Menu
A população de Caicó terá a oportunidade de contribuir diretamente para a construção do plano de governo para os próximos anos.
Os cidadãos poderão enviar suas sugestões, ideias e opiniões sobre as ações que consideram prioritárias para o desenvolvimento de Caicó. O objetivo é construir um plano de governo que reflita verdadeiramente as necessidades e aspirações da comunidade.
Para acessar o site, os interessados podem clicar no link disponível na biografia do perfil oficial do Instagram @drtadeucaico
Nas redes sociais de Dr. Tadeu o gestor destaca a importância dessa ferramenta como um meio de fortalecer a democracia participativa e engajar a população nas decisões que impactam o futuro da cidade.
O Ministério da Cultura (Minc) lançou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de referência para implementação da Política Nacional de Economia Criativa. Segundo a pasta, o objetivo é contribuir para a consolidação da economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural do país.
O evento contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que destacou a importância de ter uma agenda efetiva que oriente os programas, projetos e ações concretas voltadas para a dimensão da criatividade e da cultura.
No total, são quinze diretrizes que orientam a política de Economia Criativa e passam por divulgação de estudos, formação de gestores e empreendedores, ampliação de investimento, promoção da diversidade e inclusão produtiva.
“Com essas diretrizes você ajuda o setor a se qualificar, você fomenta de forma mais direta o produtor e todas as atividades da indústria criativa, como o audiovisual, os direitos autorais, o artesanato brasileiro. Isso tudo é uma força de trabalho que move o PIB nacional. Por isso, precisamos criar conceitos que venham a auxiliar o desenvolvimento e o fortalecimento dessa indústria”, disse a ministra.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.
Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.
Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.
A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.
O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.
Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.
Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. “O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.
O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.
Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.
Os alertas de desmatamento registrados pelo governo federal na Amazônia caíram 45,7% no período de agosto de 2023 a julho de 2024. O número de 4.314,76 quilômetros quadrados (km²) desmatados, o menor da série histórica iniciada em 2016, foi registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), e ocorre após um período em que já havia sido detectada queda de 7,4% – de agosto de 2022 a julho de 2023.
Os monitoramentos do Deter indicam a tendência da taxa anual de desmatamento, medida sempre de agosto a julho por outro sistema do Inpe, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Já os dados de desmatamento no Cerrado revelam aumento de 9% de desmatamento no bioma, o que também é um recorde desde o início dos alertas sob essa metodologia, em 2017. Foram aproximadamente 7.015 km² desmatados entre agosto do ano passado e julho deste ano, ante 6.341 km² apontados nos 12 meses anteriores. Segundo o governo, porém, nos últimos quatro meses já foi observada uma tendência de queda nas supressões de vegetação nativa nesse ambiente.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva à imprensa concedida pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o fato de todos os eixos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) estarem em pleno funcionamento, não somente as atividades de “monitoramento e controle ambiental”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, realizou uma vistoria técnica na comunidade de São José do Jacó, em Natal. A visita ocorreu nesta quarta-feira (7) e teve como objetivo identificar locais críticos para atuação imediata da Prefeitura do Natal, bem como áreas de acúmulo de lixo e avaliação de projeto de reurbanização da área.
A visita foi uma iniciativa do Projeto Motyrum Popular em Direitos Humanos promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desenvolve estudos e acompanha a área desde 2014. “Avaliamos o cumprimento com relação às medidas de segurança, a remoção de lixo e de resíduos sólidos na encosta, bem como as áreas de contenção e o isolamento de trechos mais acidentados”, explicou a professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura da UFRN (DARQ).
O MPRN já acompanhava a área afetada e produziu um relatório em dezembro de 2023. Com a nova visita, foi constatado que as deficiências ainda permanecem, devendo ser produzido um relatório atualizado apresentando as novas fotos e medidas emergenciais de contenção e segurança. “É necessário perceber quais são os pontos que ainda necessitam de atuação imediata e urgente por parte da Prefeitura de Natal, bem como acompanhar a execução do projeto do Município relacionado a melhoramentos habitacionais já aprovado pelo Governo Federal”, destacou Danielle Veras, 49ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal.
Além disso, a vistoria também contou com a participação da Defensoria Pública. “Acompanhamos as pessoas que estão sofrendo pelo afastamento de seus imóveis bem como as que estão sofrendo com possíveis riscos de desabamentos em razão das chuvas e estamos atuando em parceria com o Ministério Público” reforçou o defensor Público André Lima.
