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O Comando Conjunto da Operação Pantanal, da Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, desde o dia 28 de junho, quando começou a atuar no combate às queimadas, já lançou 336 mil litros de água nos focos de incêndio na região. Somente nesta quinta-feira (11), em dois voos realizados, 24 mil litros despejados em áreas atingidas pelo fogo.
Os voos são operados com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS, do inglês Modular Airborne Fire Fighting System). O equipamento conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 12 mil litros em áreas de incêndio.
De acordo com o major aviador Rafael Portella Santos, comandante da missão realizada no Pantanal Sul-Mato-Grossense, esta é a primeira vez que a FAB opera o sistema MAFFS instalado no KC-390 Millennium em situação real. “Fizemos diversos treinamentos simulados no decorrer da operação da aeronave para que, hoje, pudéssemos estar aqui com pilotos e tripulantes capacitados para este momento”, afirmou.
Santos explicou que toda a operação com o sistema MAFFS é realizada em etapas. A primeira ocorre com a coordenação em solo do ponto onde há a necessidade de conter as chamas. Na sequência, é preciso fazer a visualização do local, avaliar a redução de riscos para aeronaves que atuam de forma semelhante e manter o contato com a equipe em solo. A partir daí, ocorre a primeira passagem, objetivando a precisão e a segurança da operação e, depois, o sobrevoo para o lançamento da água.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. 
O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS) assinaram nesta quinta-feira (11), em São Leopoldo (RS), um convênio de cooperação técnica e financeira no valor de R$ 9,4 milhões que serão destinados à reabilitação do maquinário de pequenas e médias empresas gaúchas atingidas pelas enchentes em abril e maio.
Os recursos serão transferidos por meio do programa Recupera Indústria RS. Estão previstos repasses de R$ 8,5 milhões pela ABDI ao Senai-RS, a quem caberá a contrapartida de R$ 945 mil. O valor concedido pela Agência será destinado à aquisição de peças e componentes de manutenção das máquinas industriais e ao pagamento de mão de obra técnica terceirizada.
“Nós vamos poder ajudar as pequenas, médias, microempresas e indústrias aqui do Rio Grande do Sul a recuperar máquinas e equipamentos com suporte técnico do Senai para que elas voltem a operar, voltem a produzir e, assim, consigam também garantir postos de trabalho”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.
Segundo levantamento da Fiergs, 81% dos estabelecimentos industriais do RS reportaram impactos pelas enchentes. Dentro deste grupo, 19,6% indicaram que suas máquinas e equipamentos foram danificados.
Um homem matou uma mulher a facadas na cidade de Serra Negra do Norte (RN), na noite desta quinta-feira (11). Ela foi identificada, inicialmente, como Daiane Silva e ele, como Ítalo Faustino.
As primeiras informações que chegam apontam para crime motivado por ciumes.
A mulher foi esfaqueada e o acusado fugiu. A vítima ainda foi socorrida para o hospital da cidade, mas chegou sem vida.
A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências na tentativa de prender o homem.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).
Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.
Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica.
O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.
Os líderes de pequenos países insulares no Caribe disseram nesta quinta-feira (11) que os danos financeiros causados pelo furacão Beryl vão além de sua capacidade e pediram aos credores que facilitem os custos financeiros para que possam lidar com os impactos cada vez piores das mudanças climáticas.
A temporada de furacões do Atlântico vai de junho a novembro, mas o Beryl, primeiro furacão da atual temporada, foi o de Categoria 5 que surgiu mais cedo na história, já que as mudanças climáticas causadas pelo homem fazem as tempestades ganharem força mais rápido e com maior intensidade.
Cerca de 20 mil pessoas perderam as suas casas em Granada e São Vicente e Granadinas durante a passagem do furacão e agora estão vulneráveis a mais tempestades, no que deve ser uma temporada muito ativa por causa das temperaturas recordes do oceano.
Os líderes de ambos os países calcularam em centenas de milhões de dólares os danos e afirmaram que acumular mais dívidas com financiadores internacionais não é justo, nem sustentável.
Um homem ainda não identificado morreu após ser baleado durante um confroto, na tarde desta quinta-feira (11),na rua Vereador Pereira Pinto, na comunidade da Guarita, zona Leste de Natal. Outros dois indivíduos conseguiram fugir da ação policial deixando para trás arma, dinheiro, drogas e um capuz.
De acordo com uma fonte do PortalBO, a ocorrência começou durante um patrulhamento de rotina na localidade, quando os suspeitos foram visualizados pela equipe. A fonte destacou que um dos envolvidos chegou a lutar com um dos policiais com a finalidade de pegar a arma do servidor da segurança, mas acabou baleado.
