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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Município de Guamaré que faça ajustes no Edital de Convocação nº 001/2024 e eventuais editais subsequentes. O objetivo é que seja permitida a entrega imediata da documentação necessária à posse e o agendamento da inspeção médica admissional em qualquer data e horário durante o expediente dos órgãos e secretarias municipais, até as datas estipuladas nos respectivos editais.
A recomendação destaca a necessidade de evitar datas restritivas, que gerem risco de perda de prazo pelos convocados, demora injustificada no provimento dos cargos, e tumulto nos curtos dias de atendimento estabelecidos pelo edital do Município. Assim, os convocados que estejam prontos para assumir seus cargos devem poder fazê-lo antecipadamente, sem a obrigatoriedade de aguardar as datas restritivas fixadas no edital ou outras posteriores que venham a ser especificadas.
Conforme apurado, enquanto os editais de outros concursos do RN estabeleceram prazos mais amplos, o Edital de Convocação expedido por Guamaré estabeleceu apenas 1 dia, para cada cargo, dentro do período de 16 a 18 de julho, para o fim de realização da inspeção médica admissional, ao passo que de 23 a 25 julho ocorrerá a entrega da documentação exigida para o provimento dos cargos, e a posse ocorrerá somente no dia 07/08/2024.
O MPRN fixou o prazo de cinco dias úteis para que o Município informe sua decisão em relação à recomendação. O não acolhimento das medidas recomendadas ou o decurso do prazo sem manifestação poderá resultar na tomada de medidas judiciais para assegurar a defesa do interesse público.
Todos os meses, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da inflação oficial do país. Junto com os números, que mostram a variação média do custo da cesta de compras dos consumidores brasileiros, sempre aparecem termos como deflação, aceleração, impacto e siglas como IPCA, INPC e IPCA-15, entre outros.
Para ajudar o leitor a compreender melhor as informações divulgadas sobre esse assunto que afeta o orçamento de milhões de pessoas, a Agência Brasil explica alguns termos que são usados por economistas e jornalistas e também como esses índices são calculados.
O primeiro passo para entender de que forma essas informações atingem o bolso dos brasileiros é compreender o conceito de inflação, que nada mais é do que um aumento de preços.
Para adquirir determinado produto ou serviço, é preciso pagar um valor, que muda com o passar do tempo. O preço de um pacote de arroz, por exemplo, pode subir ou cair, dependendo de uma série de fatores, como escassez do item ou aumento da procura.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver que estabeleçam diretrizes claras para as festividades de 2024. A medida visa garantir a segurança pública e a ordem durante os eventos, estipulando o encerramento das atividades até as 5h, com tolerância máxima de 30 minutos.
A iniciativa surge em resposta às dificuldades logísticas enfrentadas pela Polícia Militar nos eventos anteriores, quando o horário de término das festas extrapolou a disponibilidade funcional dos agentes de segurança. Segundo informações encaminhadas pela PM ao MPRN, a falta de alinhamento nos horários comprometeu a eficácia das operações de segurança, afetando a logística e o efetivo necessário para garantir a proteção dos participantes e do patrimônio público.
Assim, a recomendação ministerial destaca a necessidade urgente de ajustes nos contratos celebrados com bandas e demais atrações, de modo a adequar os horários de apresentação ao funcionamento operacional da PM. Além disso, o documento inclui orientações específicas à unidade da Polícia Militar de São Miguel, para que adote medidas que assegurem a presença contínua do efetivo policial durante todo o período das festividades.
Os gestores municipais e a Polícia Militar têm o prazo de 48 horas para informar as providências adotadas em resposta à recomendação do Ministério Público. O descumprimento das diretrizes estabelecidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais pelo MPRN, conforme previsto pela legislação vigente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.
“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.
“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.
Realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o chamado Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove a implementação, em escolas públicas dos estados e municípios que aderirem à iniciativa, de estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes.
Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão padronizar as nomenclaturas dos extratos bancários a partir de 8 de julho. Inicialmente, a medida incluirá as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, a Febraban planeja incluir outras operações financeiras.
A meta principal da padronização dos nomes dos serviços é melhorar a compreensão das informações aos clientes. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, destaca que a medida deve ajudar, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, opinou.
Atualmente, os bancos usam mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que pode gerar diferenças entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira.
