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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira 17, um trecho da reforma da Previdência de 2019, que igualava os critérios para aposentadoria de policiais homens e mulheres, civis e federais.
Provisoriamente, o magistrado decidiu adotar, para esse grupo de servidores, o mesmo parâmetro de diferenciação da regra geral da reforma, de três anos de redução de prazo para as mulheres.
Dino ainda determinou que o Congresso “corrija a inconstitucionalidade mediante a edição da norma adequada”, estabelecendo uma diferenciação por gênero para aposentadoria de policiais civis e federais.
“Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa”, afirmou o ministro.
Os casos de covid-19 diminuem no país, de acordo com boletim do Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (17). Há diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 principalmente na Região Centro-Sul. 
Os dados são referentes à semana de 6 a 12 de outubro. A análise do boletim tem como base as informações inseridas no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sive-Gripe).
De acordo com o boletim, em todo o país há um sinal de queda nos casos de SRAG, tanto na tendência de longo – consideradas as últimas seis semanas – quanto de curto prazo, consideradas as últimas três semanas. Essa redução se deve a uma queda dos casos associados à covid-19 e ao rinovírus em diversos estados. Rinovírus é o vírus que causa a maioria dos resfriados comuns.
O boletim mostra ainda que a incidência de SRAG por covid-19 tem apresentado maior impacto em crianças pequenas e idosos, enquanto a mortalidade tem sido mais elevada entre idosos a partir de 65 anos de idade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito à gratuidade das pessoas idosas no transporte público da região metropolitana de Natal. A iniciativa ocorrerá na terça-feira (22), a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. Para os representantes das entidades, será necessário realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/QTNfjzYSPuSXoJaB7.
A iniciativa é promovida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e tem como objetivo estimular a pauta pública para conscientizar os gestores públicos e as concessionárias sobre a garantia dos direitos das pessoas idosas. O órgão ministerial busca debater o cumprimento do direito à gratuidade, mas também a garantia dos requisitos de segurança como o fluxo normal dos passageiros, independente de estarem ou não com o cartão do idoso, visto que o Estatuto garante esse acesso mediante a apresentação da carteira de identidade.
Para o MPRN, é fundamental a participação das partes envolvidas nas demandas, de forma a proporcionar um amplo debate, com consequências resolutivas, na efetividade dos direitos já previstos em lei. A instituição contará com presença das empresas concessionárias, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN). Além do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), bem como os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi e CMPI), também são esperados.
MPRN
O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira 17 o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.
“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.
No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá constar o termo parturiente para identificar o responsável legal pelo recém-nascido. A medida foi tomada para inclusão da população transexual.
A DNV é um documento emitido por hospitais e maternidades. A declaração é entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê após o nascimento e precede o registro civil em cartório.
Pela decisão, o Ministério da Saúde deverá alterar o layout do formulário da DNV para constar o campo parturiente/mãe, que deverá ser de preenchimento obrigatório. Antes de decisão, somente o termo mãe constava na declaração.
Pela decisão, o Ministério da Saúde deverá alterar o layout do formulário da DNV para constar o campo parturiente/mãe, que deverá ser de preenchimento obrigatório. Antes de decisão, somente o termo mãe constava na declaração.
Policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros cumpriram, na última quarta-feira (16), um mandado de prisão condenatória definitiva contra um homem, de 33 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável no município de Rafael Fernandes, interior do RN.
Segundo informações, o crime ocorreu em 2022, e envolveu a prima do suspeito, que na época tinha apenas cinco anos. De acordo com as investigações, os abusos aconteciam de forma recorrente na residência da vítima. Após a conclusão do processo, no qual o suspeito respondeu em liberdade, o caso transitou em julgado e a prisão foi decretada.
O suspeito foi sentenciado a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e já foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue contribuindo com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Draco da Paraíba, elucidaram o homicídio de um empresário da cidade de São Bento, Vandenilson Dantas de Oliveira, de 49 anos, e prendeu mandantes e executores. A prisão de ‘Rafinha Banana”, mandante. Ele foi preso em São Paulo, por policiais civis de lá.
O executor, foi preso no Estado do Rio Grande do Norte. A ação aconteceu simultaneamente, nesse exato momento.
