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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazo de 24 horas.
A estatal está em processo de privatização. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. “No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento”, afirmou.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (18), está estimado em R$ 53 milhões.
Os números sorteados foram: 07 – 11 – 12 – 19 – 36 – 52
A quina teve 201 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 14.652,96. Já a quadra registrou 5.899 vencedores, e cada um receberá um prêmio de R$ 713,25
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. 
No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, a resolução do TSE voltará a ser aplicada.
Na decisão proferida hoje, Mendonça disse que decidiu voltar atrás após receber informações do TSE sobre o caso. A assessoria consultiva do tribunal demonstrou que há dificuldades na implementação técnica da mudança.
Em um parecer enviado ao ministro, uma equipe técnica disse que não há tempo hábil para fazer alterações no sistema de candidaturas, no cálculo de tempo das federações no horário eleitoral gratuito, e no sistema de totalização dos votos para cumprir a decisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.
“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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Coquetel de Lançamento
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O Blog Sidney Silva deseja todo sucesso a Nara Capas e Acessórios, uma conquista mais do que merecida. Aguardamos ansiosos para ver as novas realizações e inovações que virão.
A Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Caicó (RN), vai realizar no próximo dia 02 de agosto, das 11h às 12h, a convenção eleitoral. O evento acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores. Os suplentes serão convocados a partir das 11 horas e 30 minutos.
Na convenção, será deliberado sobre eventual escolha de candidatos para o pleito eleitoral, denominação e escolha dos partidos que irão compor a coligação majoritária municipal, juntamente com o MDB de Caicó e outras deliberações de interesse do partido, dos convencionais e dos filiados.
A comissão executiva do partido orienta que todos os convencionais devem estar munidos de documento de identificação.
Também foram convocados, os membros do Diretório Municipal, parlamentares do partido com domicílio no município, delegados eleitos pelas Convenções Municipais ou Zonais, e membros do Diretório Estadual com domicílio no município.
Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento. 
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.
Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Num dia de tensão no Brasil e no exterior, o dólar aproximou-se nesta quinta-feira (18) de R$ 5,60. A Bolsa de Valores (B3) caiu mais de 1% e recuou para os 127 mil pontos.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,104 (+1,89%). A cotação subiu durante todo o dia até encerrar perto de valores máximos.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.652 pontos, com queda de 1,39%. A bolsa brasileira acompanhou o movimento no Brasil e no exterior.
O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgado nesta quinta-feira (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda de 0,2% em julho, descontados os efeitos sazonais. A piora no mercado de trabalho atual, situação também prevista para os próximos meses, foi o que determinou o recuo. 
Esse é o primeiro resultado negativo desde abril, quando o ICF se mostrava em crescimento, o que ocorreu até junho.
A análise anual também registra retração na intenção de consumo. De acordo com a CNC, embora tenha evoluído 2,3% em 12 meses, esse foi o menor crescimento do índice desde junho de 2021. “Isso mostra que na visão acumulada está crescendo, mas crescendo menos, ou seja, está desacelerando esse otimismo”, disse à Agência Brasil o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Segundo ele, até então, o aquecimento do mercado de trabalho vinha contribuindo para o resultado positivo do ICF. “Todo o estoque de trabalhadores que você tinha na economia disponível está começando a se encerrar. E, aí, com isso, as pessoas começam a sentir diminuir um pouco o seu otimismo em relação à dinâmica do mercado de trabalho, começam a ver menos contratações acontecendo, vendo os salários dando uma estabilizada e isso tende a ter esse resultado da confiança das pessoas de consumo ir diminuindo por estar sentindo o mercado de trabalho mais competitivo”.
O partido PODEMOS de Caicó (RN), vai realizar sua convenção partidária de 2024, no próximo dia 25 de julho. O evento acontecerá das 10h às 12h no plenário da Câmara Municipal.
A convenção é um momento crucial para definir as diretrizes do partido e apresentar os nomes que disputarão as eleições, nesse caso, a nominata de candidatos a vereador. Serão feitas deliberação sobre coligação majoritária; escolha de candidatos a vereador, sorteio/definição dos números dos candidatos com escolha de nomes de urna e indicação de representantes de coligação/delegados.
Todos os membros e simpatizantes do partido devem participar.
A direção do Podemos, no edital de convocação para a convenção, informou que, nos termos do art. 30 do seu Estatuto, o prazo para registro de chapas é de até 72 (setenta e duas) horas antes da Convenção, e deverá ser feito na sede municipal do partido.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
Pela decisão, a Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no mesmo prazo. A manifestação das partes é uma medida de praxe adotada pelos ministros do Supremo antes de proferir decisões.