O criminoso ferido foi socorrido, mas já deu entrada no pronto socorro Clóvis Sarinho sem vida. A dupla que conseguiu escapar e alvo de buscas em toda a região. O material apreendido foi conduzido para a Central de Flagrantes onde serão realizados os procedimentos cabíveis.
Portal BO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª promotoria de Justiça de Natal, realizou uma audiência extrajudicial sobre a situação de alagamento da comunidade Cavaco Chinês. A audiência ocorreu nesta quinta-feira (11) e definiu um prazo de 48h para que a Prefeitura da capital potiguar apresente um cronograma de escoamento do alagamento que atinge a comunidade há quase dois meses.
No início da audiência, a promotora de justiça Gilka da Mata apresentou o diagnóstico apurado após uma vistoria realizada na região e cobrou uma resposta municipal do caso emergencial. “As pessoas estão ilhadas e não podem nem se locomover, a situação piora a cada dia, a população está adoecendo e nós buscamos aqui uma solução. O que o Ministério público quis não foi uma resposta genérica, esperamos uma resposta com prazos e o município não estava preparado ainda”, comentou a promotora.
A comunidade Cavaco Chinês faz parte da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), sendo reconhecida como Área Especial de Interesse Social (AEI). O MPRN já havia emitido na última sexta-feira (4) uma recomendação para a Prefeitura de Natal cobrando medidas emergenciais para a área. A situação foi definida como desastre socioambiental e foi exigido um planejamento de ação que deveria ter sido apresentado na audiência, porém o órgão ministerial não recebeu a resposta solicitada.
Durante a audiência, técnicos da Prefeitura apontaram as medidas adotadas até o momento, com o cadastro de 61 famílias pela Secretaria Municipal de Assistência Social para análise de possível abrigamento ou pagamento de aluguel social. No entanto, o Poder Executivo municipal informou, através da Secretaria Municipal de Infrasestrutura (Seinfra), não possuir uma resposta quanto ao escoamento da água. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que será feito um estudo detalhado do local que fica localizado sobre um lençol freático.
Em alta pelo nono pregão seguido, a Bolsa de Valores (B3) acumulou a maior sequência de ganhos diários desde 2018 com a queda na inflação nos Estados Unidos. O dólar subiu após dois recuos consecutivos, num dia de ajustes técnicos e em meio a uma possível intervenção na moeda japonesa.
O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta-feira (11) aos 128.294 pontos, com alta de 0,85%. O indicador está no maior nível desde 14 de maio. Ações de petroleiras, de bancos e de companhias aéreas impulsionaram o indicador.
O mercado de câmbio teve um dia mais volátil. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,44. Por volta das 9h30, a cotação chegou a cair para R$ 5,37, após a inflação norte-americana fechar junho abaixo das expectativas. A moeda, no entanto, subiu a partir do fim da manhã, em meio à compra de divisas por investidores que aproveitaram o preço baixo e especulações de que o governo japonês interviria para melhorar o valor do yen, que se desvalorizou nos últimos meses.
Uma possível intervenção na moeda japonesa estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Outras moedas latino-americanas, como os pesos chileno e colombiano, também se desvalorizaram nesta quinta-feira, mesmo com notícias positivas sobre a inflação norte-americana.
A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a instalação de, pelo menos, um “dispositivo irregular” na rede de computadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A informação foi tornada pública pelo site Metrópoles e confirmada à Agência Brasil pela assessoria do instituto, órgão público vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por pagar benefícios previdenciários e assistenciais a cerca de 110 milhões de pessoas.
Segundo a assessoria do INSS, o “dispositivo irregular” foi detectado no fim de junho, por uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do próprio instituto. Os técnicos localizaram o equipamento ao realizar uma “varredura”, ou seja, uma busca minuciosa, em todos os aparelhos do edifício-sede, em Brasília, que funcionam interconectados à rede de computadores do órgão.
Ainda de acordo com a assessoria do INSS, a instalação irregular do dispositivo causou “um comportamento estranho à rede”, mas, até o momento, não foram identificados indícios de vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores.
A partir desta quinta-feira (11), as empresas exportadoras poderão começar a pedir financiamentos da modalidade pré-embarque dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), autorizou o início dos desembolsos.
Em abril, a Camex havia aprovado a ampliação do Proex para financiar exportações antes do embarque das mercadorias. O início das operações, no entanto, dependia de regulamentação do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a modalidade em sua reunião de junho.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a ampliação do Proex deve beneficiar principalmente o setor de defesa e empresas de pequeno e médio porte. Segundo a pasta, esses segmentos têm maior dificuldade de acesso aos financiamentos a exportações ofertados por bancos privados.