A investigação da Polícia Civil da Paraíba identificou e levou ao paradeiro dos criminosos. Um dos mandantes foi candidato a vice-prefeito na cidade de São Bento. No total foram quatro presos.
De acordo com as investigações, Rafinha e Vandenilson eram sócios em uma empresa de jogos ‘Bets’, o que pode ter relação direta com o crime.
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira 16 – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
O Governo do RN lançou nesta quarta-feira (16) o edital para seleção de entidades que atuarão na construção de 2.487 cisternas em 28 municípios do RN. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também neste dia 16, através da Sedraf, o Governo do Estado lançou a 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, evento que faz parte do Circuito de Feiras da Agricultura Familiar do Nordeste para ampliar o acesso a mercados para a agricultura familiar.
Além de fomentar a agricultura familiar e fortalecer a luta pela segurança alimentar, a feira busca estimular o cooperativismo solidário e o processo de comercialização das famílias agricultoras, por meio de rodadas de negócios para o mercado institucional e privado. Na programação da feira ocorrerão palestras e discussões sobre políticas públicas do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste – PAS/NE.
RESGATE DA CIDADANIA
“Estamos fazendo o resgate de uma agenda importante para o RN e para o Nordeste, e que também é um resgate da cidadania. O Programa de Cisternas e a Feira da Agricultura Familiar, realizados em parceria com o Governo Federal, são ações que farão o RN avançar cada vez mais em bem estar, cidadania e desenvolvimento”, afirmou a Governadora.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.
A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.
Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres.
O projeto MP Solar, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os finalistas no 10º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade, o Prêmio A3P 2024. A premiação tem objetivo de reconhecer iniciativas de órgãos e instituições públicas que promovam ou implementem práticas sustentáveis.
A entrega da premiação ocorrerá durante a realização do Fórum A3P 2024, entre os dias 26 e 28 de novembro na FACE/UnB.
No dia 27 ocorrerão mesas temáticas, onde haverá a oportunidade de apresentação de todas as iniciativas finalistas e diálogo com os participantes. Já no dia 28, ocorrerá a entrega do Prêmio.
Ao todo, 128 iniciativas foram inscritas em seis categorias diferentes. O projeto MP Solar concorre na categoria Construções sustentáveis.
O ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, disse nesta quinta-feira (17) que o líder do Hamas, Yahya Sinwar, foi morto.
“O assassino em massa Yahya Sinwar, responsável pelo massacre e pelas atrocidades de 7 de outubro, foi morto hoje por soldados da IDF”, disse Katz em um comunicado.
Em uma publicação na rede social X, as Forças de Defesa de Israel (IDF) também já confirmaram a morte de Sinwar durante uma operação no sul da Faixa de Gaza, ocorrida na quarta-feira (16), que teve como alvo três militantes.
“Após completar o processo de identificação do corpo, pode ser confirmado que Yahya Sinwar foi eliminado”, anunciaram.
Os quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro – Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama – não responderam dentro do prazo à solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre o pedido de retirar a publicidade de casas virtuais de apostas, as chamadas bets, estampada em produtos oficiais destinados ao público infantil.
A solicitação foi encaminhada aos clubes no último dia 1º, estabelecendo o prazo de 15 dias para resposta, que terminou na quarta-feira 16. Na manha desta quinta-feira 17, a Defensoria Pública informou à Agência Brasil que não houve retorno e que a instituição vai reiterar a solicitação.
A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ.
Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama têm bets como patrocínio master (principal exposição no uniforme, na parte da frente da camisa) segmento que está sob grande escrutínio no país, devido ao montante de recursos que estão drenando na economia e impactos comportamentais nos apostadores.
A Coreia do Norte confirmou nesta quinta-feira (17) que a Constituição do país foi recentemente reescrita para apontar, pela primeira vez, que a Coreia do Sul é “um Estado hostil”.
Para demonstrar essa alteração, ordenada pelo líder Kim Jong-un, o país vem destruindo trechos de estradas e vias férreas fronteiriças para cortar gradualmente as ligações com a vizinha Coreia do Sul, considerando a obstrução de fronteiras como legítima.
