O vereador Alisson Jackson dos Santos (PSDB), denunciou no Conselho de Ética da Câmara Municipal, o vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros (Republicanos) por falta de decoro parlamentar. Foi solicitada a instauração de procedimento disciplinar com fundamento no artigo 34, inciso II, da Lei Orgânica do Município, mas o presidente da Casa, vereador Ivanildo dos Santos, por orientação da Procoradoria Jurídica, retirou de pauta.

Na denúncia, consta que no dia 8 de julho de 2024, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Max Azevedo fez declarações acusando os colegas vereadores de corrupção e má conduta, que causaram repercussão negativa. Entre as declarações, o vereador afirmou:

> “Os procedimentos que foram necessários e no dia de completar 10 dias que eu fizer um requerimento nessa casa que foi feito Ofício nessa secretaria, vou pedir o afastamento porque meus colegas podem viver com as calças na mão, mas eu não. Hoje eu dei entrada. Vamos falar agora de bandidagem, vamos falar de bandidagem dei entrada hoje no GAECO. Não foi aqui no Ministério Público. Ele disse que o Ministério Público aqui pode mandar, pode mandar o cara de formação de quadrilha. O município de Caicó, venho dizendo há duas semanas. Nenhum colega vereador nem ninguém de imprensa disse que eu estava errado. Quando esses bandidos, quando esses bandidos, falsificaram documentos e fraudaram licitação para contratar uma empresa que não tinha nem sido contratada por Cabedelo. Eu dei entrada no GAECO hoje, sabe por quê? Porque formaram uma quadrilha para usurpar o dinheiro de Caicó. Isso é uma realidade nua e crua. Mas isso não quer dizer que você está certo ou errado. Não. Vocês estão para isso, para defender…, sabe por quê? Porque vocês mudaram o slogan. Não é comparando, é se comprando que se analisa a situação de Caicó. As emissoras de rádio compradas. É o tal dos blogueiros comprados. É os agentes públicos comprados. Pois é, isso é uma situação que tem que chegar ao fim. Enquanto eu tiver até o fim do meu mandato (um aparte), não concedo aparte ao vereador que defende corrupção, não concedo aparte à vereadora que defende corrupção e corrupto. Que fique bem claro a partir de hoje. Se Vossas Excelências acham que eu interfiro no mandato de vocês, estão muito enganados. Vocês, na ânsia de defender os corruptos instalados em Caicó, acham que eu devo ser comprado igual a vocês, mas não sou. Desde o primeiro dia quiseram me comprar, desde o primeiro dia quiseram me comprar e depois outra vez, mas não me compram, não me compram. Essa historinha de dizer que Toinho, que Régia são meus amigos, mas se tiverem envolvidos na corrupção, serão denunciados também serão denunciados também. Eu não tô para passar pano em ninguém não. Eu não estou para passar pano para ninguém não, nem muito menos sou a favor de corrupto, seja o prefeito atual, o outro. Essa história de dizer “ah eu vou pedir um requerimento”. Eu queria saber onde Vossa Excelência estava quando foi vereador das outras vezes, porque todos os requerimentos que Vossa Excelência pede é da gestão bastante passada, é engraçado, claro que é. Eu só queria saber se você estava dormindo em berço esplêndido… aí vai corrupção ativa passiva formação de quadrilha dentro desse município aí quer defender, defendam-se…vão dizer que eu estou errado, vão dizer que eu estou errado e provem… não com historinha de dizer “estamos dialogando com o Ministério Público” foi a primeira vez que eu vi o Ministério Público de Caicó dialogar, foi a primeira vez, e foi a primeira vez de uma gestão que eu escutei vereador, secretário, prefeito dizer denuncie ao Ministério Público, algo estranho no ar. Então se diz uma coisa dessas, a partir de quarta-feira vou trazer os desmandos da assistência social mesmo sem receber os documentos que requeri, porque eu tenho oito mil…”.

Ainda consta na denúncia que de acordo com o artigo 234, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, é dever dos vereadores manter o decoro parlamentar, respeitando os colegas e a instituição que representam. A Lei Orgânica do Município de Caicó, em seu artigo 34, inciso II, e a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso VIII, também prevêem a perda do mandato por falta de decoro parlamentar.

Para o vereador Alisson Jackson, as declarações do vereador Max Azevedo configuram falta de decoro parlamentar, pois atribuem, sem provas, a prática de atos ilícitos aos colegas vereadores, comprometendo a imagem e a honra dos parlamentares, promovem a desordem e a desarmonia no ambiente legislativo e desrespeitam os princípios da urbanidade e da ética, essenciais ao exercício do mandato parlamentar.

O vereador Alisson Jackson dos Santos solicitou:

• A instauração de procedimento disciplinar para apuração dos fatos narrados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó;
• A notificação do vereador Max Azevedo para que apresente sua defesa no prazo legal;
• A aplicação das sanções cabíveis, inclusive a perda do mandato, caso comprovada a falta de decoro parlamentar, nos termos do artigo 34, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caicó.

O vereador Alisson Jackson dos Santos também anexou gravações em áudio e vídeo da sessão e pediu a oitiva dos vereadores presentes na sessão para comprovar os fatos alegados.