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Agentes da Receita Federal apreenderam nesta quarta-feira (10) 51 quilos de cocaína pura dentro de uma caixa sem identificação no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio – Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da cidade. O valor da droga está estimado em R$ 3 milhões.
De acordo com a Receita, dentro da caixa havia duas malas, cada uma com duas mochilas com 46 pacotes da droga.
O trabalho de apreensão contou com dois cães farejadores e com a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 7ª Região Fiscal, que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os agentes realizaram o narcoteste e comprovaram que a droga era cocaína. Ninguém foi preso na operação.
Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2747 da Mega-Sena, sorteadas em São Paulo nesta quarta-feira (10). O próximo sorteio ocorre no sábado (13) e o prêmio estimado é de R$ 15 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 14 – 17 – 24 – 28 – 36 – 45.
A quina teve 108 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 22.625,51. Os 4.472 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 780,58 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. No entanto, deixa as carnes fora da lista de alimentos com isenção.
A possível inclusão das carnes na lista será votada por meio de destaque do PL, principal partido de oposição. A ampliação da cesta básica nacional está sendo articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estão na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%.
O relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu salmão, atum, pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Bacalhau e caviar continuarão a pagar a alíquota total do IVA.
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.
“Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto.
“Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, observou Pacheco. O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.
A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que permite que, em casos de calamidade pública ou situações de emergência ambiental, o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. 
“Com essa mudança, nós também conseguimos agora, se for necessário, contratar aeronaves de outros países ou receber ajuda de outros países com pilotos que não sejam necessariamente pilotos brasileiros”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta quarta-feira após reunião da sala de situação do Governo Federal sobre o Pantanal.
Segundo balanço do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as ações de combate conseguiram extinguir 30 dos 54 incêndios registrados até o dia 7 de julho, o que corresponde a 55% do total. Dos 24 ainda ativos, 13 estão controlados.
Em todo o Pantanal, há 830 profissionais envolvidos na operação de combate ao fogo, com 15 embarcações e 15 aeronaves em três bases de operação, em Corumbá, em Poconé e em Porto Conceição.
A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.
Embora tente se passar de vítima, o vereador Max Azevedo, em tom descontrolado, tem distribuído agressões e praticado crimes contra a honra de vereadores, prefeito, servidores públicos, funcionários da imprensa, blogueiros e até membros do Ministério Público de Caicó.
O vereador chama toda a imprensa de vendida e babona, poupando apenas a Rádio 106, além de dizer que não confia nos promotores de Justiça de Caicó, bem como acusa seus colegas vereadores de integrarem uma quadrilha e bancada da bala.
Sem qualquer prova daquilo que acusa nos outros, é com mania ilusória de perseguição, o vereador ameaçou de morte o atual prefeito de Caicó ao dizer que a cidade poderia ter outro prefeito em referência ao caso em que o mesmo foi agredir os servidores públicos na porta de entrada da prefeitura.
O grupo de trabalho (GT) Empoderamento de Mulheres do G20 encerrou, nesta quarta-feira (10), na sede do G20, em Brasília, a terceira reunião técnica do grupo, que contou com a participação das delegações dos países-membros e convidados, além de organizações internacionais.
Durante três dias, o Ministério das Mulheres propôs discussões focadas em três eixos: equidade de gênero, que inclui autonomia econômica e política de cuidados; enfrentamento à violência e à misoginia; e justiça climática.
A 3ª Reunião Técnica do GT Empoderamento de Mulheres também deu início às negociações da Declaração Ministerial, que será apresentada em uma reunião ministerial, em 11 de outubro.
Os presentes encaminharam discussões e tentaram consensos em diversos pontos para elaboração do documento internacional que deverá ser assinado pelas autoridades de governos que compõem o bloco.
O programa DR com Demori recebeu nesta semana o ativista Leonardo Leal, cofundador da organização Sleeping Giants Brasil (SGBR), que completa quatro anos de atuação no país com foco na desmonetização de conteúdos falsos e discursos de ódio através da mobilização e do engajamento de seu público.
Leonardo revelou em primeira mão ao programa que um total de R$ 203,7 milhões deixou de ser investido em sites de desinformação por conta das campanhas lideradas pelo movimento. Comandado pelo jornalista Leandro Demori, o programa pode ser visto em reprise na TV no dia 14 de julho, às 22h30, e também pelo YouTube.
