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Em mais uma audiência de instrução, o Tribunal de Justiça de São Paulo ouviu nesta sexta-feira (2) duas testemunhas de defesa dos policiais julgados no caso conhecido como Massacre de Paraisópolis. Os 12 policiais militares são acusados da morte de nove jovens em uma operação no baile funk da DZ7, na comunidade de Paraisópolis. O episódio ocorreu na noite de 1 de dezembro de 2019.
Ao todo, 13 policiais seriam julgados por participação na operação, mas o processo de um deles foi suspenso. Os demais policiais respondem por homicídio qualificado e lesão corporal, por dolo eventual.
A audiência de instrução é uma etapa no processo e vai decidir se os policiais serão levados a júri popular.
No total, 22 testemunhas foram arroladas pelos policiais. No dia 28 de junho, cinco testemunhas foram ouvidas. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não definiu uma nova data para ouvir o restante das testemunhas de defesa.
A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, assegurou nesta sexta-feira o número necessário de delegados para obter a indicação como candidata democrata na eleição presidencial, tornando-se assim a primeira mulher negra a ser escolhida pela legenda como cabeça de chapa.
Kamala se tornou a favorita a obter a nomeação democrata após o presidente dos EUA, Joe Biden, desistir da corrida no mês passado, pressionado dentro do próprio partido.
A vice rapidamente obteve o apoio de pesos-pesados do partido e foi a única candidata a se qualificar para a indicação, assegurando que a votação dos delegados não deixaria dúvidas.
Delegados da legenda votaram de forma virtual nesta semana. Kamala, que participou do evento online que formalizou o anúncio, afirmou que só vai aceitar oficialmente a indicação na próxima semana, depois que o período de votação se encerrar.
O eleitor fluminense vai ficar mais informado sobre as eleições municipais deste ano. Uma campanha com esse objetivo foi lançada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), uma iniciativa é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais e da Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ.
A campanha objetiva levar ao eleitor tudo o que ele precisa saber para exercer o seu direito de voto e fiscalizar eventuais irregularidades, que deverão ser comunicadas ao Ministério Público. Entre os temas que serão apresentados ao eleitor estão o período de registro de candidatura, acessibilidade nas seções, violência política de gênero, abuso de poder, segurança das urnas e compra de votos.
A campanha terá postagens e vídeos e será veiculada até a véspera do primeiro turno, no dia 5 de outubro, no portal do MPRJ e em suas redes sociais. A programação do mês de agosto inclui propaganda antecipada/extemporânea, período de registro de candidatura, ficha limpa/inelegibilidades, cota de gênero, acessibilidade, propaganda irregular, o que faz o prefeito e o vereador, importância das mulheres na política e horário eleitoral.
Agência Brasil
O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos. 
Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou a pasta.
Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:
O estado do Rio de Janeiro registrou recorde de abertura de empresas no mês de julho, com um total de 7.315 novos negócios. Essa é a melhor marca da história para o período, nos 215 anos de existência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). O aumento ocorreu pela quarta vez no ano e pelo segundo mês consecutivo. No total, o estado contabiliza 44.158 novas empresas nos primeiros sete meses do ano, o melhor resultado para o acumulado de janeiro a julho.
O governador Cláudio Castro atribuiu o resultado ao ambiente favorável de negócios que foi desenvolvido no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o empreendedorismo fomenta o crescimento econômico na medida em que gera empregos, estimula o aumento da produção e o consumo, além de promover a inovação e a competitividade, impulsionando a economia.
Os outros recordes de 2024 foram batidos em junho (6.597), abril (7.035) e janeiro (5.528). O número de julho representa um aumento de 5% em relação ao recorde anterior para o mês, alcançado em 2022 (6.970 novos negócios), e de 9,6% em relação ao total de igual período do ano passado (6.671).
O presidente da Jucerja, Sergio Romay, destacou que a autarquia vem trabalhando na simplificação e desburocratização dos processos, visando “facilitar e incentivar o empreendedorismo e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro”.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.
Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.
No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.
No Brasil, as mulheres manifestam mais preocupação com o consumo sustentável do que os homens. É o que mostra uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta sexta-feira (2). O estudo buscou compreender de que forma aspectos ambientais, sociais e econômicos influenciam o comportamento do consumidor.
Com o título de Pesquisa Consumo Consciente – Visão do consumidor 2024, a iniciativa envolveu uma consulta on-line com 1.019 pessoas. A coleta dos dados foi realizada no fim de outubro do ano passado em 320 cidades, de todas as regiões do país. Os entrevistados responderam a um questionário sobre o tema. Os resultados foram desagregados por gênero, classe social, faixa etária, escolaridade e localização geográfica.
