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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/8) duas portarias assinadas pela ministra Esther Dweck com autorizações de concursos públicos com 460 vagas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 350 para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) .
Para o Ibama, são 330 vagas para o cargo de Analista Ambiental e 130 vagas para Analista Administrativo. Já para o ICMBio, são 230 vagas para Analista Ambiental e 120 vagas para Analista Administrativo. Todos os cargos para ambos os órgãos exigem nível superior.
Os responsáveis pela realização do concurso são os próprios órgãos IBAMA e ICMBio, que tem o prazo de seis meses para a publicação do edital. A antecedência mínima entre as publicações dos editais e as realizações das primeiras provas dos certames é de dois meses. O provimento dos cargos está condicionado à homologação dos resultados finais dos concursos e à adequação orçamentária e financeira.
Portaria de autorização de concurso público com 460 vagas para o IBAMA
O presidente da Câmara Municipal de João Dias (RN), Jessé Oliveira, assumiu oficialmente a Prefeitura da cidade nesta quinta-feira (29), em uma cerimônia realizada de forma virtual. A posse ocorreu apenas um dia após o sepultamento de seu pai, Sandi Oliveira, e de seu irmão, Marcelo Oliveira (prefeito da cidade), brutalmente assassinados nesta semana.
Em uma carta aberta ao povo de João Dias, Jessé Oliveira expressou sua dor pela perda irreparável dos dois homens que, segundo ele, dedicaram suas vidas à cidade. “Meu irmão, Marcelo Oliveira, nosso querido prefeito, e meu pai, Sandir Oliveira, foram brutalmente retirados de nós. A tristeza que sinto é imensa, e sei que muitos de vocês compartilham desse sentimento, pois eles não eram apenas líderes, mas amigos, vizinhos e membros queridos de nossa comunidade“, escreveu Jessé.
Apesar do luto, o novo prefeito destacou sua determinação em continuar o legado de seu pai e irmão, pedindo o apoio da população nesse momento de incerteza e dor. “Peço a vocês, de todo o coração, que se unam a mim nesse momento difícil. Sei que muitos de vocês estão assustados, com medo do que pode vir pela frente, mas juntos, somos mais fortes“, afirmou.
Jessé Oliveira também prometeu que, mesmo em meio à tragédia, não permitirá que o futuro de João Dias seja definido por esse momento sombrio. Ele reafirmou seu compromisso com a cidade, destacando que lutará pela liberdade, paz e bem-estar de cada cidadão, como seu pai e irmão sempre fizeram.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão temporária do concurso público e a retificação do Edital nº 02/2024 da Prefeitura de Serra Negra do Norte. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), visa adequar os requisitos do cargo de Fiscal de Tributos, que atualmente exige apenas nível médio, à complexidade das atribuições.
A recomendação é da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e destaca que a exigência de nível médio e a previsão de “conhecimentos básicos de direito tributário” são incompatíveis com as responsabilidades do cargo, que incluem fiscalização, constituição de créditos tributários e aplicação de sanções fiscais. O MPRN ressalta ainda que o cargo de Fiscal de Tributos exige conhecimentos em áreas como direito tributário, constitucional, empresarial, civil, administrativo e contabilidade. A exigência de nível superior visa garantir a qualificação necessária para o exercício das atribuições, em consonância com o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.
A Constituição Federal estabelece que os servidores fiscais devem ser integrantes de carreiras específicas. Além disso, a Classificação Brasileira de Ocupações atribui ao Fiscal de Tributos atividades complexas como fiscalização, constituição de crédito tributário, controle de arrecadação, aplicação de penalidades, análise de processos e orientação a contribuintes.
O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Serra Negra do Norte informe as medidas adotadas em relação à recomendação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Bodó que adote medidas para regularizar o uso de veículos públicos municipais por particulares. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) e orienta que seja editada legislação com a devida aprovação pela Câmara de Vereadores.
A recomendação destaca a necessidade de controle efetivo das viagens realizadas nos veículos do município, de modo a viabilizar a fiscalização pela sociedade e por órgãos de controle externo. A inexistência de legislação específica pode levar à arbitrariedade na escolha dos beneficiados, configurando ato de improbidade administrativa.
O objetivo é garantir transparência e evitar o uso indevido dos bens públicos, assegurando que a utilização dos veículos seja voltada à realização de atividades de Estado e à consecução de seus objetivos, em consonância com os princípios da administração pública.
O MPRN solicitou que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça critérios objetivos para a autorização do uso de veículos em benefício de particulares, com foco na população de baixa renda. Além disso, a recomendação prevê a obrigatoriedade de identificação dos veículos e registro de controle de sua utilização, incluindo informações como dias e horários de saídas e chegadas, quilometragem, finalidade do deslocamento e nomes dos beneficiários e servidores responsáveis.
Agenda: 30/08 – Sexta-feira
Manhã
Panfletagem no bairro Acampamento
Tarde
16h – Caminhada22 nos bairros Salviano Santos e Nova Caicó (O ponto de encontro é o
Posto desativado do Samanaú).
