O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública cobrando uma maior fiscalização e combate a poluição sonora em uma área específica do Município de Extremoz. A ação com pedido de liminar para tutela do meio ambiente se destina indica medidas a serem adotadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado na área da enseada do rio Ceará-Mirim com a Praia de Genipabu.
Na ação, o MPRN pede que a Prefeitura seja condenada a realizar fiscalizações sistemáticas deslocando agente de fiscalização ao local para aferição da intensidade dos ruídos mediante sonômetro. O pedido inclui ainda que sejam instaladas placas de sinalização pela enseada do rio Ceará-Mirim com a praia de Genipabu e em outros lugares onde são comumente usados de forma excessiva aparelhos sonoros.
O pedido aponta ainda a necessidade de placas indicando que é proibido o acesso e a permanência de veículos na enseada e na faixa de praia. Para o MPRN, a Prefeitura e o Governo do Estado, devem implantar o controle efetivo de veículos que circulam na região, promovendo a vedação ao estacionamento nessa região com fiscalizações periódicas e efetivas. Nesse sentido, é solicitado que o Poder Executivo municipal e estadual sejam condenados a instalar câmeras de segurança para vigilância da região.
A poluição sonora da área informada foi constatada pelo MPRN em procedimento preparatório, instaurado em 2023 após o recebimento de uma denúncia anônima, “a qual relata a existência de uma intensa poluição sonora decorrente da utilização de ‘paredões de som’, com ruídos acima dos limites permitidos em lei, que ocorrem todos os finais de semana”.
“A denúncia narra ainda o tráfego desordenado de veículos na enseada do rio Ceará-Mirim com a praia de Genipabu, inclusive com a realização de ‘rachas de motocicletas’, colocando em risco a vida de banhistas e moradores do local. Tal circunstância, por si só, já evidenciava a repercussão coletiva e o nível de impacto da atividade poluidora”, registra a ACP assinada pela Promotoria de Justiça de Extremoz que registrou ainda inúmeras tentativas, sem sucesso, de solucionar o problema de forma extrajudicial.
MPRN
