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O Rio Grande do Norte apresentou um resultado animador nos dados de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com saldo de 5.774 novos postos de trabalho, sendo uma parcela considerável desses novos empregos com carteira assinada gerados diretamente pelo Governo do Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
O acumulado deste ano é de 18.902 novos postos, mais da metade deles gerados nos meses de junho e julho. Na avaliação do período de janeiro a julho, o ano que mais se aproximou deste resultado foi o de 2021, quando o Brasil estava saindo da pandemia da Covid-19, gerando um saldo positivo de 13.777. Caso a comparação seja feita com o mesmo período do ano passado, o crescimento é ainda mais impressionante, quase o dobro (98,5%). Em igual período de 2023 foram 9.523 empregos.
SETOR DE CONSTRUÇÕES
Um dos exemplos do tamanho da contribuição do Estado nas contratações reside no setor de construções, que neste mês gerou 3.263 admissões no RN, sendo que mais de um terço vêm das obras de recuperação de rodovias, tocadas pela administração estadual, e que estão empregando 1.113 pessoas. Além disso, o poder público contribui com postos de trabalho em outras várias obras, como as de infraestrutura hídrica e as mais de 90 de manutenção, reforma e construção de escolas, como os IERNs.
Teve início a 28ª edição da Copa Jorge Guimarães, principal competição do Norte/Nordeste do país. Realizada em Currais Novos, os confrontos tiveram início na tarde desta quinta-feira (29). Serão mais de 300 jogos até o domingo nesta que é a primeira etapa, com as disputas até a categoria sub-19.
Para 2024, recorde de equipes escritas (serão 152 de sete estados). Mais de 2 mil atletas foram inscritos nas nove categorias com duelos neste fim de semana. Todos os jogos são realizados em Currais Novos, que terá nove quadras em funcionamento para abarcar os confrontos da competição, com partidas que começam às 7h e, em alguns casos, chegando a invadir a madrugada.
“A Copa Jorge Guimarães é um exemplo de inovação esportiva e competitividade, visto que muitos jovens atletas que alçaram grandes voos no voleibol do Nordeste passaram pela Copa Jorge Guimarães”, explica Afrânio Aurélio, fundador e organizador do certame.
Chancelada pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), a competição homenageia Jorge Guimarães, um dos precursores da modalidade no município.
Policiais civis da 88ª Delegacia de Polícia (DP) de Touros prenderam, nesta sexta-feira (30), um homem, de 26 anos, suspeito pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra a própria mãe, na Zona Rural do município de Touros/RN.
De acordo com as investigações, o suspeito, no dia 22 de julho de 2024, estava ingerindo bebida alcoólica e, em seguida, foi até a casa da vítima. Na ocasião, ele acabou chutando a porta da residência, quebrado objetos do local e depois foi contido e amarrado pelo irmão.
O suspeito, após ter sido desamarrado, se armou com um arpão de pesca e atingiu a própria mãe no rosto, próximo ao olho direito. Após o crime, ele fugiu do local e se dirigiu a outro distrito do município de Touros.
Com um mandado de prisão preventiva, a equipe policial realizou diligências e localizou o homem em uma região de difícil acesso no município. O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Nos dias 04 e 05 de setembro a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza o I Fórum Estadual das Arboviroses, reunindo profissionais de saúde, gestores, pesquisadores e autoridades para promover o fortalecimento das estratégias de prevenção e controle dessas doenças.
O evento, organizado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Sesap, acontece no auditório do IDEMA, a partir das 8h, e visa criar um espaço de diálogo e troca de conhecimento, abordando questões cruciais relacionadas à vigilância, diagnóstico, tratamento e prevenção dessas doenças.
Na programação do primeiro dia do evento, quarta-feira (4), estão previstas discussões sobre arboviroses silvestres com ênfase em Oropouche, além de debate sobre controle vetorial e a experiência dos municípios de Natal e Parnamirim com a metodologia ovitrampas, que são pequenas armadilhas utilizadas para monitorar e avaliar a distribuição espacial do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika e chikungunya), controlar a infestação e combater o vetor.
