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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo do estado de São Paulo forneça mais informações sobre as novas câmeras corporais adquiridas para uso por policiais militares. O prazo de resposta é de cinco dias.
O estado apresentou documentos sobre o andamento da licitação e da contratação dos equipamentos e serviços relacionados às câmeras, conforme informações da Corte.
No entanto, segundo a decisão de hoje – no âmbito de ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo -, as informações prestadas pelo governo paulista são insuficientes para o monitoramento dos compromissos assumidos junto ao STF.
Barroso solicitou o inteiro teor de todos os contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais; cronograma detalhado de execução do contrato, inclusive quanto à realização de testes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmente em uso; relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, com manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.
Durante participação no 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, nesta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o excesso de judicialização é uma característica do Brasil em geral e em todas as áreas, com mais de 80 milhões de processos em curso, o que é um recorde mundial. Por isso, para ele é necessário enfrentar a litigiosidade do país, porque não há mais possibilidade de aumentar a estrutura do Judiciário para dar conta de tantos processos.
“O Judiciário já tem um custo alto para o país, que não suporta aumentar essa despesa, então temos que diminuir um pouco a litigiosidade. Em matéria de saúde, ela é especialmente relevante porque hoje em dia uma parte significativa do orçamento da Saúde vai para atender decisões judiciais e o juízes atendem um caso concreto, mas nem sempre têm uma visão sistêmica da Saúde de uma maneira geral”, observou.
Segundo Barroso, ao dar uma decisão em um medicamento que custa R$ 5 milhões atendendo uma pessoa, desfalca-se algum outro lado de demanda por saúde pública. Para ele é preciso ser justo, mas também é necessário saber o que é ser justo na área da saúde. “Por isso nós criamos no Conselho Nacional de Justiça com ajuda do Ministério da Saúde, do Einstein, do Sírio, um grande sistema para dar informações técnicas de qualidade para os juízes poderem decidir as matérias adequadamente. Mas o melhor mesmo é desjudicializar um pouco a vida no Brasil, portanto quem tem que incorporar os medicamentos ao SUS é o Ministério da Saúde, é o Conitec”.
Com relação à judicialização da saúde suplementar, Barroso disse que muitas vezes, assim como ocorre no SUS, pede-se do plano de saúde algo que ele não abrange ou que não estava pré-definido no contrato. Por isso, para o ministro, o ideal é que sejam fechados acordos extra-judiciais, já que o Judiciário não tem capacidade técnica para tomar certas decisões e não é o melhor lugar para definir esses gastos.
Instituições financeiras avaliam que a demanda de crédito deve permanecer relativamente forte no quarto trimestre de 2024, mas a oferta de crédito mostra “sinais de inflexão”. É o que indica a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC), conduzida junto a essas instituições pelo Banco Central (BC) e divulgada nesta quinta-feira (21).
O levantamento foi realizado de 14 a 25 de outubro e coletou as avaliações de 71 instituições financeiras sobre as condições do crédito bancário para grandes empresas; micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); crédito voltado ao consumo para pessoas físicas (PF) e crédito habitacional para pessoas físicas.
Segundo a visão das instituições pesquisadas, as condições de oferta de crédito foram moderadamente mais flexíveis no terceiro trimestre deste ano, “com exceção do segmento de grandes empresas, que entrou no campo restritivo”.
Enquanto no terceiro trimestre a avaliação deste segmento ficou neutra, para o quarto trimestre espera-se piora em alguns dos fatores com destaque para inadimplência do mercado, tolerância a risco e condições específicas da indústria/setor das empresas.
Policiais civis da 92ª DP de Currais Novos (RN) cumpriram um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (21), contra um homem, de 19 anos, pela suspeita da prática do crime de roubo em um estabelecimento comercial. A ação contou com o apoio da Polícia Militar.
De acordo com as investigações, o homem e mais três adolescentes realizaram um roubo em um estabelecimento comercial na noite do dia 13 de novembro de 2024. Na ocasião, eles utilizaram armas brancas, violência e ameaças para subtrair o dinheiro do local.
