A condução de veículos ciclomotores por menores de 18 anos de idade na cidade de Upanema deve ser coibida com mais fiscalizações. É o que orienta uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao comandante do destacamento da Polícia Militar de Upanema para intensificar as ações de fiscalização no município. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), busca garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

A medida foi adotada pelo MPRN diante do aumento da circulação de ciclomotores, especialmente as “cinquentinhas”, conduzidos por menores. Na recomendação, o MPRN destacou a preocupação com os riscos à integridade física e à vida desses jovens, que muitas vezes desconhecem as normas de trânsito e não possuem a devida formação para dirigir. A recomendação também ressalta a responsabilidade dos pais ou responsáveis que permitem essa prática, configurando crime e infração administrativa.

A recomendação registra que, em caso de condução de ciclomotores, motocicletas ou outros veículos por menores de 18 anos, a Polícia Militar deve apreender o veículo e encaminhar o caso à Delegacia de Polícia Civil para a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Se o adolescente estiver conduzindo de forma perigosa, deverá ser instaurado procedimento de apuração de ato infracional.

Em situações de risco e no caso de crianças (menores de 12 anos) conduzindo veículos, a Polícia Militar deverá acionar o Conselho Tutelar. O não atendimento à recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

MPRN