A Polícia Civil paulista divulgou resultados de uma operação contra lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e de possível infiltração de criminosos em cargos públicos. Iniciada na terça-feira (6), a Operação Decurio tinha como alvo rede ligada a uma integrante de facção criminosa, presa na cidade de Itaquaquecetuba, na grande São Paulo, a partir da qual rastrearam os demais integrantes.
Ela fazia o elo de comunicação entre presos e criminosos em liberdade e tinha responsabilidade no envio de cartas na organização, segundo a polícia.
Uma nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informa que foram cumpridos 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca e apreensão – alguns ainda em andamento. Foram presas 13 pessoas. A operação teve abrangência em 15 cidades do estado de São Paulo e envolveu 400 policiais.
Os mandados incluíam alvos em São Paulo, Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Ubatuba, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.
O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.
O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
A decisão da magistrada acompanhou o apontamento do laudo emitido pelo Inea, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do jogador.
Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.
Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também a lista com as ofertas de vagas.
O decreto também estabelece que o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações em âmbito estadual.
O decreto faz parte de um pacote de ações do governo estadual para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai enviar mais de um milhão de doses contra a poliomielite para a Faixa de Gaza. As vacinas, de acordo com o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, devem ser administradas em cerca de seiscentas mil crianças de até 8 anos ao longo das próximas semanas. 
Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Tedros informou que a OMS – em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) – planeja executar duas rodadas de campanha de vacinação contra a pólio na região.
“Precisamos de absoluta liberdade de circulação de profissionais de saúde e do equipamento médico para realizar essas operações complexas com segurança e eficácia”, informou.
Segundo Tedros, a detecção do vírus da pólio em amostras de esgoto colhidas na Faixa de Gaza é um sinal claro de que a doença tem circulado na região, colocando em risco crianças não vacinadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados. Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.
De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso contra a decisão da Corte que permitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.
Em novembro do ano passado, o Supremo entendeu que se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa em uma publicação, o periódico poderá ser responsabilizado judicialmente.
Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a analisar um recurso do jornal Diário Pernambuco e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para as entidades, a decisão pode permitir a intimidação do trabalho da imprensa e o assédio judicial contra os veículos.
O único voto da sessão foi proferido pelo ministro Edson Fachin. O ministro se manifestou para esclarecer que a responsabilidade da imprensa deve ocorrer no caso de negligência. Fachin também entendeu que o veículo não pode ser punido por acusações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Dois dirigentes partidários que deram sustentação à candidatura de Edmundo González na eleição do dia 28 de julho na Venezuela não entregaram as atas eleitorais em posse de suas legendas ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) nesta quarta-feira (7).
O candidato González já havia informado que não compareceria ao Tribunal por considerar que a investigação realizada pelo TSJ é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Após a audiência no TSJ, os representantes do Movimento Unidos por Venezuela, José Simón Calzadilla, e Manuel Rosales, representante da Plataforma Unitária Democrática (PUD), criticaram o CNE, solicitando que o órgão cumpra a legislação e publique as atas eleitorais que sustentaram a proclamação de Nicolás Maduro na votação do dia 28. O Poder Eleitoral entregou os documentos apenas à Justiça, não as submetendo aos partidos.
Questionado por jornalistas se havia apresentado as atas eleitorais que comprovariam a vitória de Edmundo González, o também governador do estado Zúlia, Manuel Rosales, disse que as atas da PUD já foram publicadas na internet.
O fogo que consome o Pantanal já causou a morte de, pelo menos, três onças-pintadas, de acordo com o biólogo Gustavo Figueiroa, que atua na linha de frente do enfrentamento às queimadas pela rede Brigadas Pantaneiras.
Na última segunda-feira (5), a localização de dois filhotes encontrados carbonizados comoveu as equipes que trabalham na conservação e recuperação do bioma. Os animais foram encontrados no município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, e a terceira onça morta pelo fogo foi encontrada na propriedade do Recanto Ecológico Caiman, em Miranda, cerca de 75 quilômetros de distância de Aquidauana, informou o biólogo.