Na quinta-feira (5) o Fórum trará discussões sobre vigilância epidemiológica das doenças neuroinvasivas e o cenário epidemiológico estadual das arboviroses. Para realizar inscrições e acessar a programação completa basta acessar o endereço eletrônico: https://doity.com.br/i-frum-estadual-das-arboviroses-no-rn
Policiais civis da 46° Delegacia de Polícia (DP) de Caicó cumpriram, na última quinta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em uma residência, na cidade de Caicó, Região do Seridó. Na ocasião, foi preso em flagrante um homem, de 19 anos, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.
Diligência foram realizadas em uma casa localizada no bairro Walfredo, na Zona Oeste do município. No local estavam um homem e um adolescente. As investigações apontaram que o suspeito estava envolvido na comercialização de drogas no local, além disso, os policiais apreenderam uma arma de fogo na residência.
Na mesma operação, um adolescente foi apreendido e responderá por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, em um procedimento específico conduzido pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator de Caicó.
A operação é resultado de um trabalho conjunto entre a 46ª DP de Caicó, a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR) e a 3ª Delegacia Regional de Polícia de Caicó.
A governadora Fátima Bezerra abriu nesta quinta-feira (29), no Auditório da Escola de Governo, em Natal, a 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+ do Rio Grande do Norte. O evento discute temas como políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero, ingresso no mercado de trabalho e geração de renda, além da institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
O Rio Grande do Norte retomou as atividades estaduais após um hiato de oito anos. A formação da etapa estadual contou com o trabalho de conferências municipais organizadas em pelo menos 20 municípios potiguares, que prepararam o terreno para os debates deste ano. As atividades seguem até esta sexta-feira (30).
Na abertura da conferência, a governadora destacou as ações voltadas à população LGBTQIAPN+, como a sanção da Lei Estadual 11.587, que define a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênio com órgãos do Poder Público do Estado.
Ela também mencionou a lei que prevê a punição de atitudes LGBTfóbicas em estabelecimentos públicos e privados, regulamentada pela obrigatoriedade de fixação de cartazes nesses espaços.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam em flagrante, nesta sexta-feira (30), um homem, de 20 anos, pela prática do crime de tráfico de drogas, na Comunidade Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal.
De acordo com as informações, a equipe policial investigava crimes de homicídio ocorridos no ano de 2024 na área, quando nas proximidades de uma praça de esporte avistaram um homem vendendo drogas para outras três pessoas. Na ocasião, foram apreendidas 15 porções de maconha e 32 de crack.
O suspeito já foi preso pelo mesmo crime em maio no mesmo local e respondia o processo em liberdade. Ele foi encaminhado à delegacia, onde foi autuado em flagrante e, posteriormente, conduzido ao Poder Judiciário.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (30), uma série de ações e projetos focados na valorização e bem-estar dos servidores públicos estaduais. Durante o 10º Fórum do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho do Rio Grande do Norte (PQVST), realizado no auditório da Secretaria da Educação, Esporte e Lazer (SEEC), os participantes puderam conhecer iniciativas planejadas para os próximos meses e propostas para fomentar a qualidade de vida dos servidores.
O secretário de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, que coordena o Comitê Gestor do PQVST, ressaltou a importância da qualidade de vida dos servidores, representada também na garantia dos seus direitos mais básicos enquanto trabalhadores. “A qualidade de vida dos servidores se baseia sobre um conjunto de políticas públicas que vão desde a garantia dos salários em dia, promoção da saúde física e mental, combate à violência e assédio no trabalho, assim como também se associa com o cuidar do aspecto social e lúdico. A nossa missão, enquanto Estado, é prestar um bom serviço à sociedade, mas se nós não cuidamos do servidor, não podemos atender à comunidade com excelência”, declarou.
No fórum, foram anunciados a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental do Servidor, por meio do projeto Escuta Ativa, que visa promover suporte psicológico aos servidores; os lançamentos da campanha de estímulo à participação do servidor estadual no Banco de Talentos, voltado para instrução de capacitações e participação em comissões estaduais, e do concurso “Servidores em Cena: talentos em destaque”, iniciativa inédita voltada para disseminar talentos artísticos do funcionalismo estadual. Também no evento, ocorreu o lançamento do Manual de Linguagem Simples, originado a partir da Lei nº 11.584/2023, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples no RN, e a apresentação do calendário esportivo para o 2º semestre de 2024, em especial o 2º Circuito de Corridas do Servidor e a Copa de Futebol dos Servidores – Masculino e Feminino.
