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O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.
No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levar em conta a capacidade de pagamento.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou nesta quinta-feira (27) a edição de 2023 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão pelas redes sociais, contabiliza ao todo 25.943 estruturas em todo o país. Trata-se de um aumento de 8% na comparação com o relatório de 2022.
Desse total, 229 merecem um olhar mais atento em relação ao quesito. Entre essas barragens que ganham destaque no relatório, 52 têm a irrigação como uso principal, 44, para contenção de rejeitos de mineração; e 28, para o abastecimento humano. Os dados reunidos pela ANA apontam também que 44% das 229 estruturas já registraram algum acidente ou incidente.
Somente em 2023, foram 50 ocorrências.
“Não houve nenhum registro de perdas humanas no ano passado, mas ainda assim é preciso acompanhar e gerir melhor essas estruturas. No relatório, há informações sobre essas ocorrências e quais medidas foram tomadas”, explica Aline Costa, que integra a coordenação de regulação de segurança de barragens da ANA.
A agência de classificação de risco Fitch manteve, nesta quinta-feira (27), a nota de crédito do Brasil em BB, duas classificações abaixo do grau de investimento. A agência manteve perspectiva estável, o que indica que a avaliação do país não mudará nos próximos meses.
A última vez em que a Fitch havia elevado a nota do Brasil tinha sido em julho do ano passado, quando a classificação do país passou de BB- para BB. Em dezembro, a agência manteve a nota e a perspectiva do país.
Entre os pontos positivos para manutenção da nota, a agência cita a “diversificação da economia brasileira, alta renda per capita, finanças externas fortes e resiliência a choques e baixa parcela da dívida em moeda estrangeira”. Apesar de não haver alteração, a Fitch fez advertências. Em comunicado, a agência destacou que a nota do país é limitada pelo fraco crescimento potencial da economia, pela rigidez no Orçamento do governo e pela dívida pública crescente e elevada.
O texto pede a continuidade de reformas em despesas obrigatórias para reduzir o déficit público, mesmo após a aprovação do novo arcabouço fiscal.
O concurso 2.742 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e vai a R$ 110 milhões no próximo sábado (29).
As seis dezenas sorteadas foram: 02 – 11 – 25 – 32 – 37 – 57.
A quina teve 100 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 46.113,19. Os 6.897 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 955,13 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Um estudo encomendado por especialistas e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostra que o valor das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – em processo de privatização – está subestimado. 
Segundo a pesquisa, parcialmente divulgada nesta quinta-feira (27), o preço da ação da Sabesp, que é negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100.
A elevação no valor do papel é justificada, segundo o documento, porque os custos que a Sabesp terá para universalizar o saneamento básico no estado deverão ser 30% ou 40% menores do que os previstos pelo governo do estado. A universalização do saneamento no estado até 2029 é uma das exigências dos contratos de privatização.
“Entre 30% a 40% das ligações [previstas de água e esgoto] estão a mais. Estão superdimensionadas numa proporção desse nível, de 30% a 40%”, disse o economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Hugo Sérgio de Oliveira.
Nesta quarta-feira (26), a Justiça absolveu Charles Silva do Egito, um mototaxista de Campina Grande, que havia matado o abusador de sua filha de 12 anos. O crime ocorreu em 2021 no bairro das Malvinas e a sentença foi proferida pelo juiz Fabrício Meira Macedo no Fórum de Campina Grande, levando em consideração as circunstâncias emocionais e o contexto do crime.
Conforme relatos, a filha de Charles estava em frente de casa quando foi abordada e abusada por um homem de 33 anos. Após ouvir o relato da filha, Charles procurou o suspeito e disparou cinco tiros contra ele, resultando na morte do abusador.
Durante o julgamento, a defesa de Charles argumentou em favor do homicídio privilegiado, destacando a intensa emoção sob a qual o crime foi cometido. “Vamos pedir homicídio privilegiado porque se afasta essa qualificadora e com a redução da pena que vai ser aplicada pelo próprio juiz, será uma coisa justa para o fato, sem deixar de levar em conta a relevância social da violência contra a mulher e, neste caso, contra uma criança de 12 anos”, explicou o advogado de defesa.
