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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulga os projetos vencedores do 1º Prêmio EBC de Combate à Desinformação. A cerimônia de premiação ocorrerá na próxima segunda-feira (2), no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF), a partir das 18h, durante o encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade a projetos inovadores de comunicação na área de combate à desinformação que foram produzidos e publicados entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024.
Os projetos foram analisados por comissões com representantes da EBC, da Secretaria de Comunicação/Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada. Foram 103 trabalhos inscritos; 76 atenderam aos critérios do edital e passaram para a fase de avaliação.
Para o presidente da EBC, Jean Lima, o prêmio reflete o compromisso com a promoção de uma comunicação transparente, ética e baseada em fatos. “A democracia precisa ser fortalecida diariamente com ações de combate à desinformação. Ao premiar esses projetos, esperamos inspirar ainda mais iniciativas que promovam um ambiente saudável e democrático, sem fake news”, declarou.
O Policial Militar, identificado como Valmir foi baleado na cabeça na tarde desta quarta-feira (27), na cidade de Jardim de Piranhas (RN).
A informação preliminar dá conta que uma viatura com policiais estava em diligência no Bairro Santa Cecília, quando tentaram abordar o homem identificado como “Preto”, bastante conhecido da polícia. O homem estava armado e empreendeu fuga de moto. Os policiais realizaram o acompanhamento tático. Na fuga, o homem perdeu o controle da moto e começou a atirar contra a guarnição. Ele correu disparando e entrou em uma residência. Dentro da casa, se protegeu atrás da janela. Quando o policial passou por fora, ele atirou. Quando a nossa guarnição chegou, ele disparou. Nesse momento, o indivíduo já estava se resguardando com o corpo do Sargento Valmir, e atirando nos policiais, que revidaram e ele foi alvejado.
O policial foi socorrido para o Hospital.
Foi solicitado o helicóptero Potiguar 01 para transferir o policial Valmir para Natal, mas, não foi possível fazer o transporte.
A Justiça prorrogou para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para inclusão dos consumidores lesados pela 123milhas na lista de quem tem valores a receber ou para corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, os consumidores devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na lista de credores e se os valores dos créditos estão corretos. O prazo anterior tinha terminado ontem (26).
Segundo publicado em edital pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça. Qualquer informação apresentada no processo judicial será desconsiderada.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista em cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para que os consumidores que ainda não foram inseridos na lista peçam a inclusão de seus nomes e dos valores a que têm direito na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos os procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
O setor de máquinas e equipamentos registrou crescimento em outubro, com a receita líquida total do setor somando R$ 26,3 bilhões, o que representa aumento de 11,3% em relação ao mês anterior e de 6,4% na comparação anual.
O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A elevação foi puxada pela melhora nas exportações e nas vendas no mercado doméstico.
As vendas no mercado externo cresceram 8,2% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2023, houve leve queda de 0,6%, após o crescimento de 12,2% registrado em setembro de 2024. Segundo a Abimaq, a queda em relação ao mesmo período de 2023 ocorreu pela contração nos preços relativos (-5,2%).
Já em quantidade houve crescimento de 5,4%. No mês as exportações atingiram US$ 1,407 bilhão, o melhor resultado de 2024. No acumulado do ano, o resultado acumulado ficou 7% abaixo do resultado de 2023 (janeiro a outubro) mantendo a tendência de recuperação.
O dólar avançava frente ao real e batia a marca dos R$ 5,90 nesta quarta-feira 27, enquanto investidores aguardam o anúncio de medidas de contenção de gastos pelo governo e impera um rumor sobre isenção do Imposto de Renda (IR).
O dólar à vista encerrou a sessão com uma alta de 1,80%, a R$ 5,9141 na venda. Por volta das 17h04, o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, caía 1,45%, a 128 mil pontos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil nesta quarta-feira 27.
O anúncio será feito em pronunciamento em rede nacional marcado para às 20h30.
As disputas do evento esportivo para crianças e jovens com deficiência considerado o maior do mundo no gênero começaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo. Realizadas desde 2006 pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), as Paralimpíadas Escolares de 2024 reúnem 2.013 atletas-alunos (um recorde) representando os 26 estados do país e o Distrito Federal. Eles disputam medalhas em 13 modalidades até a próxima sexta-feira (29), no Centro de Treinamento Paralímpico.