O secretário Pedro Lopes também destacou a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN da Lei “Assédio Não!”, a qual foi construída de forma colaborativa com os servidores e representações sindicais, a fim de combater o assédio moral, sexual, política, de gênero e outros tipos de violência nas repartições públicas. Nos próximos dias, segundo o titular da Sead, também será iniciada campanha educativa sobre essa legislação, que prevê diretrizes de denúncia e também punições para os agressores.
Policiais civis da 18ª Delegacia de Polícia de Parnamirim, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Aérea Brasileira (FAB), identificaram o motorista que atropelou e matou o militar da Aeronáutica Anderson dos Santos Barbosa, na manhã do último sábado (24). O condutor do veículo que provocou a colisão se apresentou na tarde desta sexta-feira (30) e prestou esclarecimentos sobre o fato.
As investigações apontaram que um Chevrolet Corsa, verde, foi o carro usado no atropelamento. O objetivo das diligências foi, então, identificar e localizar tanto o condutor quanto o veículo. O carro foi localizado por policiais da 18ª DP em um condomínio residencial de Parnamirim, na quinta-feira (29). Ele apresentava diversas avarias na lateral direita, condizentes com uma colisão de trânsito.
O condutor, um homem de 39 anos, se apresentou à autoridade policial nesta sexta-feira. Ele admitiu em depoimento que estava dirigindo o veículo, mas negou ter percebido o atropelamento no momento.
A morte do militar Anderson Santos Barbosa ocorreu no domingo (25), um dia após ele ser atropelado quando corria no acostamento da marginal da BR-101 Sul, no sentido São José de Mipibu/Natal. Após ser atropelado, o militar foi socorrido ao hospital, mas não resistiu. O motorista que causou o atropelamento fugiu sem prestar socorro.
A comunidade católica de São Fernando está celebrando a Festa de Nossa Senhora das Dores. Nesta sexta-feira (30), às 19 horas, a programação religiosa consta da celebração da oitava novena da festa.
O tema será: Óleo e vinho, sinais sacramentais de Jesus, o bom samaritano da humanidade.
Inspiração Bíblica: Lucas 10, 25-37 – Inspiração Magisterial: Fratelli tutti, 2, “Um estranho no caminho”
O noitário será das Princesas da Festa e suas famílias. O pregador será o Pe. Ronney Galvão – Administrador Paroquial da Paróquia de São José, em Carnaúba dos Dantas.
A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade em homenagem aos 115 anos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). O evento ocorreu na noite desta quinta-feira (29) no teatro Alberto Maranhão, em Natal. Na ocasião, 65 servidores e autoridades foram agraciados com a Medalha do Mérito Pericial Dr. Antônio Emerenciano China, destinada para pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pericial e de identificação humana.
Fátima Bezerra destacou a importância do órgão e falou dos investimentos que estão sendo feitos para melhorar os atendimentos promovidos pelo Instituto à população. “Uma celebração muito especial para todos nós, comemorar os 115 anos do nosso grande ITEP, porque estamos aqui também comemorando as conquistas com respeito ao crescimento, modernização e ampliação dos serviços à população potiguar. E me permitam dizer: graças ao olhar que tivemos para o órgão, desde o início da nossa gestão.”
A governadora também falou sobre a construção da nova sede do Itep, que tem previsão para ser entregue no início do ano que vem. “Ao assumir o cargo de governadora, estabelecemos compromissos, prioridades, para fortalecer a nossa política de segurança e demos total atenção ao Itep, tanto no que diz respeito à questão da infraestrutura, quanto de pessoal. Vamos entregar a nova sede o mais tardar em fevereiro do ano que vem. Vai ser uma das mais modernas do país e isso vai agregar muito para um trabalho mais completo. Vamos fazer uma das mais belas conquistas que é ter um espaço digno, um espaço adequado para o trabalho dos servidores e para atender ao povo do Rio Grande do Norte”.