São pelo menos 66 metros da estrada e de linhas ferroviárias no lado norte da fronteira que estão agora completamente bloqueados. Os militares norte-coreanos explodiram trechos dessas vias de comunicação entre os dois países para cumprir a alteração da Constituição: “ação legítima contra um Estado hostil”.
Estes bloqueios fazem parte de medidas implantadas por Pyongyang contra Seul e pretendem garantir uma “separação completa e gradual do território do Norte” em relação ao Sul.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação à Prefeitura de de Serra do Mel para que realize manutenções periódicas no prédio público onde funcionava a Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Vila Rio Grande do Sul. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) e fixa prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências.
A recomendação foi expedida após o MPRN constatar a situação de abandono do imóvel, que está sem uso regular desde 2018. De acordo com o MPRN, o prédio é utilizado apenas como local de votação em períodos eleitorais.
Uma inspeção realizada pela equipe de engenharia civil do MPRN constatou que, apesar de uma reforma ter sido iniciada no local, o prédio apresentava sinais de abandono, como a presença de morcegos. O MPRN solicita, então, que a Prefeitura adote medidas para evitar o acúmulo de lixo, a presença de animais e de pessoas estranhas no imóvel.
O prefeito e a secretária de Administração têm 10 dias úteis para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.
“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.
Toda e qualquer tentativa de facilitar a consulta ou saque do dinheiro esquecido em bancos ou instituições financeiras que não sejam de sites oficiais do Banco Central são golpe. O alerta foi feito pelo BC em seu site e nas redes sociais.
“O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br”, informou a autoridade monetária.
O prazo para resgate de recursos venceu na quarta-feira (16). Portanto, quem perdeu o prazo pode acabar sendo iludido com alguma promessa de viabilização de resgate fora do prazo. Muitos golpistas, inclusive, pedem pagamento antecipado pelo serviço.
Segundo o BC, foram identificados, em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, diversos anúncios relativos ao dinheiro esquecido nas instituições financeiras, que direcionam as pessoas a sites que não são os oficiais do Banco Central.
O 19 de outubro marca o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita e mobilização mensal dedicada às ações de enfrentamento e prevenção da doença, batizada de Outubro Verde.
Entre as ações previstas no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais, realiza, no próximo dia 22, a oficina “Debatendo as notificações de sífilis congênita”, tendo como público-alvo os núcleos de vigilância das maternidades de Natal, no intuito de qualificar as informações nas notificações.
No início deste mês, a Sesap publicou uma nota de recomendação, orientando sobre importância da ampla divulgação das informações relacionadas à doença. A nota também é direcionada aos serviços de saúde, tratando da disseminação do tema nas atividades de educação em saúde, bem como a testagem para sífilis e demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) sempre que adequado.
Além disso, o programa publicou um boletim epidemiológico da sífilis, com o objetivo de divulgar informações que possam subsidiar o planejamento, a avaliação e execução das ações de vigilância, prevenção e enfrentamento à doença no RN.
Mais de 5,52 milhões de famílias vão receber o valor de R$ 104 pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), a partir desta sexta-feira (18.10). O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade. Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 574,68 milhões neste mês.
O valor do Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O preço é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total de mais de 17 milhões de pessoas alcançadas pelo PAGB em outubro, 9,9 milhões, ou 58,3%, são do sexo feminino. Os lares que têm mulheres como responsáveis familiares representam 89,8%, ou 4,96 milhões.
A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com mais de 2,57 milhões de famílias contempladas, em um investimento superior a R$ 267,67 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,82 milhão de lares e R$ 189,71 milhões em repasses.
O agendamento para emissão de RG pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) abre sempre às 8h, de segunda a sexta, com vagas para o dia útil seguinte. O endereço para agendamento é o agendamento.itep.rn.gov.br.
É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento.
Passo a passo
1 – Acesse o site agendamento.itep.rn.gov.br.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal apreenderam, na manhã desta quarta-feira (16), drogas que seriam vendidas supostamente no Município de Extremoz.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel estaria sendo utilizado para armazenar e embalar drogas que seriam vendidas no varejo.