Desde sua fundação, o SGBR lançou 92 campanhas que alertaram consumidores e anunciantes sobre a veiculação de publicidade em sites e perfis que disseminam fake news.
Ao longo deste período, o movimento enviou 1.646 alertas a empresas, das quais 1.170 responderam e se comprometeram a retirar seus anúncios desses portais, resultando em uma eficácia de 72%. Grandes empresas como Bradesco, Adidas, Ford, Fiat, Uber e Amazon estão entre as que aderiram à iniciativa.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC/Natal) apreenderam, na tarde desta quarta-feira (10), um adolescente, de 17 anos, pela suspeita de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e porte ilegal de munição, na comunidade Mar da Galiléia, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.
Recentemente, a equipe da DENARC recebeu informações sobre um ponto de venda de drogas, localizado em via pública, na Rua África do Sul, na comunidade Mar da Galiléia. A denúncia indicava o ponto de comercialização de drogas, havendo a presença de homens portando arma de fogo.
Com base nessas informações, os policiais realizaram levantamentos e diligências com a finalidade de confirmar o ponto exato de venda de drogas, bem como o horário de maior movimentação de traficantes.
Durante a operação, os policiais organizaram uma ação tática e se dirigiram ao local, ocasião em que foi possível constatar a presença de traficantes, que, ao perceberem a presença da equipe, passaram a empreender fuga pela região de mata. Apesar das fugas, foi possível apreender o adolescente em posse de um tablete de maconha com aproximadamente um quilo, porções fracionadas de drogas, uma balança de precisão, sacos zip-lock, uma faca com resíduos de substâncias entorpecentes e oito munições de pistola calibre .380.
O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa da evolução das receitas ao longo do ano.
“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse o ministro.
Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro ressaltou que o governo precisa dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.
“Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.
No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas.
No início da reunião do Conselho Atlântico Norte, nesta quarta-feira (10), em Washington, o presidente dos Estados Unidos voltou a dizer que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) está mais forte do que nunca e destacou a importância de fortalecer e modernizar a capacidade de defesa dos vários países. “Vamos defender cada centímetro da Otan e vamos fazê-lo em conjunto”, afirmou.
Na parte pública da reunião, a que os meios de comunicação tiveram acesso, o presidente norte-americano destacou, no discurso de abertura, que os Estados Unidos estiveram na origem da Otan com o objetivo de “criar um escudo” de proteção idealizado pelo então presidente, Harry Truman.
“Os nossos países têm crescido e prosperado protegidos por esse escudo da Otan. Hoje somos mais fortes do que nunca”, assinalou Joe Biden, lembrando algumas das conquistas recentes da aliança, nomeadamente a adesão da Suécia e da Finlândia.
No contexto da guerra na Ucrânia, o presidente norte-americano sublinhou a necessidade de “fortalecer a base industrial” perante o aumento de produção de armamento por parte da Rússia.
As inscrições para a 7ª Mostra Sesc de Cinema estão abertas até o dia 22 de julho para curtas, médias e longas-metragens ficcionais, documentais e filmes de animação. A exigência é que os trabalhos tenham sido finalizados a partir de 1º de janeiro de 2022 e não tenham sido exibidos em circuito comercial.
Conhecida como uma das principais iniciativas de incentivo ao cinema independente no Brasil, a Mostra Sesc divulgará em setembro as obras selecionadas, que terão oportunidade de ser exibidas em todo o país. A Mostra Sesc vai conceder também prêmios em um valor total de até R$ 280 mil em licenciamentos.
As inscrições estão abertas para filmes do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e do Tocantins. “As obras serão avaliadas por comissões estaduais formadas por profissionais do Sesc e especialistas convidados.
Segundo a diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio, Janaina Cunha, no ano passado, o evento recebeu mais de 1.500 produções, o que mostra a importância do projeto para fortalecer e dar visibilidade ao audiovisual brasileiro.
Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
O primeiro voo de longo alcance com uma aeronave civil remotamente pilotada percorreu cerca de 180 quilômetros entre a base da Petrobras no bairro Imbetiba, em Macaé (RJ) e a plataforma P-51, na Bacia de Campos, litoral fluminense. A expectativa é que os testes viabilizem voos de longo alcance entre o continente e plataformas, permitindo uma série de aplicações com essa tecnologia. 