Durante o evento, foi lançado o livro ‘Dos Vestígios à Prova: a Trajetória da Perícia Criminal no RN’, escrito e produzido por uma comissão criada pelo próprio Instituto e que traz a história da perícia criminal no Estado. Marcos Brandão, diretor-geral do Itep, falou sobre o novo momento do Instituto e a importância dos registros através de um livro. “O Itep hoje é um órgão que a gente tem uma evolução tecnológica muito grande. Temos um corpo técnico bom. Foram três concursos onde conseguimos preparar o corpo técnico do Itep e adquirimos novos equipamentos. Hoje, o Itep está ganhando uma visão da sua função de uma forma muito mais concreta, e para isso a gente precisava ancorar em um livro a história da instituição.”
Natal terá uma exposição de carros antigos durante este final de semana. No sábado (31) e no domingo (1º), o Home Center Ferreira Costa vai receber o evento. Para os apaixonados pelo mundo automobilístico, a exposição terá cerca de 12 modelos clássicos, que ficarão expostos a partir das 09 horas, com programação se estende por todo o dia.
Confira a programação:
Sábado (31)
– 09h às 21h: Exposição de Veículos Clássicos – Admire uma incrível seleção de fuscas e motos clássicas que marcaram época.
– 09h às 21h: Encontro de Miniaturas – Para os colecionadores e entusiastas de miniaturas, este é o espaço ideal para compartilhar e trocar experiências.
– 14h30 às 16h30: Workshop Cuidados com o Seu Carro – Aprenda dicas valiosas para manter o seu carro sempre em ótimo estado.
– 17h30 às 19h30: Show de Rock – Ruy Thonson e Little Wings e distribuição de Crepe, churros, pipoca e algodão doce.
Domingo (01)
– 09h às 19h: Exposição de Veículos Clássicos – Mais um dia para apreciar os fuscas e motos que são verdadeiras relíquias.
– 09h às 19h: Encontro de Miniaturas – Continuando com as melhores miniaturas em exposição.
– 10h às 12h: Exibição ao Vivo da Fórmula 1 – Assista ao vivo todas as emoções de mais uma corrida emocionante de Fórmula 1.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia de Defraudações da Polícia Civil Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), deram cumprimento, na manhã desta sexta-feira (30), a um mandado de prisão preventiva, contra uma mulher, de 35 anos, pela suspeita na prática do crime de fraude eletrônica. A prisão ocorreu na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
De acordo com as investigações, a mulher é membro de um grupo criminoso especializados no golpe da “falsa portabilidade de empréstimo”. Neste tipo de fraude, os estelionatários se passam por funcionários de uma corretora financeira e entram em contato com clientes de bancos por meio de aplicativos de mensagens, sugerindo que podem transferir empréstimos para outra instituição financeira.
As vítimas, enganadas pela falsa proposta, acabavam contratando novos empréstimos e transferindo os valores para contas controladas pelos golpistas, que se apropriam do dinheiro e interrompem o contato com as vítimas. Um dos casos apurados envolve uma idosa residente em Natal, que sofreu um prejuízo de mais de R$ 80 mil no início deste ano.
Outra suspeita de envolvimento no crime permanece foragida, e as autoridades seguem em sua busca. A mulher foi conduzida até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A draga que vai realizar a obra da engorda de Ponta Negra se deslocou para a jazida que fica a cerca de 500 metros da praia de Areia Preta. Os trabalhos serão iniciados ainda nesta sexta-feira (30). De acordo com a Prefeitura de Natal, a intervenção marcará o início de um importante projeto de preservação e revitalização da orla.
O prefeito Álvaro Dias ressaltou a importância de execução da obra para a cidade, especialmente para o comércio e o turismo da região de Ponta Negra, impactada pelo avanço do mar e atingindo um dos seus cartões postais mais importantes, o Morro do Careca.
“Concretizada a vinda da draga e resolvidas todas as questões burocráticas envolvendo a obra, damos início a esse que é um sonho, um anseio, mas acima de tudo, uma necessidade para a cidade de Natal na preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda na nossa cidade”, afirmou o prefeito.
