O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Afonso Pordeus, recebeu em nome do Poder Judiciário potiguar, representando o presidente da instituição, desembargador Amílcar Maia, o Selo Linguagem Simples 2024, em cerimônia de entrega realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na noite desta quarta-feira (16/10).
João Afonso Pordeus salienta que este momento representa o reconhecimento nacional aos tribunais que desenvolveram projetos e iniciativas para a disseminação da linguagem simples, dentro do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, ao qual o TJRN aderiu. “É um incentivo para os órgãos da Justiça para aprofundar ações sintonizadas com o Pacto, que tem o objetivo de gerar mais compreensão pela sociedade em relação aos serviços e à função cumprida pelo Poder Judiciário”, destaca o juiz auxiliar do TJ potiguar.
“O Poder Judiciário tem atuado para ser cada vez mais transparente, acessível e inclusivo. Neste trabalho, focamos na construção diária de uma linguagem compreensível para o cidadão, prioridade da atual Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. É uma transformação, uma mudança de cultura, continuamente, a envolver magistrados e servidores. Por isso, este reconhecimento nos honra e gera responsabilidade ainda maior, a de avançar dia a dia”.
Prêmio reforça atuação dos tribunais
O Tribunal potiguar foi uma das Cortes brasileiras agraciadas pela honraria, conferida a instituições judiciárias que implementaram política para a inclusão da linguagem simples no dia a dia de suas rotinas e missões. Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da
Justiça Federal
, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da
Justiça Federal
(CFJ) receberam o prêmio.
É a primeira vez que a certificação é concedida pelo CNJ em reconhecimento aos esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberam o selo. Seis TJs nordestinos conquistaram a honraria.
O recebimento do Selo Linguagem Simples CNJ, para a secretária-geral do Tribunal de Justiça do RN, Andréa Campos, é motivo de alegria e orgulho aos que fazem parte da instituição. Reconhecimento de que o TJRN prima pelo uso de uma linguagem clara e compreensível em sua comunicação com a sociedade. “Para chegarmos a essa conquista, houve o empenho e a dedicação de magistrados e servidores para o cumprimento do plano de ação aprovado pela Presidência, que contempla os cinco eixos do Selo com 25 ações”, frisa Andréa.
Entre essas ações, a secretária-geral destaca a sensibilização de desembargadores, as capacitações para magistrados e servidores; interatividade das informações e notícias publicadas no site do TJRN; vídeos explicativos de termos jurídicos; atualização do Manual de Contratações (POP) e o Termo de Cooperação com a OAB-RN, com a finalidade de promover o uso da linguagem clara e objetiva em todos os atos processuais.
