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A pressão pela taxação dos super-ricos deverá aumentar diante dos crescentes desafios colocados para mitigar as mudanças climáticas. A aposta é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele celebrou a inclusão do tema nas declarações aprovadas por consenso durante a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, encerrada nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.
“As demandas por financiamento e por novas fontes de financiamento para a transição ecológica e o combate à pobreza têm crescido no mundo. Eu penso que a pressão e a mobilização social em torno dessa agenda também irá crescer”, afirmou.
O ministro já havia informado anteriormente que tinha alcançado um entendimento para que os textos das declarações incluíssem o reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Em novo pronunciamento, pouco antes da divulgação dos dois documentos pactuados – Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação -, ele classificou como uma vitória as menções explícitas ao tema.
“É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado, contribuam com a sua parte justa nos impostos. A elisão fiscal agressiva ou a evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado podem minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.
Representantes de escolas de samba, intelectuais, personalidades, admiradores e, principalmente, amigos de Rosa Magalhães estavam juntos para se despedir daquela que é tida como a maior carnavalesca do Rio de Janeiro. Cada um lembrava da convivência com ela com muito carinho. As escolas de samba prestaram homenagens, deixando sobre Rosa, cada uma, uma bandeira da agremiação.
“Ela buscava que a vida dela fosse uma vida divertida. Mesmo no carnaval, ela não gostava de temas tristes. Ela gostava sempre de uma coisa engraçada. E eu acho que ela buscava isso tudo na vida, sempre estar se divertindo. Sempre buscando uma coisa leve, colorida”, diz o carnavalesco da escola de samba São Clemente, Mauro Leite, que por décadas foi assistentes de Rosa e amigo.
Rosa sempre cuidou e se preocupou com os amigos. Leite conta que conversou com ela nesta quinta-feira (25). Ela ligou apenas para perguntar como tinha sido a reunião que ele teve com o presidente da São Clemente.
“Ela me ligou e perguntou: E aí, como é que foi a conversa? Eu falei: Ah, foi tudo bem. Aí ela falou assim: Era isso que eu queria saber. Foi a última coisa que ela me disse”, conta Leite. Ele lembra da amiga com muito carinho. Eles estavam trabalhando em um projeto juntos. Esta semana ele foi várias vezes à casa dela.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) lançaram nesta sexta-feira (26), na capital paulista, a plataforma Recircula Brasil, que permite rastrear e registrar a reutilização de plásticos. Segundo a ABDI, essa é a primeira ferramenta brasileira a certificar efetivamente a circularidade dos materiais.
A agência tambem adianta que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem um decreto e edição para tratar da circularidade do plástico e estabelecer que empresas comprovem o uso de conteúdo reciclado.
Para rastrear o caminho dos plásticos reciclados, a plataforma utilizará notas fiscais eletrônicas. O monitoramento ocorrerá desde a compra dos materiais até a venda dos produtos finais. A partir dessas informações, o sistema conseguirá atestar a origem dos materiais e confirmar que o produto contém plástico reciclado.
“A plataforma não só promove a reciclagem, mas também posiciona o Brasil como um líder global na implementação de soluções inovadoras contra a poluição plástica”, destaca o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.
Em uma cerimônia emocionante, a Universidade de Brasília (UnB) concedeu nesta sexta-feira (26) o diploma de geólogo ao estudante Honestino Guimarães, desaparecido político perseguido durante a ditadura militar e cujo corpo nunca foi encontrado. Liderança estudantil, Honestino foi preso em 1965 e viveu na clandestinidade nos anos seguintes. Ele foi sequestrado em 1973 e nunca mais foi visto. A confirmação pública de sua morte ocorreu em 1996. 
O reconhecimento, concedido na modalidade port mortem, ocorreu no auditório da Associação dos Docentes da UnB e contou com a presença de professores, estudantes, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais.
