Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, com apoio da 61ª Delegacia de Polícia de Guamaré, deram cumprimento, na manhã desta sexta-feira (13), a um mandado de prisão definitiva, expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do TJRN, contra um homem de 44 anos, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e furto qualificado.
De acordo com as investigações, o homem estava foragido da Justiça e foi localizado após a realização de diligências. Ele foi preso no bairro das Rocas, localizado na Zona Leste de Natal.
Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A agenda dos candidatos Sandra Kelly e Airton Dias começa com reunião no Sinte/RN, a partir das 9 horas.
O concurso Ibama está autorizado. Inclusive, teve o número de vagas ampliado de 260 para 460 oportunidades. Desse total, 130 oportunidades serão para o cargo de analista administrativo, de nível superior.
A carreira também foi oferecida na última seleção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, realizada em 2021, organizada pelo Cebraspe.
Entender a dinâmica das seleções anteriores pode ser um diferencial importante na preparação.
Por isso, Qconcursos Folha Dirigida traz um panorama com a nota de corte e o aproveitamento do último candidato aprovado dentro do número de vagas imediatas para o cargo de analista administrativo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação buscando garantir a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino das cidades de Luís Gomes, Major Sales, Paraná e José da Penha. A recomendação foi publicada do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) e fixa prazo de 20 dias para que autoridades informem medidas a serem adotadas.
De acordo com a recomendação, os municípios devem cumprir integralmente a Lei nº 13.935/2019, que estabelece a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes de educação básica. Nesse sentido, os gestores devem evitar, por exemplo, o compartilhamento de carga horária dos profissionais de psicologia e serviço social com outras políticas públicas, como o SUAS e o SUS.
A recomendação indica ainda que os municípios realizem um estudo detalhado para determinar o número necessário de profissionais e suas respectivas funções, além de exigir a criação dos cargos e a realização de concursos públicos para preenchê-los. O prazo estabelecido para a conclusão do estudo é de 60 dias úteis, e o concurso público deve ocorrer no prazo de 60 dias após a conclusão do relatório. O relatório final deve ser encaminhado às promotorias da cidades.
O documento também será encaminhado aos Conselhos Municipais de Educação e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania. O não cumprimento das medidas recomendadas poderá resultar em ações judiciais ou extrajudiciais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente cerca de 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, nem todo mundo recebe o dinheiro na mesma data do mês, o que, às vezes, pode causar dúvidas nos segurados e beneficiários.
As datas de pagamento podem variar, a depender de alguns fatores, a exemplo do tipo de benefício. De acordo com o INSS, o calendário dos depósitos é divulgado no ano anterior ao ano de referência, para que os beneficiários saibam as datas de quando irão receber seu dinheiro.
O calendário de pagamentos é organizado de maneira que, inicialmente, sejam efetuados os depósitos para quem recebe até um salário mínimo. Logo após, são pagos aqueles com valores superiores a esse limite, com base no número do benefício (NB).
Para saber o dia correto do seu pagamento, você primeiro precisa saber o número do seu benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue o padrão de 10 dígitos no seguinte formato:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.
Conforme o texto da Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa seguirão apoiando os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.
Caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da Força Nacional.
Em nota, o ministério esclareceu que o pedido de renovação da presença da Força Nacional foi apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.
Conforme o texto da Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa seguirão apoiando os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.
Caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da Força Nacional.
Em nota, o ministério esclareceu que o pedido de renovação da presença da Força Nacional foi apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo.
Uma agência dos Correios, localizada na avenida Presidente Sarmento, no Alecrim, zona Leste de Natal, foi alvo de criminosos no início da manhã desta quinta-feira (12). De acordo com as informações apuradas pela reportagem da TV Tropical, pelo menos R$ 500 mil em joias foram levados.
Pelo menos dois suspeitos entraram na agência, vestindo uniformes de uma escola. Além deles, mais um suspeito estava na direção do veículo, que não era novo e tinha películas escuras.
Funcionários relataram à reportagem da TV Tropical que os criminosos não chegaram aleatoriamente à agência. Eles sabiam o que queriam e foram direto ao local onde estava o pacote com as joias. Eles não quiseram mais nenhum objeto.