Na ocasião, os policiais da DENARC se dirigiram ao local informado para checar a veracidade dos fatos. Ao chegarem no imóvel, a denúncia foi confirmada. No estabelecimento, foram encontradas cocaína, maconha e materiais utilizados no tráfico, como balança de precisão, sacos ziploc e rolo de plástico filme.
A DENARC reforça que as investigações seguirão em andamento para poder identificar os responsáveis pelo material e, em seguida, realizar a prisão dos suspeitos.
O Brasil é o oitavo país do globo e o maior poluidor da América Latina quando o assunto é o descarte de plástico no oceano. São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente revela o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira lançado nesta quinta-feira 17 pela Organização não Governamental (ONG) Oceana. Esse volume representa 8% desse tipo de poluição em todo o planeta.
De acordo com o oceanólogo e diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, o estudo foi pensado como uma ferramenta para dimensionar o problema da poluição plástica no país e deve impulsionar uma transição que supere o desafio ambiental, econômico e social causado pelo modelo atual. “O plástico que polui nossos mares chega lá por conta de um modelo de produção e descarte que precisa ser urgentemente substituído”.
O impacto dessa poluição sobre os ecossistemas e até sobre a alimentação humana são algumas das evidências observadas pelos pesquisadores, que constataram a ingestão de plástico em 200 espécies marinhas, das quais 85% estão em risco de extinção. Desses animais, um em cada 10 morreu em decorrência de problemas como desnutrição e diminuição da imunidade após a exposição a compostos químicos nocivos às espécies, descreve o relatório.
A partir das bases de dados dos Projetos de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos e da Bacia de Campos, que reúne a análise de conteúdo estomacal de 12.280 aves, répteis e mamíferos marinhos, os pesquisadores encontraram, plástico em 49 das 99 espécies estudadas. As espécies mais contaminadas foram as tartarugas, com a presença de resíduos sólidos em 82,2% das amostras.
Pelo menos 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, das quais quase metade (455 milhões) estão em países em guerra ou em paz frágil, indica relatório publicado nesta quinta-feira (17) pela Organização das Nações Unidas (ONU) em colaboração com a Universidade de Oxford.
Segundo o o estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que hoje se assinala, mais de metade dos pobres, 584 milhões, são crianças. A situação é geralmente mais grave nas zonas rurais, onde 28% da população mundial são pobres, do que nas zonas urbanas, onde essa condição afeta 6,6% das pessoas.
Elaborado em conjunto com a Iniciativa para a Pobreza e o Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford, o estudo indica que grande parte da população que vive na pobreza (83,2% de 1,1 bilhão) se encontra nas regiões da África Subsaariana (553 milhões) e no sul da Ásia (402 milhões).
Na África Subsaariana, sub-regiões como o Sahel ou a parte oriental do continente são especialmente afetadas, diz o estudo, que classifica o Níger, o Chade, a República Centro-Africana, o Burundi, Madagáscar e o Mali como os países mais pobres da região.
A Paróquia de Sant’Ana vai celebrar a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no período de 17 a 27 de outubro de 2024. A festa terá como tema: Maria, peregrina da esperança! e o lema: Maria, onde estás? As palavras e atitudes de Maria nos renovam no caminho da esperança. Nesta quinta-feira (17), haverá adoração ao Santíssimo Sacramento, no horário das 6h30 às 12h. Das 8 às 11 horas – Confissões individuais.
A abertura oficial da Festa acontece às 18h30, saindo da Catedral de Sant’Ana com solene passeata, hasteamento do estandarte e celebração da Santa Missa presidida por Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo (Bispo Auxiliar da Paraíba).
A procissão terá o seguinte itinerário: Praça da Catedral, Rua Pe. João Maria, Rua Visitador Fernandes, Av. Celso Dantas, Av. Cel. Martiniano, Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça do Rosário. Na parte social, todas as noites, o pavilhão terá apresentações culturais na Praça Eduardo Gurgel (Praça do Rosário).
Também será destaque na programação social, a Festa dos Salgados, no dia 17 de outubro; a Cavalgada de Nossa Senhora do Rosário, no dia 20, a Festa do Agricultor e Leilão online e presencial da Festa, no dia 20, o Jantar do Rosário, no dia 26 de outubro e o Festival de Prêmios da Festa de Nossa Senhora do Rosário, no dia 27 de outubro.
