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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades de Roraima e de quatro áreas da União, no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
Em Roraima, a tropa federativa atuará na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo o texto da Portaria 719, publicada no Diário Oficial da União, os agentes atuarão “em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio” por noventa dias a partir de hoje.
Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa, não se trata de uma tropa federal, uma vez que a atuação da Força Nacional nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.
As autorizações para que os agentes da Força Nacional auxiliem as ações de controle ao fluxo migratório, em Pacaraima, e de reforço do policiamento das ruas de Boa Vista vêm sendo renovadas desde 2018, quando milhares de venezuelanos passaram a cruzar a fronteira entre os dois países fugindo da crise política e econômica na Venezuela.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues e à Secretaria de Educação do município que os veículos escolares sejam usados estritamente para o transporte de estudantes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e solicita uma resposta do município no prazo de 15 dias úteis em conformidade com as diretrizes e bases da educação nacional.
O MPRN identificou que o ônibus escolar de Alto do Rodrigues está sendo utilizado para outros fins, inclusive, “trafegando com a capacidade acima do limite total de passageiros, além de realizar a locomoção de terceiros (caronas)” destaca a recomendação. A conduta irregular não só gera desconforto e falta de segurança aos alunos da rede pública, mas também causa lotação que pode danificar os veículos e gerar atrasos.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola têm como objetivo atender alunos da rede pública básica e dar prioridade aos moradores da zona rural. Além disso, cabe ao poder público a garantia da qualidade dos transportes com inspeções regulares, redução da evasão escolar e redução do valor dos veículos escolares na aquisição. Essas políticas são executadas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e determinam uso exclusivo dos veículos escolares por estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.
Desse modo, o órgão ministerial recomendou que a Prefeitura de Alto dos Rodrigues e a Secretaria de Educação do município adotem medidas para garantir que o transporte escolar municipal seja usado, exclusivamente, pelos alunos. A gestão deve enviar ofícios aos condutores dos veículos e os veículos escolares devem circular pela cidade com cartazes informando: “É proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos”. O MPRN informa que adotará as medidas legais e judiciais necessárias em caso de não acatamento da recomendação.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Mossoró devem adotar as medidas necessárias para fornecer aos finais de semana alimentação às pessoas em situação de rua da cidade de Mossoró. A determinação está em uma decisão judicial proferida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através da 18ª Promotoria de Justiça da cidade.
O fornecimento deve atender o café da manhã e o almoço do público citado tanto no sábado quanto no domingo. Segundo consta na ação, o MPRN apurou que atualmente “não há fornecimento de café da manhã, tampouco almoço para pessoa em situação de rua nos sábados e domingos” seja por parte do Poder Executivo Estadual ou Municipal. Ainda na ação, foi informado que durante a semana há em Mossoró dois restaurantes (o localizado no centro da cidade e o da UERN) que fornecem as três refeições diárias para pessoas em situação de rua, já que os demais fornecem apenas uma ou duas refeições.
No curso da ACP, uma audiência de conciliação chegou a ser realizada e o Estado do Rio Grande do Norte informou que estaria prestes a finalizar procedimento licitatório destinado a redesenhar o funcionamento dos restaurantes populares em Mossoró, “de modo que haveria o fornecimento das três alimentações diárias (café da manhã, almoço e jantar) no centro da cidade e no campus da UERN”.
“Não se nega que o desejável seria que, em cada bairro ou localização estratégica do município, houvesse um restaurante popular que distribuísse, no mesmo local, as três refeições para as pessoas em situação de rua. Todavia, a concentração das três refeições no centro da cidade e na UERN se revela razoável e se insere seguramente no limite da reserva do possível”, analisou o promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior, titular da 18ª promotoria de Justiça de Mossoró.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu uma Política de Proteção de Dados Pessoais, regulando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para isso, publicou a Resolução N° 093/2024 que define todas as diretrizes para buscar a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados pela instituição, tanto em meios físicos quanto digitais, abrangendo as atividades administrativas e finalísticas.