“A onça é um predador topo de cadeia, é um animal que é superimportante para o ambiente, além de ser super ágil – consegue fugir, nadar, escalar árvore. E quando você vê onças sendo queimadas, imagina todo o resto da fauna que é muito mais lenta e menos ágil”, explica.
“A onça é um predador topo de cadeia, é um animal que é superimportante para o ambiente, além de ser super ágil – consegue fugir, nadar, escalar árvore. E quando você vê onças sendo queimadas, imagina todo o resto da fauna que é muito mais lenta e menos ágil”, explica.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Roberto dos Santos Araújo a 20 anos e seis por feminicídio e posse ilegal de arma de fogo.
A vítima desse crime foi Jussara Kelly de Medeiros que foi companheira de Roberto por mais de 20 anos. Ela foi assassinada pelo sentenciado em 1º de maio de 2023, por volta das 0h40, na casa em que moravam no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
De acordo com testemunhas, o relacionamento era marcado por brigas, discussões acaloradas, humilhações e separações, além do fato de o denunciado manter um relacionamento extraconjugal.
Na denúncia, o MPRN apontou que o homicídio foi cometido em circunstâncias que indicam expressiva violência de gênero, por razões da condição do sexo feminino da vítima, no contexto das relações domésticas e familiares (feminicídio).
Pesquisa feita pelo Procon de São Paulo e divulgada nesta quarta-feira (07), sobre os preços de produtos e serviços bastante demandados por conta do Dia dos Pais, a ser comemorado no próximo domingo, sugere que os consumidores devem pesquisar para desembolsar um valor justo na hora de comprar um presente ou escolher um local para o almoço em família. Pela primeira vez, o Procon comparou in loco os preços dos almoços pelo sistema de rodízio nas churrascarias paulistanas, e constatou que os preços variaram até 450%. 
A coleta de dados foi realizada entre os dias 23 e 30 de julho e o Procon estabeleceu três categorias: produtos eletrônicos, perfumes masculinos e churrascarias.
No caso dos produtos eletrônicos, 46 itens entre eles smartphones, notebooks e smartwatches comercializados pelo Carrefour, Casas Bahia, Extra, Magazine Luiza, Ponto Frio e Amazon tiveram diferenças de preços de 32,58% para smartphones e de 41,15% para notebooks. A maior diferença de preço praticado foi entre os smartwatches, de 92,68%. Um aparelho da marca Xaomi modelo Redmi Watch 4 na cor preta, custava em um estabelecimento R$ 949,99 e, em outro, R$ 493,05.
Quanto aos perfumes, 23 itens de diferentes marcas foram pesquisados e tiveram os preços comparados nas vendas dos sites Beleza na Web, Época Cosméticos, Lojas Renner, Sephora e Zattini. A maior diferença de preço encontrada foi de 83,41% para o perfume da marca Calvin Klein, Ck In2U Masculino Eau de Toilette, de 100 ml, por R$ 429,00 num estabelecimento e por R$ 233,90 em outro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Roberto dos Santos Araújo a 20 anos e seis meses por feminicídio e posse ilegal de arma de fogo.
A vítima desse crime foi Jussara Kelly de Medeiros, que foi companheira de Roberto por mais de 20 anos. Ela foi assassinada pelo sentenciado em 1º de maio de 2023, por volta das 0h40, na casa em que moravam no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
De acordo com testemunhas, o relacionamento era marcado por brigas, discussões acaloradas, humilhações e separações, além do fato de o denunciado manter um relacionamento extraconjugal.
Na denúncia, o MPRN apontou que o homicídio foi cometido em circunstâncias que indicam expressiva violência de gênero, por razões da condição do sexo feminino da vítima, no contexto das relações domésticas e familiares (feminicídio).
O candidato Jeancarlo Cavalcante foi punido pela Comissão Eleitoral no Rio Grande do Norte do Conselho Federal de Medicina. Exatamente na disputa por um cargo que exige ética, o médico foi condenado por cometer atos antiéticos e que atacam as regras eleitorais.
A Comissão Eleitoral, a unanimidade, determinou que Jeancarlo apague das redes sociais o vídeo onde ataca os médicos Karla Emerenciano, candidata a conselheira titular, e Antonio Sérgio, postulante a suplente, que integram a chapa 2. O vídeo deve ser retirado no prazo de 12 horas.
O Colegiado observou que Jeancarlo desrespeitou a regra que proibia qualquer referência a nome ou número da chapa adversária.