A draga dará início à retirada de areia da jazida a ser depositada no perímetro inicial de 200 metros, a partir do primeiro canal de tubos, localizado na Via Costeira, próximo ao Hotel Serhs. O secretário Carlson Gomes deu detalhes da obra que será realizada com interdições parciais da praia, apenas destinados ao perímetro de atuação do equipamento no momento, não havendo necessidade de maiores restrições das atividades do comércio ou turismo na região.
A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa-RN) realizou nesta quinta-feira (29) uma inspeção em Mossoró e Tibau do Sul relativa ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
O trabalho feito pela Suvisa-RN em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Polícia Militar teve como resultado a autuação e apreensão de vários dispositivos e outros produtos vendidos de forma ilegal.
Para Thiago Raulino, subcoordenador da Suvisa-RN, “essas ações reforçam o compromisso da Suvisa em proteger a saúde pública, especialmente no contexto do Dia Nacional sem Tabaco, combatendo o uso de produtos que representam riscos significativos à saúde”.
Seguindo um roteiro elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), referente ao Dia Nacional sem Tabaco (29 de agosto), a equipe potiguar reforçou as orientações quanto ao cumprimento da legislação já existente.
A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) agora conta com um Núcleo Operacional de Estudos Técnicos sobre Energias Renováveis dentro do Grupo de Trabalho da Comissão. O grupo de trabalho conta com quatro núcleos: resíduos e saneamento, desastres ambientais e mudanças climáticas, unidades de conservação e energias renováveis. Este último teve sua primeira reunião de trabalho nesta sexta-feira (30) .
O núcleo será composto por parte dos membros integrantes do Grupo de Trabalho da CMA/CNMP, designados pela Portaria CNMP-PRESI n° 228, de 5 de Agosto de 2024, e por outros membros e servidores do Ministério Público convidados para atuarem na condição de colaboradores, com expertise na temática. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Promotorias do Meio Ambiente do MPRN, a promotora de Justiça Rachel Germano, foi nomeada coordenadora do novo núcleo.
Além de definir os membros dos Núcleos de Estudos, o encontro também definiu a agenda de reuniões, análise de materiais recebidos, elaboração do cronograma de trabalho com metas, tarefas e prazos, identificação de potenciais parcerias interinstitucionais e os eixos de discussão. Já havia tido o primeiro encontro do novo núcleo de estudos sobre de conservação no último dia 15 de agosto. Já os antigos grupos de trabalho sobre resíduos sólidos e desastres e mudanças climáticas foram convertidos também em núcleos.
MPRN
A escola estadual Alceu Amoroso de Lima e o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Antônio Gurgel de Medeiros, localizadas na zona norte de Natal, estão realizando o 8º Encontro de Educação Inclusiva, que ocorre desde a última terça e segue até hoje (30). O evento é um espaço para o debate sobre a inclusão nas escolas públicas e a promoção da Cultura de Paz na sociedade.
Sob o tema “Cultura de Paz e Sociedade Inclusiva: Diálogos que Transformam”, o encontro reúne educadores, especialistas, estudantes e interessados para discutir práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para enfrentar os desafios da educação especial. O evento tem como objetivo principal fomentar a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o compromisso com uma educação de qualidade que atenda às necessidades de todos, independentemente de suas condições físicas, sociais ou cognitivas.
“A educação inclusiva é um tema que precisa ser discutido amplamente dentro do ambiente escolar, pois é nas escolas que recebemos alunos com necessidades especiais. É nosso dever garantir que essa inclusão seja feita de maneira acolhedora e eficaz, proporcionando uma experiência educativa leve e positiva para todos. Contamos com o apoio fundamental da Secretaria de Educação, tanto do município quanto do estado, além da colaboração das famílias, da comunidade escolar e, claro, dos nossos estudantes”, destacou Rosane Silva, diretora da escola estadual Alceu Amoroso de Lima.
A programação do evento foi composta por rodas de conversa, oficinas psicoeducativas, palestras e apresentações culturais. Um dos destaques foi a palestra remota “Estratégias para a Promoção da Cultura de Paz, Semeadas no Ambiente Escolar”, proferida por Alexandre Vieira Sabino, que abordou maneiras de criar ambientes educacionais mais pacíficos e inclusivos. Outro momento marcante foi a apresentação em Libras do coral dos alunos do 4º ano da escola Alceu Amoroso, que encantou o público com a música “Paz pela Paz”.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e seu vice, Toinho Santiago, visitaram nesta sexta-feira (30), o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, onde entregaram oficialmente o Plano de Governo para os próximos anos.