O atletismo é a modalidade com mais competidores (1.010). Entre eles, o único estrangeiro do evento. Nascido em San Félix, cidade venezuelana a mais de 600 quilômetros da capital Caracas, Jorge Tortoledo teve meningite na infância, que atingiu sua locomoção. Ele e a família vieram ao Brasil em 2019, como refugiados, em busca de uma cirurgia para tratar as sequelas da doença. Três anos depois, quando ainda vivia em um abrigo em Boa Vista, foi apresentado ao esporte paralímpico, o que, segundo ele, foi decisivo para permanecer no país.
“Comecei no basquete, por poder usar a cadeira [de rodas] e correr. Um dia, o professor Vinícius [Denardin, coordenador do Centro de Referência Paralímpico de Roraima] me chamou, disse que poderia funcionar melhor no atletismo, pois eu era veloz. Aí fui para o atletismo, treinei só um mês e já me convocaram para viajar [para as Paralimpíadas Escolares de 2022, também em São Paulo]. Fiquei assustado, nunca tinha viajado de avião, mas logo no primeiro campeonato ganhei dois ouros. Graças a Deus conheci aqui [no Brasil] o esporte. Na Venezuela, não tinha nada disso”, contou Jorge, de 17 anos e que compete nas classes F34 (arremesso de peso para atletas que competem sentados) e T34 (provas de pista para cadeirantes).
A delegação do estado conta ainda com Carlos Elielson da Silva, indígena do povo Wapichana, que se concentra principalmente em Roraima e na Guiana. Segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), cerca de 11 mil indivíduos da etnia vivem no território brasileiro. O jovem, de também 17 anos, mora na comunidade Tabalascada, em Cantá (RR), a 30 quilômetros de Boa Vista. Ele foi acometido, ao nascimento, por uma paralisia cerebral, que afetou o lado esquerdo do seu corpo.
O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.
“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.
Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.
“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.
O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.
“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.
Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.
“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou por 35 votos a 15, nesta quarta-feira 27, a proposta que proíbe o aborto no país.
O texto insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção” e agora será encaminhado para a análise de uma comissão especial.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta e não sugeriu mudanças no texto. Ela é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
A votação nesta quarta 27 foi marcada pela manifestação de congressistas e de grupos contra a PEC.
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.
O técnico Arthur Elias afirmou que espera uma grande atuação da seleção brasileira diante da Austrália na partida amistosa que será disputada, a partir das 7h10 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (28) no Suncorp Stadium, em Brisbane.
“Creio que será um jogo muito equilibrado. Para nós, [é] um desafio vir até a Austrália. Mesmo com a nossa dificuldade com o fuso horário e o número pequeno de treinamentos, temos um grupo renovado e estou muito confiante de que faremos uma grande partida amanhã e também no segundo jogo”, declarou o comandante do Brasil em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (27).
Na conversa com a imprensa, Arthur Elias também destacou o fato de o Brasil medir forças com a atual 15ª colocada no ranking de seleções femininas da Fifa em um estádio que contará com cerca de 50 mil torcedores: “Será uma atmosfera muito importante para as duas equipes, esperamos ter essa experiência, o Brasil com jogadoras jovens, [elas] poderem passar por essa experiência, será algo que agregará bastante à carreira delas”.
As duas partidas com a Austrália fazem parte do processo de preparação da seleção para a próxima edição da Copa América, que será disputada em 2025. Após este confronto inicial, as seleções voltam a medir forças a partir das 5h45 do próximo domingo (1) no CBUS Stadium, em Gold Coast.
Um macaco-prego vem invadindo casas e causando danos, testemunhas relatam comportamentos inusitados, como o uso de uma faca ao tentar de abrir um botijão de gás e até mesmo o consumo de álcool em gel. O animal está a solta desde o último sábado 23, em Balsas, sul do Maranhão.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o macaco revirando casas e destruindo objetos. O influenciador Francisco Garcia gravou o macaco e contou o caso em suas redes sociais.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e está realizando uma operação de captura, com o apoio de moradores que acionam a equipe sempre que avistam o animal.
Segundo informações preliminares, o macaco-prego teria sido criado em cativeiro e, por motivos ainda desconhecidos, foi solto na região.
