O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Santa Cruz a garantir psiquiatras com a devida titularidade para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em específico, o Município terá que assegurar profissionais capacitados para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) II Chiquita Bacana e AD III.

A ação do MPRN reforçou a necessidade urgente de incremento nos recursos humanos dos Caps em Santa Cruz, especialmente no que diz respeito à presença de profissionais qualificados para lidar com questões psiquiátricas. Até o momento, o Município não dispõe de um psiquiatra com a titulação (Registro de Qualificação de Especialidade) necessária para o serviço, o que motivou a intervenção judicial.

Na decisão, foi determinado que a gestão municipal precisará providenciar a lotação de, pelo menos, um médico psiquiatra com especialidade registrada, para atuação no Caps II “Chiquita Bacana”. O funcionamento da unidade deverá seguir os parâmetros da Portaria de Consolidação n° 03/2017 do Ministério da Saúde, das 8h às 18h, com atendimento em regime intensivo.

Outra medida imposta é que sejam asseguradas 60 horas semanais de profissionais médicos, entre psiquiatras e clínicos com formação e/ou experiência em saúde mental, sendo no mínimo um psiquiatra, para atuação no Caps AD III. Deve ser garantida a presença mínima de um médico no período diurno de segunda a sexta-feira.

MPRN