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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quinta-feira (4) às autoridades argentinas que respeitem a liberdade de protesto da população, após relatos de que policiais usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos e jornalistas.
A declaração da CIDH foi feita após os protestos em 12 de junho do lado de fora do Congresso argentino, em oposição a um projeto de reformas econômicas do presidente Javier Milei.
“Estamos preocupados com o uso desproporcional da força pública contra jornalistas e indivíduos que participam de protestos pacíficos na Argentina, bem como com atos de violência perpetrados por cidadãos privados durante esses protestos”, disse a CIDH.
Imagens da agência de notícias Reuters mostraram um carro em chamas durante o protesto, com manifestantes dispersos jogando pedras e garrafas. A polícia supostamente respondeu com armas não letais, incluindo irritantes químicos, cassetetes, balas de borracha e canhões de água, disse a CIDH.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação de um servidor público pela prática do crime de corrupção passiva. O caso aconteceu em 2010 quando o homem atuava no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em Parnamirim e, de acordo com a investigação, teria cobrado pagamento particular para abertura de processo de divórcio e retirada de medida protetiva. O servidor foi condenado a 4 anos e 6 meses de pena em regime semiaberto.
A denúncia apresentada na ação relata que, em meados de janeiro de 2010, o réu, na condição de funcionário público no cargo de mobilizador/agente social do CREAS de Parnamirim solicitou vantagem indevida a uma mulher para realizar o pedido de arquivamento de uma ação penal por violência doméstica que aquela tinha contra o então companheiro. O desejo de arquivamento da ação foi manifestado pela vítima durante um atendimento para orientação sobre separação judicial.
O servidor público teria condicionado o atendimento ao pagamento dos valores que, segundo ele, serviriam para as custas processuais. O pagamento do valor foi feito de forma parcelada. No curso do processo, as vítimas descobriram que a ação de separação judicial foi ajuizada pela Defensoria Pública e que eles tinham direito a justiça gratuita, sem pagamento de custas processuais.
Em depoimento ao MPRN, o servidor confirmou que atuou no CREAS entre os anos de 2008 e 2012, que é bacharel em Direito, mas não tem OAB para atuar como advogado, confirmou que fazia a triagem dos atendimentos no Centro de Referência e negou ter feito qualquer cobrança de valores.
O empresário morto a tiro dentro de seu próprio estabelecimento nesta quarta-feira (3) é suspeito de integrar uma associação criminosa voltada para a prática de receptação qualificada, lavagem de dinheiro, adulteração de veículo automotor e estelionato, segundo a Polícia Civil.
O crime aconteceu no município de João Câmara, na região do Mato Grande, interior do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada pela Polícia Civil como Everton Cleiton, de 34 anos.
De acordo com a Polícia Civil, imóveis ligados ao empresário foram alvo de uma operação de busca e apreensão horas depois da morte. A operação estava prevista para a manhã desta quinta (4), mas após a morte do empresário foi antecipada pela polícia.
Na residência do empresário, a polícia apreendeu munições, carregadores de pistola e vasta quantia em dinheiro. Já na loja, motocicletas com sinais de adulteração e veículos de luxo foram apreendidos, além de diversas anotações. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.
“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.
Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.
“Esse modelo moderno é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tembém integra o grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Em uma iniciativa para promover a inclusão educacional em Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às escolas particulares da cidade que se abstenham de cobrar adicional de qualquer natureza para matricular alunos com deficiência. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) e busca garantir às pessoas com deficiência o acesso à edução em qualquer nível ou modalidade de ensino.
A recomendação destaca que a prática de recusar matrícula para pessoas com deficiência constitui uma forma de discriminação, contrariando legislações nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação inclusiva. O MPRN se fundamentou no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015) e na Convenção de Nova York (Decreto Nº 6.949/2009) que estabelecem claramente a obrigação do Estado e das instituições educacionais em promover um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Além disso, o Comentário Geral Nº 04/2016 do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforça a necessidade de assegurar a educação em quantidade e qualidade suficientes, sem barreiras financeiras para pessoas com deficiência.
Assim, o MPRN orienta que as escolas privadas devem se adequar à exigência de matricular pessoas com deficiência sem impor custos adicionais em suas mensalidades, sob pena de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis em caso de descumprimento. As instituições têm um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências adotadas para garantir o pleno atendimento dessa exigência.
MPRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.
Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.
“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.
Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (4), o novo cronograma completo do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.
O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na Área do Candidato para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.