Na cerimônia, foi anunciada a decisão do Conselho Universitário da UnB que anulou a decisão de desligar Honestino da instituição de ensino. Ele havia sido expulso em 1968, antes de concluir a graduação.
A reitora da universidade e presidente do Conselho Universitário, Márcia Abrahão, anunciou a concessão do título e explicou que, para que esse momento ocorresse, foi feito todo um trabalho de pesquisa aos arquivos da Universidade de Brasília e do histórico escolar de Honestino Guimarães.
O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, afirmou nesta sexta-feira (26) que um avião com ex-presidentes latino-americanos, que iriam para a Venezuela como observadores da eleição de domingo no país, não pôde decolar, por conta de um bloqueio do espaço aéreo venezuelano.
Na semana passada, a Venezuela emitiu um decreto fechando movimentos de fronteira por terra, ar e mar, a partir da meia-noite de sexta-feira. O governo disse que a medida foi tomada para manter a segurança e proteger a eleição presidencial, na qual o presidente do país, Nicolás Maduro, busca um terceiro mandato.
Entre os passageiros do avião estavam ex-presidentes, incluindo Mireya Moscoso, do Panamá, e Vicente Fox, do México.
“A aeronave não teve permissão para decolar de Tocumen, enquanto eles permanecessem a bordo”, afirmou Mulino na plataforma X.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promulgou nesta sexta-feira (26) a Lei 8.518/2024, que proíbe a cobrança de pedágio nos dias de eleição no município, no período das 8h às 18h. Caso a proibição seja descumprida, o cidadão tem o direito de ser reembolsado pelas concessionárias, assegura o texto. 
A lei impõe também multas que as concessionárias terão de pagar ao município, que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil, considerando a reincidência da infração.
O texto aproveita e trata de dias normais, quando a taxa e cobrada, ao determinar que o tempo máximo para atendimento nos pedágios deve ser de 15 minutos.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas nos dias 6 e 27 de outubro, com votação aberta das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta sexta-feira (26) as inscrições do concurso para o preenchimento de 150 vagas de nível superior e outras 750 para o cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 20,9 mil, além de benefícios. As inscrições vão até 19 de agosto, às 23h59, no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 110. As provas serão aplicadas no dia 13 de outubro, em todas as capitais.
A seleção é a primeira em 12 anos e preencherá cargos com ênfase em administração, análise de sistemas/cibersegurança, análise de sistemas/desenvolvimento, análise de sistemas/suporte, arquitetura/urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
O edital do concurso foi publicado na segunda-feira, (22), no Diário Oficial da União, e também está disponível no site do BNDES.
Pela primeira vez na história, o BNDES reservou uma cota de 30% para pessoas negras. E o percentual de vagas para pessoas com deficiência (PCD) foi aumentado de 5% para 15%.
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.
O novo pedido foi feito nesta sexta-feira (26) após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a multa de R$ 247 mil, definida durante a condenação. Ontem (25), Moraes negou a progressão diante da falta de pagamento.
Segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já cumpriu os requisitos para progressão de regime. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, diz a defesa.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunicou a Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença de Newcastle (DNC) no país. O foco da doença tinha sido confirmado em 17 de julho em um estabelecimento de avicultura comercial de corte em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.
Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para a retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos.
A Newcastle é uma doença viral contagiosa que afeta várias espécies de aves, assim como répteis e mamíferos.
O Mapa informa que os protocolos de biosseguridade em aviários estão sendo reforçados e aplicados em todos os estados produtores do Brasil. Qualquer suspeita de doença de Newcastle, que incluam mortalidade súbita e sinais respiratórios e nervosos, além de diarréia e edema na cabeça das aves, devem ser comunicadas aos órgãos competentes para serem acompanhadas.
A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. 
No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.
“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.
O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.
Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (26) uma reunião de apresentação do projeto Observatório de Políticas Públicas para gestores de escolas públicas do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e marca o início da primeira etapa prática da iniciativa que deverá ainda avaliar políticas públicas nas áreas de assistência social e saúde.