Um acidente no terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matou dois trabalhadores terceirizados e feriu um nesta quarta-feira (27). Os nomes das vítimas não foram divulgados pela empresa. 
De acordo com a Transpetro, os três eram funcionários da empresa Olicampo, contratada para serviços de manutenção, e estavam trabalhando na estação de tratamento de efluentes do terminal, quando uma plataforma de acesso desabou.
Eles chegaram a ser atendidos por uma equipe médica, mas dois dos feridos não sobreviveram. O outro homem sofreu uma fratura em uma das pernas e uma luxação na clavícula e foi encaminhado a um hospital da região, em estado estável.
Em nota, a Transpetro disse que está prestando todo apoio aos familiares, em conjunto com a Olicampo, que já instaurou uma comissão para apurar as causas do acidente e comunicou o ocorrido às autoridades.
Lojistas estão confiantes em relação às vendas neste fim de ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para ela, o otimismo em relação aos próximos meses está motivando comerciantes a investirem mais na contratação de funcionários temporários.
O cenário é medido pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Em novembro, ele alcançou 113,5 pontos, o que representa um aumento de 1,4% em relação a outubro e um avanço de 2,9% na comparação com novembro de 2023.
Após cinco meses de queda, o Icec teve um aumento em outubro de 0,1%. Em novembro, registrou-se a segunda alta consecutiva do índice.
“Final de ano sempre é um momento de perspectiva elevada para esse empresário, em razão da Black Friday e o Natal, datas muito intensas de venda no varejo brasileiro”, diz o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de forma presencial nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, (2 a 4/12), e on-line nos municípios de Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Pau dos Ferros, Macaíba e Extremoz (25/11 a 6/12).
A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Serão correicionadas 44 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 19 na modalidade on-line.
A solenidade de abertura da correição presencial acontecerá no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, e contará com a presença de membros do CNMP, integrantes do MPRN e autoridades locais.
A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas.
“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (27), aviso de acumulado de chuva para Salvador e outras cidades baianas. O grau de severidade foi classificado como perigo e o alerta vale até as 10h desta quinta-feira (28).
A previsão é de chuva que pode variar de 30 a 60 milímetros por hora (mm/h) ou de 50 a 100 milímetros por dia (mm/dia). Há risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.
As orientações para a população incluem observar alteração nas encostas; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. “Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)”, destacou o instituto.
Dentre os municípios afetados pelo aviso estão Araçás, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Laje, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Nazaré, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá, Valença e Vera Cruz.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil nesta quarta-feira 27.
O anúncio será feito em pronunciamento em rede nacional marcado para às 20h30.
A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo junto com o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o fim das eleições municipais.
Esse arranjo também deve ser detalhado pelo ministro durante o pronunciamento.
Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma ação civil pública, a Justiça potiguar determinou que o Município de São Bento do Norte regularize urgentemente a contratação de servidores temporários e realize um concurso público para preencher cargos vagos e aqueles ocupados de forma irregular por funcionários temporários. A decisão busca corrigir irregularidades no processo de contratação de pessoal na administração municipal que não seguiam a Constituição Federal.
Foi estipulado um prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão, para a apresentação de um estudo detalhado sobre os cargos vagos existentes na administração municipal. O levantamento também deve abranger os cargos ocupados por servidores temporários, mas que são de natureza permanente.
Com esses dados em mãos, o Município terá mais seis meses para realizar o concurso público e preencher os cargos vagos. Além disso, deverá dispensar todos os servidores temporários contratados de forma irregular, conforme previsto na Constituição Federal, que exige concurso público para a contratação de servidores efetivos, salvo em situações excepcionais.
O último concurso para a contratação de servidores efetivos no Município de São Bento do Norte foi em 2001. À época do ajuizamento da ação civil, o MPRN apurou o seguinte quantitativo de servidores: 109 servidores efetivos; 87 servidores comissionados; 196 servidores temporários; 7 eletivos e 34 cargos vagos.
Consumidores interessados em negociar dívidas bancárias em atraso têm até o próximo sábado (30) para aderir ao Mutirão de Negociação e Orientação Financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país e envolve mais de 160 instituições financeiras, além de entidades parceiras. O Serasa também participa por meio do Feirão Limpa Nome.