A nova política indica as normas para a atuação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), além de detalhar o conceito de tratamento de dados, que engloba desde a coleta até a eliminação de informações. Embora a resolução busque proteger os dados dos cidadãos, ela ressalta que o tratamento de informações para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos, acadêmicos ou relacionados à segurança pública e defesa nacional não se enquadra nas suas disposições.
Um dos pontos centrais da nova política é garantir os direitos dos titulares de dados. Os cidadãos poderão, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de suas informações pessoais, incluindo a confirmação da existência de tratamento e o acesso às informações que lhes dizem respeito. O MPRN, como controlador desses dados, terá a responsabilidade de garantir a transparência e o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Além disso, a resolução orienta a adoção de boas práticas e de governança em segurança da informação, buscando mitigar riscos de comprometimento dos dados pessoais em suas atividades. Com essa iniciativa, o MPRN reafirma seu compromisso com a proteção dos dados e a promoção de um ambiente mais seguro e transparente para todos os cidadãos do estado.
Os policiais que participam da Operação Ordo, para combater traficantes e milicianos que atuam na zona oeste do Rio, já prenderam três homens investigados por atividades criminosas. As ações ocorrem em dez comunidades nos bairros de Jacarepaguá, da Barra da Tijuca, do Recreio, de Itanhangá, Vargem Grande e Vargem Pequena, entre elas, Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João..
Até o momento, foi apreendido um carro abandonado na Linha Amarela, após a fuga de bandidos. No veículo havia três granadas. Os policiais apreenderam também uma arma Beretta 9 mm, 102 papelotes de maconha e dinheiro em espécie.
A operação teve início nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15), com autuação de uma fábrica de gelo, na Cidade de Deus. O estabelecimento, além de poluir o solo por vazamento de óleo descartado direto na rede de esgoto, praticava furto de água.
O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que a operação não tem tempo determinado para terminar. Segundo ele, a ação foi estruturada para empregar, por dia, “dois mil policiais militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com o apoio de 300 viaturas, 37 motocicletas e dois helicópteros, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça de Natal, lançou uma campanha que busca estimular a participação cidadã na gestão sustentável da via costeira de Natal. O material foi publicado nas redes sociais da instituição e convida a população a refletir sobre o tema.
A campanha busca promover a participação de atores locais, incluindo setor privado, sociedade civil, instituições de ensino, entre outros para melhoria da qualidade socioeconômica e ambiental da orla marítima da capital potiguar. A medida tem como base o projeto Orla, uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa desenvolver mecanismos de mobilização social para gestão integrada e estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
Atualmente, a Via Costeira e Natal possui mais de 50% dos seus lotes livres para construção. A ocupação dessas áreas livres, no entanto, deve ser realizada de forma ordenada que leve em consideração a dinâmica marinha e a preservação do meio ambiente. Para isso, é importante um planejamento participativo e específico por meio de oficinas, seminários, reuniões setoriais, consultas públicas e tomada de decisões compartilhadas.
A campanha faz parte um inquérito civil instaurado na 45ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que tem o objetivo de investigar a forma compatível da ocupação da Via Costeira com o processo erosivo do local, já que o Plano Diretor de Natal, Lei Complementar 208/2022, ao mesmo tempo que contém prescrições urbanísticas que permitem novas construções na Via Costeira, classifica a Via Costeira como área com potencial de risco natural – erosão costeira e movimento de massa, que precisa ser estudada e detalhada por um Plano de Redução de Risco.
A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, o índice dessazonalizado estava em 149,23.
Na comparação com maio de 2023, quando o índice observado estava em 146,95 pontos (dessazonalizado em 145,93 pontos), a alta chega a 1,3%. No acumulado do ano (janeiro a maio), a alta é de 2,01%; e no dos últimos 12 meses chega a 1,66%.
Além de indicar a expansão da economia, o IBC-Br é também uma das referências adotadas pelo BC para a definição da taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano.