Durante a visita, a dupla reforçou o compromisso de manter e fortalecer as parcerias com a instituição, que desempenha um papel fundamental no cuidado e acolhimento de idosos na cidade.
A entrega do Plano de Governo foi acompanhada pelo professor Sérgio André, que coordenou sua elaboração, e por lideranças políticas locais, como a candidata a vereadora Mara Costa, além dos vereadores Andinho Duarte, professor Veranilson e Maria Cleide, que também são candidatos à reeleição.
Dr. Tadeu destacou a importância de continuar trabalhando em conjunto com instituições como o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, reafirmando seu compromisso em priorizar políticas públicas voltadas para o bem-estar social. A visita fortaleceu o diálogo entre a gestão e a instituição, com o objetivo de ampliar as ações de apoio e cuidado com os idosos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte sediou nesta sexta-feira (3) a 1ª reunião do Comitê Interinstitucional para Zona Costeira. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e teve como objetivo planejar as ações que integrarão o plano de trabalho anual do grupo.
O comitê foi formado durante o Seminário de Mudanças Climáticas, realizado pelo MPRN em junho deste ano. Além do MPRN, por meio do Centro de Apoio Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente/MPRN), participaram da reunião o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN), da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN) e da Secretaria Estadual de Turismo (Setur).
A coordenadora do CAOP Meio Ambiente, a promotora de Justiça Rachel Germano, explicou o que foi discutido durante o encontro. “Foi feito o levantamento das propostas de ação, os parceiros trouxeram suas ideias sobre as ações que podem ser desenvolvidas no próximo ano. Também reservamos datas para a entrega dessas ações por escrito, para a consolidação do plano, e a próxima reunião para que a primeira ação seja estruturada”, acrescentou. Cada instituição fará o levantamento das ações que serão realizadas e trará o que foi planejado na próxima reunião, que acontecerá no dia 1º de novembro de 2024.
MPRN
AGENDA DO DR. TADEU 45 E TOINHO SANTIAGO
Coligação Pra Caicó Seguir Mudando – PP/PDT/MDB/PODEMOS/PSD/Avante, Federação: PSDB/CIDADANIA, Federação: BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL PT/PCdoB/PV) – CNPJ: 56.645.8940001-21.
SEXTA – 30 AGO
TARDE: 17h45 – CAMINHADA 45 NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, COM CONCENTRAÇÃO NO FINAL DA RUA ANTÔNIO VIEIRA.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul, com apoio da de policiais militares da 4ª Companhia Independente, deflagram na tarde desta quinta-feira (29) mais uma fase da “Operação Liberdade”. A ação teve como objetivo fechar uma “boca de fumo” que estava funcionando no centro de Pipa, em Tibau do Sul.
Durante a ação, dois homens, um de 22 anos, e o segundo, de 19 anos, foram presos em flagrante pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com as investigações, eles eram funcionários do estabelecimento e comercializavam os entorpecentes pela região.
Durante a realização das diligências, foram apreendidos 310 porções de maconha, 45 papelotes de cocaína, quatro rádios comunicadores HT’s, duas balanças de precisão, sacos zip lock, dois aparelhos celulares, cadernos com anotações e uma quantia em dinheiro fracionado.
Além disso, no decorrer da ação, os policiais se dirigiram a uma residência para averiguar uma denúncia anônima informando uma conduta criminosa. Ao chegarem no local, foi constatada a veracidade dos fatos e, na sequência, realizaram a prisão de um homem, de 34 anos, pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo. Na ocasião, uma espingarda artesanal calibre 12.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (DEFUR/Natal), com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), recuperaram na tarde da última quinta-feira (29) uma empilhadeira que havia sido subtraída em um furto mediante fraude ocorrido no Estado de Pernambuco. A ação ocorreu na Comunidade de Vila de Ponta Negra, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
De cordo com as investigações, a empilhadeira foi furtada no dia 23 de agosto de 2024, de uma empresa de Recife, que comercializa o equipamento, por meio de fraude com um cartão de crédito clonado. O maquinário estava sendo oferecido por R$ 95 mil por um suspeito residente da capital potiguar.