Os adolescentes envolvidos na ação já se encontram internados no CASEP. Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Com essa prisão, o caso agora se encontra totalmente esclarecido e com todos os envolvidos reclusos.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O governo federal prevê R$ 110 bilhões em investimentos, entre 2024 e 2026, em rodovias concedidas a iniciativa privada a partir da revisão de 14 contratos considerados “estressados”, ou seja, com performances insatisfatórias e defasagens técnicas e financeiras. A revisão começou a ser feita pelo Ministério dos Transportes em setembro de 2023.
O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária foi baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de nova licitação dos ativos. Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodeladas por meio de termos aditivos celebrados com a mediação TCU. Ainda assim, caso não haja viabilidade de renovação, o tribunal pode aprovar a relicitação, sem que seja preciso aguardar o término dos contratos vigentes.
A partir da decisão, o Ministério dos Transportes editou portaria com as regras para adesão das concessionárias A medida prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula lembrou da prática política de fazer concessões de rodovias para arrecadar recursos com altos valores de outorgas, que é o dinheiro pago pelas empresas ao governo. Segundo ele, entretanto, isso acabava elevando os valores cobrados dos motoristas nos pedágios.
Saiu a sentença de desfavor de 29 pessoas que foram presas na Operação Conexão da Polícia Civil, deflagrada em 2011, em Caicó (RN). As pessoas foram acusadas de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Entre os condenados está Valdir Souza do Nascimento, que foi apontado como líder do grupo. Ele foi sentenciado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 2089 (dois mil e oitenta e nove) dias-multa.
Na sentença, o juiz informou que foi comprovado na investigação, que o acusado era o responsável pelo fornecimento dos outros integrantes da organização criminosa e que as provas contidas nos autos e os diálogos interceptados pela Polícia, demonstraram, com exatidão, que as drogas comercializadas pelos outros integrantes da organização, eram fornecidas por Valdir Souza, que controlava o abastecimento da região.
Mortes e decretos
Tiros disparados perto de uma favela e que forçaram militares das Forças Armadas a buscar abrigo foram o único fato que chamou a atenção do Exército durante o esquema especial de segurança para o G20, no Rio de Janeiro. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (21) pelo general de brigada Lucio Alves de Souza, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste (CML).
O fato aconteceu na Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, no domingo (17), véspera dos dois dias de reunião da cúpula do G20. Uma tropa parou para socorrer um veículo no acostamento, na altura da favela da Cidade de Deus, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo.
“Quando você está com tropa na rua em um ambiente de segurança pública do Rio de Janeiro, que nós todos conhecemos, estava dentro do nosso escopo imaginar que talvez acontecesse isso, e aconteceu”, disse o general Souza. “Esse foi o único fato que chamou a atenção”, acrescentou.
“Eu não chamo de ataque. Houve um disparo de arma de fogo, e não se tem certeza se foi em direção à tropa ou não”, ponderou.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira 21 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
O relatório final da investigação da PF aponta indícios de crimes cometidos pelo ex-presidente e outras 36 pessoas, incluindo ex-ministros de seu governo. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação.
Entre os indiciados estão nomes de destaque da gestão, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal pelo PL-RJ; e Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente.
O tenente-coronel Mauro Cid também foi indiciado. O militar que é delator do caso presta depoimento ao STF também nesta quinta-feira 21.
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.
Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.
A expectativa de aumento nos casos de dengue no próximo verão é “bastante preocupante”. A afirmação é do presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo. Segundo o médico, a dengue é uma doença surpreendente, que vem sendo combatida desde a década de 80 com poucas vitórias. Chebabo defendeu que é preciso ampliar a aplicação de vacinas contra a doença para permitir a proteção de um número maior de pessoas.
“A gente sabe que vai ser um verão quente e chuvoso. Já está assim e a gente ainda não chegou no verão, mas a dengue já começa a aparecer na primavera de forma intensa. Então, a gente tem uma preocupação grande em relação a essa temporada. A gente espera que a adesão à vacina contra a dengue seja ampliada e que a gente consiga vacinar uma parte maior da população, protegendo um número maior de pessoas. Esta é uma doença que traz bastante danos à sociedade, não só em termos de mortes como a gente tem visto recentemente, mas em termos de absenteísmo, sofrimento mesmo, de internação, então, é uma doença que não é simples. Mesmo os que passam por ela, dizem que nunca mais querem passar por ela”, contou.