Os objetivos do voo, realizado em julho, foram testar a implantação do transporte para conduzir cargas de até 50 kg, agregar valor à logística do transporte aéreo offshore, reduzir custos e coletar dados para o compartilhamento do espaço com outras aeronaves. Esse tipo de tecnologia também pode reduzir emissões de gases de efeito estufa no transporte de cargas leves.
A Petrobras já utiliza a tecnologia de drones para pintura de plataformas e embarcações, além de outros trabalhos em altura, reduzindo a exposição humana a riscos.
A análise dos dados gerados deve ser finalizada ainda no segundo semestre deste ano. Segundo a Petrobras, serão simulados outros voos com aeronaves no mesmo espaço aéreo e, dependendo dos resultados, o procedimento será implantado na empresa.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.
A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.
O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nesta quarta-feira (10) reunião com governadores do Consórcio Brasil Verde para apresentar as condições do Fundo Clima e do Programa BNDES Invest Impacto. 
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, participaram da abertura do evento O Papel do Fundo Clima no Financiamento dos Estados Brasileiros, ao lado do governador do Espírito Santo, Renato, presidente do consórcio.
Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, a reunião teve por objetivo apresentar os detalhes do novo Fundo Clima e mostrar como os estados podem acessar essa fonte de financiamento.
“Também mostrar como podemos ajudar na elaboração de projetos de infraestrutura ambiental, com destaque para o manejo sustentável de floresta e recuperação de áreas degradadas e também de rios, lagos e recursos hídricos.”
A decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que absolveu três policiais civis pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto, em 2020, em São Gonçalo (RJ), transmite a ideia de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. A avaliação é da organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil, que viu com perplexidade a absolvição dos agentes civis que participavam da operação.
João Pedro, que na época tinha 14 anos, levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, na tarde de 18 de maio de 2020, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
“[A absolvição] envia a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte provocada pela ação da polícia permanecerá impune”, diz a Anistia Internacional, em nota divulgada nesta quarta-feira (10).
Denunciados pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, os agentes Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira tornaram-se réus em fevereiro de 2022, mas respondiam em liberdade. A Anistia Internacional destacou que, além de terem sido denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, os agentes respondiam por fraude processual.
A partir desta quarta-feira (10), 11 unidades do Bom Prato Móvel funcionarão em novos endereços. A mudança será válida para os próximos 4 meses e tem como objetivo ampliar o acesso ao serviço para moradores de áreas vulneráveis. O estado de São Paulo conta com 45 unidades do Bom Prato Móvel e cada uma serve 300 almoços por dia.
As unidades que passam a atender em novos endereços são as de Araraquara (Avenida Francisco Zavatti – Conj. Hab. Victório de Santi); Barretos (Avenida José Amêndola Neto, 315 – Jardim Califórnia); Guarujá (Rua Santa Izabel, 55 – Balneário Guarujá); Taubaté (Rua Isidoro Nogueira Tinoco, 964 – Chácara São Silvestre); Itapevi (Praça do Biru, R. Luiz Reviglio, 1105 – Jardim da Rainha); Mogi das Cruzes (Rua Tonga, 20, Jardim Aeroporto); Perus (Rua Íbis Dourado, 845 – Parque Pretoria).
Na cidade de São Paulo os novos locais são: Heliópolis (Rua Memorial de Aires, 440-478 – Jardim São Savério); Brasilândia (Avenida Dep. Cantídio Sampaio, 4390 – Jardim Damasceno, São Paulo); Cidade Dutra (Rua Teresa Farias Isassi, 16 – Grajaú, São Paulo); Parelheiros (Rua Bem te Vi 915 – Colônia).
A iniciativa do governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, tem como objetivo atender, a preço simbólico, cidadãos sem condições financeiras de se alimentar com qualidade. A rede de restaurantes populares conta, além das 45 unidades móveis, com 75 fixas, sendo 24 na capital; 19 na região metropolitana de São Paulo; 23 no interior; e nove no litoral.
O termo de cooperação foi assinado com o Instituto Afrolatinas nesta quarta-feira (10). Esse é considerado o maior festival de mulheres negras da América Latina.
O presidente da EBC, Jean Lima, destacou que o acordo reafirma o compromisso da empresa em apoiar eventos culturais, em especial o Festival Latinidades, cujo tema aborda a pauta das desigualdades sociais, de gênero e racial.