Entre os termos que aparecem nos extratos bancários estão o depósito de dinheiro em espécie no correspondente bancário, depósito em cheque nos caixas eletrônicos e saque de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência com cartão da conta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Tomé estabelecendo as condições para a realização de eventos ou festejos populares da cidade. O documento foi assinado ainda pela Polícia Civil, Polícia Militar e Conselho Tutelar da cidade.
O TAC busca coibir irregularidades relacionadas à poluição sonora, acúmulo de lixo, falta de segurança pública, consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, falta de instalações sanitárias nos eventos festivos públicos ou privados, em espaços públicos.
O documento define os horários em que são permitidos eventos municipais, especialmente aqueles relacionados ao São João Municipal de 2024 por parte do município, fixando que shows, públicos ou privados, realizados na zona urbana, mediante autorização da Prefeitura, cessarão às 3h do dia subsequente ao evento.
Os eventos devem ainda, de acordo com o TAC, acontecer em locais distantes e instituições de longa permanência de idosos, observando o limite sonoro do volume permitido pela legislação estadual. Com relação às tradicionais fogueiras, a Prefeitura deve realizar ações para promover a conscientização da população sobre a proibição de acendê-las perto dos equipamentos de saúde e das instituições de longa permanência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo.
Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários.
“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista.
“Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, este país estava maravilhoso”, acrescentou Lula.
O presidente do Quênia desistiu, nesta quarta-feira (26), de aumentar os impostos, cedendo à pressão dos manifestantes que invadiram o Parlamento, lançaram atos em todo o país e ameaçaram mais ações nesta semana.
William Ruto disse que não sancionará o projeto de lei que inclui os aumentos, um dia depois de violentos confrontos entre a polícia e os manifestantes na assembleia e em todo o país, que deixaram pelo menos 23 pessoas mortas e dezenas de feridos, segundo os médicos.
“Ouvindo atentamente o povo do Quênia, que disse em alto e bom som que não quer esse projeto de lei, eu cedo. E, portanto, não assinarei o projeto, que será posteriormente retirado”, disse ele em discurso na televisão.
Ruto afirmou que agora iniciará um diálogo com a juventude queniana, sem entrar em detalhes, e trabalhará em medidas de austeridade – começando com cortes no orçamento da Presidência – para compensar a diferença nas finanças do país.
PF prende homem com quase 13 kg de cocaína no Aeroporto de Natal
A ação ocorreu quando o suspeito tentava embarcar para a Europa levando a droga oculta no forro de duas malas. A droga tinha como destino Luanda, Angola.
A Polícia Federal prendeu em flagrante no último sábado, (22), no aeroporto governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, um auxiliar de almoxarifado, 23 anos, paulista, suspeito de tráfico internacional de drogas. Com ele foram apreendidos 12,8 kg de cocaína.
Apesar da ocorrência ter acontecido no final de semana, só hoje o fato está sendo divulgado pela PF.
O deputado estadual George Soares, foi escolhido entre os deputados estaduais do Rio Grande do Norte para ocupar a vaga no Tribunal de Contas, no lugar de Tarcísio Costa, que se aposentou.
A votação secreta entre os parlamentares, aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. Foram 12 votos em George Soares e 11 em Gustavo Carvalho. Com isso, Vivaldo Costa, assume a vaga deixada por George.
Entre os deputados, os dois seridoenses, Adjuto Dias e Terezinha Maia, votaram em Gustavo Carvalho, ou seja, contra a possibilidade do Papa Jerimum, voltar ao parlamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.
“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.
“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.
Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.
As empresas do Rio Grande do Sul têm até 23h59 desta quarta-feira (26) para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade nos municípios gaúchos devido às chuvas intensas que atingiram o estado.
O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses (dois meses do benefício e mais dois meses seguintes), exceto em caso de pedido de demissão.
De acordo com a Portaria nº 991/2024, o programa beneficia os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e o estagiários das empresas; empregados domésticos; e pescadores profissionais artesanais que sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, independentemente, de possuir outro vínculo trabalhista público ou privado.
O cadastro para que os empregados recebam o apoio financeiro federal somente poderá ser feito por empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas, em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nas chamadas mancha de inundação e de deslizamentos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop IJ), promoverá o lançamento do projeto “Proteção Integrada” para os Municípios de Campo Grande e Baraúna. As atividades serão realizadas nos dias 05 e 25 de julho, respectivamente, e são voltadas para a rede de proteção à criança ao adolescente da cidade.