Entre as mulheres, 36% afirmaram que deixam de comprar produtos de vendedores ou fabricantes com práticas nocivas ao meio ambiente, 39% disseram rejeitar empresas envolvidas em escândalos de desrespeito aos empregados e 38% recusam marcas envolvidas em fraudes ou corrupção. Já entre os homens, foram registrados percentuais mais baixos em todos os três tópicos: 33%, 38% e 36%, respectivamente.
O público feminino também é mais propenso a realizar muitas pesquisas de preços antes de realizar uma compra: 67% das mulheres afirmaram ter esse hábito. Entre os homens o índice foi 61%.
O candidato de oposição a Nicolás Maduro à presidência da Venezuela Edmundo González não compareceu à audiência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) realizada na tarde desta sexta-feira (2). Os dez candidatos à eleição presidencial do país foram convocados para comparecer ao tribunal para iniciar a checagem da apuração sobre o resultado da votação de domingo (28).
Após a audiência, o presidente reeleito Nicolás Maduro questionou a ausência de González, a quem chamou de candidato do fascismo. “Não deu as caras, o que planeja, mais violência? Por que se esconde? Se você não respeitou o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] para firmar um acordo para reconhecer o resultado, se você não respeita o tribunal máximo da República, quais são os próximos passos?”, questionou Maduro.
Os candidatos à presidência assinaram e se comprometeram a acatar a decisão da Câmara Eleitoral do TSJ da Venezuela, que investigará as atas e analisará quem foi o vencedor das eleições. O único presente que não assinou foi Enrique Márquez, que alegou que não conhecia a razão da convocação.
Segundo Maduro, nada nem ninguém vai perturbar a paz na Venezuela. “Estamos preparados para entregar todas as exigências legais, 100% das atas e tudo o que for requerido para ser revisado pelo máximo Tribunal de Justiça, como contempla a Constituição”, disse o presidente, mostrando um exemplar da Constituição do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.
A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros, da 4ª Delegacia Regional (DR) de Pau dos Ferros e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, prenderam na quinta-feira (01) um homem, de 20 anos, envolvido na tentativa de latrocínio contra o prefeito do município de Encanto, região do Alto Oeste Potiguar. O crime ocorreu na quinta-feira (01), em Pau dos Ferros.
Durante a ação no bairro São Geraldo, em Pau dos Ferros, os policiais civis e militares avistaram a porta de uma residência entreaberta, ocasião em que foi possível visualizar um homem tornozelado, de 39 anos, e o suspeito da tentativa de latrocínio, de 20 anos, que estava embalando drogas prontas para venda. As equipes policiais deram voz de prisão, mas um dos suspeitos fugiu do local, sendo em seguida capturado.
Na localidade, os agentes apreenderam cerca de 400 gramas de maconha e crack. Além disso, os policiais conduziram o dono da residência, um homem, de 31 anos, apontado pela própria esposa como responsável por abrigar os suspeitos. Na delegacia, uma das vítimas da tentativa de latrocínio reconheceu um dos autores do crime.
Os três suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. As investigações continuam no intuito de localizar o segundo envolvido na tentativa de latrocínio.
A produção de petróleo e gás no país no mês de junho foi de 4,353 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse volume representa crescimento de 2,8% em relação ao mês anterior. Além disso, é a maior quantidade alcançada desde fevereiro (4,383 milhões de boe/d).
Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção, divulgado nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Barril equivalente é uma medida que permite somar barris de petróleo e metros cúbicos de gás.
Em junho, a produção de petróleo ficou em 3,409 milhões de barris por dia, crescimento de 2,7% ante maio e de 1,3% em relação ao mesmo mês de 2023.
Já a produção de gás natural, foi de 150,07 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) em junho, o que marca expansão de 3,1% em comparação a maio e queda de 1,4% ante junho de 2023. O aproveitamento do gás natural chegou a 98% em junho, e 3,05 milhões de m³/d foram queimados. Isso representa queda de 14% na queima em relação ao mês anterior e de 33,4%, na comparação com junho de 2023.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela apresentou nesta sexta-feira (2) o segundo boletim da eleição de domingo (28), com 96,87% das urnas apuradas. Segundo o boletim, o atual presidente Nicolás Maduro estava com 51,95% dos votos contra 43,18% do candidato opositor, Edmundo González. Os demais candidatos somavam 4,86% da preferência dos eleitores e 0,41% tinham votado nulo.