Câmeras de segurança localizadas na agências, tanto na parte interna quanto na externa, flagraram a ação dos criminosos. Eles chegaram de casa limpa e pelo menos um estava de boné. A ação foi rápida.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, se reúne nesta sexta-feira (13) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Washington. Na pauta, deverão estar os próximos passos de apoio à Ucrânia, incluindo a possibilidade de autorizar Kiev a utilizar mísseis de longo alcance em território russo.
A Ucrânia vêm pedindo aos seus aliados que levantem essas restrições para poder atacar alvos militares considerados “legítimos” em território russo. Dentre os alvos estão as bases aéreas de onde decolam aviões usados para bombardear o território ucraniano.
Vladimir Putin já alertou, porém, que permitir que a Ucrânia ataque o território russo com mísseis de longo alcance significaria que “os países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] estão em guerra com a Rússia” e que “isso iria alterar a própria natureza do conflito”.
Já no avião a caminho de Washington, Keir Starmer reagiu às declarações de Putin, frisando que foi a Rússia que iniciou o conflito ao invadir ilegalmente a Ucrânia. “A Rússia pode acabar com este conflito imediatamente”, afirmou.
O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Atualmente, o feminicídio é um qualificador dentro do artigo do crime de homicídio, cuja pena máxima vai de 12 a 30 anos de reclusão. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), salientou que separar o crime de homicídio do de feminicídio é fundamental para o Brasil avançar em políticas de combate à violência contra a mulher.
“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificarem o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A criação do tipo penal autônomo é necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas, também, para reforçar o combate a esse crime bárbaro”, frisou a deputada.
O PL prevê também que as penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima esteja grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando a mulher for menor de 14 anos ou maior de 60. A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta sexta-feira (13) que pré-qualificou a vacina contra a mpox produzida pela farmacêutica Bavarian Nordic. Este é o primeiro imunizante contra a doença que passa a integrar a lista de insumos pré-qualificados da entidade.
Na prática, a dose, a partir de agora, pode ser distribuída a países de baixa renda e que enfrentam surtos de mpox por meio de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi, na sigla em inglês).
“A aprovação da pré-qualificação deve facilitar o acesso ampliado e oportuno a um insumo essencial em comunidades com necessidades urgentes, para reduzir a transmissão e ajudar a conter surtos”, avaliou a OMS em nota.
Para o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a primeira pré-qualificação de uma vacina contra a mpox representa um passo importante no combate à doença, tanto do ponto de vista dos atuais surtos registrados na África como considerando cenários futuros relacionados à doença.
AGENDA DO DR. TADEU 45 E TOINHO SANTIAGO
Coligação Pra Caicó Seguir Mudando – PP/PDT/MDB/PODEMOS/PSD/Avante, Federação: PSDB/CIDADANIA, Federação: BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL PT/PCdoB/PV) – CNPJ: 56.645.8940001-21.
SEXTA – 13/09 – (TARDE) – 17H45
CONVITE PELAS PRINCIPAIS RUAS DE CAICÓ PARA A PASSEATA DA JUVENTUDE.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou nesta sexta-feira (13) o regresso à Ucrânia de 49 prisioneiros de guerra detidos pela Rússia, incluindo antigos combatentes da Azovstal, a siderúrgica sitiada pelo Exército russo em Mariupol (sudeste) na primavera de 2022.
“Quarenta e nove ucranianos [militares e civis] regressaram à casa”, declarou o chefe de Estado ucraniano na rede social Telegram, acompanhando a mensagem com fotografias dos soldados, incluindo mulheres, envoltos em bandeiras ucranianas azuis e amarelas, já em território da Ucrânia.
“Obrigado a toda a nossa equipe, que consegue libertar prisioneiros e reféns do cativeiro russo”, disse Zelensky na mensagem, referindo-se aos civis capturados pelas forças russas nos territórios ocupados que, por vezes, entram nessas trocas de soldados entre Kiev e Moscou.