A decisão do ministro foi motivada por duas ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal.
As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos.
Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.
Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.
A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de bens avaliados em R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares de florestas na Amazônia. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o processo, o desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016 nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, ambos no Amazonas. A AGU considera que o valor bloqueado é o maior já cobrado pelo órgão por danos causados na Amazônia.
Pela decisão da Justiça, o pecuarista ainda deverá reparar a área desmatada e implantar sistemas de sumidouros para reduzir o impacto de carbono na região.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), as infrações ambientais cometidas representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 3,7% para 3,9%, a estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (18). Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), o documento manteve em 2,5% a projeção de crescimento para 2024.
A previsão para o IPCA está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,2% para 3,3%.
Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para a inflação os impactos da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços. Os recentes aumentos na gasolina e no gás de cozinha também fizeram a estimativa ser revisada para cima.
Em relação ao PIB, a projeção de crescimento foi mantida por causa do vigor das vendas no varejo e da demanda crescente por serviços. Segundo a SPE, o aquecimento da demanda está ligado à criação de empregos, ao avanço da massa de rendimentos e à queda de juros ao longo do primeiro semestre, que se reflete em menos restrições para o crédito.
Com 168 novas usinas de geração de energia em funcionamento, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2024 com um incremento de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada na matriz elétrica. O número representa um aumento de 18,7% em relação ao primeiro semestre de 2023 e um recorde nos últimos 27 anos para o período. 
Apenas em junho deste ano, houve um incremento de 889,51 megawatts (MW) com a entrada em operação de 27 usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas.
A matriz elétrica é o conjunto de fontes disponíveis para a geração de energia elétrica em um país, como hidrelétricas, usinas eólicas, solares e termelétricas.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de crescimento da geração de energia elétrica do país para 2024 é de 10,1 GW, menor que a do ano passado, quando houve crescimento de 10,3 GW.
O presidente da Itália, Sergio Mattarella, em palestra no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, disse, nesta quinta-feira (18), que o seu país e o Brasil têm valores semelhantes e defendem posições convergentes em questões mundiais como o estado de direito e a democracia.
“Os fundamentos do diálogo são os valores que pertencem aos nossos dois povos. O amor pela liberdade, o impulso por uma sociedade justa e inclusiva, a proteção oferecida pelo estado de direito e a democracia. O Brasil é um dos maiores protagonistas do panorama das democracias mundiais”, afirmou.
“No mundo de hoje, digamos a verdade, a democracia não está com boa saúde. Isso nos interessa e nos preocupa, porque está em jogo o bem do homem. Essas não são palavras minhas. Quem as pronunciou poucos dias atrás, com a eficácia da comunicação que o caracteriza, foi o papa Francisco, o primeiro pontífice da história proveniente da América do Sul”, acrescentou.
Em mais uma etapa da sua agenda em visita ao Brasil, o representante italiano afirmou que o Brasil é um parceiro ideal para a discussão de temas abertos a todos sem posicionamento ideológico ou geopolítico.
Estão abertas até o próximo dia 28 as inscrições para fazedores de cultura do estado do Rio de Janeiro que queiram participar, gratuitamente, da Casa da Leitura e do Conhecimento, promovida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) na 22ª Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), programada para o período de 9 a 13 de outubro, naquele município da Costa Verde fluminense. As inscrições podem ser feitas pelo site.
Este é o terceiro ano consecutivo que a Flip contará com a presença confirmada da Secec RJ, nesse espaço. “Não tenho dúvidas, tal como foram os outros anos, que vai ser muito bonito e muito emocionante, sobretudo. Tem gente que comparece à Flip pela primeira vez como artista e isso tem um poder simbólico gigante. No ano passado, por exemplo, apresentou-se no evento a Camerata de Violões de Areal. Foi lindo ver aqueles meninos lá, as pessoas que passavam diante da casa se deparando com aquilo. Foi muito emocionante”, disse nesta quinta-feira (18) à Agência Brasil o superintendente de Leitura e Conhecimento da Secec RJ, Yke Leon.
A Casa da Leitura e do Conhecimento é o espaço que a Secec RJ desenvolve na Flip em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e o Poder Legislativo de Paraty, “já que, nos outros dias do ano, funciona no local o Memorial do Paço, um museu que celebra o legado do Poder Legislativo municipal”. Durante a Flip, o museu se transforma na Casa da Leitura e do Conhecimento.
A convocatória objetiva permitir que os produtores do estado possam participar do evento de forma democrática e garantir visibilidade às diferentes manifestações culturais dos territórios do Rio de Janeiro. No momento da inscrição, os proponentes deverão preencher em qual dia e turno pretendem realizar a atividade.