No encontro, a promotora de Justiça Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), explicou que a iniciativa vem sendo construída junto com o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 2022. “Nosso objetivo é avaliar políticas públicas na área da educação, saúde e assistência. O primeiro ciclo do projeto lançará luzes em relação à política da educação na área da gestão escolar, para identificar práticas que são importantes para o processo de ensino-aprendizagem, e práticas também que possam estar em descompasso com esse processo”, explicou a promotora.
O projeto é previsto para acontecer ao longo de 24 meses, sendo seis meses para o eixo da educação, seis meses para o eixo da assistência social, e outros seis meses para o eixo da saúde. “A etapa de avaliação de políticas públicas exige que a equipe escolha bem as perguntas e de que modo vamos tratar essas respostas. Então, quanto mais pessoas que estão participando daquela política pública puderem colaborar, dizer o que está acontecendo, melhor”, registra o professor Alexsandro Ferreira Cardoso Da Silva, pesquisador do Observatório.
Nessa primeira etapa, seis escolas públicas foram selecionadas para atender as informações solicitadas pela equipe e construir, de forma conjunta, esse diagnóstico. A secretária de educação do Estado, Socorro Batista, registrou que a iniciativa se soma as medidas de inovação na gestão pública “A universidade junto com o Ministério Público vão nos dar um feedback acerca de pontos importantes relacionados à gestão. A partir desses resultados, poderemos adotar medidas que possam vir a solucionar alguns problemas identificados”, registrou a gestora.
Multidões enfrentaram filas nos controles de segurança e chuvas fortes ao se dirigirem às margens do rio Sena, nesta sexta-feira, para assistir à extravagante cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris, que começou com a soltura de fumaça nas cores da bandeira tricolor da França.
A febre olímpica cresceu lentamente em Paris, onde moradores reclamaram do fechamento de ruas no coração da cidade e comércios locais criticaram as perdas nas vendas em um momento no qual a capital francesa se transformou em uma fortaleza a céu aberto.
Uma flotilha de balsas está carregando mais de 6 mil atletas pelo rio Sena, em cerimônia prevista para durar quatro horas. A cantora Lady Gaga e dançarinos já se apresentaram.
“Mal posso esperar para ver o quão incrível será”, afirmou Fejiro Ogbanufe, de 37 anos, com uma bandeira da Nigéria sobre seus ombros. Ela viajou de Genebra, na Suíça, com suas três filhas.
O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, embarca nesta sexta-feira (26) para a Venezuela para acompanhar as eleições presidenciais. O pleito ocorre no próximo domingo (28) e terá na disputa o atual presidente, Nicolás Maduro, e mais nove concorrentes.
A informação sobre a ida do ex-chanceler Amorim ao país vizinho foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã, após participar de um evento. Nos últimos dias, o presidente defendeu a presença de observadores internacionais no pleito.
Cerca de 21 milhões de venezuelanos deverão eleger o próximo presidente.
O processo eleitoral na Venezuela tem sido questionado por potências como os Estados Unidos e pela União Europeia, sobretudo em pontos como a segurança do resultado das eleições. Na quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu de enviar dois representantes para acompanhar o pleito, após Nicolás Maduro afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador.
A PGR também ofereceu a Nikolas Ferreira a possibilidade de realização de uma audiência preliminar para avaliação de um eventual acordo judicial para encerrar o processo.
O Brasil registrou, em 2023, 47 mil quedas de energia elétrica provocadas por incêndios e queimadas, um aumento de 21% em comparação ao ano anterior, segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em 2019, foram 23 mil casos registrados, o que mostra que, em quatro anos, o número de interrupções mais do que dobrou. No primeiro quadrimestre de 2024, foram mais de 18 mil notificações. Com a estação seca, a projeção é de alta dos casos neste ano.