O chefe de Estado não especificou se essa libertação é resultado de uma troca de prisioneiros com a Rússia, mas tudo indica que se trata de nova iniciativa do gênero, embora Moscou nada tenha informado a esse respeito.
Locomotiva da indústria nacional, representando um terço da produção das fábricas do país, o estado de São Paulo apresentou recuo de 1,8% na produção industrial em julho. Esse cenário explica o resultado nacional, que ficou no terreno negativo: -1,4%.
A constatação faz parte da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é um complemento da pesquisa nacional, divulgada no último dia 4, que apura o comportamento do parque fabril em 15 regiões.
Além de São Paulo, apresentaram diminuição na produção Pará (-3,8%) e Bahia (-2,3%). Em São Paulo, o resultado interrompeu três meses seguidos de taxas positivas, período em que acumulou alta de 4,1%.
“A queda de 1,8%, acima da média nacional, acabou eliminando parte do crescimento acumulado no período. A indústria farmacêutica influenciou negativamente o resultado da produção paulista”, explica Bernardo Almeida, analista do IBGE.
O réu Leildo Furtunato da Silva, que matou no dia 27 de julho de 2021, com disparos de arma de fogo, em Serra Negra do Norte (RN), a pessoa de Yuri Ferraz Rodrigues, foi julgado nesta quinta-feira (11), em Caicó (RN), e condenado por homicídio privilegiado a pena de 4 anos de reclusão, em regime aberto.
Pela segunda vez, o réu foi submetido a julgamento popular pelo referido crime. Em 2022, Leildo da Silva foi julgado e absolvido. Curiosamente, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do crime de homicídio consumado e, mas, votou pela absolvição do acusado. Na época, o Ministério Público recorreu e o TJRN anulou a sessão de julgamento determinando novo júri, que aconteceu agora.
Atuaram na defesa do réu, o advogado Ariolan Fernandes, que foi auxiliado pelos advogados Petrúcio Dantas e Vinicius.
Na acusação, atuou o promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, que foi auxiliado pelo advogado Ítalo Lopes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.
O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, concluído nesta quinta-feira (12). A matéria tem repercussão geral (Tema 1068), o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Também prevaleceu no julgamento o entendimento de que o artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que condiciona a execução imediata apenas das condenações a penas de no mínimo 15 anos de reclusão, é inconstitucional, pois relativiza a soberania do júri.
Feminicídio
Pelo menos 14 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas em um ataque feito por homens armados na região central do Afeganistão, informou a administração do Talibã nesta sexta-feira (13).
O grupo militante Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo ataque de ontem na província de Daykundi, mas não forneceu provas. A maioria das pessoas nessa área, considerada uma das províncias mais seguras, é muçulmana xiita.
“Enquanto compartilhamos nossa profunda tristeza com as vítimas inocentes do incidente, também estamos fazendo sérios esforços para procurar os perpetradores corruptos desse ato e levá-los à Justiça”, disse o porta-voz do Taliban, Zabihullah Mujahid, em comunicado.
O Estado Islâmico-Khurasan, um afiliad local do Estado Islâmico, sediado no Oriente Médio, tem travado uma insurgência contra o Talibã, que é visto como seu inimigo.
Durante o programa eleitoral desta sexta-feira (13), o prefeito de Caicó e candidato à reeleição, Dr. Tadeu (PSDB), informou sobre o andamento da implementação do aterro sanitário, do qual Caicó, se beneficiará para depositar o lixo produzido pela população. Ele informou que a empresa responsável pela implantação do aterro já foi licitada e a ordem de serviço já foi emitida. Com isso, o início das obras está dependendo apenas da autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).
Segundo o Dr. Tadeu, a questão do lixo vinha sendo ignorada por gestões anteriores, mas sua administração decidiu encarar o desafio. “Não jogamos o lixo debaixo do tapete”, afirmou. Ele destacou a diferença entre o atual lixão, que representa riscos à saúde pública ao atrair animais e insetos transmissores de doenças, e o aterro sanitário, que oferece uma solução sustentável ao impedir a contaminação do solo, da água e do ar.