O poder eleitoral informou que 59,97% dos 21,3 milhões de venezuelanos aptos a votar participaram do pleito. De acordo com os dados do CNE, Maduro teve 6,4 milhões de votos e González, 5,3 milhões. O CNE não informou quando publicará as atas eleitorais desagregadas por mesa de votação, pedido que foi feito por países como Brasil, México e Colômbia.
Os dados foram anunciados pelo presidente do conselho, Elvis Amoroso, que justificou a demora na publicação dos dados em função de um ataque cibernético contra as telecomunicações da Venezuela.
“Ataques informáticos massivos de diferentes partes do mundo contra a infraestrutura tecnológica do Poder Eleitoral e das principais empresas de telecomunicações do Estado atrasaram a transmissão das atas e o processo de divulgação dos resultados. A agressão terrorista inclui o incêndio de gabinetes eleitorais regionais, centros de votação e centros de transmissão de contingências. Apesar do exposto, o poder eleitoral, até a data de hoje, conseguiu transmitir a maioria das atas”, afirmou o chefe do CNE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, que pode alavancar a produção de energia no país, a partir de fontes limpas. O ato ocorreu em evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.
Ao discursar, Lula ressaltou as potencialidades do Brasil para a transição energética e combate às mudanças climáticas. Ele cobrou novamente que os países mais ricos, que “historicamente” contribuíram mais para o aquecimento global com o uso de combustíveis fósseis e desmatamento, devem arcar com os maiores custos para preservação do meio ambiente.
“Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética? E nós ainda estamos aprendendo, porque uma das coisas que a gente vai fazer é cobrar do mundo rico que mande o crédito de carbono para nós, porque somos nós que temos floresta para preservar, eles já queimaram a deles, então ajude o que a gente está fazendo sequestrando carbono para o mundo ficar melhor”, disse Lula.
O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo, em 5 anos, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão. Conhecida como Fátima de Tubarão, em referência ao município catarinense, onde nasceu, ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fátima tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes e financiadores dos atos.
O voto de Moraes foi proferido durante julgamento virtual da ação penal na qual ela é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro também entendeu que a acusada deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
A população de cada um dos biomas brasileiros está engajada na construção de uma política pública para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar as cidades e ambientes naturais às mudanças do clima. Nesta sexta-feira (2), as comunidades da Caatinga participarão da 3ª plenária do Plano Clima Participativo, em Teresina, no estado do Piauí.
Os encontros com representantes dos governos, especialistas e empresários permitem que a sociedade civil aponte demandas, apresente propostas e tire dúvidas sobre a emergência climática. Duas plenárias já foram realizadas, a que debateu o Cerrado em Brasília, no último dia 30. Ontem (1º), Olinda, em Pernambuco, sediou os trabalhos que trataram do bioma costeiro-marinho.
Durante o encontro, a pescadora do município de Jaboatão dos Guararapes, Maria Aparecida Santana, levou a proposta de inclusão da regularização fundiária e proteção dos territórios de povos e comunidades tradicionais que vivem dos biomas presentes na costa marítima brasileira. Ela lembrou, que os pescadores artesanais, por exemplo, são responsáveis por 70% dos pescados que chegam à mesa dos brasileiros, mas também são os mais vulneráveis aos desastres climáticos relativos ao bioma. “Qualquer desastre que vem, os primeiros afetados e afetadas somos nós. Todos os grandes empreendimentos acham lindos e maravilhosos os nossos territórios pesqueiros, mas não acham lindo para proteger”, destacou.
Também no Cerrado, Aline Souza, do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Marias Recicláveis colocou em pauta temas como consumo consciente, economia circular e gestão do resíduo sólido. “O manejo inadequado de resíduos sólidos é a terceira maior fonte de geração de metano no Brasil”, alerta.
Empresas do setor de eventos, como bares, restaurantes e hotéis, têm até esta sexta-feira (2) para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Criado em 2021, o programa ajuda financeiramente empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19. 
No Perse, as empresas ganham alguns benefícios, como alíquota zero em impostos.
Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Podem aderir ao programa casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó, com apoio da DEAM Parnamirim e da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Parnamirim (DEPID/Parnamirim), deram cumprimento, na madrugada desta sexta-feira (02), a um mandado de prisão condenatória em desfavor de um homem, de 40 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável contra a própria filha. A ação faz parte da “Operação Shamar” e aconteceu na cidade de Caicó, região do Seridó Potiguar.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que o homem teria abusado da própria filha. Após a realização de diligências, os policiais civis conseguiram localizar o suspeito e, na sequência, realizaram a prisão. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 16 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
*Operação Shamar:*
O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de São Paulo apresenta a partir desta sexta-feira (2) a 1ª Mostra Violas Brasileiras: O Som do Brasil, evento que celebra a rica tradição das violas no país e uma imersão cultural na história desse instrumento. A mostra, que vai até domingo (4), traz parte da história e da identidade de cada região, da comunidade e do povo, por meio da viola popular. 
A programação ressalta as diversas famílias da viola popular, como a viola caipira, caiçara, de cabaça, reunindo violeiros e violeiras contemporâneos de diversos estados.
As apresentações musicais levam ao palco do CCBB nomes como André Moraes, César Petená, Rodolfo Vidal, Gerson Curió, Fábio Miranda, Zeka Perez, Yuri Garfunkel, Lula Fidalgo, Moreno Overá, Levi Ramiro, Alcides Ribeiro, Katya Teixeira, Rainer Miranda, Junior da Violla, Bruno Sanches, Ivan Vilela e outros. A mostra tem patrocínio do Conselho Nacional do Sesi.
O evento é gratuito e a retirada dos ingressos deve ser feita na bilheteria do CCBB a partir das 13h do dia do evento.Confira a programação no site do CCBB.
Mais de 315 mil compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos receberam, no primeiro semestre deste ano, R$ 817,6 milhões em direitos autorais, aumento de 31% em comparação ao mesmo período de 2023. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Os segmentos relacionados à música no mercado audiovisual impulsionaram a distribuição dos rendimentos em direitos autorais de execução pública. Quarenta e sete por cento do total distribuído foram provenientes dos segmentos de TV’s aberta e fechada (29%), streaming (transmissão de conteúdos online) de vídeo (14%) e cinema (4%).
A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, assegurou que os resultados apontam a relevância do audiovisual, mercado em que o consumo digital via streaming cresce com as novas produções cinematográficas e chegada de novas plataformas de vídeo e áudio.
“Ele tem sido de fundamental importância para quem vive da música. Com empenho de nossas equipes, avançamos nas negociações de contratos e do pagamento dos direitos conexos para remunerar intérpretes, músicos e produtores fonográficos, além do direito de autor. Tanto que tivemos as primeiras distribuições de direitos autorais da Apple TV e do Kwai neste primeiro semestre, com os acordos de direitos conexos, o que mostra que estamos no caminho certo”. Isabel acredita, entretanto, que ainda há muito a avançar porque não são todas as empresas e plataformas digitais que reconhecem os direitos conexos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, firmou um Termo de Acordo com o Estado para a restituição de mais de 50 mil multas declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPE em 1999. Com o acordo, homologado nesta quarta-feira (31), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá abrir edital para devolver os valores pagos pelos motoristas.
O Termo de Acordo foi homologado pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em cumprimento de sentença da ACP n.º 0007502-92.1999.8.20.0001, fixando prazos e condições para a restituição, cujos valores atualizados até dezembro de 2022 já somavam mais de R$ 30,3 milhões. O acordo foi firmado com a articulação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), e do Setor de Autocomposição do MPRN (SEA).
Pelo acordo, o Detran/RN elaborará e publicará, no prazo de 30 dias, um edital de chamamento de todos os proprietários de veículos que possuem direito ao ressarcimento respaldado pela decisão judicial, interessados na devolução dos valores com o desconto de 40%.
Depois da publicação do Edital, o Departamento Estadual de Trânsito fará, por um período de 90 dias, o cadastramento dos usuários no portal de serviços do Detran/RN na internet, informando os critérios para que esses usuários expressem o pedido de ressarcimento (apresentando RG, CPF, comprovante de residência, e se falecido, certidão de óbito, com a qualificação dos herdeiros).
Nesta sexta-feira (02), o partido Avante realizou sua convenção na Câmara de Vereadores de Caicó, onde o presidente Décio Santiago leu a ata da convenção e destacou as principais diretrizes para as próximas eleições. Durante o evento, ficou decidido que o partido não apresentará pré-candidaturas na chapa majoritária e proporcional.
O Avante optou por apoiar a pré-candidatura do atual prefeito, Tadeu, e de seu vice, Toinho. A decisão foi recebida com aplausos pelos membros presentes, que demonstraram confiança na opção.
