O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) debateu, através de uma audiência pública, as condições de funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) de Parnamirim. A ação faz parte da programação do projeto MPRN Perto de Você e reuniu, nesta terça-feira (13), no auditório da Promotoria de Justiça de Parnamirim, gestores públicos, conselhos e usuários do atendimento especializado.
A situação do CER III está sendo acompanhada pelo MPRN por meio de um inquérito civil da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim que já emitiu uma recomendação para adoção de medidas para regularizar os serviços prestados. “O MPRN já apresentou ao Município um Plano de Medidas com propostas de melhoria para o serviço e, desde então, estão ocorrendo audiências de negociação de forma a solucionar os problemas constatados. Mas, consideramos importante ouvir os usuários do serviço, os profissionais que atuam no local e outras instituições, na perspectiva de ampliar as discussões, visando um maior envolvimento social para a obtenção de soluções efetivas”, registrou a Promotora de Justiça Luciana Maciel, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.
Na abertura da audiência, a Promotora de Justiça apresentou dados do Relatório de Monitoramento do serviço realizado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) apontando baixa produtividade, ausência do prontuário eletrônico dos pacientes, déficit de recursos humanos, ausência de materiais e equipamentos obrigatórios a todos os serviços de reabilitação.
Com base nos instrumentos normativos, o CER deveria registrar uma produção mensal de aproximadamente 16 mil procedimentos, com exceção da equipe médica. No entanto, dados da vistoria apontaram que, entre janeiro e maio de 2023, a média mensal de atendimento foi de 3.869 procedimentos. Em abril de 2024, o MPRN identificou uma demanda reprimida de quase 3 mil solicitações de consultas e terapias aguardando atendimento.
“Os dados demonstram que o equipamento funciona aquém da necessidade da população e longe da sua potencialidade. Temos atuado para entender porque isso acontece e como mudar esse quadro, por isso esse espaço, para ouvirmos quem usa o serviço também nessa construção”, explicou o promotor de Justiça Eldro Sucupira, que atua na área do direito das pessoas com deficiência.
O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop-Saúde), através da sua coordenadora, a Promotora de Justiça Rosane Moreno, participou da audiência. “Nós estamos aqui porque o papel é frio, precisamos entender a realidade de quem usa o serviço para construirmos uma solução para essa situação. Por exemplo, ouvimos sobre a falta de continuidade do serviço, uma criança que está sendo acompanhada ter essa assistência interrompida e voltar para o fim de uma fila, isso é algo que precisa ser discutido”, registrou.
Para o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Pessoa com Deficiência (Caop Inclusão), promotor de Justiça Guglielmo Castro, que também participou da organização da audiência pública, essa foi uma etapa fundamental para nortear os próximos passos da atuação do MPRN, possibilitando a formulação de propostas concretas de melhorias para o serviço, com a participação dos principais interessados, especialmente os usuários e profissionais do CER.
Participaram da audiência a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim, a Secretaria Estadual de Saúde Pública, a Superintendência do Ministério da Saúde no RN, o Conselho Regional de Psicologia do RN, o Conselho Regional de Serviço Social do RN, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (Apaap), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parnamirim (Condepar), o Conselho de Saúde de Parnamirim, a Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Adra), Centro de Assistência Social Pr Eugênio Martins Pires (Casemp), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
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