Até agora, o financiamento do Proex só ocorria na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços.
Policiais Civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul deflagram, nesta quinta-feira (11), mais uma fase da “Operação Liberdade”. A ação teve como objetivo fechar um ponto de venda de drogas, conhecido também como “boca de fumo”, no centro da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul/RN. Um jovem, de 18 anos, foi preso por tráfico de drogas.
Com o suspeito que foi preso em flagrante, foram apreendidos materiais ilícitos, incluindo 140 trouxinhas de maconha, 20 papelotes de cocaína, além de cadernetas com anotações de tráfico, sacos zip lock, dinheiro e uma balança de precisão.
O suspeito foi conduzido à delegacia local e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A ação de hoje representa a 18ª fase da “Operação Liberdade” e resultou nas prisões de 28 pessoas em Tibau do Sul. O objetivo da operação, que tem como intuito “libertar”, é coibir o tráfico de drogas e crimes conexos, tais como organização criminosa, posse e porte de armas de fogo.
Em 18% desde julho do ano passado, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro permanecerão nesse nível por mais um ano, decidiu nesta quinta-feira (11), em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida – tomada em 2023 – surtiu efeitos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.
“De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo com o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos”, anunciou o ministério. A maior parte dos resíduos importados vem de países de fora do Mercosul. A elevação ia expirar em 31 de julho.
“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, destacou o MDIC.
A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e amanhã (12) o evento “40 anos da Lei de Execução Penal (LEP): avanços e retrocessos”. A lei completa 40 anos em 2024.
A meta é discutir, com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça, Poder Executivo e organizações da sociedade civil, os avanços e retrocessos da lei e impactos das atuais propostas parlamentares.
Entre os temas a serem debatidos figuram O papel dos Conselhos da Comunidade para a integral aplicação da LEP; Sistema progressivo e seus desdobramentos; Códigos Penitenciários Estaduais; Exibição do documentário Palavra Presa; Colapso do sistema penitenciário nacional; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa presa; Exame Criminológico; Medidas de Segurança e política antimanicomial; e Política Criminal e seus impactos na execução da pena.
Segundo a OAB-SP, o sistema carcerário do Brasil tem sido alvo de discussões no campo político e de iniciativas legislativas que impactam diretamente as pessoas privadas de liberdade e a sociedade, porque o país tem a terceira maior população prisional do mundo (849.860 pessoas cumprem penas).
A Polícia Federal (PF) encontrou um áudio com uma conversa entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem na investigação de espionagem ilegal no órgão de inteligência do governo federal. Segundo a PF, a conversa foi “possivelmente” gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020.
O áudio foi citado no relatório da investigação da Abin paralela, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito.
A gravação tem 1 hora e 8 minutos e está sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ele ocupou do cargo de deputado estadual. A advogada de Flávio, que não teve o nome citado, também teria participado da conversa. Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.
Segundo a PF, agentes que participavam do esquema realizaram o monitoramento de três auditores da Receita Federal responsáveis pelo relatório fiscal que baseou a investigação.
À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.
Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.
O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.
É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), em plenário, o projeto de lei que determina o uso de cores diferentes nas bengalas para identificar os graus de deficiência visual do usuário. O objetivo é melhorar o direcionamento dos auxílios prestados às pessoas com esse tipo de deficiência e ajudar a combater o preconceito causado pela falta de compreensão da sociedade.
Segundo o projeto, a cor branca será destinada a pessoas cegas, a verde para pessoas com baixa visão ou visão subnormal e a vermelha e branca para pessoas surdocegas. O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça a bengala longa na coloração solicitada, conforme a percepção do usuário.
A avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdocegueira, quando necessária, será biopsicossocial e feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado também aprovou hoje a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, que será formada por deputados e senadores que se voluntariarem. O objetivo é combater o aumento da violência contra idosos e instituir políticas públicas eficazes que promovam o bem-estar dessas pessoas.
A política de Caicó tem registrado momentos tensos nos últimos tempos, muitos deles proporcionados pelo vereador Max Azevedo (Republicano), que tem feito constantes ataques ao prefeito Dr. Tadeu e sua gestão. Na sessão da Câmara Municipal, ocorrida na tarde/noite de quarta-feira (11), ele chegou a fazer ameaças contra a vida do gestor. Na manhã desta quinta-feira (11), o ex-vereador Nildson Dantas, escreveu uma carta onde repudia os ataques proferidos pelo Edil.
