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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) farão a entrega do selo de transparência “Festejos Juninos” aos municípios, em virtude de terem prestado as informações referentes aos festejos juninos nas cidades de acordo com os parâmetros estabelecidos. O evento será realizado às 14h da sexta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.
O painel eletrônico “Festejos Juninos” é uma iniciativa interinstitucional coordenada pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. A iniciativa faz uso de dados públicos e ferramenta tecnológica para acompanhar a alocação de recursos públicos para realização de festas de São João. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades, garantindo uma maior transparência nas informações. Além de dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, a ferramenta ainda cria um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, aprimorando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.
MPRN
A 25ª Zona Eleitoral de Caicó (RN), está, neste momento, com um local de votação a menos. Trata-se da Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim – EECCAM, localizada no Bairro Barra Nova. O problema é que a escola está passando por reforma e já ocorreram vários atrasos no cumprimento do prazo de entrega.
O chefe do cartório da Justiça Eleitoral de Caicó, Paulo André de Albuquerque, confirmou ao Blog do Sidney Silva que a escola já foi descartada pelo TRE/RN e não vai receber urnas no dia 6 de outubro deste ano, quando ocorrerá a votação para a escolha de prefeito, vice e vereadores.
“Estamos tentando solucionar essa questão da melhor forma, ou seja, tentando encontrar um novo local para abrigar as seções, urnas, equipes que irão trabalhar no dia e, principalmente, os eleitores”, disse Paulo André.
A referida escola, é um dos maiores locais de votação da cidade. Para se ter uma ideia, em 2022, foram instaladas 14 seções para 5.025 eleitores (aptos) votarem.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu cinco avisos de alertas de previsão de chuvas intensas e tempestades previstas para a Região Sul nesta segunda-feira (17). São dois alertas amarelos, de perigo potencial, para chuvas que podem chegar a 30 milímetros por hora (mm/h), além de ventos intensos com velocidade de até 60 quilômetros por hora (km/h).
Nos avisos, o Inmet indica que 189 municípios gaúchos estão sob baixo risco de corte de energia elétrica e de descargas elétricas, queda de galhos de árvores e alagamentos. As cidades que podem ser afetadas são das áreas central, noroeste e nordeste do Rio Grande do Sul, além da região metropolitana de Porto Alegre.
O Inmet alerta a população para que não se abrigue embaixo de árvores, nem estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Os outros três alertas do Inmet são do nível laranja, para indicar perigo pelas tempestades. As chuvas podem ser de até 60 mm/h, queda de granizo e ventos que podem alcançar 100 km/h.
A qualidade do ar será monitorada e terá que se adequar à proteção da saúde da população e do meio ambiente em todo o Brasil. Um calendário organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina cinco etapas para que o país alcance o padrão determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.
De acordo com a última atualização feita pela OMS no banco de dados, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios.
Em maio de 2022, motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal considerou muito permissivos os padrões adotados no país, favorecendo altos níveis de contaminação atmosférica, e determinou revisão do quadro em 24 meses. Caso não ocorresse, passariam a vigorar as diretrizes da OMS imediatamente.
A resolução, aprovada pelo Conama, e ainda não publicada, define as datas em que padrões intermediários de emissão de poluentes serão tolerados até que o padrão de qualidade nacional seja atingido. A primeira etapa ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e as três etapas seguintes estão previstas, respectivamente, para os dias 1º de janeiro dos anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa considera a possível antecipação ou prorrogação de até quatro anos e será determinada após a efetivação da quarta etapa.
O sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio, Rafael Wolfgramm Dias, morreu nesta segunda-feira (17). Ele estava internado no Hospital Federal de Bonsucesso desde terça-feira (11) quando foi ferido em uma operação policial no Complexo da Maré, na zona oeste da cidade.
Além dele, outro policial morreu em decorrência de confrontos na operação da Maré: o sargento do Bope Jorge Galdino Cruz. Um terceiro policial ficou ferido.
Segundo a PM, os policiais foram atacados por homens armados quando faziam patrulhamento em busca do esconderijo de lideranças do grupo criminoso que mantém o controle armado ilegal de comunidades da Maré.
O sargento Wolfgram tinha 37 anos e estava na Polícia Militar desde 2008. Ele deixou esposa e um filho.
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (18) e quarta-feira (19) para definir os juros básicos da economia. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa para os principais indicadores econômicos.
Em sua última reunião, no início de maio, o Copom reduziu a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Nesta última vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual.
Além disso, os membros do colegiado mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não previram novos cortes na taxa Selic. A extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa, segundo a ata da última reunião, “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Os países da União Europeia (UE) aprovaram uma política emblemática para restaurar a natureza danificada, nesta segunda-feira (17), após meses de atraso, tornando-a a primeira lei verde a ser aprovada desde as eleições para o Parlamento Europeu neste mês.