Três estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são suspeitos de fraudar a concessão de empréstimos consignados na Bahia. Um dos aprendizes, maior de idade, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (17). Duas adolescentes, que trabalhavam na mesma agência da Previdência Social em Salvador, foram apreendidas.
Investigações preliminares indicam que os três estagiários desbloqueavam benefícios previdenciários sem o conhecimento dos titulares, mediante a inserção de documentos falsos nos sistemas do INSS. A partir daí, outros envolvidos no esquema contratavam empréstimos consignados em nome dos beneficiários lesados, que nada sabiam da fraude.
A ação desta quarta-feira foi realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, que não divulgou o valor do prejuízo causado pelo esquema.
O estagiário preso foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Já as adolescentes apreendidas foram encaminhadas à Delegacia do Adolescente Infrator. Os três podem responder pela prática de crime/ato infracional de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão (no caso do estagiário maior de idade).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou cifras recordes em aprovações de crédito para as indústrias farmoquímica e farmacêutica brasileiras. Segundo dados divulgados pela instituição financeira nesta quinta-feira (18), foram liberados R$ 2 bilhões desde o início de 2024. Em apenas 6 meses, já é o maior valor contabilizado em um único ano desde 1995.
“Os valores aprovados em 2024 são 32% superiores a todo o ano de 2023 (R$ 1,4 bilhão) e correspondem a 16% do total de 30 anos de apoio do BNDES ao segmento. Com o apoio do banco, as indústrias estão desenvolvendo novos medicamentos, novas associações farmacêuticas (que facilitam a absorção e a administração), vacinas, montagem de centros de pesquisa e desenvolvimento e adquirindo máquinas e equipamentos”, registra nota divulgada pelo BNDES.
Ainda de acordo com o BNDES, o aumento das aprovações tem relação com a retomada de investimentos em setores industriais estratégicos. Em janeiro deste ano, o governo federal lançou o programa Nova Indústria (NIB).
O objetivo do programa é estimular o setor produtivo para promover o desenvolvimento do país e reverter o cenário de desindustrialização, segundo o governo federal. O NIB envolve a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas.
O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.
Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.
Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.
O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social entregou nesta semana o relatório final das atividades. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ficou definida a criação e a regulamentação, em 60 dias, do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.
Também será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.
Para o presidente da EBC, Jean Lima, o resultado do trabalho do GT é a consolidação de uma tríade fundamental.
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. Ele era representante da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia, junto com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira, também vítima de homicídio no ano passado. A operação ocorreu na tarde de quarta-feira (17) e manhã desta quinta-feira (18).
“Os elementos de informação produzidos no curso dos autos demonstram que os suspeitos utilizaram na empreitada criminosa um veículo fraudulentamente adquirido em nome de terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados. Restou consignado, ainda, que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa”, explicou a PF, em nota.
“Essas foram circunstâncias que, no início, fizeram as investigações tomar um rumo que se distanciava da correta elucidação do fato criminoso. Identificado o verdadeiro usuário do terminal telefônico de interesse, foram deferidos os dois mandados de prisão em desfavor dos indiciados, cumpridos durante a deflagração da operação”, acrescentou.
A morte de Binho do Quilombo era investigada desde setembro de 2017, quando ocorreu o crime. Ele foi assassinato a tiros dentro do carro, perto de casa, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na Bahia. A motivação do crime ainda não foi divulgada, Outros oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado. Armas e relógios de luxo foram recolhidos pelos agentes da PF.
O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.
A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.
Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.
“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Serra do Mel para a implementação da coleta seletiva nos prédios públicos, bem como para cadastrar e exigir a destinação adequada dos resíduos sólidos por grandes geradores da cidade. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira(18) e prevê a prazo de aplicação no período de até 180 dias.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define que o poder público não pode realizar a destinação de rejeitos para praias ou corpos hídricos, depósito e queima a céu aberto ou locais não licenciados para tal finalidade. Nesse sentido, o TAC estabelece que o município de Serra do Mel deve “operacionalizar programa de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos nos prédios públicos” em conformidade com as leis ambientais.
Outra exigência do MPRN é a implementação de um Programa Permanente de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis. A cidade deve promover cursos e palestras para capacitar estudantes, servidores, empregados, fornecedores e sobre a correta destinação dos resíduos sólidos produzidos nas suas instalações.