O prefeito ressaltou ainda que o aterro sanitário diminuirá os riscos de incêndios e será um marco para a saúde pública e o futuro da cidade. “Em breve, seremos uma das poucas cidades do estado com uma solução definitiva para o destino final do lixo. Vamos juntos construir um futuro mais limpo e saudável para todos”, finalizou.
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida.
Em entrevista à Agência Brasil, a professora da FGV Direito de São Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o PL da Anistia, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados perdoa os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar planos de saúde que cancelam unilateralmente contratos com pessoas com deficiência, decidiu nessa quinta-feira (12) que serão convocados a depor todos os responsáveis pelas representações locais do sistema Unimed, que abrange o maior número de beneficiários do estado.
A decisão foi encaminhada pelo presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco, após depoimento do gerente jurídico da Unimed-Ferj, Carlos Finhani. Ele prestou depoimento no lugar do presidente da empresa, João Alberrto da Cruz, que embora convocado, disse que não compareceria à audiência.
O executivo afirmou que a empresa só responde juridicamente pelos clientes da sua carteira e da Unimed-Rio, cujos beneficiários foram absorvidos em abril deste ano. E que, por isso, não tem o poder de tomar decisões nem de propor soluções em nome das demais representações da Unimed que atendem no restante do estado. “Se a Unimed-Ferj não pode responder pelas empresas singulares, então a gente vai chamar cada um dos responsáveis por elas pra que possamos encaminhar soluções e compromissos a fim de preservar a vida dos beneficiários”, afirmou Pacheco.
Finhani reconheceu que há falhas no cumprimento de decisões judiciais contra os cancelamentos unilaterais de contratos e de pagamento de profissionais credenciados, fruto da absorção da carteira de cerca de 480 mil beneficiários da Unimed Rio, que havia entrado em Regime de Direção Fiscal pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet. Para o levantamento foram entrevistadas 2.009 pessoas pelo Datafolha, com 16 anos ou mais, de todas as classes sociais, entre os dias 12 e 18 de julho.
De acordo com a pesquisa, divulgada nessa quinta-feira (12), 97% dos entrevistados apontaram que as empresas deveriam tomar uma das seguintes medidas para proteger as crianças e adolescentes na internet: solicitar a comprovação de identidade dos usuários; melhorar o atendimento e apoio ao consumidor para denúncias; proibir a publicidade e venda para crianças; acabar com a reprodução automática e rolagem infinita de vídeos, como reels ou shorts; ou limitar o tempo de uso dos serviços.
“A pesquisa e seus resultados expressivos mostram que é realmente difundida a percepção de que a falta de ação das empresas, no sentido cumprir com seu dever constitucional de proteger as crianças e os adolescentes no ambiente digital, está impactando negativamente o desenvolvimento integral”, destacou a co-líder do Eixo Digital e coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, Maria Mello.
O levantamento mostra ainda que oito em cada dez brasileiros acreditam que a lei brasileira protege menos as crianças e adolescentes do que a de outros países. Quando a questão recai sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sete em cada dez brasileiros acreditam que ela não tem sido eficaz no combate à publicidade infantil.
O festival de música Rock in Rio começa nesta sexta-feira (13) e vai até domingo (22) na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O festival comemora 40 anos de sua primeira edição e planeja uma edição histórica. A organização do evento espera receber mais de 700 mil pessoas, entre moradores do estado e turistas brasileiros e estrangeiros. Os shows ocorrerão dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro.
Entre as atrações estão Ludmilla, Ed Sheeran, Will Smith, Katy Perry, Cyndi Lauper, Ivete Sangalo, Iza, Shawn Mendes e Mariah Carey.
Durante os dias de festival, não será possível chegar de carro na Cidade do Rock. Todas as ruas no entorno estarão bloqueadas. Pode-se chegar de metrô, descer na estação Jardim Oceânico, e pegar o BRT Expresso Rock in Rio que vai funcionar 24 horas. Tem também o Primeira Classe, transporte oficial, que deixa dentro da Cidade do Rock.