O conflito no Médio Oriente, intensificado depois da incursão do Hamas em Israel e pela contraofensiva israelita, tem devastado a população palestiniana, assim como destruído todo o território e infraestruturas. Segundo uma análise da Organização das Nações Unidas, uma frota de 100 caminhões demoraria 15 anos a remover quase 40 milhões de toneladas de destroços em Gaza.
Uma operação de limpeza do rastro de destruição em Gaza, resultante do conflito Israel-Palestina, pode custar entre 500 a 600 milhões de dólares e mais de uma década a ficar concluída. As conclusões da ONU demonstram que será um desafio reconstruir o território.
“Os impactos ambientais da guerra em Gaza são sem precedentes, expondo a comunidade à poluição crescente do solo, da água e do ar e aos riscos de danos irreversíveis aos seus ecossistemas naturais”, diz o relatório do Programa Ambiental da ONU (Pnuma, na sigla em inglês), divulgado no mês passado.
Citada no documento, a diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, considerou que “não é apenas o povo de Gaza que está a enfrentar o sofrimento incalculável da guerra em curso, os danos ambientais significativos e crescentes em Gaza correm o risco de prender o povo numa recuperação longa e dolorosa”.
O Aeroporto Salgado Filho reabre, de forma parcial, a partir desta segunda-feira (15) em Porto Alegre, os serviços de embarque e desembarque de passageiros. O processamento de passageiros e o controle de segurança serão feitos nos pisos 2 e 3 do terminal, áreas não impactadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O serviço de check-in e o embarque de passageiros serão feitos por meio de uma área adaptada no terminal internacional, uma vez que o espaço doméstico está passando por reformas. Sinalizações foram colocadas no local de forma a instruir os usuários para que se dirijam ao embarque nos ônibus, com destino à Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros do aeroporto Salgado Filho.
O acesso ao terminal deverá ser feito pela rampa externa que leva ao piso 2. “No primeiro momento, o acesso ao procedimento de embarque será realizado exclusivamente pelas portas 5 e 6. A partir de daí, os passageiros deverão subir ao piso 3 e utilizar a área de embarque internacional para a inspeção de segurança”, informou, em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos.
O horário de funcionamento do terminal é das 6h às 21h. É indicado que os passageiros se apresentem, no aeroporto, com três horas de antecedência em relação ao horário do voo. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes voo.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,02% para 4% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Já para 2025, a projeção da inflação subiu de 3,88% para 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Com imenso pesar, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lamenta o falecimento do desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, ocorrido neste domingo (14), aos 64 anos, em decorrência de uma pneumonia.
Virgílio de Macêdo Júnior ingressou na magistratura potiguar em 10 de julho de 1986 e foi promovido ao Tribunal de Justiça em 24 de março de 2010. Atualmente atuava na 2ª Câmara Cível, na Seção Cível e no Tribunal Pleno, além de ser o coordenador estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte para o biênio 2023-2024, assim como presidente da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais.
No TJRN, foi vice-presidente da Corte de Justiça no biênio 2019-2020 e integrou o Conselho da Magistratura por diversas oportunidades.
Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 2014-2015, sendo depois vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral no biênio 2015-2016.
Israel atacou o sul e o centro da Faixa de Gaza nesta segunda-feira (15) para pressionar ainda mais o Hamas, após um ataque no fim de semana que teve como alvo a liderança do grupo militante e que matou muitos palestinos acampados em uma designada “zona de segurança”.
Dois dias depois que o ataque israelense transformou uma área movimentada de Mawasi, perto da costa do Mediterrâneo, em um terreno baldio carbonizado, repleto de carros em chamas e corpos mutilados, os sobreviventes desabrigados disseram que não tinham ideia para onde deveriam ir.
“Aqueles momentos em que o chão tremeu sob meus pés e a poeira e a areia subiram ao céu e eu vi corpos desmembrados – nunca tinha visto algo assim em minha vida”, disse Aya Mohammad, de 30 anos, vendedora de um mercado em Mawasi, contatada por mensagem de texto de celular.