Leia na íntegra:
“SE QUISER CONHECER A VERDADEIRA NATUREZA DE UM HOMEM, DÊ-LHE PODER”
“Quase todos os homens conseguem superar a adversidade com equilíbrio, mas se quer conhecer/testar o caráter de um homem, dê-lhe poder”.
A Polícia Federal (PF) concluiu que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar ilegalmente o andamento da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A conclusão está no relatório de investigação do caso.
O sigilo da apuração foi retirado nesta quinta-feira (11) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
De acordo com relatório de investigação do caso, agentes foram designados para buscar informações sobre a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio e o delegado da Polícia Civil do Rio Daniel Freitas da Rosa, que atuaram na investigação do homicídio.
As buscas foram feitas por dois policiais designados para a tarefa. De acordo com a quebra de sigilo autorizada pela Justiça durante as investigações, a PF descobriu que, em 2019, um dos policiais imprimiu o currículo da promotora.
Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 
A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro.
A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Santa Cruz a garantir psiquiatras com a devida titularidade para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em específico, o Município terá que assegurar profissionais capacitados para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) II Chiquita Bacana e AD III.
A ação do MPRN reforçou a necessidade urgente de incremento nos recursos humanos dos Caps em Santa Cruz, especialmente no que diz respeito à presença de profissionais qualificados para lidar com questões psiquiátricas. Até o momento, o Município não dispõe de um psiquiatra com a titulação (Registro de Qualificação de Especialidade) necessária para o serviço, o que motivou a intervenção judicial.
Na decisão, foi determinado que a gestão municipal precisará providenciar a lotação de, pelo menos, um médico psiquiatra com especialidade registrada, para atuação no Caps II “Chiquita Bacana”. O funcionamento da unidade deverá seguir os parâmetros da Portaria de Consolidação n° 03/2017 do Ministério da Saúde, das 8h às 18h, com atendimento em regime intensivo.
Outra medida imposta é que sejam asseguradas 60 horas semanais de profissionais médicos, entre psiquiatras e clínicos com formação e/ou experiência em saúde mental, sendo no mínimo um psiquiatra, para atuação no Caps AD III. Deve ser garantida a presença mínima de um médico no período diurno de segunda a sexta-feira.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre (RS), a operar 24 horas por dia, o que ampliará o número de voos comerciais por semana dos atuais 49 para 87.
Com a aprovação, o total de passageiros semanais na Base Aérea de Canoas deve subir para cerca de 35 mil pessoas.
Nesta quinta-feira (11), a Anac fará a distribuição dos novos slots (horários de pousos e decolagens). As novas operações estarão concentradas no período noturno, entre 21h e 7h30.
O objetivo, explicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), é minimizar os impactos negativos para o transporte aéreo de passageiros e de cargas, com a suspensão por tempo indeterminado das operações aeroportuárias do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em 3 de maio.
Visando assegurar a conformidade com a legislação eleitoral e promover maior transparência nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os diretórios municipais dos partidos políticos e as federações atuantes em São Gonçalo do Amarante.
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), abrange uma série de diretrizes para a organização das convenções partidárias e para o registro de candidaturas. O objetivo é evitar irregularidades que possam comprometer o processo eleitoral.
Assim, o MPRN recomenda que os partidos devem verificar previamente a regularidade do órgão de direção partidária municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme estabelecido na Resolução TSE n. 23.609/2019. Além disso, reforça a necessidade do cumprimento das cotas de gênero nas listas de candidatos a vereador, bem como a observância das normas para evitar candidaturas fictícias ou candidaturas laranja, práticas que são consideradas ilícitas perante a legislação eleitoral.
Outro ponto ressaltado pelo MPRN é a obrigação de escolher apenas candidatos que preencham todas as condições de elegibilidade (não ter impedimentos legais previstos na Lei da Ficha Limpa). A instituição também orienta sobre os procedimentos necessários para o registro de candidaturas, incluindo a desincompatibilização de candidatos que ocupem cargos públicos.
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. 
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).
A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.
A Polícia Federal (PF) aponta que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente.
De acordo com a PF, agentes que participaram do monitoramento ilegal buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura do caso.
De acordo com a PF, um policial federal que atuava na agência foi designado para espionar Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan em uma empresa de eventos. O filho do ex-presidente é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público.
Mais de 60 veículos de comunicação social internacionais publicaram nesta quinta-feira (11) uma carta aberta na qual apelam a Israel que autorize o “acesso imediato e independente” de jornalistas à Faixa de Gaza, após nove meses de guerra.