O público contará com 16 pontos de embarque na cidade carioca e outros 22 espalhados por 20 municípios do Rio, de São Paulo e Minas Gerais. Os ônibus executivos sairão entre 11h e 19h rumo à Cidade do Rock em um trajeto sem paradas. Na volta, os ônibus deixam o festival pelo acesso exclusivo perto de New Dance Order em diversos horários a partir das 22h com destino aos mesmos pontos de embarque.
Uma operação de combate a receptação de caminhonetes de luxo roubadas foi deflagrada nesta quinta-feira (12), com alvos no Rio Grande do Norte e na Paraíba. De acordo com as investigações, um grupo criminoso interestadual estava envolvido no recebimento dos automóveis de alto valor roubados ou furtados em Mossoró, transportando os veículos para outros estados, onde eram utilizados para a prática de novos crimes.
A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) de Mossoró, com o apoio da 8ª Delegacia Regional de Alexandria e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Paraíba. Denominada “Duas Faces”, a operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de Alexandria, no Rio Grande do Norte, e Bom Sucesso, na Paraíba.
A operação faz parte de uma série de medidas da Polícia Civil para desmantelar redes de receptação de veículos de alto valor, prejudicando o avanço da criminalidade na região.
A Polícia Civil solicita que a população envie informações sobre práticas criminosas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A relação direta entre a fome e as mudanças climáticas foi debatida por pesquisadores que se reuniram na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) nesta semana, no 6º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que termina nesta sexta-feira (13). Coordenadora do evento e professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UERJ, Rosana Salles da Costa explica que a insegurança hídrica, por exemplo, pode ser uma consequência das mudanças climáticas que também reduz o acesso à alimentação saudável.
“A segurança alimentar se relaciona a diversas questões. Podemos colocar como uma delas as mudanças climáticas com, por exemplo, o prejuízo no acesso à água em quantidade e qualidade”, explicou à Agência Brasil. “Estamos debatendo no país a questão da segurança hídrica, que, com as mudanças climáticas e as queimadas que estão acontecendo, acaba prejudicando várias áreas de plantio de alimentos produzidos para o consumo nacional”.
A professora ressalta também ser importante observar o aumento do preço dos alimentos, resultado de uma sequência de acontecimentos que dificultam o acesso à alimentação. “Uma vez que você prejudica o plantio e o cultivo de alimentos destinados ao consumo da nossa população, infelizmente, o preço também é afetado. A partir daí, temos que pensar em políticas públicas e em como reverter os efeitos das mudanças climáticas, porque elas estão presentes e temos que pensar agora em como vamos enfrentar as dificuldades relacionadas à segurança alimentar, articulando com os Governos Federal, Estaduais e Municipais medidas de redução da fome e promoção da alimentação saudável.”
Realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o encontro trouxe como tema “Pesquisa e políticas públicas em soberania e segurança alimentar e nutricional no enfrentamento das desigualdades, da fome e das mudanças climáticas”, reunindo pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e de pós-graduação para debaterem as influências das mudanças climáticas no acesso à alimentação adequada pela população.
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco) e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) fizeram a incineração de 30 toneladas de fumo in natura, cigarros contrabandeados e materiais para fabricação. A apreensão ocorreu durante ação ocorrida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na última segunda-feira (9). Na ocasião, os policiais civis estouraram uma central de distribuição dos produtos.
Em Duque de Caxias está instalada a maioria das fábricas clandestinas de cigarros, principalmente do Paraguai, que são proibidos de comercialização no Brasil. Várias ações são realizadas contra o crime organizado que explora a mão de obra, principalmente de paraguaios, mantidos nos locais de trabalho em condição análoga à escravidão.
Segundo os policiais, com a apreensão e destruição do material, é estimado um prejuízo de R$ 5 milhões para a organização criminosa. A operação é parte das ações contínuas da Draco, e as investigações seguem para reprimir o comércio ilegal de cigarros e proteger a saúde pública, bem como identificar e responsabilizar os envolvidos.
A incineração seguiu todas as normas técnicas e ambientais. Assim como prevê a legislação vigente, o processo foi acompanhado por um perito da Polícia Civil. Tanto o local da apreensão quanto o material recolhido passaram por perícia realizada pelo Instituto Carlos Éboli.