“Para onde ir é o que todo mundo pergunta, e ninguém tem a resposta.”
O Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, autorizou, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, a contratação de empresa para a construção de 200 casas habitacionais para Caicó (RN). Será o único empreendimento nesse sentido, autorizado para o estado do Rio Grande do Norte.
A proposta é para empreendimento habitacional enquadrado no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As famílias já passaram por cadastro junto a Prefeitura de Caicó, que ficou responsável por fazer o chamamento das pessoas interessadas. Depois, a Caixa Econômica Federal tratou de fazer a fiscalização de cada nome e determinar quem estava apto a ser beneficiado.
As casas serão construídas no Bairro Nova Caicó, na zona norte da cidade e será chamado Loteamento Wilma de Faria, uma homenagem à ex-governadora do estado, que deixou um legado de obras em Caicó e no Rio Grande do Norte.
Na manhã desta segunda-feira (15), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, emitiu o Auto de Vistoria, o AVCB, de Nº 54760, para o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó-RN, que tem uma área construída de 84.517,00m². O documento atesta que o equipamento atende às exigências das Normas de Prevenção e Combate a Incêndio, exigidas por lei. A liberação é válida até 14 de julho de 2025, desde que todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico sejam mantidas em conformidade com as normas técnicas durante o período.
O secretário de desenvolvimento econômico e turismo, George Vitor, comemorou dizendo que: “os eventos que ocorrerão na Ilha, neste ano, serão grandiosos e tudo acontecerá com a segurança necessária, atestada pelo Corpo de Bombeiros. As pessoas que estarão neste espaço, se divertindo, se confraternizando, terão as melhores atrações, no melhor lugar para festas, que é a nossa Ilha de Sant’Ana”.
O Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana é o equipamento que recebe, por exemplo, nos dias de Festa de Sant’Ana, padroeira de Caicó, eventos festivos e parques de diversões, que já estão em funcionamento.
Sobre as festas, esse ano será montada estrutura de palco, iluminação, som, área vip e o Lounge Nota Potiguar, para os dias 24, 26, 27 e 28.
O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos dez anos. Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. O grupo inclui ainda pessoas com restrição para dirigir após o pôr do sol e aquelas com visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos). Em 2024, esse total já alcança 25,4 milhões – um aumento de 77%.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o levantamento, atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas a um total de 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. Para a entidade, os números mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares.
Na avaliação do conselho, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares entre motoristas brasileiros, incluindo o envelhecimento da população; a exposição prolongada às telas de celulares e computadores; e o aumento da incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e estresse, além de hábitos que levam à alimentação inadequada, ao sedentarismo e à obesidade.
O mapeamento indica que o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Rio de Janeiro apresentam, atualmente, a maior proporção de CNHs com restrições em relação ao total de condutores. Nesses estados, os números são, respectivamente: 390 mil (42% dos condutores); 371,8 mil (38%); e 2,1 milhões (34%). Já o Acre, que concentra 56,4 mil registros, tem o menor percentual no panorama nacional, com 20% dos condutores apresentando alguma restrição visual para conduzir veículos.
O pedido para que o Brasil seja cobrado a apresentar respostas no âmbito judicial e legislativo deu o tom das intervenções das vítimas de tragédias que participaram da audiência realizada na sexta-feira (12) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, estiveram em pauta cinco episódios: os rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), os incêndios da Boate Kiss e o Ninho do Urubu e o afundamento de bairros em Maceió.
Essas tragédias, que juntas geraram mais de 500 mortes e deixaram centenas de feridos e desabrigados, são decorrentes da exploração de atividades econômicas privadas e, até o momento, não resultaram em nenhuma responsabilização na esfera criminal. O assunto foi discutido no 190º Período de Sessões, que teve início no dia 8 de julho e se encerra na próxima sexta-feira (19).
Nessa fase, a CIDH realiza ao todo 34 audiências públicas. O propósito é receber informações sobre a situação de direitos humanos com relação a temáticas variadas que afetam países específicos ou todo o continente.