A mãe da menina, que na época dos fatos não morava com a filha, também foi ouvida durante o julgamento, assim como outras testemunhas. Ela relatou o impacto do abuso e do subsequente ato de vingança cometido por Charles.
Policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia Civil de Tangará (81ª DP) e da 82ª Delegacia de Serra Caiada (82ª DP) cumpriram, nesta quinta-feira (27), um mandado de busca e apreensão no município de Tangará, interior do estado do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, um casal foi preso por posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com as investigações, foram encontrados uma arma calibre 12 e um colete balístico, além da prisão de um homem, de 25 anos, e de uma mulher, de 18 anos. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Portal BO
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
De 08 a 12 de julho, a Casa Durval Paiva vai realizar uma capacitação em “GESTÃO DA QUALIDADE”, que vai trabalhar os conceitos de planejamento estratégico para o Terceiro Setor, gestão no Terceiro Setor, criatividade e ideação em projetos e inovação, além de dinâmicas em grupo e análise dos conteúdos.
Se você se identifica com o tema, a ação vai acontecer no auditório da CDP, das 13h30 às 17h30, com o professor Rodrigo Otávio Freire de Melo. As inscrições estão acontecendo pelo link: https://bit.ly/GestãodaQualidadeCDP, ou na bio da Casa Durval Paiva, no Instagram (@casadurvapaiva).
A Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva atua no Rio Grande do Norte, há 29 anos, no suporte psicossocial de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas e suas famílias, promovendo a qualidade de vida e exercício da cidadania.
O projeto “Qualificar para Cuidar” visa capacitar profissionais de instituições públicas e privadas, que atuam no município de Natal/RN, com ênfase em melhorar o atendimento a pacientes oncopediátricos em tratamento e seus acompanhantes, financiado pela Atlas Schindler, Havan, 3 Corações e Ventos do Sul Energia, por meio do FIA/COMDICA.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) irá ampliar ainda mais a sua comunicação com os potiguares. Será através da rádio FM, em substituição à rádio web. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (27).
O sinal irá cobrir inicialmente toda a Grande Natal, depois será expandido para as demais regiões do RN. A outorga foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e a decisão do governo federal foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente da Assembleia Legislativa comemorou: “Registro uma vitória desta Casa, um sonho antigo que buscamos tornar realidade e que conseguimos com o apoio de todos. Será um legado da nossa gestão, através do planejamento estratégico. Com isso a Assembleia amplia os canais de transparência e informação com a população”, afirmou Ezequiel.
O deputado explicou que, assim como já é com a TV Assembleia, a FM também terá como entidade mantenedora a Fundação Djalma Marinho. E terá como forte a transmissão ao vivo das sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas, com uma programação voltada para a cidadania, campanhas de utilidade pública, conteúdo cultural, de entretenimento, lazer e esportes.
Nesta sexta-feira (28), dia de sorte para os amantes de viagens, a jornalista Gláucia Lima, Sidney Silva e a CVC e diversos outros parceiros, realizam o sorteio nunca visto antes em Caicó. O prêmio? Uma viagem incrível para um casal desfrutar de Fernando de Noronha, com todas as despesas pagas.
Fernando de Noronha, ilha conhecida por suas praias e vida marinha exuberante, será o cenário perfeito para os sortudos contemplados explorarem.
O pacote inclui passagens aéreas, hospedagem em um dos destinos mais cobiçados do Brasil, transfer e passeio histórico pela Ilha.
Para participar deste imperdível sorteio, os clientes compram nas lojas parceiras, recebem o cupom a cada 50 reais em compras, preenchem e depositam na urna.
Após o fim da greve dos professores, que durou 59 dias, o calendário letivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte precisou ser atualizado para possibilitar o cumprimento da carga horária dos componentes curriculares que estavam paralisados. A atualização do calendário universitário relativo ao período de 2024 a 2025 foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (27), pelos Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e de Administração (Consad) da universidade.