Para aderir é preciso ter uma conta prata ou ouro. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, nem dívidas prescritas. Os bancos participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito.
“Agora, os dois maiores eventos de negociações de dívidas do país se complementam para fortalecer o combate à inadimplência e prevenir o superendividamento. Além das negociações, o consumidor terá acesso a conteúdo gratuito sobre educação financeira, que irá ajudá-lo a ter uma relação mais saudável com suas finanças”, disse o diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva.
As negociações podem ser feitas pelo canal remoto dos bancos e pela plataforma ConsumidorGovBr. Também é possível negociar nos Procons participantes até sexta-feira, presencialmente; Via Serasa, pelo site ou aplicativo; nas agências dos Correios, até o final do feirão, na sexta-feira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas. 
Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.
“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou.
Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.
Dos 29 setores medidos em novembro pelo Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), 27 manifestaram confiança na economia. O otimismo foi crescente em 14 deles, na comparação com o mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado é o melhor desde outubro de 2022.
Os setores que apresentaram maior confiança foram o de farmoquímicos e farmacêuticos, com um Icei de 58,9 pontos. Em novembro do ano passado, este índice estava em 58,1 pontos.
Na sequência está o setor de bebidas, com 55,6 pontos, resultado 2,5 pontos acima do registrado no mesmo mês de 2023, com 53,1 pontos; seguido do setor de impressão e reprodução, com 54,6 pontos (ante os 50,1 pontos registrados em novembro do ano passado); e o de alimentos, com 54,3 pontos. Em novembro de 2023, o Icei deste setor estava em 52,5 pontos.
O Icei varia de 0 a 100 pontos. Quanto mais acima de 50 pontos, maior o grau de confiança do empresariado.
Dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado, o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido, nessa terça-feira (26), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021 que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. A escolha do relator foi uma decisão da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC). 
Bilynskyj é um defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do projeto de lei (PL) da Anistia, que prevê o perdão aos condenados por tentativa de golpe de estado ligados ao 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília (DF), pedindo um golpe militar.
Apresentada pela deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC) ainda em 2021, quando diversos militares da ativa ocupavam cargos na administração do governo Bolsonaro, a PEC busca impedir o envolvimento de militares da ativa na política partidária para evitar a politização das tropas.
“Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos”, justificou a deputada Almeida.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, localizado em Mossoró. A recomendação surge Para que se evite a paralisação dos atendimentos médicos da UTI devido ao atraso nos repasses financeiros por parte da gestão do RN. Há pendências desde o mês de julho.
Na recomendação, elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, é cobrada a adoção de medidas legais e administrativas imediatas para assegurar a continuidade dos serviços médicos essenciais no hospital.
A unidade de saúde atende a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de diversas regiões do estado, incluindo as 2ª, 6ª e 8ª Regionais de Saúde. O Tarcísio de Vasconcelos Maia é considerado o maior prestador de serviços do SUS na Mesorregião Oeste, sendo referência para atendimentos de urgência, emergência clínica e politrauma.
MPRN
Nesta quarta-feira, 27 de novembro, foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo do RN, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores técnicos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
O projeto de lei complementar propõe uma recomposição salarial de 12% para 2025 e de 8% para 2026. A aprovação representa um avanço na política de valorização dos servidores, refletindo um esforço contínuo de diálogo e negociação entre o Governo do Estado, a Reitoria e as entidades representativas das categorias – Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern) e Associação dos Docentes da Uern (Aduern).
A reitora Cicília Maia ressalta o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, bem como da categoria representada pelo presidente do Sintauern, Fábio Bentes, e pelo diretor da Aduern, Jefferson Garrido.
“Essa é uma conquista coletiva. A recomposição salarial é uma demanda justa que há tempos vem sendo discutida e reflete o reconhecimento ao trabalho dos nossos técnicos, técnicas e docentes”, afirmou a reitora.
Os agentes da Polícia Federal (PF) que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito apontam o presidente do diretório do PL em Mato Grosso do Sul e suplente no Senado Aparecido Andrade Portela, o Tenente Portela, como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.
“O avanço das análises de telefones celulares apreendidos [ao longo das investigações] possibilitou a identificação de novos investigados relacionados aos fatos apurados”, afirmam os agentes federais no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou público o teor do documento antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à qual PGR oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito, no qual a PF indicia 37 pessoas – Portela não está entre elas.