Além disso, a gestão de Serra do Mel deve realizar o cadastro dos geradores de resíduos industriais de: saúde, saneamento, construção civil e perigosos. Em caso de descumprimento injustificado das recomendações do Termo, o MPRN reforça que pode promover a execução judicial da conduta irregular.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Construções e Empreendimentos Ltda, em resposta a práticas de desmatamento irregular de vegetação nativa para um projeto de loteamento em Mossoró. O acordo tem como objetivo reverter os danos causados ao meio ambiente e promover a recomposição da flora local.
De acordo com as cláusulas do TAC, a construtora se comprometeu a elaborar e a implementar um projeto de recomposição florestal, que incluirá o plantio de 2.311 mudas de espécies nativas. O projeto deve ser apresentado à autoridade ambiental competente dentro de seis meses, e a implementação deve ser iniciada dentro de 30 dias após a aprovação do plano.
O TAC não possui um prazo de vigência definido, permanecendo ativo enquanto as obrigações forem necessárias. Além disso, revisões podem ocorrer anualmente ou em resposta a novas situações que exijam avaliação.
O MPRN ressalta que o acompanhamento das ações da construtora não será limitado, permitindo vistorias regulares para garantir o cumprimento das condições estabelecidas.
Caso a empresa descumpra as obrigações, penalidades financeiras poderão ser aplicadas. A multa diária pode variar de R$ 1.000 a R$ 2.000, conforme a gravidade da infração, além da possibilidade de outras sanções administrativas. As multas serão direcionadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, reforçando o compromisso com a recuperação ambiental na região.
MPRN
Integrantes da comitiva enviada pelo governo federal a Mato Grosso do Sul de Brasília a Mato Grosso do Sul para mediar conflitos fundiários visitaram duas localidades onde, no último fim de semana, indígenas foram atacados por homens armados.
Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, o objetivo é verificar a situação dos guarani-kaiowá, ouvir suas demandas e garantir a segurança dos envolvidos nos recentes confrontos.
Na terça-feira (16), as equipes do governo federal, acompanhadas por representantes do governo sul-mato-grossense, estiveram na Terra Indígena Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã. A comitiva visitou o Tekoha Kunumi (território sagrado), palco do ataque da última segunda-feira (15).
“Os indígenas relataram ter sido cercados por caminhonetes, e atacados com disparos de arma de fogo”, relatou o secretário, em publicação nas redes sociais. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante o ataque uma jovem foi atingida na perna.
A situação de trabalho do Conselho Tutela da Zona Oeste de Natal foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão recomendou à Prefeitura de Natal que realize a aquisição ou troca de equipamentos e serviços necessários para o funcionamento da unidade. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18) e prevê prazo de dez dias úteis para que sejam informadas as providências tomadas.
Entre os equipamentos, foi recomendada a troca ou aquisição de um roteador e de dois computadores destinados às salas de atendimento. Além disso, o município deve providenciar a retomada das linhas telefônicas fixas. A ausência dos equipamentos e serviços foram constatados em Procedimento Administrativo aberto pelo órgão ministerial.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131 do ECA). Administrativamente, o órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Diante da recomendação, a secretaria tem agora um prazo de dez dias úteis para informar as providências tomadas para atender a presente recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.
A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O projeto segue para a sanção presidencial, mas há um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção do imposto apenas ao Rio Grande do Sul.
De autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara. O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre.
No Senado, o projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs emenda de redação e rejeitou alterações de mérito, para que o texto não tivesse que retornar à Câmara.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.
Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.
A ministra explicou que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse nesta quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”, acrescentou ao garantir que grande parte desse dinheiro teve como destino a reposição de políticas públicas que tinham sido abandonadas durante o governo anterior. Ela garantiu que não há possibilidade nenhuma de o governo acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ursula von der Leyen conquistou um segundo mandato como presidente da Comissão Europeia nesta quinta-feira (18), depois de se comprometer a criar uma “união de defesa” continental e a manter o curso da transição verde na Europa, ao mesmo tempo em que amorteceria a carga sobre a indústria.
Os membros do Parlamento Europeu apoiaram a candidatura de von der Leyen para outro mandato de cinco anos à frente do poderoso órgão executivo da União Europeia, com 401 votos a favor e 284 contra em uma votação secreta na câmara de 720 membros.
Em um discurso ao Parlamento em Estrasburgo no início do dia, von der Leyen, de 65 anos, apresentou um programa focado na prosperidade e na segurança, moldado pelos desafios da guerra da Rússia na Ucrânia, da concorrência econômica global e das mudanças climáticas.
“Os próximos cinco anos definirão o lugar da Europa no mundo pelas próximas cinco décadas. Decidirão se moldaremos nosso próprio futuro ou se deixaremos que ele seja moldado por eventos ou por outros”, disse von der Leyen antes da votação.