Além disso, o partido não apresentou nominata de pré-candidatos a vereador, concentrando seus esforços no apoio ao projeto de Dr. Tadeu e na construção de alianças políticas que fortaleçam o projeto.
Com essa decisão, o Avante reafirma seu papel de articulador no cenário político local, buscando contribuir para o desenvolvimento de Caicó através do fortalecimento de parcerias para o bem da cidade.
A convenção cartorial do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ocorreu nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Caicó, sob a liderança da presidente Arlete Silva. Durante o evento, o partido decidiu, em consenso, não apresentar pré-candidaturas dentro da sigla para prefeito, vice-prefeito ou vereador nas próximas eleições.
A presidente Arlete Silva destacou a decisão unânime de apoiar a pré-candidatura do atual prefeito, Dr. Tadeu. A escolha reflete a confiança do partido no projeto e desejo de desenvolvimento de Caicó.
A convenção, embora cartorial, foi marcada por discursos que reforçaram o compromisso do PDT em fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Com essa aliança, o PDT espera consolidar seu papel no cenário político de Caicó, buscando sempre o melhor para seus cidadãos.
O Partido Social Democrático (PSD) realizou sua convenção cartorial nesta sexta-feira (02), na Câmara de Vereadores de Caicó. Sob a liderança do presidente Rodolfo Lopes e com a participação de membros do partido, a convenção definiu os rumos políticos para o pleito que se aproxima.
Durante o evento, ficou decidido que o PSD não apresentará nominatas para a chapa majoritária nem para a proporcional, optando por apoiar a pré-candidatura do prefeito Dr. Tadeu e de seu vice, Toinho. A decisão foi recebida com entusiasmo pelos membros do partido, que destacaram a importância do momento.
A senadora Zenaide Maia, presidente da sigla no Estado do Rio Grande do Norte, foi representada pelo vereador Andinho Duarte, que transmitiu uma mensagem de apoio total ao projeto de reeleição de Dr. Tadeu.
A convenção cartorial consolidou a aliança política em torno do projeto de Dr. Tadeu, reforçando o papel do PSD como parceiro estratégico na busca por melhorias e avanços para a cidade de Caicó.
Prestes a realizar a convenção do seu partido, REPUBLICANOS, a advogada e recentemente lançada pré-candidata a prefeita, Silvana de Lalá, assume a liderança nas pesquisas para prefeito em Jardim do Seridó.
Realizada pelo Instituto SETA, a pesquisa registrada no TSE sob o n, é divulgada pela Rádio Cabugi do Serido, apontou a candidata Silvana de Lalá com 48% das intenções de voto contra 42,5% do seu opositor, pre-canddiatao Iron Júnior no quesito pergunta espontânea.
A notícia é ainda pior para Iron Júnior porque o mesmo, candidato derrotado em 2020, é o mais rejeitado pelo eleitor agora em 2024, com 26%, enquanto sua opositora tem 10 pontos a menos de rejeição, com 16%
Isso demonstra uma virada, antes mesmo do início da campanha eleitoral, onde se vê muitas declarações de apoio a Silvana, que estava atrás em duas pesquisas anteriormente divulgadas.
Os pedidos de indenizações de seguros relacionados com as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul de abril a maio somam R$ 5,6 bilhões entre 18 de junho e 31 de julho, informou hoje (2) a Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg).
Segundo pesquisa elaborada pela entidade junto aos associados, as solicitações de indenizações cresceram mais de 43% em relação a um outro estudo divulgado em 19 de junho, quando os registros de seguros atingiram R$ 3,885 bilhões.
Apesar do valor a mais de R$ 1,71 bilhão, a Cnseg registra uma desaceleração nos pedidos de sinistros, indicando que os dados estão perto do valor final. Em quantidade, as seguradoras anotaram 57.045 avisos de sinistro desde o início de maio.
“As solicitações definidas como Outros [seguros] (empresarial, transporte, riscos diversos e riscos de engenharia) foram as que acusaram maior crescimento (65,3%). Foram 7.133 pedidos de indenizações, somando R$ 817,9 milhões”, informou a confederação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Câmara Municipal de Lajes a rescisão de contratos de prestação de serviços contábeis firmados sem licitação. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2), destaca que os serviços em questão são de natureza habitual e podem ser realizados por servidores efetivos da casa legislativa.
