Estão abertas as inscrições para a formação do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi – CRH Potengi. O edital publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) no Diário Oficial do Estado traz o edital 01/2024 do processo eleitoral do Comitê que contará com 35 membros titulares e 35 membros suplentes, divididos entre os representantes de usuários de recursos hídricos, representantes de organizações civis e poder público municipal, estadual e federal. Os interessados podem se inscrever até o dia 28 de outubro.
O CRH Potengi foi criado por Decreto Governamental nº 33.048, de 16 de outubro de 2024. O Comitê é um órgão colegiado com funções deliberativas (toma decisões), normativas (estabelece normas), é consultiva (emite pareceres) composto pelo poderes públicos federal, estadual e municipal, usuários de águas e sociedade civil com o objetivo principal de gerencias as águas na bacia onde atual.
A SEMARH juntamente com o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) têm as atribuições de acompanhar e apoiar os comitês no âmbito estadual. O CRH Potengi desempenhará um papel fundamental na formulação de políticas, na promoção da sustentabilidade ambiental e no planejamento de ações para a proteção e uso responsável de nossos recursos hídricos na bacia do rio Potengi, rio Doce e bacia de escoamento difuso.
Os processos de escolha dos segmentos e respectivas categorias ocorrerá mediante plenárias setoriais. Todo trâmite é baseado nas principais deliberações sobre o pleito, Deliberação nº 07/2024 e Deliberação nº 09/2024, desde quem pode participar até quais documentações são necessárias para participar da Plenárias Setoriais.
No Edital nº 01/2024 emitido pela Comissão Eleitoral (CE) estão os prazos e locais para enviarem a documentação, prazo de análise, período de recorrer caso a CE encontre alguma divergência ou solicite complementação da documentação, e dias das Plenárias Setoriais.
Destaca-se que esse processo é de fundamental importância para gestão de recursos hídricos tendo em vista que os eleitos irão compor o CRH Potengi durante o período de 4 (quatro) anos no processo gestão participativa dos recursos hídricos da região hidrográfica.
Mais informações:
Qualquer dúvida entrar em contato via e-mail da regiaohidrograficapotengi@gmail.com
