O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim que adote medidas efetivas para melhorar a inclusão escolar e combater a evasão de crianças e adolescentes. A recomendação, elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, orienta que a gestão implemente imediatamente a plataforma de busca ativa escolar oferecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Além disso, o MPRN solicitou que a Secretaria estabeleça uma integração mais estreita com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, incluindo o Conselho Tutelar e os órgãos de assistência social e saúde. O objetivo é aplicar estratégias integradas para a prevenção, o monitoramento e o acompanhamento de situações de abandono e evasão escolar.

A recomendação surgiu após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte realizar um estudo sobre a oferta de vagas em creches pelos municípios do RN e constatou que dos 144 respondentes, 35 não realizam busca ativa de crianças até 3 anos e 11 meses, dentre eles está Ceará-Mirim.

Para o MPRN, isso pode ser um indicativo de deficiências na abordagem para outras faixas etárias também.

Para emitir o documento, o MPRN levou em consideração a Recomendação nº 94 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa diretriz estabelece que os ramos e unidades ministeriais adotem medidas para promover a busca ativa escolar e a recomposição da aprendizagem, visando minimizar os impactos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19.

O prazo para que o Município forneça informações detalhadas sobre as providências adotadas é de 30 dias corridos.

MPRN