“É um orgulho sermos parceiros de um projeto que discute o acesso das mulheres negras às políticas públicas, bem como o combate à violência que sofrem cotidianamente e a necessidade de superarmos o racismo e o machismo.”
“É um orgulho sermos parceiros de um projeto que discute o acesso das mulheres negras às políticas públicas, bem como o combate à violência que sofrem cotidianamente e a necessidade de superarmos o racismo e o machismo.”
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte abriu dois processos seletivos destinados à contratação de bolsistas para o Projeto “Observatório de Políticas Públicas”. A iniciativa é executada a partir de um convênio entre a UFRN, via Instituto de Políticas Públicas, Funpec e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Inscrições pode ser feitas via e-mail até o dia 14 de julho e edital está disponível AQUI.
Seleção oferta três vagas imediatas para iniciação científica e duas vagas imediatas para pesquisadores, além de formação de cadastro de reserva em ambos os editais. Os selecionados realizarão avaliações de políticas públicas, gerando instrumentos que possibilitem a compreensão dos problemas e desafios inerentes à implementação dessas políticas, visando seu aprimoramento, fiscalização e controle social. O projeto visa monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas nos municípios e no estado do RN, gerando indicadores, análises e orientações que fortalecerão a atuação do MPRN e beneficiarão gestores públicos e a sociedade civil, promovendo um controle social mais eficaz.
Os editais buscam selecionar alunos graduandos e graduados de diversas áreas. Na iniciação científica, podem concorrer graduandos da UFRN em: Gestão de Políticas Públicas; Administração Pública; Economia; Estatística; Gestão de serviços de saúde; Pedagogia ou Serviço Social. A bolsa mensal nesse caso será de R$ 1 mil.
Já o edital para pesquisador se destinada a graduados em Estatística, Demografia, Gestão de Políticas Públicas ou Economia. Nesse caso, as bolsas são no valor de R$ 2 mil. Para os pesquisadores, o vínculo é de 13 meses, já para os bolsistas de iniciação o edital prevê 20 meses de bolsa. Em ambos os casos, a carga horária é de 20h semanais.
Após participar de reunião, nesta quarta-feira (10), da sala de situação criada pelo governo federal para tratar das queimadas e secas no país, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que foram extintos 30 pontos de queimada dos 54 existentes na região do Pantanal. 
“Nós temos ainda 24 incêndios que estão ativos, dos quais 13 já estão controlados. E mais ou menos três que surgiram agora, que estamos planejando como fazer com que tenham também frente de brigadas.”
“Nós temos ainda 24 incêndios que estão ativos, dos quais 13 já estão controlados. E mais ou menos três que surgiram agora, que estamos planejando como fazer com que tenham também frente de brigadas.”
De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André de Lima, o esforço segue para que, nos próximos 30 dias, os focos fiquem abaixo dos índices da maior queimada já registrada no bioma, em 2020.
A Prefeitura Municipal de Caicó (RN) realizou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 051/2023, originada do Pregão Eletrônico nº 042/2023 (SRP) da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB). O objetivo foi a contratação de uma empresa especializada na implantação, manutenção preventiva e corretiva, bem como na operação de equipamentos eletrônicos de fiscalização, controle e monitoramento de trânsito.
No que diz respeito à homologação do Pregão Eletrônico nº 042/2023 (SRP) da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), destaca-se a formação de um consórcio entre empresas, todas com personalidade jurídica, o que é permitido e regulamentado pela legislação brasileira. Em licitações, é comum que empresas se unam em consórcio para participar do certame, desde que respeitem os compromissos firmados no processo.
Legislação Aplicável
O referido pregão foi conduzido em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993, que prevê:
Esses critérios foram observados no certame da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), comprovando a legalidade e regularidade do processo.
O presidente da França, Emmanuel Macron, pediu nesta quarta-feira (10) que os partidos tradicionais unam forças para formar uma maioria sólida na Assembleia Nacional, em sua primeira declaração pública desde que a eleição parlamentar de domingo gerou um impasse.
A votação, que Macron convocou inesperadamente depois de perder para o partido de extrema-direita Reunião Nacional (RN) nas eleições ao Parlamento Europeu de junho, mergulhou a França em território desconhecido, com três blocos politicamente divergentes e nenhum caminho óbvio para a formação de um governo.
