de alguns produtos escolhidos para lembrar a data, outros itens muito procurados subiram de preço. Livros (4,86%), relógios (4,16%), cintos e bolsas (2,11%), bijuterias (1,99%), bombons e chocolates (1,27%) estão entre 19 produtos selecionados que registraram alta mais expressiva.
Na manhã desta quarta-feira (12), policiais civis da 83ª Delegacia de Polícia de Campo Redondo/RN (83ª DP), deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de uma mulher de 52 anos. A prisão ocorreu em decorrência de uma sentença definitiva pelo crime de tentativa de homicídio, expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A ação policial se deu em resposta à gravidade do crime cometido pela suspeita. Após o cumprimento do mandado, a condenada foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça o pedido à população para que continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Portal BO
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, criticou nesta quarta-feira (12) a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em autorizar a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, área do litoral brasileiro apontada como o novo “pré-sal”, por causa do potencial de produção de petróleo.
“A gente já perdeu dez anos”, lamentou Chambriard, ao lembrar que a licitação para explorar a região se deu em 2013.
A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.
A Petrobras tem autorização para fazer perfurações na parte que abrange o litoral do Rio Grande do Norte, mas teve recusada, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avanços exploratórios na parte mais ao norte do país.
O Município de Guamaré está proibido de exigir exame psicotécnico aos candidatos aprovados no concurso público realizado, de Edital nº 001/2023, em decorrência de decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Macau. A suspensão foi resultado de um pedido de tutela de urgência antecipada formalizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, dentro de Ação Civil Pública movida contra o Município. O ente demandado tem o prazo de 30 dias para apresentar contestação.
Além da suspensão da etapa, a decisão determina ainda a reinclusão dos candidatos aprovados que tenham sido excluídos por causa da exigência indevida. A decisão fixa multa diária fixada no valor de R$10.000,00, limitada até 10 dias, em caso de descumprimento.
Na ação, o MPRN registrou que o certame passou por cinco retificações de edital, além de haver demora injustificada no calendário estabelecido para as convocações e nomeações dos aprovados. O inquérito apurou ainda a exigência irregular de psicoteste aos aprovados, etapa que não estava prevista em nenhum dos editais. O MPRN identificou que o requisito não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), pois, além de não previsto no edital, não apresenta nele critérios objetivos para sua aplicação.
A ação demonstra que o Edital exige dos candidatos aprovados a realização de exames médicos, especificamente do atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho, o que difere do psicoteste solicitado após a aprovação. Além disso, não houve ampla divulgação para os selecionados, ao passo que a exigência de psicoteste, apesar de prevista em antiga lei municipal, foi instituída para o concurso somente após a homologação do resultado final, e, ainda mais, em caráter eliminatório.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defende que o Brasil pode, além de promover mudanças internas como acabar com o desmatamento, reduzir as emissões de gases do efeito estufa e promover uma transição das atividades produtivas para uma economia mais sustentável, também ajudar outros países a trilhar caminhos mais responsáveis. 
“Podemos dar uma contribuição na geração de energia, inclusive a produção de hidrogênio verde para os países que não têm a mesma facilidade que nós. Temos um grande potencial com a nossa biodiversidade, tanto na produção de produtos da bioeconomia, quanto na bioeconomia de alta tecnologia, no caso, a indústria farmacêutica e a indústria de cosméticos”, disse a ministra nesta quarta-feira (12), à Agência Brasil.
Na avaliação da ministra, ainda é possível fazer uso sustentável dos recursos naturais, restaurar parte do que foi destruído e manejar o que ainda existe, preservando os serviços ecossistêmicos. “O Brasil é um país com grande quantidade de recursos hídricos, grandes áreas terrestres que são férteis e pode dar uma grande contribuição na produção de alimentos na segurança alimentar, não só a nossa, mas do planeta, desde que observando a capacidade de suporte dos ecossistemas”, diz.
Marina Silva também falou sobre a posição estratégica do país em relação a um reposicionamento mundial diante da mudança climática. “O Brasil tem um papel nessa nova geopolítica global, em que a segurança deve ser olhada também do ponto de vista da segurança climática”, diz.
Presos acusados de pertencer a gangues, detidos durante o estado de emergência de El Salvador, estão gradualmente enchendo a superlotada prisão de Tecoluca. Nesta terça-feira (11) foram transferidos mais dois mil homens que estavam encarcerados em diferentes presídios do país. Foram necessárias fortes medidas de segurança.
As imagens divulgadas pelo Governo de El Salvador mostram todo o processo de transferência de dois mil presos, alegadamente, associados a gangues que operam no país.
As autoridades, fortemente armadas, escolheram a madrugada para escoltar mais dois mil prisioneiros para a prisão de alta segurança de Tecoluca, entretanto já superlotada de milhares de outros elementos de gangues, acusados ou condenados.
Esta operação foi anunciada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele que se tornou popular devido à política opressiva. Bukele fez da luta contra a criminalidade das gangues uma das suas bandeiras para as eleições presidenciais do país em fevereiro. Acabou vencendo o pleito com 85% dos votos e desta forma deverá manter-se no poder por mais cinco anos.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), através de parceria firmada com a Academia de Polícia Penal (ACADEPEN) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), está capacitando os policiais penais do Estado através de oficinas promovidas por instrutores especializados da Força Penal Nacional (FPN). As instruções ocorrem na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta.
