O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) apresentaram aos representantes do setor empresarial o projeto Trânsito Cidadão. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (23), no âmbito da Semana Nacional do Trânsito, na sede do MPT/RN.
A reunião contou com a participação de representantes do setor do comércio, serviços e hotelaria e teve como objetivo sensibilizar o setor sobre os impactos dos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas na saúde pública.
Na abertura, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, explicou as situações em que um sinistro de trânsito pode ser considerado um acidente de trabalho e destacou o papel das empresas na prevenção desse quadro. “Existe uma função social da empresa, porque ela pode incluir no programa de gerenciamento de riscos, um risco de acidente de trânsito, uma vez que eles são riscos reais para seu funcionamento. Pessoas dos setores-chaves podem não chegar para trabalhar porque se acidentaram. Então essa é uma questão, sim, do mundo do trabalho”, registrou. A procuradora destacou ainda que em toda terceirização de serviços, “ainda quando há contratação de motoristas por aplicativo, há responsabilidade solidária dos contratantes de serviços pela segurança do trabalho a ser executado pelo prestador”.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apresentou dados do Programa Vida no Trânsito (PVT) e registrou que mudanças foram adotadas desde Julho deste ano para ampliar a análise diagnóstica dessa realidade. Nos dois primeiros meses, o novo protocolo de notificação compulsória registrou, até o momento, 1460 acidentes de trânsito envolvendo motociclistas em unidades de saúde pública do Estado. Os dados mostram ainda que mais de 33% das vítimas têm entre 20 e 50 anos de idade.
O levantamento, no entanto, não inclui os dados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), maior unidade de traumato-ortopedia do Estado, que ainda está em fase de implantação dos registros. O setor de análise do hospital, no entanto, contabiliza os atendimentos provocados por acidentes de trânsito com motociclistas desde fevereiro de 2022. No primeiro mês de registro, foram contabilizados 593 sinistros do tipo, enquanto em agosto deste ano o número foi de 899.
Na análise dos profissionais, a questão já se tornou uma emergência em saúde pública. “Nós já temos conhecimento de um conjunto de dados que faz essa realidade ser uma emergência em saúde pública. Debatemos como é possível trazer mais empresários, maior representatividade dessa área da iniciativa privada, para reduzir esse número de acidentes”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Natal Iara Pinheiro.
A promotora de Justiça Danielle Veras registrou que o momento era de troca de ideias e experiências. “Queremos saber também quem pode propor algo para ajudar a solucionar essa realidade e como cada um pode contribuir nessa política pública”, destacou a promotora. “ Nós temos que aproveitar esse momento de efervescência pois é em conjunto, com várias mentes, com várias mãos, que as ideias se tornam atitudes”, reforçou a promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania).
Durante a solenidade, o MPT/RN apresentou uma série de medidas discutidas e levantadas em uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) que podem ser adotadas pelos empresários para auxiliar na redução de acidentes envolvendo motociclistas. Entre elas, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), treinamentos, campanhas educativas, exames periódicos, aplicativos de monitoramento de rotas e sensores e câmeras nas motos. Outras iniciativas citadas foram incentivos financeiros, elaboração de contratos de trabalho adequados, contratação de seguro de vida, elaboração de um programa de registro e comunicação de acidentes.
“A Fecomércio RN e as entidades do setor produtivo estão à disposição para desenvolver ações visando a educação e prevenção dos acidentes”, frisou Laumir Barrêto, diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio).
A reunião contou ainda com a participação do diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Edmar Gadelha; do gerente da equipe de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi, Fabrício Carlo; da gerente executiva de Saúde do SESI, Ana Cláudia Linhares; da coordenadora de Vigilância da Sesap; do coordenador do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital Walfredo Gurgel, Denis Job; da coordenadora do Programa Vida no Trânsito no RN, Lorrayne Vieira; da Coordenadora do Programa Vida no Trânsito no Município de Natal, Amanda Nascimento; do Presidente do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito, Harison Carpegiano Câmara de Almeira; de Representantes da STTU/Natal, do DETRAN/RN e da Polícia Rodoviária Federal; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e condutores em entregas de mercadorias do RN (Sindmotos), Michel Barreto; do presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do RN (FTI-RN), Joaquim Bezerra; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Bares e em Atividades Similares e Conexas no Estado do RN (SINTBARN), José Lemos.
MPRN