O período 2024.1 que estava, inicialmente, previsto para ser finalizado em 6 de julho, passa a ter como data final o dia 31 de agosto de 2024, com recesso previsto de 2 a 13 de setembro de 2024. Já o período letivo de 2024.2, deve ocorrer de 16 de setembro de 2024 a 1° de fevereiro de 2025, com recesso de 3 de fevereiro de 2025 a 7 de março de 2025. O ano letivo de 2025 deve iniciar em 17 de março de 2025 e finalizar em 20 de dezembro de 2025.
Além do período de aulas, o calendário universitário passou por reajustes em datas e prazos dos demais serviços, atividades e eventos da instituição. Para tanto, todo funcionamento da universidade será reajustado.
Calendário Universitário 2024-2025 (Retificado)
A partir das 22h (horário de Brasília), o republicano Donald John Trump (78 anos) e o democrata Joseph Robinette “Joe” Biden Jr (81 anos) farão um debate televisivo inédito na história dos Estados Unidos da América: dois homens idosos que chegaram à presidência daquele país tentando um segundo mandato. O evento é promovido pelo canal de notícias CNN e será retransmitido pela CNN Brasil.
A expectativa de especialistas ouvidos pela Agência Brasil é que o cardápio de temas terá a manutenção da democracia nos Estados Unidos, a situação da economia e o conflito no Oriente Médio. O Brasil não deverá entrar em pauta, nem mesmo pela questão ambiental. Latino americanos, especialmente os hispânicos, poderão ser mencionados, de forma negativa, por causa do controle imigratório e do combate ao narcotráfico.
Para os especialistas, não deverá ser uma discussão entre estadistas. É provável que os adversários explorem a baixa política como as acusações de porte ilegal de arma contra Hunter Biden, filho de Joe Biden – enquanto era viciado em drogas –; e a condenação de Trump, culpado por falsificar documentos e encobrir suborno pago a uma atriz pornô – para comprar seu silêncio antes das eleições de 2016.
Além dos escândalos, há outras vulnerabilidades. No caso de Biden, considerado “velho demais” por alguns críticos e eleitores, a fragilidade é manter-se atento e articulado durante os 90 minutos de debate, sem auxílio de assessores.
Após uma semana de turbulências, o mercado financeiro teve um dia de trégua nesta quinta-feira (27). O dólar fechou com pequena queda um dia depois de atingir o maior nível em dois anos e meio. A bolsa de valores disparou e fechou no maior nível em quase um mês.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,508, com recuo de R$ 0,011 (-0,20%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 5,48 por volta das 9h45, subiu para R$ 5,53 por volta das 12h30, mas inverteu o movimento e passou a cair perto do fim das negociações.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana sobe 4,93% em junho. Em 2024, a divisa acumula alta de 13,5%.
O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.556 pontos, com alta de 1,29%. O indicador foi sustentado por ações de empresas exportadoras, mas ganhou o reforço de empresas varejistas e de bancos após a divulgação do mercado formal de trabalho em maio.
Os países-membros do Mercosul manifestaram nesta quinta-feira (27) “profunda preocupação e enérgica condenação” à tentativa de golpe sofrida pelo governo da Bolívia ontem (26). Em comunicado, os Estados partes e associados do bloco afirmam que o ato descumpre os princípios internacionais da vida democrática e, particularmente, do Mercosul.
“Em consonância com os princípios do Direito Internacional, rejeitam qualquer tentativa de mudança de poder por meio da violência e de forma inconstitucional que atente contra a vontade popular, soberania, autodeterminação dos povos e que vulnerabilize a estabilidade política e social do país irmão”, informou a nota do bloco.
Os membros do Mercosul também expressaram solidariedade e apoio irrestrito à institucionalidade democrática do governo constitucional do presidente Luis Arce e suas autoridades democraticamente eleitas.
Atualmente, o Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os estados associados são Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
A ponte sobre o Rio Caí, entre os municípios gaúchos de Caxias do Sul e Nova Petrópolis, foi implodida na manhã desta quinta-feira (27), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com a empresa responsável pelo serviço, foram usadas 2 toneladas de dinamite na operação.
A implosão do trecho do km 174 da BR-116/RS ocorreu após as equipes do Dnit terem adaptado as margens do rio, com construção nas cabeceiras para receber a nova estrutura. A implosão da antiga ponte é uma das etapas deste projeto, que tem prazo contratual de oito meses.
A ponte na serra gaúcha estava interditada deste 12 de maio, quando a cheia do Rio Caí provocou o deslocamento e posterior colapso da estrutura central, levando, inicialmente, à interdição para passagem de veículos e pedestres e, na sequência, à condenação de toda a armação.
Pela rede social X, o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que a nova ponte será erguida em tempo recorde. “A implosão da ponte sobre o Rio Caí, na BR-116, é mais um passo no restabelecimento dos acessos que ligam o estado!”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (27) que a tentativa de golpe na Bolívia ontem pode estar relacionada com as reservas de lítio, gás e outros minérios no país. “A Bolívia é um país que tem muitos interesses internacionais focados lá porque é a maior reserva de lítio do mundo e outros minerais críticos de muita importância, além de ter gás. É preciso que a gente tenha em mente que tem interesse em dar golpe”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia.
Chamado de “ouro branco” ou “petróleo do século 21”, o lítio é um dos minerais considerados críticos de importância central para transição energética e para as baterias dos carros elétricos. Estima-se que 53% do lítio na América Latina esteja concentrado em países como Chile, Bolívia e Argentina.
O presidente Lula confirmou sua ida à Bolívia no dia 9 de julho, onde irá se encontrar com o presidente Luis Arce, em Santa Cruz de la Sierra, e também se reunirá com empresários locais. Lula irá à Bolívia logo após a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada em Assunção, no Paraguai, nos dias 7 e 8 de julho.
“Vou lá para fortalecer o Luis Arce, para fortalecer a democracia e mostrar para os empresários que é muito importante que se mantenha a Bolívia governada democraticamente. Se não for assim, a Bolívia nem pode entrar no Mercosul.”
A partir da próxima terça-feira (2), o Detran do Estado do Rio de Janeiro vai emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de todas as idades. O documento – criado para dificultar fraudes – tem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como único número de identificação.
A primeira via da CIN é isenta do pagamento de taxas. Desde janeiro de 2023, o Detran faz a emissão escalonada do documento por idade. Até o hoje, foram produzidas 659.283 carteiras no estado.
Para emitir a CIN, a pessoa tem que levar a certidão de nascimento e o número de inscrição no CPF. Quem não tiver CPF pode tirar o documento no site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. A partir de 2032, a CIN será obrigatória em todo o território nacional.
O presidente do Detran/RJ, Glaucio Paz, ressaltou a segurança do novo documento. “A CIN possui um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. A partir de segunda-feira, usuários de todas as idades poderão requerer o novo documento de identificação, que evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes”, informou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por maio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve em 21 de junho deste ano uma decisão liminar contra o Estado do RN relativa à continuidade dos serviços de terapia intensiva pediátrica no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.
Em 11 de junho passado, o MPRN recebeu comunicado da Coordenação da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Maria Alice informando que, a partir de 29 de junho, haveria “furos” na escala dos plantonistas médicos.
No comunicado, a Coordenação da UTI do Maria Alice apontou que os profissionais lotados na Unidade enfrentam uma jornada de trabalho de sobrecarga excessiva devido ao deficit de profissionais, como também relatou que a Secretaria de Saúde já havia se reunido com a Cooperativa com o fim de resolver a insuficiência de pediatras da unidade, sem êxito.
Diante disso, e de notícias veiculadas na imprensa a respeito do improviso de leitos semi intensivos em hospitais regionais do interior, o MPRN, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Federal, peticionou nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0004715-12.2012.4.05.8400, pleiteando medida de urgência para evitar a suspensão dos serviços na UTI do Maria Alice Fernandes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve em 11 de junho passado uma decisão liminar contra o Hospital do Coração (Athena Healthcare Holding S.A.), que é prestador conveniado ao SUS para a assistência oncológica.
Na nova decisão, proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0818910-08.2024.8.20.5001, foi reconhecido que o prestador, enquanto Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) “vem cometendo falhas relativamente ao recebimento dos pacientes regulados via Sesap para o serviço”.
Diante disso, foi determinado ao Unacon Hospital do Coração que se abstenha de recusar ou retardar o atendimento dos pacientes referenciados pela Central Metropolitana de Regulação – SESAP/RN; bem como que preste atendimento integral a “todos os pacientes encaminhados com suspeita ou diagnóstico confirmado de neoplasia, por meio do rodízio estabelecido pela Semana Oncológica”.
No SUS no Rio Grande do Norte, o encaminhamento dos pacientes com suspeita de câncer ou com diagnóstico de câncer, que são acolhidos na Rede Assistencial SUS por portas hospitalares de urgência e emergência e necessitam ser referenciados para o primeiro atendimento na assistência especializada oncológica, está disciplinado pela Portaria SEI nº 745/2023, a qual trata da “Semana Oncológica” e determina que todos os serviços hospitalares habilitados como Unacon ou como Centro de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), em sistema de revezamento semanal, devem garantir o primeiro atendimento ao paciente de forma integral, inclusive, para adotar providências assistenciais para esclarecer seu diagnóstico, e confirmar ou afastar a suspeita de câncer.
O Brasil fechou o mês de maio com saldo positivo de 131.811 empregos com carteira assinada, resultado de 2.116.326 admissões e de 1.984.515 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo está abaixo do registrado em maio de 2023, quando o saldo de postos de trabalho ficou em 155.123.
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, com impactos em todos os setores econômicos do estado, refletiram também na geração de emprego. O estado registrou queda de 22.180 mil empregos em maio e 358 municípios gaúchos tiveram saldo negativo na geração de postos de trabalho.
A indústria do estado registrou 6.856 demissões, o comércio, 5.520, a agropecuária, 4.318 e o setor de serviços teve queda de 4.226 empregos
“Nós vamos monitorar o Rio Grande do Sul, tem toda a nossa preocupação com a retomada e acredito que a partir do momento em que iniciar os canteiros de obras da construção civil, para a reconstrução, seja de habitação seja de equipamentos públicos, a tendência é a economia voltar a girar no estado e voltarmos a ter números positivos a partir talvez de agosto”, disse o ministro Luiz Marinho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual mandato do presidente Lula terá uma inflação média inferior a 4%, percentual que é o menor desde que foi adotado o regime de metas. Ainda segundo o ministro, o crescimento médio do país vai beirar os 3%. A declaração foi feita no Itamaraty, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão.
“Presidente, é absolutamente possível o senhor terminar o seu mandato com uma inflação média abaixo de 4% e com um crescimento médio beirando os 3%”, disse Haddad ao lembrar que a meta é inflação em 2025 chegar a apenas 3%.
“Isso, para você ter uma ideia, é a menor inflação média de todos os mandatos desde que o regime de metas de inflação foi criado no Brasil. Portanto, aqueles que acusam o presidente Lula de não estar prestando atenção na inflação, na verdade não estão prestando atenção nos dados que estamos divulgando pelo IBGE a todo momento, mostrando que nós estamos convergindo para meta, que é uma meta exigente, e que foi ontem reafirmada na reunião do Conselho Monetário Nacional”, acrescentou.
O olhar positivo sobre a economia do país foi compartilhado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. “É preciso que nós reconheçamos que o Brasil, apesar do contexto mundial adverso, vem colhendo frutos e resultados positivos do trabalho econômico do ministro Fernando Haddad”, disse o representante do grupo de trabalho de crédito do Conselhão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand afirma que os três acusados devem continuar presos. A custódia, segundo a PGR, é necessária para garantia da ordem pública e o andamento das investigações. O pedido de soltura foi feito ao Supremo pela defesa dos acusados.
“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou o procurador.
O pedido para soltar os três acusados foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Segundo as defesas, não há perigo de fuga e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.
Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) executou nesta quinta-feira (27) dois leilões eletrônicos para adquirir 55.470 cestas de alimentos. Em nota, a entidade informou que as operações são destinadas ao atendimento de povos indígenas yanomami nos estados de Roraima e do Amazonas, “como continuidade das ações de abastecimento regular aos grupos que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional”.
Os recursos para a operação estão assegurados por plano de trabalho firmado entre a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), segundo a nota. “O quantitativo de cestas inicialmente previsto integra uma demanda total de 162.876 cestas para distribuição ao longo de 12 etapas, com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).”
O primeiro leilão prevê a aquisição de 30.180 unidades, a serem entregues em Boa Vista e, com logística organizada pela Funai, também no Polo Base de Surucucu, na parte roraimense do território yanomami. Já no segundo leilão, 25.290 unidades devem beneficiar comunidades do Polo Base de Auaris, em Roraima, e do Amazonas. Nas duas operações, segundo a Conab, a previsão é de entregas regulares, realizadas em etapas, até novembro de 2024.
Agência Brasil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um acordo com um contribuinte que, uma vez quitado, prevê a recuperação de mais de R$ 16 milhões aos cofres público do Estado do Rio Grande do Norte. O acordo foi firmado por intermédio do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (NAMIT) e pode evitar a judicialização da denúncia e consequente ação penal.
A solução consensual vem sendo dialogada desde o início do ano e englobou 28 inscrições de procedimentos tributários que chegaram na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de um procedimento de imposto declarado e não pago pela empresa, ocorrências que somadas totalizaram o montante negociado de R$ 16.118.304,70.
A mediação é uma tentativa de solução consensual na qual o MPRN, através do NAMIT, convida o contribuinte para participar das sessões, que podem ser tanto virtuais quanto presenciais, a fim de aproximar o contribuinte do Estado, oportunizar nova possibilidade de resolver o problema por meio do adimplemento (parcelando ou quitando o débito), evitando uma investigação e a decorrente judicialização de eventual denúncia ministerial sobre crimes envolvendo ilícitos tributários.
As mediações tributárias são articuladas pelo NAMIT, do Setor de Autocomposição do MPRN, em parceria com a PGE, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e a Delegacia Especializada em Investigação e Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta quinta-feira (27) que 85% dos incêndios que afetam o Pantanal há quase 90 dias estão acontecendo em terras privadas. “Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, complementou.
A afirmação foi feita durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, que reúne representantes da sociedade civil e do governo no assessoramento ao presidente da República.
Marina afirmou ainda que o município de Corumbá responde atualmente por metade dos incêndios em Mato Grosso do Sul e também é o que mais desmatou, atingindo 52% do seu território. “Os municípios que mais desmatam são os que mais têm incêndio”, ressaltou.
Para a ministra, neste ano, a situação foi agravada pelos efeitos da mudança do clima causada por ações humanas. “Nós estamos vivendo um momento muito particular de nossa trajetória nesse planeta. Tivemos no ano de 2023 um dos anos mais intensos em termos de eventos climáticos extremos, com os problemas das onda de calor, de seca, de enchentes extremas. Isso é um sinal inequívoco de que a mudança do clima já é uma realidade”, disse.
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que uma eventual alta de juros não está no cenário base da instituição.
Em entrevista coletiva na qual comentou o Relatório Trimestral de Inflação, Campos Neto disse que o BC está acompanhando o cenário e permanece vigilante. “Sobre alta de juros, não é o nosso cenário base. A gente entende que a linguagem adotada é compatível com não ter dado guidance [orientação] para o futuro neste momento. Estamos acompanhando o cenário e seguimos vigilantes”, afirmou.
Campos Neto comentou também o decreto do governo, publicado no Diário Oficialda União, que instituiu a meta contínua de inflação. No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, será permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência.
Segundo ele, isso não vai significar mudanças na forma como o Banco Central enxerga a política monetária. “[O decreto] não significa uma mudança na forma como a gente enxerga a política monetária. Não significa nem maior, nem menor suavização. É um processo que já vem há algum tempo. Internamente, no Banco Central, por exemplo, ele vinha sendo discutido desde a minha chegada. Existia um entendimento de que o ano fiscal não era a forma mais eficiente de auferir os resultados atingidos.”