A recomendação ressalta que a contratação direta de serviços contábeis só é permitida em casos excepcionais, quando há notória especialização do contratado. No caso da Câmara de Lajes, os serviços contratados são rotineiros, como geração de relatórios e elaboração de peças contábeis, e podem ser executados pela Contadora Geral da casa.
O órgão ministerial registra ainda que caso não haja quadro de pessoal para atendimento do disposto a Câmara deverá promover “a criação dos cargos necessários e a realização de concurso público, formalizando o provimento no prazo máximo de 180 dias”.
A recomendação do MPRN está embasada em dispositivos legais da Constituição Federal, da Lei de Licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. A promotoria destacou ainda que a contratação de serviços contábeis sem licitação, quando não há justificativa legal, pode configurar improbidade administrativa.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela convocou os dez candidatos à eleição presidencial do país para comparecer à Corte nesta sexta-feira (2), às 3h da tarde (horário de Brasília), para iniciar a apuração sobre o resultado da votação do último domingo (28).
O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos com os dados das mais de 30 mil mesas de votação.
“Se admite, se avoca e inicia o processo de investigação e verificação para certificar de maneira irrestrita os resultados do processo eleitoral realizado em 28 de julho de 2024”, afirma, em decisão, a sala eleitoral do tribunal venezuelano, acrescentando que irá “assumir o compromisso com a paz, a democracia e em procura da ordem Constitucional da República, garantindo que a vontade das eleitoras e dos eleitores receba uma efetiva e oportuna tutela judicial”.
Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovam sua veracidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte firmaram um acordo para a adoção de medidas visando à obtenção do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em todas as escolas da rede estadual da Comarca de Mossoró. O Termo de Acordo foi assinado nesta quinta-feira (1), na sede do MPRN, e prevê prazo até 2026 para a conclusão das obras.
O acordo foi celebrado entre a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN) e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC). O documento estabelece um cronograma detalhado para a realização de projetos de adequação, obras e aquisição de equipamentos necessários para a obtenção dos AVCBs em todas as escolas estaduais da região de Mossoró.
O cronograma prevê um prazo de cinco meses para a contratação de empresas especializadas para a elaboração dos projetos e execução das obras. O prazo será o mesmo para que a empresa apresente os projetos, que serão submetidos à análise do Corpo de Bombeiros. O órgão se comprometeu a priorizar a análise dos projetos. O acordo prevê ainda um prazo de 11 meses para a execução das obras, podendo ser prorrogado em caso de justificativa fundamentada.
A obtenção do atestado garante a segurança das unidades de ensino em caso de incêndios e outras emergências. A iniciativa contribuirá para um ambiente escolar mais seguro e tranquilo, propício ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos. Como parte do acordo, a multa diária imposta ao Estado em uma ação civil pública sobre o tema foi suspensa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), promoveu nesta quinta-feira (1º) a 1ª Reunião de Trabalho e Planejamento de Promotores e Equipes Técnicas da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu de forma presencial no Plenário da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
Cerca de 30 pessoas participaram da reunião, entre promotores de Justiça e equipes técnicas com atuação na Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) e nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado. O evento teve como objetivo discutir conjuntamente os desafios, os projetos comuns e a integração operacional entre essas equipes generalistas e especializadas.
“Recebemos aqui promotores de justiça e também pessoas da equipe técnica, pra discutir projetos juntos. Um momento que na rotina fica difícil de construir, então foi muito rico poder ver essa troca de visões importantes e complementares”, analisou o coordenador do CAOP-IJ, promotor de Justiça Sasha Alves, registrando que a iniciativa gera uma resposta mais consistente da atuação ministerial.
MPRN
Embora a maternidade já tenha sido vista como incompatível com uma carreira no esporte de alto rendimento, mães que também são atletas olímpicas têm mostrado que os velhos estereótipos estão enfraquecendo no judô à esgrima, passando pelo basquete e outras modalidades.
Com a mudança dos ventos para quem viaja para a Olimpíada com crianças, a ex-velocista norte-americana Allyson Felix fez uma parceria com a marca Pampers para estabelecer a primeira creche para filhos de atletas.
Felix, maior medalhista do atletismo na história dos Jogos Olímpicos, com 11 pódios, disse à Reuters que as instalações podem nivelar as chances entre os atletas com muitos recursos à disposição e aqueles sem acesso a tal condição.
“Estamos falando sobre (atletas de) países que podem ser muito pequenos e sem recursos. Sabemos o quão caro é”, disse Felix, que retomou sua carreira competitiva após ser mãe pela primeira vez em 2018.