O médico foi um dos participantes da coletiva de apresentação da pesquisa inédita sobre o impacto da desinformação e das Fake News sobre a dengue, realizada pela empresa multinacional de pesquisa e consultoria de mercado Ipsos e encomendada pela biofarmacêutica Takeda, com a colaboração da SBI. Foram entrevistadas 2 mil pessoas para entender as percepções sobre a dengue, a vacinação em geral e sobre a doença.
“A gente sabe que uma das principais formas é através da vacinação e espera que o Ministério da Saúde junto com a Takeda, consiga ampliar a oferta de vacinas pra gente proteger um número maior de pessoas, ampliar as nossas faixas etárias de vacinação, as cidades beneficiadas com o programa”, completou.
A cesta básica na capital paulista teve um aumento de 1,15% em outubro na comparação com o mês anterior, segundo levantamento do Procon-SP feito em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor em 30 de setembro era de R$ 1.268,03, passando para R$ 1.282,60 em 31 de outubro. Os grupos higiene pessoal e limpeza tiveram queda de 2,04% e 0,63%, respectivamente, enquanto o grupo alimentação registrou alta de 1,60%.
Na alimentação, os maiores aumentos foram em carne de segunda sem osso (8,71%), carne de primeira (7,44%), café em pó (6,49%), óleo de soja (5,5%) e farinha de trigo (5,49%).
Considerando os últimos 12 meses, a pesquisa revelou que o aumento da cesta foi de 8,52%, tendo como base outubro de 2023. No período, o grupo alimentação teve alta de 9,89% e higiene pessoal, de 3,69%, enquanto limpeza teve queda de 3,2%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.
Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.
Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.
Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no contexto de Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado ontem (20), um estudo sobre vários indicadores que apontamm que, apesar dos avanços, a desigualdade racial de rendimentos persiste no Brasil.
O primeiro deles é que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. Mas o levantamento demonstrou também que os negros com ensino superior ganham até 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nível de ensino – a entidade destaca que, mesmo com a adoção da Lei das Cotas, a situação pouco se alterou.
Outro dado significativo é a renda de R$ 899 mil a menos dos trabalhadores negros em relação aos não negros, durante todo o período de sua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.
No que diz respeito aos cargos de liderança, um em cada 48 homens negros está em posições de chefia ou comando. Entre os não negros, a proporção é de um para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadores em ocupações com salários mais baixos.
Policiais civis da 34ª Delegacia de Polícia (DP) de São Tomé, em ação conjunta com a 104ª Delegacia de Polícia (DP) de Canguaretama, recuperaram, nesta quinta-feira (21), um celular furtado de uma moradora do município de São Tomé, interior do Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações, o crime teria ocorrido em setembro de 2024, em um estabelecimento comercial no centro da região. Após diligências, a equipe policial conseguiu identificar que o aparelho celular estava em posse de uma mulher. Ela foi localizada e o celular foi aprendido para os procedimentos legais, sendo devolvido logo em seguida à vítima.
As investigações continuam com o objetivo em identificar e localizar os responsáveis pelo crime.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Comissão Eleitoral divulga a abertura do processo eleitoral para a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), para o quadriênio 2025-2029, bem como os trâmites e prazos que deverão ser seguidos.
A eleição será conduzida pelo Conselho Universitário – Consuni/Uern, por meio da Comissão Eleitoral, cabendo à Presidência do Consuni enviar os nomes dos(as) eleitos(as) ao(à) Governador(a), para fins de nomeação e posse.
As inscrições para o registro de candidaturas para os cargos de Reitor(a) e Vice- Reitor(a) da Uern, conforme Resolução 14/2020 – Consuni, serão realizadas de forma uninominal, no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, por meio de requerimento de registro de candidatura (Anexo I) encaminhado para o e-mail comissaoeleitoral@uern.br, instruído com os documentos comprobatórios, conforme item 2.4.
A publicação do registro de candidaturas será divulgado dia 5 de dezembro. O prazo para a solicitação de impugnação de candidaturas será de 6 a 10 de dezembro de 2024. O resultado do julgamento dos pedidos de impugnação pela Comissão Eleitoral será divulgado dia 21 de dezembro de 2024.
A Rússia lançou um míssil balístico intercontinental durante ataque à Ucrânia nesta quinta-feira (21), segundo a Força Aérea de Kiev. Trata-se do primeiro uso conhecido em guerra de uma arma tão poderosa, com capacidade nuclear e alcance de milhares de quilômetros.
