A Polícia Federal encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT).
Foram indiciados Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada.

Também integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, esse general da reserva.

O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. “O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa”, diz a PF em nota.

Segundo a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.

As investigações apontaram, segundo a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos: “a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, c) Núcleo Jurídico, d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas, e) Núcleo de Inteligência Paralela e f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”.

Com a entrega do relatório, a PF afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.

Além de ter sido declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por mentiras contra as urnas e pelo uso das comemorações do 7 de Setembro para campanha, Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF anteriormente nos inquéritos sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro e sobre a falsificação de certificado de vacinação.

Bolsonaro após indiciamento: Moraes faz tudo que não diz a lei

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.

Ex-comandantes do Exército e Aeronáutica revelaram à PF que Bolsonaro apresentou plano de golpe

A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), teve como um dos principais eixos condutores os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.

Os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas colocaram, na avaliação da Polícia Federal, Bolsonaro no centro da trama que planejava um golpe de Estado. Após a derrota para Lula, Bolsonaro convocou reuniões no Palácio da Alvorada com a presença dos comandantes das Forças Armadas e de Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa.

O ex-mandatário, segundo o inquérito, apresentou um documento que previa as hipóteses de instaurar Estado de defesa ou de sítio, além de dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A minuta golpista seria o primeiro passo para impedir a posse de Lula, de acordo com a investigação. O advogado Fabio Wajngarten, que defende o ex-presidente, já afirmou anteriormente nas que “não houve nada de golpe nem de prisão”.

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse em depoimento que se opôs aos planos golpistas de Bolsonaro. Ele relatou que foram apresentadas a ele duas versões da minuta do golpe pelo próprio ex-presidente e por Nogueira, avisando que aquilo tinha que ser implementado. O comandante implicou diretamente o ex-presidente na tentativa de golpe.

“Em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’”, diz o registro da oitiva de Freire Gomes à PF.

Bolsonaro também teria chamado reservadamente no Alvorada o general Estevam Theophilo, comandante do Coter — comando das Operações Terrestres — com o intuito de mostrar o “firme propósito de implementar o que estava escrito”. O general Theophilo disse que foi à reunião no palácio a mando de Freire Gomes. Contudo, Freire Gomes não confirmou essa informação e disse que a ordem não partiu dele.

O general afirmou ainda à PF que se manifestou contra qualquer ação que impedisse a posse de Lula tanto diante de Bolsonaro como no Ministério da Defesa, em discussões reservadas com generais sobre o assunto.

Assim como Freire Gomes, o tenente-brigadeiro Baptista Jr, que ocupou o cargo de comandante da Aeronáutica, também viu as duas versões da minuta do golpe, conforme revelou no depoimento para a PF – e afirmou que, se não fosse a recusa do comandante do Exército, o golpe provavelmente teria ocorrido.

“Indagado se o posicionamento do general Freire Gomes foi determinante para que uma minuta do decreto que viabilizasse um golpe de Estado não fosse adiante respondeu que sim; que caso o comandante tivesse anuído, possivelmente a tentativa de Golpe de Estado teria se consumado”, afirma o registro do depoimento.

Ainda de acordo com o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Bolsonaro teria sido alertado por ele que, se continuasse com a tentativa de golpe de Estado, teria que ser preso por ele.