“Os elementos de prova indicam que Portela atuou como um intermediário entre o governo do [ex] presidente Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul”, acrescentam os investigadores, no relatório.
Segundo a PF, Portela e Bolsonaro são amigos próximos desde o fim da década de 1970, quando ambos serviram no 9° Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque, a cerca de 184 quilômetros de Campo Grande. Com base em notícias de jornais sul-mato-grossenses, os investigadores afirmam que Portela foi indicado pelo ex-presidente para ser o suplente da atual senadora Tereza Cristina. E revelam que, em dezembro de 2022, quando militares estavam pondo em prática um suposto plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, Portela esteve ao menos 13 vezes no Palácio do Alvorada, em Brasília, conforme os registros de entrada e saída de pessoas da residência presidencial oficial.
O grupo palestino Hamas celebrou nesta quarta-feira (27) o acordo para um cessar-fogo no Líbano entre Israel e o grupo Hezbollah e se colocou à disposição de cooperar para chegar a um fim da guerra na Faixa de Gaza.
“Estamos interessados em parar a agressão contra nosso povo, dentro dos parâmetros de parar a agressão em Gaza que concordamos; ou seja, um cessar-fogo, a retirada das forças de ocupação, o retorno dos deslocados e a obtenção de um acordo real e completo de troca de prisioneiros”, informou o grupo que atua em Gaza.
O Hamas considera que o acordo do Hezbollah com Israel, “sem cumprir as condições que o inimigo estabeleceu, é um marco importante para destruir as ilusões de Netanyahu de mudar o mapa do Oriente Médio”. Inicialmente, Israel pretendia destruir completamente as capacidades militares do Hezbollah.
O grupo armado palestino também saudou a atuação do grupo libanês. “Elogiamos o papel fundamental desempenhado pela Resistência Islâmica no Líbano, em apoio à Faixa de Gaza e à resistência palestina, e os grandes sacrifícios feitos pelo Hezbollah e sua liderança, liderados pelo falecido secretário-geral Sayyed Hassan Nasrallah, e apreciamos a firmeza do povo libanês irmão e sua solidariedade constante com o povo palestino”, afirmou o Hamas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Mais da metade dos pacientes diagnosticados com alguns tipos de câncer tabaco-relacionados no Brasil não sobrevivem à doença. Em alguns casos, a letalidade chega a mais de 80%, como o câncer de esôfago. A lista inclui ainda cânceres de cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga.
Os dados fazem parte do estudo Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão, divulgado nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Combate ao Câncer, pela Fundação do Câncer. A publicação analisou a incidência, mortalidade e letalidade de sete tipos de câncer tabaco-relacionados e reforça que o cigarro se mantém como um dos maiores causadores de câncer e mortes evitáveis no país.
Em entrevista à Agência Brasil, o consultor médico e coordenador do estudo, Alfredo Scaff, destacou que o objetivo é chamar a atenção da população, mostrando que o tabagismo segue como principal responsável pelo câncer de pulmão, mas também é responsável por outros tipos de cânceres, de grande importância.
“Fomos atrás de saber quais são esses cânceres e qual é essa importância. Estudamos sete tipos de câncer que apresentaram fortíssima correlação com o tabagismo e com alta mortalidade e letalidade”, disse, ao explicar que a mortalidade se refere à quantidade de óbitos dentro de uma população, enquanto a letalidade abarca a força com que uma determinada doença leva os pacientes à morte.
A Polícia Federal (PF) encontrou anotações que revelaram que militares têm ressentimento com Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, motivado pelo posicionamento contrário à tentativa de golpe.
Por meio de mensagens do delator Mauro Cid repassadas ao general Braga Netto, foi encontrada a frase: “Ressentimento com a parte política da direita: Rogério Marinho”.
Segundo informações, os militares mais radicais do bolsonarismo mostraram decepção com Rogério Marinho, visto que o parlamentar foi contra as iniciativas que levariam a um golpe após as eleições presidenciais de 2022. O senador teria tentando convencer Bolsonaro a não investir na tentativa de golpe e tentar voltar ao poder nas eleições de 2026.
Marinho teria argumentado que Bolsonaro tinha “apoio de 50% da população” e que o PT “não saberia governar”.
