A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) divulgou um levantamento que aponta o crescimento dos gastos com emendas parlamentares no percentual total das despesas discricionárias, que não têm o pagamento obrigatório, como salários de servidores.

Em 2020, esse comprometimento era de 11,1%, passando para 16,8% em 2024. O estudo mostra que, até setembro de 2024, a despesa discricionária total chegou a R$ 153 bilhões e um gasto com as emendas parlamentares de R$ 45,7 bilhões.

“Isto reflete um duplo fenômeno na dinâmica recente do orçamento brasileiro: o fortalecimento do instrumento das emendas parlamentares na definição do perfil dos gastos públicos federais, e o paulatino e radical enrijecimento do orçamento público federal com o veloz crescimento das despesas obrigatórias (previdência, salários, precatórios, benefícios sociais), estrangulando cada vez mais a capacidade de investimento governamental”, avalia o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

O estudo ainda lembra que as emendas parlamentares surgiram na Constituição de 1988, mas se tornaram impositivas em 2014. O texto estipulava a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais na Lei Orçamentário Anual (LOA).

Na época, foi definido que essas emendas seriam aprovadas até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.

Porém, com o fim das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, governo e parlamentares entraram em um acordo para que o valor das emendas individuais ficasse em 2% da RCL, enquanto as emendas de bancada seriam 1% da RCL.