No fim de maio, o governo federal já havia anunciado que as provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 18 de agosto.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou hoje (4), em entrevista coletiva, que um novo edital do concurso será publicado nesta quinta-feira (4) com a previsão de novas regras em caso de eventos excepcionais e imprevisíveis de grandes proporções como o que atingiu o Rio Grande do Sul no fim de abril e mês de maio, para que não haja a necessidade de novo adiamento do Concurso Nacional.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, através da coordenação das promotorias de Família de Natal, feita pela promotora de Justiça Ana Carolina Lucena de Freitas Sindeaux, uma reunião para apresentar o Projeto Pai Legal para gestores das escolas municipais e estaduais localizadas na Zona Oeste de Natal. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (3), no auditório da sede das Promotorias de Justiça em Lagoa Nova.
Na ocasião foi explicado como o projeto funciona, já que os gestores são as pessoas diretamente responsáveis pelo envio dos documentos dos alunos para a análise do Órgão Ministerial.O Projeto, que existe desde 2007, busca garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de menores de idade que ainda não têm a paternidade inserida no documento.
“É feita a solicitação aos gestores escolares dos documentos pessoais dos menores, autorização da mãe para que se tenha acesso a esses documentos e a partir daí é instaurado um procedimento com a finalidade de obter o reconhecimento da paternidade dos alunos que não têm o nome do pai no registro de nascimento”, explica Denis Pereira, servidor do MPRN.
Caso não seja obtido o reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, exauridas as possibilidades de solução extrajudicial, é ajuizada ação de investigação de paternidade.
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.
O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.
A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Após se reunir com representantes da indústria e produtores de arroz, o Ministério da Agricultura e Pecuária firmou um compromisso para monitorar preços e estoques do produto no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4) pelo chefe da pasta, Carlos Fávaro, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Já que todos concordamos que há arroz suficiente, esse arroz tem que chegar rápido à mesa, com preço justo e bater a especulação. Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizem e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, disse. No mês passado, o governo chegou a realizar leilão público para a compra de arroz importado, mas a licitação foi anulada devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.
“Foi toda uma polêmica. Com o edital, só depois é que a gente sabe quem são os vendedores do arroz – e aqui não estou fazendo nenhuma crítica pessoal. Parecia que nem todos teriam capacidade técnica para entregar arroz de qualidade. E nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Tomamos a decisão difícil de cancelar o leilão e monitorar os preços do arroz.”
Para o ministro, o cancelamento do pregão serviu para “dar um freio de arrumação”. “A especulação no Mercosul cessou, os produtores gaúchos puderam começar, junto com a indústria, a normalizar as entregas. Ainda há algumas regiões onde o preço está elevado, mais longe da região produtora. Por exemplo: em Manaus, o preço do arroz ainda está fora do normal. Em Recife, ainda está fora da normalidade”.
Na tarde desta quarta-feira (03), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara (85ª DP), deu cumprimento a mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um empresário, de 34 anos, executado na manhã desta quarta-feira (03) na cidade de João Câmara. O homem era suspeito de integrar uma associação criminosa voltada para a prática de receptação qualificada, lavagem de dinheiro, adulteração de veículo automotor e estelionato.
De acordo com a equipe da 85ª DP, dois homens chegaram na loja de motos do empresário, na manhã desta quarta-feira (03), e um dos indivíduos efetuou um disparo de arma de fogo na região peitoral da vítima, sem subtrair nenhum pertence. Após o homicídio, os suspeitos se evadiram em um veículo Hyundai HB20 sedan, de cor cinza. De imediato, a Polícia Civil iniciou diligências a fim de localizar e identificar os autores do crime, bem como a motivação do delito. As investigações estão em andamento.
Uma operação policial de busca e apreensão seria deflagrada na manhã desta quinta-feira (04), nos endereços ligados à vítima. Em função da coincidência, a operação foi deflagrada de forma antecipada ainda na tarde de quarta-feira (03). Na residência do empresário, a polícia apreendeu munições, carregadores de pistola e vasta quantia em dinheiro. Já na loja, motocicletas com sinais de adulteração e veículos de luxo foram apreendidos, além de diversas anotações. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
A operação de busca e apreensão contou com o apoio do Grupo Tático Operacional (GTO), do 14º Batalhão de Polícia Militar.
O novo robô humanoide apresentado pela West Japan Railway foi projetado para fazer manutenção de linhas férreas, especialmente para trabalhar em altura, cortar ramos ou pintar armações metálicas. Tem alcance vertical de 12 metros e pode usar vários acessórios para transportar objetos até 40 quilos. 
O equipamento parece saído de um filme de desenhos animados da série Transformers, dos anos 80, mas é real, atual e está a serviço das estradas de ferro japonesas.