A Força Aérea relatou o lançamento depois que a Ucrânia disparou mísseis norte-americanos e britânicos contra alvos dentro da Rússia nesta semana, apesar dos avisos de Moscou de que consideraria tal ação como uma grande escalada na guerra, que já dura 33 meses.
A Rússia, que invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022, não comentou imediatamente a declaração da Força Aérea.
Os mísseis balísticos intercontinentais (ICBMs) são armas estratégicas projetadas para lançar ogivas nucleares e são uma parte importante da dissuasão nuclear da Rússia. Os ucranianos não especificaram que tipo de ogiva o míssil tinha ou que tipo de míssil era. Não houve menção de que fosse arma nuclear.
O acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) não atrapalha a realização de uma segunda edição do certame. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pela consultora jurídica do MGI Karoline Buzzato.
“[O acordo] traz mais segurança à continuidade do CPNU e não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição. Na realidade, tudo é um processo de amadurecimento. Toda política pública passa por esse processo de transformação natural. O Enem foi assim e hoje é um grande programa. Algumas questões já nem se debate mais, mas levaram anos. Nós que não estamos nesse dia a dia do Enem talvez esqueçamos o tanto que ele já nos deu trabalho dentro da administração pública para chegar numa política tão formatada como é atualmente”.
“De nossa parte, juridicamente falando, ao menos o entendimento é que esse acordo em nada atrapalha uma segunda edição. Pelo contrário, ele apenas nos traz aprendizados, amadurecimento e certamente auxiliará nas opções que a gestão deverá fazer para uma segunda edição com ainda mais segurança desde o seu princípio”, completou Karoline.
O coordenador geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal, disse que o governo ainda não tem uma data definida para a realização de uma segunda edição do CPNU. “Em breve, teremos. Já foi feita uma consulta aos órgãos, que já teve resultado. Agora, os dados estão sendo consolidados. Temos também a questão orçamentária para ser avaliada até que a gente possa chegar a uma definição de quando e como será o próximo CPNU”.
A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.
Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.
Policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia (DP) de Tangará, da 9ª Delegacia Regional (DR) de Santa Cruz, da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz, em ação conjunta com a Polícia Militar (PM), prenderam, na tarde de quarta-feira (20), um homem suspeito pela prática do crime de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, receptação e organização criminosa. A prisão ocorreu no município de Coronel Ezequiel, interior do Rio Grande do Norte.
As diligências tiveram início após o recebimento de denúncias anônimas. Durante a ação, o suspeito estava de posse de uma pistola .40 e dois carregadores municiados, além de porções de maconha, crack, uma balança de precisão e papel filme. Foi verificado que, além da arma apreendida, que constava como de propriedade do Sistema Penitenciário, o investigado também já possuía dois mandados de prisão.
O suspeito foi conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Candidatos que tiveram sua situação no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) alterada vão receber um e-mail da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, informando o ocorrido e orientando sobre o acesso a mais informações.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou ainda que, na página do concurso, uma mensagem do tipo pop-up vai aparecer, informando que o cronograma foi alterado e destacando as novas datas.
Em caso de dúvidas, a orientação da pasta é que o candidato procure a Fundação Cesgranrio por meio do e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou pelo telefone de suporte 0800 701 2028, disponível das 9h às 17h.
Mais cedo, o ministério anunciou que os resultados finais do CPNU devem ser divulgados somente no dia 11 de fevereiro de 2025. A data prevista inicialmente era esta quinta-feira (21).
A abordagem policial em que um jovem de 22 anos foi morto, nesta quarta-feira (20), na capital paulista, não observou o uso gradativo da força, como determinado por normas internas da Polícia Militar (PM) paulista. A avaliação é do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva.
O estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da cidade.
“Tragédias como essa com o jovem estudante de medicina, são tragédias anunciadas. Essa sucessão de erros praticados pelos policiais que atendiam a ocorrência, demonstra que caiu a profissionalização da nossa PM e, quando isso ocorre, absolutamente ninguém está protegido: é um tipo de violência que pode chegar a todas as classes sociais”, disse Silva.
Segundo o ouvidor, “o que já era assustador para os pobres e periféricos, agora se apresenta também como ameaça à vida dos que pertencem às camadas mais abastadas da nossa sociedade. A ideologia de vingança, truculência e morte atinge a todos, sem distinção de classe ou raça.”