AS ELEIÇÕES
O governo federal lançou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o projeto-piloto do Defesa Civil Alerta, sistema de alertas contra desastres provocados por eventos climáticos.
Ao todo, 11 municípios foram selecionados para os primeiros testes: Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).
Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a tecnologia – criada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro grandes operadoras de telefonia – utiliza a rede de telefonia celular para emitir alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O sistema funciona, inclusive, em celulares em modo silencioso.
Residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio. “Os alertas avisam sobre a iminência de desastres naturais ou causados por pessoas, estabelecidos na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e o que os moradores das cidades devem fazer naquele momento. O conteúdo dos alertas é de responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa civil”.
O Brasil foi eliminado pela França, por 3 a 0, nas quartas de final de tênis de mesa por equipe, nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. As parciais do confronto ficaram em 3 a 0; 3 a 1 e 3 a 1. Com o resultado, a equipe francesa enfrentará a favorita China na semifinal.
Na modalidade por equipe, a disputa é feita em uma melhor de cinco partidas. Com isso, vence aquela que obtiver três vitórias. Os embates seguem a seguinte ordem: jogo de duplas; jogo simples; jogo simples; jogo simples; e jogo de duplas.
A equipe brasileira é formada por Hugo Calderano, Vitor Ishiy e Guilherme Teodoro, e a francesa, por Simon Gauzy e os irmãos Alexis e Felix Lebrun.
O primeiro embate foi o jogo das duplas Guilherme Teodoro e Vitor Ishiy contra Simon Gauzy e Alexis Lebrun. Os franceses bateram a equipe brasileira por 3 a 0, com as partidas terminando em 11 a 8; 11 a 9; e 11 a 6. Com o resultado, o Brasil iniciou em desvantagem de 1 a 0 para as partidas seguintes, no individual.
Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (RN) deram cumprimento na tarde de terça-feira (6), a um mandado de prisão expedido pela Vara de Execução Penal do TJRN, contra um homem, de 25 anos, pela suspeita da prática do crime de organização criminosa. A prisão foi realizada no Bairro Salviano Santos.
De acordo com as investigações, o homem é integrante de uma facção criminosa atuante na região. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.
A ação fez parte da “Operação Fantoche”, deflagrada no município em 2020 visando a repressão qualificada contra o crime organizado e roubos na região.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma ação de atendimento ao público especial durante a VII edição do projeto MPRN Perto de Você. No dia 15 de agosto, na cidade de Parnamirim, dentro da programação oficial do projeto, acontecerá uma manhã de ação voltada para crianças e adolescentes até 17 anos.
A ação terá início às 8h e será realizada no Cras Monte Castelo. A atividade contará com realização de RG unificado, atualização de CPF, orientação do TRE de como se alistar e votar na urna eletrônica. Para ter acesso ao serviço de emissão de RG, será preciso ter em mãos a certidão de nascimento original ou cópia autenticada e comprovante de residência do responsável legal. Na área de saúde, o público terá acesso a vacinação e atendimento odontológico.
Durante a programação, servidores e membros do MPRN estarão a disposição da população para abertura de atendimentos e/ou orientações. O evento também contará com a apresentação dos Bombeiros Mirins, exposição do Centro Cultural Trampolim da Vitória e da Agência Espacial Brasileira.
MPRN
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia.
Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada. É a segunda vez que o ministro prorroga o prazo para a conciliação. Em dezembro, ele enviou o caso para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com prazo inicial de 90 dias. Em abril, foram dados mais 90 dias.
Ao conceder uma segunda prorrogação, Marques frisou “a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social” e que “cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”.
Em seus pedidos, governo e Eletrobras informaram ao Supremo que as negociações encontram-se em fase conclusiva. As discussões envolvem uma ampliação das cadeiras da União no Conselho de Administração e o adiantamento de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. Outra proposta na mesa envolve a venda de participação da companhia na Eletronuclear.
O Prêmio Jabuti Acadêmico anunciou, na noite desta terça-feira (6), os vencedores da primeira edição da premiação, em cerimônia no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo. Ao todo, foram 30 obras premiadas que se dividiram em dois eixos principais: Ciência e Cultura e Prêmios Especiais e 29 categorias acadêmicas específicas.