Depois de dois anos de testes, a empresa West Japan Railway (JR West) apresentou o robô montado em um caminhão, que vai operar na área de manutenção e inspeção das linhas, a partir deste mês de julho.
Ele é controlado remotamente por um técnico no solo, que usa óculos com ligação às câmaras instaladas na “cabeça” do robô, no lugar dos olhos, semelhante aos do Wall-E (filme da Disney/PIXAR). Quando o trabalhador vira a cabeça, o robô faz o mesmo. Também há som captado pelo aparelho que chega ao operador, para ter maior proximidade do trabalho a ser executado.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema.
“A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.
A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado. À época, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido pela PF na residência do ex-presidente, em Brasília.
O Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista, abre ao público nesta sexta-feira (5) três novas exposições que dialogam com o tema Histórias da Diversidade LGBTQIA+, escolhido para ser trabalhado pela instituição neste ano.
A primeira delas é uma coleção da artista norte-americana Catherine Opie, um dos principais nomes da fotografia internacional contemporânea e que fica em cartaz até o dia 27 de outubro. Chamada de Catherine Opie: o gênero do retrato, a exposição apresenta 63 fotografias de suas séries mais emblemáticas e que foram desenvolvidas ao longo de mais de três décadas de trabalho. A curadoria é de Adriano Pedrosa e Guilherme Giufrida.
Opie é precursora na discussão sobre questões de gênero. “Catherine Opie é uma artista que surgiu ali na cena californiana, onde estudou nos anos 80. Ela inicia com prática muito diversa, fazendo fotografias de arquitetura e análises sobre a sociedade e a cultura americana. Catherine fazia parte de um coletivo de pessoas lésbicas, trans, travestis e gays que estavam vivendo ali a experiência de uma vida urbana, noturna, sobretudo em São Francisco. Decide então começar uma série de retratos, no sentido de registrar mesmo, de transformar em imagem essa experiência social que estava vivenciando”, contou Giufrida, em entrevista à Agência Brasil.
Em suas fotografias, a artista retrata diversas expressões e subjetividades de indivíduos e coletivos que se identificam com gêneros e orientações sexuais diversas, especialmente pessoas queer. “Ela foi pioneira em perceber, registrar e transformar essa experiência em uma galeria, usando o sentido clássico que o retrato tem na história da arte”, afirmou o curador.
Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
Na terça-feira (2), após encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento no plenário do tribunal.
O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que são julgadas pela Corte.
As seis dezenas do concurso 2.745 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O Sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulou mais uma vez e está estimado em R$ 170 milhões.
Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 1 milhão de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Um céu estrelado que só é possível ver em áreas distantes das luzes urbanas faz fundo ao balançar de um maracá, chocalho indígena. O ritmo do instrumento é acompanhado por cantos na língua krahô sobre as cores das flores. É assim que começa a A Flor do Buriti, filme premiado no Festival de Cannes, na França, e que estreia nesta quinta-feira (4) nos cinemas brasileiros.
“Quando o Hyjnõ sacode aquele maracá, como diz o antropólogo Viveiros de Castro, é um acelerador de partículas. Eu acho que a partir disso abrem-se muitas possibilidades”, reflete a codiretora Renée Nader Messora. A frase do renomado antropólogo foi dita para comparar o papel xamanismo nas sociedades indígenas à ciência nas culturas ocidentais.
O maracá de Francisco Hyjnõ Krahô foi ouvido no Cinema Claude Debussy, onde ocorre um mais importantes festivais dedicados à sétima arte. Ali, o elenco, formado essencialmente por atores indígenas de comunidades krahô do norte de Tocantins, foi premiado.
“Você tem um cinema como Debussy, cheio de gente, e aí no palco você tem membros de uma comunidade indígena do norte do Brasil falando a sua própria língua, falada por 4 mil habitantes”, descreve Renée, para dimensionar a importância da exibição em Cannes.
A cidade do Rio de Janeiro vai aplicar o conceito de “cidade esponja” a fim de controlar enchentes e alagamentos no município. O modelo, usado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente nessa quarta-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais (chuvas).
A finalidade é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas, uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.
Haverá também a implementação de pequenos jardins plantados com vegetação adaptada, conhecidos como “jardins de chuva”, como um dos mecanismos que serão adotados para resistir aos alagamentos.
O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, explica que o modelo de “Cidade Esponja” consegue ter resultados maiores do que o modelo convencional de gestão das águas pluviais com armazenamento e reutilização. “A implementação desses mecanismos não apenas reduz o risco de inundação, mas também melhora a qualidade da água, amplia sua disponibilidade e mitiga os efeitos das chamadas ilhas de calor, o que contribui para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, disse o parlamentar.