O projeto busca melhorar os processos de trabalho e os fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O objetivo é amadurecer o sistema e garantir a rapidez necessária no atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados, que estejam afastados de suas famílias de origem ou prestes a ser. A medida permitirá uma tomada de decisão rápida e precoce sobre as medidas de promoção social do lar e, se necessário, sobre a intervenção na família para afastar a criança ou o adolescente de seu ambiente familiar original.
O projeto Proteção Integrada foi “pensado a partir dos casos recebidos no centro de apoio que visam garantir que a proteção jurídica nos direitos fundamentais desta criança e adolescente aconteça da forma mais precoce possível”, destacou Sasha Alves do Amaral, promotor de Justiça e coordenador do CAOP IJ.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou uma nova seleção para residente jurídico, desta vez para atuação na 6ª promotoria de Justiça de Mossoró. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26). Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem realizar sua inscrição gratuitamente no período do dia 1 a 15 de julho via formulário eletrônico disponível AQUI.
A seleção se destina a uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. Os interessados devem apresentar no momento da inscrição ter colado grau no curso de Direito, mas, caso não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, sua inscrição será validada mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino. Já para os formados há mais de 5 anos devem apresentar comprovante de matrícula em curso de pós-graduação e em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O candidato deve apresentar experiência de estágio em Direito em órgão público como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública ou Poder Judiciário por no mínimo um ano. O candidato deve ainda comprovar no ato da inscrição ter realizado projeto de extensão ou pesquisa por, no mínimo, 60 horas. Os documentos devem ser enviados no ato da inscrição no formato .pdf.
A seleção ocorre em 3 etapas: Análise curricular, prova prática e entrevista pessoal. A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$2.500,00 e auxílio-transporte.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou uma nova seleção para residente jurídico, desta vez para atuação na 29ª promotoria de Justiça de Natal. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26). Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem realizar sua inscrição gratuitamente no período do dia 26 de junho até as 14h do dia 10 de julho via formulário eletrônico disponível AQUI.
A seleção se destina a uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. Os interessados devem apresentar no momento da inscrição ter colado grau no curso de Direito, mas, caso não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, sua inscrição será validada mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
Já para os formados há mais de 5 anos devem apresentar comprovante de matrícula em curso de pós-graduação e em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O candidato deve comprovar ainda experiência de estágio em Direito em órgão público como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública ou Poder Judiciário por no mínimo um ano.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na madrugada desta quarta -feira, por volta das 01h30, fiscalização na avenida João Medeiros Filho e prendeu um homem de 40 anos por dirigir em estado de embriaguez
O infrator, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apontou valor de 0.62mg/l, configurando crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Outros 04(quatro) condutores ainda foram autuados na esfera administrativa por misturar álcool e direção.
Portal BO
Um homem de 21 anos foi preso na tarde desta terça-feira (25), na travessa Gameleira, no bairro da Redinha, suspeito de tráfico de drogas. De acordo com os policiais do 4° Batalhão, o indivíduo apresentou atitude suspeita durante a abordagem e com ele foram encontrados 63 pedras de crack e 58 trouxinhas de cocaína.
Durante a ocorrência, o agora preso, ainda tentou fugir se deparando com uma rua sem saída, na comunidade da Africa, no mesmo bairro, o que culminou na prisão imediata.
Portal BO
Na tarde desta terça-feira (25), por volta das 14h, Policiais Militares da ROCAM, em patrulhamento no conjunto Gramoré, zona Norte de Natal, abordaram e detiveram três homens que estavam de posse de 568 porções de Cocaina, 63 porções de Crack, 129 porções de Haxixe, 300g de maconha, além de matériais relacionados a prática de tráfico de drogas.
O trio detido e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis
Portal BO
Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Alexandria deram cumprimento, nesta segunda-feira (24), a um mandado de prisão contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no município de Alexandria/RN.
De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido em 2020, contra uma adolescente de 12 anos. Sebastião César foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional para cumprir uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Portal BO
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta segunda-feira, mais uma fiscalização na cidade de Assu e autuou 09(nove) condutores por dirigir sob a influência de álcool.