Em uma carta a jornais regionais, Macron pediu aos partidos tradicionais com “valores republicanos” que formem uma coalizão de governo e disse que espera escolher um primeiro-ministro de tal agrupamento.
“Depositemos nossa esperança na capacidade de nossos líderes políticos de demonstrar bom senso, harmonia e calma em seu interesse e no interesse do país”, escreveu ele. “É à luz desses princípios que decidirei sobre a nomeação do primeiro-ministro.”
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.
A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10) a retomada do Programa Cataforte, com recursos de R$ 103,6 milhões por meio de editais e prioridade para as redes que têm mulheres na liderança. O programa se destina ao fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sua inserção socioeconômica e a agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos.
“É preciso que a gente leve, de uma vez por todas, à sociedade brasileira, a não enxergar vocês [catadores de recicláveis] nas ruas como catadores de papel e material reciclável ou como puxadores de carrocinha. É importante que a sociedade veja vocês e respeite vocês como cidadãos brasileiros que estão fazendo um serviço tão ou mais importante do que o serviço que aquela pessoa faz. Porque, muitas vezes, vocês estão catando a sujeira que eles jogaram na rua, muitas vezes vocês estão limpando uma coisa que eles deveriam limpar. E isso vale mais do que a quantidade de dinheiro que foi anunciado aqui”, disse Lula.
Além do Cataforte, o governo e outros entes federais apresentaram um conjunto de ações voltado ao universo dos catadores, que totalizam R$ 425,5 milhões. Entre as ações, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem; o programa de gestão de resíduos sólidos e saneamento de Itaipu Binacional e da Petrobras; e o projeto de reestruturação de organizações de catadores em municípios do Rio Grande do Sul, estado fortemente afetado por inundações no mês de maio de junho deste ano.
As iniciativas foram apresentadas, no Palácio do Planalto, durante a quarta reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram absolvidos pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, que na época tinha 14 anos, foi ferido dentro de uma casa, na tarde do dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
As investigações indicaram que João Pedro foi ferido nas costas por um fragmento de um tiro de fuzil que atingiu uma pilastra próxima de onde estava deitado no chão junto com dois amigos tentando escapar do confronto. A casa que era do tio de João Pedro ficou com mais de 70 marcas de tiros.
Na decisão, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os três agentes que tinham se tornado réus por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe até Justiça ter aceitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),em fevereiro de 2022. Os agentes respondiam em liberdade.
“Julgo improcedente a pretensão deduzida na denúncia para: 1) absolver sumariamente o acusado Fernando e Brito Meister quanto à imputação dos delitos previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP; 2) absolver sumariamente o réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal nos termos do art. 415, IV do CPP; 3) absorver sumariamente os réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP”, afirmou a juíza na decisão.
A quarta-feira (10) começou, em São Paulo, com o tempo chuvoso e temperaturas oscilando nos 13,8 graus Celsius (°C) durante a madrugada. As mínimas chegaram aos 11,3°C no extremo sul da cidade e 14,9°C na região central. Segundo os dados do Centro e Gerenciamento de Emergências (CGE), julho registrou até o momento 44,8 milímetros (mm) de chuva que corresponde a 8,2% acima da média histórica de 41,4mm.
Segundo os meteorologistas do CGE, no decorrer do dia as condições de chuva diminuem e o tempo abre, com o Sol entre nuvens, favorecendo a elevação das temperaturas. As máximas podem chegar aos 23°C e os índices de umidade devem ficar acima dos 60%. No fim do dia a nebulosidade volta a aumentar, criando condições para chuviscos na região da Serra do Mar, no extremo sul da cidade.
A Defesa Civil Municipal informou que mantém toda a cidade em estado de atenção para baixas temperaturas. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, as tendas da Operação Baixas Temperaturas (OBT) funcionaram na última noite das 18h à 0h.
O balanço parcial da operação, dessa terça-feira (9) até as 5h de hoje, aponta que a OBT realizou 791 abordagens e 1.314 acolhimentos, em serviços da rede socioassistencial, por meio das equipes do SEAS III alocadas nas tendas, numa ação de busca ativa nas ruas da cidade, dos chamados da Central de Vagas e da procura direta das pessoas em situação de vulnerabilidade pelos locais de acolhimento.