Empresas como a CNN, a BBC e a Agence France-Presse fizeram o apelo “às autoridades israelitas para que retire, imediatamente, as restrições impostas aos meios de comunicação social estrangeiros que entram na Faixa de Gaza” e “concedam acesso independente” à imprensa que deseje se deslocar ao território”.
Após nove meses de conflito, “os jornalistas internacionais continuam sem acesso a Gaza, com exceção de raras viagens escoltadas organizadas pelo exército israelense”, denunciam os signatários, entre os quais se conta ainda o Guardian e o New York Times.
Estas restrições impuseram um “fardo impossível e irracional” aos jornalistas locais para documentarem esta guerra que eles próprios enfrentam, acrescenta a carta aberta.
O Secretário de Turismo de Caicó, George Vitor, participou do lançamento do Lounge Nota Potiguar, em Natal, que é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e será montado na Ilha de Santana para os festejos da padroeira, nos dias 24, 26, 27 e 28 de julho.
O evento de lançamento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, que anunciou a ampliação da capacidade do lounge para 1.900 pessoas este ano. A edição de 2023 foi um sucesso, atraindo muitos visitantes e contribuindo para a visibilidade e o desenvolvimento do turismo local.
As trocas de acesso para o lounge já começaram e podem ser feitas pelo aplicativo Nota Potiguar ou no ponto físico montado no Restaurante Certo em Caicó. A governadora destacou a importância do lounge para promover a interação e o engajamento da população com o programa Nota Potiguar, incentivando a cidadania fiscal e o desenvolvimento econômico da região.
A Festa de Santana de Caicó, que acontece de 18 a 28 de julho, é um evento tradicional e significativo, reunindo turistas de diversos estados do Brasil. Reconhecida como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a festa celebra a padroeira de Caicó com uma programação rica em cultura, fé e tradição.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal.
Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plenário da Câmara e também remotos, computados eletronicamente e contando com presença virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).
A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.
Com a decisão, haverá recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão para calibrar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A estimativa do autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), é que mais R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para prevenção e mitigação de catástrofes. Com a iniciativa, poderão ser usado para tais medidas R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.
A atriz norte-americana Shelley Duvall morreu nesta quinta-feira (11) em sua casa na cidade de Blanco, no estado do Texas (EUA). A atriz de 75 anos passava por complicações em decorrência de diabetes e morreu enquanto dormia. O falecimento foi confirmado pelo seu companheiro de longa data, Dan Gilroy.
O currículo de Shelley Duvall inclui mais de 50 participações em filmes e séries de televisão. Seu personagem mais marcante foi o de Wendy Torrance no clássico de terror O Iluminado, de 1980. Mas ela também atuou em filmes como Popeye (1980) e Noivo Neurótico, Noiva Nervosa (1977).
Duvall ficou conhecida mundialmente pelo seu papel em O Iluminado, do diretor Stanley Kubrick. A atriz se destacou no papel de Wendy, esposa do escritor Jack, interpretado por Jack Nicholson. Sua performance marcante é celebrada até os dias de hoje.
O filme conta a tentativa de Jack de finalizar seu livro. Para isso, ele decide levar sua família para um hotel fechado para o inverno. Em busca de paz no isolamento no gigantesco hotel nas montanhas do estado do Colorado (EUA), Jack começa a ser influenciado pelos fantasmas que moram no local. Assim, ele é levado progressivamente à loucura, aterrorizando sua esposa e filho.
A organização Médicos pelos Direitos Humanos de Israel denunciou nesta quinta-feira (11) graves abusos e torturas de prisioneiros palestinos nas prisões israelitas e exigiu que as autoridades garantam o cumprimento da lei.
“Recebemos numerosos relatos (…) de violência grave por parte dos guardas do Serviço de Prisões de Israel (IPS) contra os palestinos detidos e presos nas suas instalações no distrito do sul”, segundo uma carta da ONG enviada a Yehezkel Markovich, comissário distrital.
A carta descreve em pormenor a forma como os agentes fardados cometeram agressões, assédio sexual, ameaças e intimidações contra os palestinos, especialmente nas prisões de Ketziot, Nafha e Ramon.
Referindo que os abusos poderão ser “contínuos e sistemáticos”, a ONG acrescentou que a “maioria das agressões ocorre fora das celas, em locais como o caminho para a clínica médica, para as visitas dos advogados, para uma audiência em tribunal ou durante uma transferência, já que “os guardas prisionais escolhem frequentemente áreas sem câmaras”.