A lei de restauração da natureza está entre as maiores políticas ambientais da UE, exigindo que os Estados-membros introduzam medidas de restauração da natureza em um quinto de suas terras e mares até 2030.
Os ministros do Meio Ambiente dos países da UE apoiaram a política em uma reunião em Luxemburgo, o que significa que agora ela pode ser transformada em lei.
A votação foi realizada depois que a ministra do Meio Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler, dos Verdes, desafiou seus parceiros de coalizão conservadores, comprometendo-se a apoiar a política – dando-lhe apoio suficiente para ser aprovada.
No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).
A Rússia disse nesta segunda-feira (17) que a conferência organizada pela Suíça sobre a guerra na Ucrânia produziu resultados insignificantes e mostrou a futilidade de realizar discussões sem a presença de Moscou.
As declarações do Kremlin foram feitas depois da cúpula, no fim de semana, em que as potências ocidentais e seus aliados denunciaram a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas não conseguiram persuadir Estados não alinhados ao Ocidente a aderir à declaração final.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que os resultados da reunião, à qual a Rússia não foi convidada, foram “próximos de zero”.
Em conversa com repórteres, Peskov foi questionado se o fato de países como Hungria, Sérvia e Turquia terem participado do encontro e assinado a declaração prejudicaria as relações da Rússia com eles.
Várias autoestradas de Israel continuam bloqueadas por manifestantes em protesto contra o governo de Benjamin Netanyahu. Eles exigem a realização de eleições antecipadas e a libertação dos reféns.
Os manifestantes bloquearam, entre outras vias, a autoestrada n.º 1 de acesso a Tel Aviv e a autoestrada n.º 2 perto de Herzliya, no segundo dia de protestos em todo o país, que devem se prolongar durante uma semana.
De acordo com a agência espanhola EFE, a palavra de ordem é “basta”, assim como os nomes dos reféns mantidos em cativeiro em Gaza pelo Hamas há mais de oito meses.
Hoje, um pequeno grupo de manifestantes cortou a autoestrada costeira perto de Kfar Shamariahu, no distrito de Tel Aviv, com três veículos parados entre as faixas de rodagem.
O papel de governos locais como líderes econômicos e políticos mundiais será discutido no encontro de dois dias, que começa nesta segunda-feira (17), no Instituto Tomie Ohtake, na capital paulista. Será o primeiroUrban20 (U20), grupo que concentra cidades do G20 formado pelas principais economias do mundo e co-presidido pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Estarão presentes autoridades de 38 municípios e uma das principais pautas será o combate ao aquecimento global.
“O encontro busca promover a diplomacia urbana, discutir as prioridades estabelecidas pela presidência do G20 sob a perspectiva urbana. Planejar ações e favorecer novos negócios e a cooperação internacional entre os municípios do U20”, informou a prefeitura do Rio em nota.
Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, as ações de enfrentamento às mudanças climáticas estão nas cidades, que são os motores do crescimento econômico e representam mais de 80% do PIB mundial. Paes acrescentou que é preciso garantir financiamentos aos municípios.
“São necessários mecanismos, dentro da governança global, que garantam acesso ao financiamento internacional às cidades. Os municípios dos países em desenvolvimento têm potencial para atrair cerca de US$ 30 bilhões em investimentos relacionados ao clima até 2030. O G20 é uma oportunidade única para mostrarmos às maiores lideranças mundiais a importância da reforma financeira global”, disse o prefeito, em nota divulgada pela prefeitura.
Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, dissolveu o Gabinete de Guerra criado em 11 de outubro de 2023, após a ofensiva militar contra o Hamas na Faixa de Gaza, informou hoje a imprensa de Israel.
A dissolução ocorre uma semana depois de o líder da Unidade Nacional, Benny Gantz, e o seu parceiro Gadi Eisenkot terem abandonado o Gabinete de Guerra devido a divergências com Netanyahu, segundo a agência espanhola EFE.
Os lugares de Gantaz e Eisenkot no gabinete foram reivindicados pela extrema-direita.
O jornal israelense Haaretz informou que a dissolução do gabinete terá como objetivo evitar a inclusão dos ministros mais extremistas, como o da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.
O presidente licenciado do partido Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, passou por audiência de custódia e fez exame de corpo de delito nesse domingo (16). Ele está preso preventivamente em Brasília, após se entregar à Polícia Federal no sábado (15). O político ficou três dias foragido. 
Na audiência de custódia, os advogados do dirigente partidário, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob, pediram que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça.
O político, um dos alvos da Operação Fundo no Poço, deflagrada quarta-feira (12), segue em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e deve ser transferido ao complexo penitenciário da Papuda, em São Sebastião, no Distrito Federal.
Antes de se entregar à PF no sábado, Eurípedes Júnior se licenciou da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. Em nota oficial, a sigla destacou que Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que ocupava a vice-presidência nacional, assumirá o comando do Solidariedade. ““Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário”, diz a nota, que destaca a “regular continuidade do exercício da direção partidária”.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 658 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