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% neste ano – de janeiro a novembro desse ano – em comparação ao mesmo período do ano passado, índice passou de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado atualmente. “Discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa, fuga da assunção de suas responsabilidades por parte órgãos que deveriam atuar firmemente no controle externo da atividade policial, descaracterização da política de câmeras corporais”, apontou Silva.
Nesta quarta-feira (20), o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, durante abordagem policial. A ocorrência se deu por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
https://agorarn.com.br/ultimas/general-afirmou-bolsonaro-deu-aval-golpe/O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) cobrou punição aos militares suspeitos de tramar um golpe de Estado e articular a prisão e a execução de Lula, Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É um precedente gravíssimo contra a República. É um ato de alta traição e prova de quebra de hierarquia nas Forças Armadas com mau uso das forças regulares e seu oficialato por parte da gestão bolsonarista, para um atentado contra a democracia brasileira”, escreveu o deputado nas redes sociais.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça a operação denominada Contragolpe. Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.
Os suspeitos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do STF, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Lewis Hamilton, sete vezes campeão mundial de Fórmula 1, disse na quarta-feira (20) que sentiu vontade de se afastar da Mercedes depois de uma corrida difícil no Brasil neste mês.
O britânico de 39 anos, piloto mais bem-sucedido do esporte, está se juntando à Ferrari no final do ano e deu a entender pelo rádio da equipe em São Paulo que poderia estar deixando a equipe antes do previsto.
Os comentários foram minimizados pela Mercedes como sendo dirigidos aos membros da equipe que não estariam presentes nas últimas três etapas, mas Hamilton disse aos repórteres no Grande Prêmio de Las Vegas que sua intenção era outra.
“No momento, foi assim que me senti, como se eu realmente não quisesse voltar depois daquele fim de semana”, disse ele. “Mas acho que isso é natural. É frustrante quando você tem uma temporada como essa, que eu tenho certeza de que não terei novamente, ou pelo menos trabalharei para não ter novamente”. “Não foi uma sensação muito boa naquele momento, mas estou aqui, estou forte e vou dar tudo de mim nessas últimas corridas”, garantiu.
O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeitou com veemência a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de prisão contra ele e seu ex-chefe de defesa, Yoav Gallant. Em um comunicado, o governo israelense classificou a medida como “antissemitismo” e afirmou que não cederá à pressão internacional em defesa de seus cidadãos.
O TPI acusou Netanyahu e Gallant de responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, especialmente em relação à fome na Faixa de Gaza e à perseguição de palestinos.
Os mandados de prisão foram emitidos juntamente com um mandado contra o líder do Hamas, Ibrahim Al-Masri, acusado de assassinatos em massa durante os ataques de 7 de outubro de 2023.
A promotoria do TPI também indicou que continuará a reunir informações sobre a morte de Al-Masri, ainda não confirmada.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, recebeu alta hospitalar na manhã desta quinta-feira (21), informou o Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Após se sentir mal, Tedros deu entrada na unidade no fim da tarde dessa quarta-feira (20) para avaliação médica.
De acordo com informação divulgada pelo hospital, o diretor da OMS passou a noite em observação, realizou todos os exames necessários, que constataram indicadores clínicos sem indícios de gravidade.
Tedros Adhanom está no Rio de Janeiro, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, no Museu de Arte Moderna, nos dias 18 e 19 de novembro.
A OMS recebeu um total de 70 promessas de doações pelos países participantes da Cúpula dos Líderes do G20. Mais da metade foram realizadas por contribuidores inéditos. Somadas, elas irão garantir US$ 1,7 bilhão em recursos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira (21), os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa.
Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro.
As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta.
A Polícia Federal (PF) planeja indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Além de Bolsonaro, o relatório final das investigações, que deve ser enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), também incluirá nomes como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
De acordo com informações apuradas pela CNN, a PF já considerava reunir elementos suficientes para o indiciamento do ex-presidente desde junho deste ano. O analista Caio Junqueira antecipou que o relatório conclusivo da investigação seria concluído ainda nesta semana.
A entrega do documento ao STF marca uma nova etapa nas apurações sobre os desdobramentos do resultado eleitoral de 2022 e seus impactos políticos no país.