Dois homens, com idades de 43 e 55 anos, receberam voz de prisão após os testes de alcoolemia apontarem valores de 1.02mg/l e 0.87mg/l respectivamente, configurando crime. Eles foram encaminhados à delegacia de polícia civil para os procedimentos cabíveis.
Até o presente, nenhum acidente com vítima decorrente de condutor alcoolizado foi registrado na cidade durante o mês junino.
Portal BO
O advogado Augusto Maia, que defende os interesses do partido Solidariedade, que conseguiu na Justiça Eleitoral, que a pesquisa com o registro RN-00438/2024, fosse impugnada, soltou uma nota logo após o Instituto Agorasei, divulgar uma. O referido instituto fez o levantamento. Augusto Maia rebate alguns pontos. Veja:
O TSE não possui jurisprudência acerca de aglutinação de cotas em pesquisa eleitoral, ao contrário do que diz a nota. O fato de uma metodologia ser seguida por instituto de renome não a torna correta. A decisão da Justiça Eleitoral é acertada e não merece reparos.
A legislação eleitoral exige, para o registro de pesquisas, que a metodologia do estudo siga uma fonte pública de dados do eleitorado. Se os dados da fonte pública não foram seguidos na integralidade pelo instituto, como aconteceu no presente caso, a pesquisa torna-se irregular, porque há possibilidade de manipulação dos resultados.
O Instituto Agorasei, emitiu nota na manhã desta quarta-feira (26), após ter uma pesquisa eleitoral, feita em Caicó (RN), impugnada pelo juiz eleitoral em substituição na 25a Zona Eleitoral, Bruno Montenegro.
A pesquisa seria divulgada na terça-feira, dia 25 de junho e foi contratada pela empresa G. S. Negreiros, de Natal. Ela foi registrada no TRE/RN, com o protocolo RN-00438/2024, mas, o advogado Augusto Maia, que defende os interesses do partido Solidariedade, ingressou com o pedido de impugnação, que foi acatado pelo magistrado.
A nota do Instituto AgoraSei, diz o seguinte:
Em relação à suspensão da pesquisa eleitoral Caicó RN-00438/2024, pelo juiz da 25ª Zona Eleitoral, o Agorasei Pesquisa vem a público esclarecer:
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial no país – ficou em 0,39% em junho deste ano. A taxa é menor que a observada em maio (0,44%), mas superior ao percentual de junho de 2023: 0,04%. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o IPCA-15 acumula inflação de 1,04% no ano. Em 12 meses, a taxa é de 4,06%, acima dos 3,70% da prévia de maio.
Em junho, o grupo de despesas alimentação e bebidas foi o que teve o maior impacto no IPCA-15, com inflação de 0,98%. Os itens que mais contribuíram para a alta de preços foram batata inglesa (24,18%), leite longa vida (8,84%), arroz (4,20%) e tomate (6,32%).
Também apresentaram altas de preços os grupos de despesa habitação (0,63%), saúde e cuidados pessoais (0,57%), vestuário (0,30%), despesas pessoais (0,25%), comunicação (0,17%) e educação (0,05%).
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) escolheu o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, como próximo secretário-geral da instituição, enquanto a guerra na Ucrânia se desenrola às suas portas e a incerteza paira sobre a futura atitude dos Estados Unidos em relação à aliança transatlântica.
A nomeação de Rutte tornou-se uma formalidade depois que seu único rival para o cargo, o presidente romeno Klaus Iohannis, anunciou na semana passada que havia desistido da corrida, por não ter conseguido ganhar força.
Rutte assumirá o cargo em 1º de outubro no lugar de Jens Stoltenberg, da Noruega, que está deixando a função após uma década.
Os embaixadores dos 32 membros da aliança tomaram a decisão em reunião na sede da Otan em Bruxelas.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Surtur. O objetivo é combater um desmatamento criminoso de mais de 15 mil hectares na zona rural de Castelo do Sonhos, em Altamira (PA), centro da Amazônia Legal. A área, segundo a corporação, é equivalente a mais de 15 mil campos de futebol.
Em nota, a PF informou que foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades: Novo Progresso (PA), Castelo dos Sonhos e Sinop (MT), além de ordens de sequestro de bens em valor superior a R$ 630 milhões, todos expedidos pela Justiça Federal da Subseção de Itaituba (PA).
