A educação especial na rede pública de ensino no Rio Grande do Norte está com novas diretrizes. A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) publicou a Portaria-SEI nº 4522, que institui as novas orientações para a modalidade de Educação Especial Inclusiva.
Essa portaria representa um passo importante para assegurar uma educação inclusiva, transversal e acessível a estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE), conforme estabelecido nas leis nacionais e internacionais que defendem os direitos das pessoas com deficiência (física, intelectual, sensorial) além daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos funcionais específicos, altas habilidades/superdotação em tratamento de saúde contínuo.
As diretrizes definidas na portaria têm como base o compromisso de proporcionar uma educação de qualidade e equitativa, garantindo o pleno desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes. A portaria reafirma o direito desses estudantes ao conceder suporte de professores capacitados em áreas como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar (AEHD) e professores de educação especial.
“Essa iniciativa reflete o nosso compromisso com a educação inclusiva e o respeito aos direitos humanos, garantindo que o sistema educacional do Estado seja capaz de atender a todos os estudantes, proporcionando um ambiente que respeite as diferenças e promova a cidadania plena. Com essa ação, o Rio Grande do Norte se alinha às políticas públicas nacionais e internacionais que promovem a inclusão escolar, reafirmando a educação como um direito de todos, sem exceções”, pondera a secretária de Educação do RN, Socorro Batista.
Entre os pontos da portaria está a determinação de que o Atendimento Educacional Especializado será realizado em escolas e Centros de Educação Especial, com o uso de materiais, tecnologias assistivas e educacionais para garantir o acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes ao currículo regular.
O documento também recomenda a promoção de formação continuada para os educadores e prevê a inclusão de práticas colaborativas entre professores e equipes pedagógicas para eliminar barreiras e promover a participação ativa dos estudantes em todas as atividades escolares.
Outro ponto de destaque é a avaliação pedagógica inicial dos estudantes com NEE, a ser realizada no início do ano letivo e servirá como base para a organização das turmas, observando as necessidades individuais de cada estudante. Além disso, a portaria estabelece critérios para a oferta de um currículo acessível, assegurando que o processo de ensino-aprendizagem considere as necessidades específicas de cada estudante, sem a criação de currículos paralelos.
“Este documento representa um avanço significativo para a educação inclusiva em nosso Estado. Estamos comprometidos em garantir que cada estudante, conforme sua necessidade específica para a aprendizagem, tenha acesso ao currículo, com o apoio dos serviços e recursos especializados, favorecendo o trabalho colaborativo e as práticas pedagógicas que promovam a equidade e o respeito às diferenças”, afirma Maria do Carmo Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.
A implementação das novas diretrizes será monitorada pelas Diretorias Regionais de Educação (DIRECs), e as escolas deverão ajustar seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) para contemplar as ações de inclusão. A portaria ainda destaca que os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Estadual de Educação, com base nas orientações da Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer.
