O Simples Nacional está na mira do governo federal e pode sofrer mudanças em seu regime. Sob a alegação de precisar de “ajustes” ou “aprimoramentos”, o regime especial voltado para fomentar micro e pequenas empresas no país está no alvo de discussões pela modificação de suas regras.
Internamente, o Governo Lula tenta meios de ampliar sua arrecadação e o Simples é visto como uma das possibilidades de alcançar esse objetivo.

Segundo o advogado tributarista Igor Medeiros, há uma espécie de dilema no centro do debate. De um lado, a Receita Federal trata o Simples como renúncia fiscal, e aponta que é a maior mantida hoje pela União. Em outra frente, defensores do regime atestam que o tributo é na verdade um fomentador da economia, beneficiando com uma carga tributária menor pequenas empresas que, sem essa modalidade fiscal, sequer existiriam ou estariam no mercado informal. “Nessa situação, muitas dessas empresas não rec olheriam seus tributos e, portanto, não gerariam nenhuma receita para o governo, como geram hoje”, explica o advogado.

O tributarista Igor Medeiros chama a atenção para o risco de muitas empresas hoje enquadradas no Simples Nacional serem prejudicadas, se os critérios do regime sofrerem mudanças significativas. “Os micro e pequenos empresários precisam estar atentos a esse debate, sob pena de sofrerem prejuízos à sua revelia”, alerta Igor Medeiros.

Não há consenso no governo sobre o destino do Simples. A posição do Ministério do Empreendedorismo é em defesa do regime atual, especialmente pelo seu papel na criação de empregos e na taxa de nascimento e morte das empresas. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, advoga mudanças a fim de “corrigir distorções” no Simples. Na avaliação dela, “o que é considerado Simples e Microempreendedor foi ampliado em demasia”.