“Não só o sistema de distribuição, onde a gente atua, mas também em outras áreas de linhas de transmissão e, até mesmo usinas são colocadas em risco com esses incêndios. Você tem desde fogos que acabam danificando as torres ou, com o aumento da temperatura de cabos, é provocado desligamento. São riscos muito grandes. E quando isso atinge outro tipo de instalação, como uma subestação, termina-se tendo danos de recuperação muito grandes”, alertou o presidente da Abradeee, Marcos Madureira, à Agência Brasil.
Desde o início da série histórica, em 2018, até o primeiro quadrimestre de 2024, mais de 21 milhões de unidades consumidoras foram afetadas pelo corte no fornecimento de luz causado por fogo na rede elétrica.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com ação na Justiça visando a execução da dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão. 
A medida é obrigatória pela regulação do setor bancário e da legislação que rege o serviço público e foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária, explicou o banco.
O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, informou que, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a instituição tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço.
“O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, explicou Baère.
A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.
Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.
“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.
A Comissão de Anistia deu um passo importante no sentido de reparar parte das violações históricas que os indígenas kaiowá, da Terra Indígena Sucurui´y, localizada no Mato Grosso do Sul, sofrem há cinco séculos.
O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficial de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência.
A comissão também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira. 
A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois outros títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.
“Passamos a ter então a LCD, que é para o desenvolvimento. Ela contempla a indústria, comércio e serviços e será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal é BNDES”, disse.
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram uma parceria para combater mudanças climáticas e incentivar a transição da economia para a energia limpa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.
Em pronunciamento à imprensa, Haddad disse que Brasil e Estados Unidos compartilham do valor de aplicar com empenho esforços cada vez mais consistentes no sentido de promover a transição energética, em várias áreas de atuação.
Ele acrescentou que a parceria é um exemplo diplomático para outros países. “No contexto atual de grandes tensões geopolíticas, é um passo essencial para dar o exemplo da construção de um mundo melhor de forma cooperativa”, declarou.
O encontro bilateral entre Brasil e Estados Unidos foi um dos eventos paralelos à 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, da Trilha de Finanças do G20.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para reprimir a prática de direção de motocicletas com escapamento adulterado e de direção perigosa nas cidades de Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha localizadas na região do Oeste Potiguar. As recomendações, publicadas nesta sexta-feira (26) orientam que o policiamento dos municípios atue para combater a poluição sonora e a prática de direção irregular por crianças e adolescentes.
A recomendação evidenciou que a condução de motociclistas com escapamento adulterado é recorrente nos municípios. Inclusive, os condutores aceleram de forma incompatível com o trânsito da região, gerando poluição sonora no período noturno e durante os fins de semanas. De acordo com a Lei de Contravenções Penais “não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, sob pena de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa”.
Além disso, foi identificado que crianças e adolescentes têm conduzido veículos automotores nas cidades. Em virtude desses casos, o MPRN emitiu recomendou aos policiais militares a apreensão/prisão em flagrante nos casos de motocicletas com escapamento adulterado e a apreensão de veículos que estejam sendo conduzidos por menores.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como crime a permissão da direção de transporte por pessoas sem habilitação ou sem as condições adequadas para a condução segura. O órgão ministerial destaca que os pais ou responsáveis que permitam a direção por seus filhos menores de 18 anos praticam crime e a “conduta configura descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (26), o resultado do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com destaque para obras de mobilidade e de drenagem urbana, este último visando a prevenção de desastres naturais. No anúncio de hoje, foram contemplados programas nos eixos cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva e do programa Água Para Todos, com R$ 41,7 bilhões em investimentos.
Ao discursar, Lula reafirmou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções, voltado para atender projetos apresentados por estados e municípios, é para localidades críticas e com vazios assistenciais, em benefício da população, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários. “Por que é que o povo pode ser vítima dessa pequenês política do comportamento de um governante?”, questionou.
