Em reunião, o procurador jurídico da Prefeitura de Caicó, Dr. João Braz, e membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente discutiram a possibilidade de o município assumir o processo de licenciamento ambiental, atualmente de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual se avalia a localização, autoriza a implantação e a operação de empreendimentos que possam causar poluição ou degradação ambiental. Atualmente, no estado do Rio Grande do Norte, esse tipo de licenciamento é centralizado em Natal e Mossoró, o que tem gerado dificuldades para as cidades do interior. A escassez de servidores do IDEMA, por exemplo, faz com que a concessão das licenças demore meses, impactando negativamente o desenvolvimento econômico em municípios como Caicó.

Diante desse cenário, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estudam as adequações necessárias tanto na legislação municipal quanto na própria estrutura da Secretaria para viabilizar o licenciamento ambiental no âmbito local. O objetivo é que Caicó possa emitir as licenças em três modalidades: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), sempre que o impacto ambiental for exclusivamente local.

A iniciativa visa facilitar a instalação de novos empreendimentos no município, promovendo agilidade e eficiência no processo de licenciamento. Além disso, a Prefeitura estuda a possibilidade de firmar convênios com o Estado para que o município possa, em determinados casos, coordenar o licenciamento, acelerando ainda mais o desenvolvimento local.