O eixo Ciência e Cultura contou com 27 categorias. Entre os vencedores está o livro Atenção Primária à Saúde em Municípios Rurais Remotos no Brasil, de Ligia Giovanella, Aylene Bousquat, Adriano Maia, Patty Fidelis de Almeida, Márcia Cristina Rodrigues Fausto, da Editora Fiocruz, na categoria Enfermagem, Farmácia, Saúde Coletiva e Serviço Social.
Na categoria Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional foi premiado o livro Do Futebol moderno aos futebóis transmodernos: a utopia da diversidade revolucionária, de Denis Henrique Cardoso Prado, Ricardo Souza de Carvalho, Osmar Moreira de Souza Júnior, da Editora da Universidade Federal de São Carlos. Na categoria História e Arqueologia, foi premiado o livro As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira, de Mônica Tenaglia, da Editora Universidade de Brasília.
No eixo Prêmios Especiais, que tem apenas duas categorias, foi premiado Introdução à história da filosofia: Volume 3: a Patrística – Introdução ao nascimento da filosofia cristã, de Marilena Chaui, da editora Companhia das Letras, na categoria Divulgação Científica. O livro Discursos de Ódio contra Negros nas Redes Sociais, da jornalista Luciana Barreto, da TV Brasil, ficou entre os cinco finalistas dessa categoria.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá uma série de ações de cidadania na cidade de Parnamirim dentro da VIII edição do projeto MPRN Perto de Você. Entre os dias 12 e 16 de agosto, serão realizados cursos, capacitações, ações de cidadania e atendimento ao público, com ponto central na praça da Igreja Matriz da cidade.
O projeto MPRN Perto de Você busca potencializar a atuação ministerial no âmbito da fiscalização e acompanhamento de políticas públicas das cidades do Rio Grande do Norte. A abertura acontecerá na segunda-feira (12), às 14h, no auditório da sede da Promotoria, e contará com a palestra: “Os impactos da internalização da cultura de dados no âmbito da gestão pública”, apresentada pela promotora de Justiça Isabelita Garcia e o assessor técnico, Felipe de Lima Gurgel.
O atendimento ao público acontecerá na praça da igreja de Nossa de Fátima, nos dias 14 a 15 de agosto de 8h às 16h e no dia 16 de agosto das 9h às 12h. A população poderá levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas afeitas à atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Na terça-feira (13), o MPRN Perto de Você realizará uma audiência pública para tratar sobre as condições de funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação do município. O local é alvo de um procedimento administrativo que apura as condições estruturais e jornada de trabalho dos servidores do local.
Lideranças da oposição da Venezuela e organizações de direitos humanos denunciaram na noite desta terça-feira (6) a prisão de María Oropeza, dirigente da campanha eleitoral de Edmundo González no estado de Portuguesa. Enquanto isso, o governo de Nicolás Maduro justifica as mais de 2 mil prisões dos últimos dias, alegando que são “terroristas” que estão atacando prédios públicos, forças policiais e lideranças chavistas.
Segundo as denúncias de opositores, a prisão de María Oropeza teria ocorrido sem decisão judicial. Não há, por enquanto, a confirmação dessa prisão por autoridades do país.
A organização não governamental (ONG) de direitos humanos venezuelana Provea publicou, em uma rede social, o vídeo feito pela María Oropeza do momento da prisão. No vídeo, é possível ver policiais arrombando a porta de sua casa. Após ingressarem, uma agente de segurança solicita o celular da dirigente.
“Na Venezuela continua a política estatal de perseguição e repressão, o que constituiria crimes contra a humanidade. É assim que prendem a líder María Oropeza, sem qualquer ordem”, afirmou a Provea.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com seleção aberta para o cargo de assessor jurídico ministerial na Promotoria de Justiça de Campo Grande. A remuneração é de R$ 6.274,66, além dos benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoG0GBms-L22WgwJPoydQoesm3zPEJKY3M0U3aoPyjsLyaWQ/closedform, no período de 07 a 12 de agosto de 2024.
A seleção é destinada a profissionais com nível superior em Direito.
As atividades do cargo incluem: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico e operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e apoiar peças jurídicas e administrativas; manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar indexação de documentos; atender ao público; e realizar atividades externas como representação da Promotoria em eventos, reuniões e vistorias, entre outras.
O cronograma de atividades é o seguinte:
