O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi um dos signatários do “Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres”, formalizado nesta sexta-feira (22) durante o “Seminário Mudanças Climáticas: as três fases do desastre”. O evento, que começou ontem (21), foi realizado em Porto Alegre, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O MPRN foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Medeiros Germano. Ela destacou a importância da parceria entre entre diversas instituições para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e garantir a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes através da prevenção e da gestão de desastres socioambientais no país.
Além do MPRN, o pacto contou com a assinatura de 33 outras instituições, entre elas o Ministério Público Federal, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Ministérios Públicos estaduais e federais, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O protocolo assinado estabelece uma rede de cooperação interinstitucional para ações que visam a redução de riscos ambientais, a promoção de planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas, com foco em áreas vulneráveis a desastres naturais. A iniciativa é um passo importante para garantir que as cidades brasileiras se tornem mais preparadas para enfrentar as adversidades ambientais, especialmente em um contexto de crescente vulnerabilidade devido às mudanças climáticas.
Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do CNPG se reúne
Durante o seminário, o recém-criado Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) teve sua primeira reunião. A intenção é fortalecer a atuação conjunta do Ministério Público Brasileiro no enfrentamento das mudanças climáticas.
Na ocasião da reunião, a coordenadora do Caop-MA/MPRN apresentou a proposta de um enunciado que será votado em 15 dias. A promotora de Justiça reforçou que diante do atual cenário de mudanças climáticas, em que as energias renováveis ganham maior relevância, sobretudo eólica, fotovoltaica e produção de hidrogênio verde, a defesa de uma transição energética justa e inclusiva é um dever do poder público.
“Nesse contexto, é recomendável ao Ministério Público a instauração de procedimentos destinados a acompanhar e fiscalizar o licenciamento ambiental, instalação e operação dos empreendimentos energéticos, zelando para que sejam observados os direitos do meio ambiente e das comunidades atingidas, incluindo a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais”, apontou a representante do MPRN durante a leitura do enunciado.
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