Os candidatos que forem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 nos dias 3 e 10 de novembro poderão utilizar documentos digitais para identificação no local da prova, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Registro Geral (RG). Os documentos podem ser apresentados por meio do aplicativo Gov.br. 
A partir deste ano, não será mais aceita a apresentação do boletim de ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da mudança é garantir mais segurança ao exame.
Também são considerados documentos válidos para identificação do participante a cédula de identidade expedida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que tenha validade legal como documento de identidade; o passaporte; a Carteira Nacional de Habilitação e a Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.
Para os participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de um desses documentos: passaporte; identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (RN) deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Sindicato do Oeste, objetivando reprimir crimes praticados por integrantes de facção criminosa que atuam fora e dentro dos presídios do estado.
A ação, que resultou na prisão de quatro indivíduos suspeitos de serem líderes da organização criminosa, é produto de cooperação interagências, com a participação da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil, representada pela DIVIPOE e DENARC; Polícia Militar, representada pela Força Tática e GTO do 2º BPM, GTO dos municípios de Caraúbas e Apodi e a Polícia Penal Federal.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, três pessoas que já tinham mandados de prisão foram também autuadas em flagrante delito pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, sendo apreendidos ainda: veículos, armas de fogo, porções de maconha, quantidade substancial de cocaína, crack, balanças de precisão e aparelhos celulares.
Entre os presos, um deles foi identificado como o chefe do tráfico de drogas do município de Tibau (RN). A sua residência possuía sistema de câmeras de vigilância e durante a realização da prisão o indivíduo quebrou o aparelho de telefone celular, revelando uma tentativa de ocultar das forças de segurança outras provas relacionadas aos crimes investigados.
Pelo menos 19 palestinos, incluindo crianças, foram mortos nesta quinta-feira (17) depois que um ataque israelense atingiu uma escola em Jabalia, no norte da Faixa de Gaza, que está abrigando pessoas deslocadas, disse uma autoridade do Ministério da Saúde de Gaza à Reuters.
Dezenas também ficaram feridas no ataque, afirmou Medhat Abbas. “Não há água para apagar o fogo. Não há nada.”, acrescentou.
O comandante da Guarda Revolucionária de elite do Irã advertiu Israel contra qualquer ataque à República Islâmica em retaliação a uma série de mísseis, enquanto as Forças Armadas israelenses intensificavam sua ofensiva no Líbano contra o Hezbollah, apoiado por Teerã.
Os temores de um conflito mais amplo no Oriente Médio cresceram à medida que Israel planeja sua resposta ao ataque com mísseis realizado pelo Irã em 1º de outubro, após ataques aéreos israelenses contra militantes aliados do Irã.
O concurso 2.786 da Mega-Sena desta quarta-feira (16) não teve ganhador.
As dezenas sorteadas foram 06-11-17-20-40-51.
O próximo sorteio, no sábado (19), terá prêmio estimado em R$ 42 milhões.
Nos prêmios para os acertadores de cinco dezenas, 71 apostas vão levar R$ 54.038,72 cada. Os vencedores com quatro números, 5.135 apostas, ficaram com R$ 1.067,39.
As campanhas de multivacinação, que funcionam como mutirão de aplicação de imunizantes para atualização da caderneta de vacinação, não oferecem risco à população e são, efetivamente, uma forma de aumentar a cobertura vacinal no país e fortalecer a imunidade coletiva, evitando o risco de surtos de doenças que podem levar à morte e a sequelas graves.
Mas, em um cenário de proliferação de fake news e desinformação, algumas pessoas demonstram receio em relação à aplicação de mais de um imunizante no mesmo dia.
Neste Dia Nacional da Vacinação, celebrado em 17 de outubro, especialistas ouvidos pela Agência Brasil reforçam a importância da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde e ajudam a descartar mitos e receios que envolvem a multivacinação, direcionada principalmente às crianças e adolescentes menores de 15 anos.
Em campanhas recentes, o ministério disponibilizou 17 vacinas que protegem contra doenças como poliomielite, sarampo, rubéola e caxumba, entre outras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A data foi confirmada nesta quarta-feira 16 pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
