O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Extremoz que garanta uma melhor estrutura de atendimento para o Conselho Tutelar e que para isso forneça, de forma urgente, um um telefone móvel funcional para o Conselho Tutelar do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8) e define prazo de 30 dias para solução do problema, sob pena de adoção de medidas judiciais.

A falta de um telefone adequado, desde abril deste ano, tem comprometido o atendimento à população, obrigando os conselheiros a utilizarem seus próprios aparelhos para receber demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
O MPRN apurou que, desde abril de 2024, o Conselho Tutelar de Extremoz está operando sem um telefone funcional, o que tem gerado dificuldades no atendimento das ocorrências e denúncias, afetando diretamente a qualidade do serviço prestado à comunidade.

Embora o Ministério Público tenha solicitado a solução do problema anteriormente, o município ainda não priorizou a aquisição de um novo aparelho, o que levou à utilização de telefones pessoais pelos conselheiros, situação encontrada também em outros órgãos, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A recomendação do MPRN visa assegurar que o Conselho Tutelar tenha condições adequadas para exercer suas funções, especialmente em um contexto em que a comunicação eficiente e rápida é essencial para a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco.

Além disso, o Ministério Público encaminhará a recomendação aos principais órgãos envolvidos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e Juventude.

MPRN