Após tomar conhecimento do caso, a equipe da DEFUR realizou diligências e conseguiu localizar a empilhadeira em um terreno abandonado na Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. O equipamento foi vistoriado e devolvido ao seu legítimo proprietário. As investigações continuam para identificar e capturar os envolvidos no crime.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 2ª Equipe da Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal prenderam em flagrante, na última quinta-feira (29), um homem, de 43 anos, pela prática do crime de falsa identidade. Além disso, foi cumprido um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, relacionado a crimes de roubo e furto cometidos em Natal. A prisão ocorreu no bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
A ação ocorreu após uma denúncia anônima, que levou os agentes a realizarem diligências, que resultou na prisão do suspeito. Durante a abordagem, o homem tentou enganar os policiais apresentando outro nome, levando à sua prisão em flagrante. Além disso, constatou-se a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele, referente a condenações por furto qualificado e roubo com agravantes. Outro homem que acompanhava o suspeito também foi conduzido à delegacia para identificação criminal, pois não portava documentos e alegou desconhecer seus próprios dados pessoais.
O suspeito foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, o encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população colabore com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.
Servidores e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Natal participaram de palestra da campanha de enfrentamento à violência contra mulheres, Agosto Lilás, na quinta-feira (29), na sede da Fundação de atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).
O evento foi realizado pela Gerência de Articulação Interinstitucional (GAI) da Fundação em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A subcoordenadora de Planejamento e Gestão da Semjidh, Ana Cláudia, deu exemplos de como o comportamento violento é perpetuada por diferentes gerações de homens: “Em uma casa que existe violência doméstica, a gente vê pais violentos e filhos reproduzindo aquele modelo masculino equivocado.”
“Se eu tenho direitos a uma vida livre de violência, quem está do meu lado também tem. Precisamos dizer que as mulheres têm direito à vida. A gente precisa romper com esse modelo violento e ter relações saudáveis”, completou, Ana Cláudia, ao alertar ainda sobre a gravidade das violências moral e psicológica: “Também machuca e é invisível, porque não está no corpo, mas está na alma.”
Policiais civis da 69ª Delegacia de Polícia (DP) de São José do Campestre, com apoio das Delegacias Regionais da 6ª DR de Nova Cruz e da 3ª DR de Caicó, prenderam em flagrante na última quinta-feira (29) um homem, de 28 anos, pela prática do crime de receptação e adulteração de veículos. O fato ocorreu no município de São José do Campestre.
Segundo as informações, a investigação iniciou após denúncias anônimas, indicando que o suspeito encontrava-se de posse de veículos possivelmente clonados. Após uma operação de vigilância, o homem foi abordado pelos policiais, e constatou-se que o veículo em sua posse havia sido roubado.
Durante as diligências, a polícia encontrou outros veículos com sinais de adulteração. No total, três veículos foram apreendidos: uma Fiat Strada Freedom, um Fiat Cronos e uma VW Saveiro, avaliados em aproximadamente R$ 180 mil. Os veículos recuperados foram encaminhados ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para análise.
O suspeito recebeu voz de prisão, foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida pagou fiança.
O corpo do Pe. Nixon Bezerra chegou em São Fernando-RN na manhã desta sexta-feira (30). O velório está ocorrendo na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Patrocínio.
Às 15h30 acontecerá a missa de corpo presente com todo o povo e o clero da Diocese de Caicó.
O padre Nixon Bezerra de Brito faleceu na madrugada de quarta-feira (28), no Rio de Janeiro. Padre Nixon tinha 51 anos de idade e atualmente estava à frente da paróquia Bom Jesus do Monte, em Paquetá, no Rio de Janeiro.
O sacerdote estava internado há vários dias, em estado grave, no Hospital Pró-cardíaco. Padre Nixon estava acometido de Glioblastoma, tipo de tumor que atinge o Sistema Nervoso Central e se desenvolve na medula espinhal ou no cérebro com crescimento invasivo. Dor de cabeça, perda de apetite e equilíbrio, convulsões e dificuldade de aprender são sintomas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) que adeque seus editais de concurso público às normas que garantem a reserva de vagas para pessoas com deficiência. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30) e fixa prazo de 20 dias para que sejam informadas as providências adotadas.