“Durante as investigações, identificou-se que diversas fazendas próximas, em nome de pessoas diversas, tiveram suas florestas intensamente desmatadas, com característica de ação de desmate em bloco, ou seja, uma decisão em comum entre os posseiros de tais áreas, visto a dimensão e a rapidez dos desmatamentos”, destacou a PF.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Jogo Limpo. É para apurar o que a corporação se refere como uma possível manipulação de resultado de partida de futebol, realizada no interior de São Paulo, pelo campeonato brasileiro da série D.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão – expedidos pela Justiça de São Paulo – nas cidades de Patrocínio (MG), São José do Rio Preto (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Tanguá (RJ) e Nova Friburgo (RJ).
Em nota, a PF informou que a investigação começou por meio de ofício da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No documento, um relatório da Sportradar reporta que a movimentação em casas de apostas indicava que apostadores detinham conhecimento prévio de que determinada equipe perderia o primeiro tempo da partida por pelo menos dois gols.
A Sportradar é uma companhia privada que atua na detecção de fraudes relacionadas a apostas e identificação de manipulação de resultados esportivos, com sede na Suíça. Desde 2005, a empresa desenvolve serviços para ajudar federações esportivas, autoridades estaduais e agências de aplicação da lei em todo o mundo a combater a corrupção no esporte.
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve recepção calorosa ao desembarcar na Austrália nesta quarta-feira (26), depois de se declarar culpado de violar a lei de espionagem dos Estados Unidos (EUA) em um acordo que o liberta após uma batalha legal de 14 anos.
Assange desembarcou de um jato particular no aeroporto de Camberra pouco depois das 19h30 (6h30 em Brasília), acenando para a mídia que o aguardava e aplaudindo seus apoiadores antes de beijar a esposa, Stella, e levantá-la do chão.
Ele abraçou o pai antes de entrar no edifício do terminal com sua equipe jurídica.
O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, que há anos faz lobby para libertar Assange, disse que conversou com ele por telefone após o pouso do avião.
A superfície de água em todo o Brasil ficou abaixo da média histórica em 2023, segundo levantamento do MapBiomas Água divulgado nesta quarta-feira (26). A água cobriu 18,3 milhões de hectares, ou seja, 2% do território nacional no ano passado. O número representa queda de 1,5% em relação à média histórica, cujo cálculo foi iniciado em 1985.
Houve perda de água em todos os meses de 2023 em relação a 2022, incluindo os meses da estação chuvosa. Em 2022, a superfície de água ficou em 18,8 milhões de hectares. Os dados estão em nova coleção de dados do MapBiomas, cobrindo o período de 1985 a 2023. Segundo a entidade, os biomas estão sofrendo com a perda da superfície de água desde 2000, com a década de 2010 sendo a mais crítica.
Em 2023, corpos hídricos naturais respondiam por 77% da superfície de água no país, nos quais houve queda de 30,8% ou 6,3 milhões de hectares em relação a 1985. Os outros 23% são corpos antrópicos, ou seja, água armazenada em reservatórios, hidrelétricas, aquicultura e mineração, que totalizam 4,1 milhões de hectares. Desse total, os grandes reservatórios, que são monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA), somam 3,3 milhões de hectares, que registraram crescimento de 26% em 2023 em relação a 1985.
“Enquanto o Cerrado e a Caatinga estão experimentando aumento na superfície da água devido à criação de hidrelétricas e reservatórios, outros, como a Amazônia e o Pantanal, enfrentam grave redução hídrica, levando a significativos impactos ecológicos, sociais e econômicos. Essas tendências, agravadas pelas mudanças climáticas, ressaltam a necessidade urgente de estratégias de adaptação de gestão hídrica”, avaliou, em nota, Juliano Schirmbeck, coordenador técnico do MapBiomas Água.
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.
A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.
Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.
Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul que devem à União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar os débitos com desconto nos juros, nas multas e no saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS).
A iniciativa pretende auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que atingiu o estado. A adesão pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize e só vale para contribuintes com domicílio fiscal no estado, conforme conste no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.
Em relação às dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e o parcelamento em até 120 meses. Como na maioria das renegociações de transações tributárias, as condições especiais serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Para essas categorias, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