“O cidadão da cidade do prefeito do PT [partido de Lula], ele é igualzinho ao cidadão da cidade do cara que não é do PT. Então, nós temos que tratar os interesses de cada cidadão. Se quando eu deixar a presidência da República, eu tiver deixado como legado a compreensão de que é possível, de forma civilizada, de forma democrática, uma convivência adversa, seria maravilhoso para esse país, seria extraordinário que conseguisse fazer com que as coisas fossem compromissadas por todo mundo”, acrescentou.
Lula agradeceu aos governadores que puderam comparecer ao evento e disse que, quando viaja aos estados para anunciar ações do governo federal, faz questão de convidar os gestores locais. “Eu quero que ele vá, que ele fale o que tiver que dizer para o povo lá. Alguns não têm comparecido, possivelmente ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta sexta-feira (26) uma recomendação destinada à gestão do Município de São Gonçalo do Amarante sobre os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2019. O documento orienta a nomeação de candidatos para vagas abertas após a realização do certame.
Na recomendação, o órgão ministerial registra que a gestão municipal deverá nomear candidatos para ocupar vagas abertas após a realização do certame, e que, por isso, não estavam previstas no Edital. A recomendação registra que as vagas surgiram dentro do prazo de validade do concurso.
Inicialmente, a seleção previa 16 vagas para o cargo de cirurgião-dentista. Após uma investigação, constatou-se que no ano de 2022 surgiram quatro vagas, resultado de uma desistência e três pedidos de exoneração. Em 2023, houve a nomeação de oito candidatos subsequentes para ocupar as vagas, mas apenas quatro tomaram posse. A recomendação solicita que os oito cargos vagos sejam ocupados e que os demais casos que apresentem uma situação semelhante também sejam preenchidos.
Foi estabelecido o prazo de dez dias para que o município informe se irá acatar as medidas devendo enviar as informações sobre as providências tomadas ou explicações para a não adoção da medida recomendada à Promotoria de Justiça da cidade.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu a todos os países que parem com os conflitos armados como parte da trégua olímpica, antes da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 nesta sexta-feira (26).
Em encontro com o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, o secretário-geral das Nações Unidas disse que os Jogos são uma chance para a paz. “Quero expressar o total apoio das Nações Unidas ao COI”, afirmou Guterres. “Vivemos em um mundo dividido, onde os conflitos estão proliferando de forma dramática.”
“O sofrimento terrível em Gaza, a guerra aparentemente interminável na Ucrânia, o sofrimento terrível [que vai] do Sudão à República Democrática do Congo, do Sahel a Mianmar”, acrescentou.
“Em um momento como este, é importante dizer que a primeira iniciativa de paz real registrada na história foi a trégua olímpica”, lembrou o secretário-geral da ONU. Durante as Olimpíadas na Grécia antiga, todos os conflitos cessaram durante os Jogos para permitir que as competições prosseguissem.
Os imigrantes venezuelanos na América do Sul e na Europa dizem que tiveram dificuldades para se registrar para votar na eleição presidencial de seu país no domingo (28), com apenas uma pequena fração capaz de superar uma série de obstáculos burocráticos.
Embora mais da metade dos quase 8 milhões de venezuelanos que emigraram na última década tenham idade para votar, os números oficiais da autoridade eleitoral do país mostram que pouco menos de 68 mil estão registrados para votar no exterior.
Grupos de defesa dos eleitores apontaram problemas que vão desde consulados fechados até solicitações de documentos variados e, segundo eles, desnecessários.
As embaixadas da Venezuela em Buenos Aires, Bogotá, Madri e Montevidéu não responderam a pedidos de comentários sobre as dificuldades dos eleitores.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta sexta-feira (26) a 3ª fase da “Operação Caronte”, que investiga a atuação de um grupo de extermínio responsável por mais de 40 homicídios registrados em Natal e na Grande Natal. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão em desfavor de dois policiais militares da ativa, além do afastamento de três policiais militares das funções. Além disso, um homem, de 21 anos, foi preso em flagrante na posse de armas de fogo no município de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal.
Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidas três armas de fogo, sendo duas armas longas, além de dois carregadores de pistolas. De acordo com as investigações da Polícia Civil, foi notado ao longo do ano de 2023 uma série de coincidências quanto aos crimes de homicídios ocorridos na cidade de Natal, especialmente na Zona Norte, e em cidades da Região Metropolitana, como São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz. Os fatos coincidentes eram referentes à forma de execução dos crimes, veículos empregados, tipo de armamento usado e entre outras características.
A “Operação Caronte” resultou nas prisões de dez pessoas envolvidas, dentre elas três policiais militares, além do afastamento de outros três policiais militares das funções. A operação visa combater um grupo criminoso organizado, existente na Zona Norte de Natal, voltado a prática criminosa de diversos crimes, como extorsão, tráfico de drogas e comercialização ilegal de arma de fogo, sendo responsáveis por dezenas de homicídios. Ao todo, 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, em bairros da Zona Norte de Natal, nos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até a véspera da aplicação do certame, em 18 de agosto. Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 municípios das 27 unidades da federação.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aplicação do concurso, as provas estão armazenadas em local não divulgado por questões de segurança, certificado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para armazenar as provas de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os mais de 18,7 mil malotes de provas do concurso estão guardados há cerca de três meses, desde o adiamento do certame, devido à situação de emergência no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que prejudicaram os candidatos que fariam as provas no estado. A data prevista no edital inicial era 5 maio.
A partir do próximo dia 3 de agosto, os envelopes com as provas vão ser encaminhadas aos armazéns centrais dos Correios em cada um dos estados, onde permanecerão entre quatro dias e a véspera da aplicação, em 17 de agosto. O coordenador-geral de Logística do CPNU do MGI, Alexandre Retamal, explica que após a chegada das provas nos estados, começa a fase de interiorização das dos documentos, que consiste em conduzir as provas aos municípios onde serão aplicadas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop IJ), promoveu o lançamento do projeto “Proteção Integrada” para o Município de Baraúna. A apresentação aconteceu nesta quinta-feira (25) no auditório da Câmara Municipal da cidade e reuniu profissionais que atuam na rede de proteção à criança ao adolescente da cidade.
O projeto busca melhorar os processos de trabalho e os fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O objetivo é amadurecer o sistema e garantir a rapidez necessária no atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados, que estejam afastados de suas famílias de origem ou prestes a ser. A medida permitirá uma tomada de decisão rápida e precoce sobre as medidas de promoção social do lar e, se necessário, sobre a intervenção na família para afastar a criança ou o adolescente de seu ambiente familiar original.
MPRN
Os Jogos Olímpicos começam oficialmente nesta sexta-feira (26) com uma cerimônia de abertura extravagante no coração de Paris, mas um ataque de vândalos à rede ferroviária de alta velocidade TGV da França expôs os riscos de segurança em um momento em que todos os olhos estão voltados para o país.
As ações coordenadas dos sabotadores causaram grandes transtornos a algumas das linhas ferroviárias mais movimentadas da França. O comitê organizador Paris 2024 disse que a cerimônia de abertura das Olimpíadas será realizada conforme planejado.
Ninguém reivindicou a responsabilidade pela sabotagem. Os ataques ocorreram longe de Paris, em um momento em que uma operação de segurança maciça realizada na capital para a cerimônia de abertura, envolvendo cerca de 45 mil policiais e milhares de soldados, sugou recursos de segurança de outras partes da França.
O desfile de abertura contará com uma procissão de barcaças que levará cerca de sete mil atletas ao longo do Rio Sena, passando pelos marcos mais famosos de Paris, enquanto mais de 300 mil espectadores assistirão das margens.