A recomendação visa assegurar que os editais, tanto os que estão com inscrições abertas ou em andamento quanto os que serão elaborados futuramente, reservem o percentual mínimo de 10% das vagas para pessoas com deficiência, com garantia de pelo menos uma vaga. Os quantitativos atendem o previsto na Lei Complementar nº 122 de 1994, recentemente alterada pela Lei Complementar nº 754 de 2024.
A recomendação solicita ainda que a FUERN adote medidas para facilitar a inscrição e o acesso às informações dos candidatos com deficiência, especificando as atividades de cada cargo. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também respalda a recomendação, ao estabelecer o direito à igualdade de oportunidades e proibir qualquer forma de discriminação. O não acatamento da recomendação implica em risco de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada às Prefeituras de Elói de Souza, João Câmara e Porto do Mangue para que regularizem a transmissão de dados relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O envio das informações deve ser feito até o dia 31 de agosto e implica no recebimento de recursos para o ano de 2025.
A recomendação destaca a importância da transmissão dos dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A medida visa garantir o recebimento da Complementação-VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb para o ano de 2025.
A não disponibilização dos dados no prazo estabelecido pode resultar na suspensão de transferências voluntárias e na contratação de operações de crédito, impactando diretamente a educação local. Na recomendação destinada a Porto do Mangue, a promotoria informa ainda que, em análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, foi verificado que o município não realizou a transmissão da Declaração Anual de 2023, bem como não enviou os dados de encerramento de 2023, estando em situação irregular perante o Siope/Siconfi.
No caso de Elói de Souza, a recomendação fixa o prazo de dois dias para que a Prefeitura se manifeste sobre a recomendação e comprove o cumprimento das medidas solicitadas. Já para Porto do Mangue, o prazo de envio das informações é de cinco dias. O MPRN ressalta que o descumprimento da recomendação pode resultar em prejuízos significativos para a educação dos municípios, comprometendo o acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento do ensino.
A condução de veículos ciclomotores por menores de 18 anos de idade na cidade de Upanema deve ser coibida com mais fiscalizações. É o que orienta uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao comandante do destacamento da Polícia Militar de Upanema para intensificar as ações de fiscalização no município. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), busca garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes envolvendo crianças e adolescentes.
A medida foi adotada pelo MPRN diante do aumento da circulação de ciclomotores, especialmente as “cinquentinhas”, conduzidos por menores. Na recomendação, o MPRN destacou a preocupação com os riscos à integridade física e à vida desses jovens, que muitas vezes desconhecem as normas de trânsito e não possuem a devida formação para dirigir. A recomendação também ressalta a responsabilidade dos pais ou responsáveis que permitem essa prática, configurando crime e infração administrativa.
A recomendação registra que, em caso de condução de ciclomotores, motocicletas ou outros veículos por menores de 18 anos, a Polícia Militar deve apreender o veículo e encaminhar o caso à Delegacia de Polícia Civil para a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Se o adolescente estiver conduzindo de forma perigosa, deverá ser instaurado procedimento de apuração de ato infracional.
Em situações de risco e no caso de crianças (menores de 12 anos) conduzindo veículos, a Polícia Militar deverá acionar o Conselho Tutelar. O não atendimento à recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em colaboração com o Exército Brasileiro, realizou uma operação para combater o comércio ilegal de armas e munições na última quinta-feira (29). Durante a diligência, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, resultando na prisão em flagrante de um indivíduo. A ação, que ocorreu nos municípios de Tangará e Angicos, também resultou na apreensão de quatro armas, munições e insumos destinados à fabricação de munições.
A investigação teve início após a interceptação de duas espingardas pelos Correios. Os suspeitos estavam realizando rifas de armas e insumos para fabricação de munições, enviando os itens rifados através dos Correios para diversos estados, incluindo Pernambuco, Bahia, Espírito Santo e Ceará.
As investigações continuam para responsabilizar outros suspeitos, enquanto o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população colabore com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.