“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.
Policiais civis e militares iniciaram na manhã desta segunda-feira (15) uma frente de ações contra grupos milicianos que atuam em dez comunidades de seis bairros da zona oeste do Rio de Janeiro.
Batizada de Ordo, a ação conta com o apoio da prefeitura do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal, bem como de concessionárias dos serviços de energia, água, gás e de telecomunicações.
Segundo o governador do estado, Cláudio Castro, três pessoas foram presas nas primeiras horas de ação que já apreendeu drogas e armas. Em nota, ele informou que a operação pretende enfraquecer as milícias, para retomar a ordem em áreas de “disputa e guerra”.
Agência Brasil
Os membros do Partido Republicano se reúnem nesta segunda-feira na expectativa de dar mais um passo para o retorno de Donald Trump à Casa Branca, após ele ter sobrevivido a uma tentativa de assassinato neste final de semana que o levou, junto do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a pedir união nacional e calma.
Trump anunciará na Convenção Nacional Republicana desta semana a escolha de seu companheiro de chapa, tendo citado como favoritos o senador de Ohio J.D. Vance, o senador da Flórida Marco Rubio, e o governador de Dakota do Norte, Doug Burgum, todos os quais discursarão no encontro.
Trump teve reuniões individuais com eles no final da semana passada, de acordo com duas fontes que pediram anonimato para divulgar conversas particulares.
Embora o evento em Milwaukee, no Estado de Wisconsin, seja uma comemoração para oficializar a escolha do candidato presidencial do partido, ele ocorre em um momento tenso na história norte-americana a caminho da revanche eleitoral de 5 de novembro entre Biden e Trump.
A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.
“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, recorda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira.
Por alguns instantes, Aparecida achou ter sido vítima de fraude, quando o sistema da agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depois, a gerente da agência desceu com a informação de que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era passível de resgate, mas ela não sabia como, onde, nem quando fazer a retirada”, relembra a aposentada.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.
“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, recorda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira.
Por alguns instantes, Aparecida achou ter sido vítima de fraude, quando o sistema da agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depois, a gerente da agência desceu com a informação de que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era passível de resgate, mas ela não sabia como, onde, nem quando fazer a retirada”, relembra a aposentada.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Na tarde de domingo (14), um grupo de caçadores foi detido na zona rural de Caicó e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Plantão. O grupo estava na posse de animais abatidos e uma espingarda calibre 32.
O capitão Rafael Victor, comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar em Caicó, afirmou que as fiscalizações se intensificaram na zona rural em todo o Seridó. O aumento do efetivo e de viaturas em serviço normal e extra, visa coibir a prática ilegal da caça e proteger a fauna local.
A Polícia Militar solicita a colaboração da população para denunciar atividades suspeitas relacionadas à caça ilegal. As denúncias podem ser feitas através do número 190 ou pelo WhatsApp: (84) 99921-7064.
Plantão Caicó
Na manhã de domingo (13), uma motocicleta CB Twister, de cor prata e placa QYQ-5J18, foi encontrada abandonada próximo ao Distrito Laginhas, na zona rural de Caicó.
De acordo com informações obtidas pelo Plantão Caicó, o veículo fio roubado horas antes no município de Jucurutu.
Uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e encaminhou o veículo para a Delegacia de Plantão em Caicó.
Plantão Caicó
Nota de Pesar
A Comarca de Caicó manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Desembargador Virgílio Macedo. Sua partida representa uma imensa perda para o judiciário potiguar e para todos que tiveram a honra de conviver e aprender com sua sabedoria e integridade.
Desembargador Virgílio Macedo deixa um legado de dedicação, justiça e comprometimento com a ética, valores que sempre pautaram sua brilhante trajetória. Sua atuação marcou de forma indelével o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde exerceu com maestria suas funções, sempre buscando a excelência e a justiça.
Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas. Que encontrem conforto e força para superar essa irreparável perda.