Neste sábado (15) e domingo (16), serão realizadas oficinas de Intervenção Prisional com ações que envolvem regras de segurança, fundamentos de tiro, formação de equipe e tomada de pátio. Ao todo, são disponibilizadas 60 vagas para esse treinamento.
A FPN já realizou oficinas de Escolta Prisional. Está na programação treinamentos de Abordagem Policial, Armamento e Tiro, Sobrevivência Policial Urbana, Atendimento Pré-Hospitalar Tático e Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativa.
A FPN é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado. A FPN reúne os melhores profissionais na atuação penal, proporcionando uma visão integrada do sistema e oferecendo suporte em diversas áreas, incluindo direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística, segurança e disciplina.
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.
Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida. “Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”, argumentou.
Na reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a política de drogas para os usuários deve ser uma questão de saúde pública e não de polícia. “Não acreditamos que colocar na Constituição, em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho para a gente tratar dessa questão, que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas”, disse.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a PEC como forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa vir a descriminalizar o usuário. “Nós estamos tratando aqui é de fixar na Constituição algo em que nós possamos ter a certeza de que legislar sobre esse tema será função da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não da interpretação do Supremo Tribunal Federal”, destacou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu novas recomendações para prefeitos e vereadores de 17 municípios das regiões do Alto Oeste, Oeste, Central e Seridó potiguar alertando para a necessidade de cumprimento da Lei n.9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado destas terça e quarta-feiras (11 e 12).
As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Bodó, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa Nova, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, São Miguel, Tibau, Upanema e Venha Ver.
Em anos eleitorais, gestores públicos não devem fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Assim, eles não podem contemplar bens e serviços de cunho assistencialista diretamente à população; oferecer gratuidade sem contrapartidas; e ainda custear eventos de caráter promocional em benefício de candidatos ou legendas.
Outro ponto levantado nos documentos é sobre a participação de candidatos em eventos de lançamento e distribuição de bens pelo Poder Público, podendo ser caracterizado como uso promocional previsto na Lei Eleitoral. Também fica proibido a realização de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, não devem ser cedidos ou usados, em benefício de candidato, partido político ou coligação, resguardando a realização de convenção partidária.
Policiais civis da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV), em ação conjunta com a Polícia Civil de Santa Catarina, deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 24 anos, suspeito de cometer aproximadamente 13 roubos a veículos na cidade de Natal.
Ação policial e prisão do suspeito aconteceu na tarde da última terça-feira (11), no município de Armazém, no estado de Santa Catarina.
O suspeito foi identificado como natural do estado do Amazonas pela Polícia Civil local.
Durante a investigação conduzida pela DEPROV/Natal, foi constatado que ele fazia parte de uma associação criminosa responsável por pelo menos 27 roubos a veículos na capital potiguar.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu, nesta quarta-feira (12), a proposta que busca permitir à Mesa Diretora da Casa suspender, cautelarmente, o mandato de deputados acusados de descumprir princípios e normas que regem a atividade legislativa.
“Quem acompanha o dia a dia do Conselho de Ética sabe que estamos diante de uma chuva de representações contra diversos parlamentares de diferentes partidos. Na ampla maioria, [as representações] tratam de assuntos comportamentais, de excessos e desvios […] Até às vias de fato já chegamos. Onde vamos parar se não impusermos limites?”, questionou Lomanto, defendendo a aprovação de medidas que busquem coibir a quebra de decoro, incluindo a possibilidade de suspensão do mandato.
“O que estava ocorrendo no passado voltou a acontecer de modo muito ativo este ano. Absurdos de completa falta de respeito por parte de parlamentares. Muitas vezes, por acordos entre partidos, não houve sanções mais duras e severas, necessárias para estancar tais abusos comportamentais. No passado distante, já tivemos uma morte no Senado. Se não tomarmos medidas mais duras com relação aos desvios de comportamento, amanhã poderemos estar chorando a morte de um deputado ou um acidente grave”, acrescentou Lomanto, referindo-se ao assassinato, em 1963, do senador José Kairala, baleado pelo também senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta, por 302 votos contra 142. A expectativa é que o assunto seja votado ainda hoje.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes no estado, em maio.
A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11), em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.
A Grécia fechou o local turístico Acrópole, suspendeu aulas nas escolas e enviou médicos para Atenas, nesta quarta-feira (12), enquanto enfrenta a primeira onda de calor do verão deste ano.
As temperaturas devem atingir 43 graus Celsius (°C) na quarta e quinta-feira em partes do país mediterrâneo, impulsionadas pelos ventos do sul que trazem ar quente do Norte da África.
A Acrópole, que abriga um dos sítios arqueológicos mais famosos do mundo, que inclui o templo do Partenon, foi fechada do meio-dia às 17h, e uma equipe da Cruz Vermelha distribuiu garrafas de água aos turistas.
Muitas escolas primárias e creches do país ficarão fechadas por dois dias.
