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A Câmara Municipal de Caicó alcançou um marco histórico ao receber o Selo Prata do Radar da Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), além de conquistar a nota máxima em avaliação de transparência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). O reconhecimento foi entregue durante solenidade no auditório do TCE, com a presença de presidentes de câmaras, prefeitos, assessores e outras autoridades.
Sob a presidência de Ivanildo do Hospital, a Câmara de Caicó vem se destacando pela adoção de práticas inovadoras e eficazes em transparência pública. Ivanildo tem liderado esforços para garantir que a população tenha acesso amplo e irrestrito às informações sobre a gestão do legislativo municipal.
“Este reconhecimento reflete o trabalho árduo e a dedicação de toda a equipe da Câmara. Nosso objetivo é oferecer à sociedade uma gestão cada vez mais transparente e acessível, e essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou Ivanildo.
O evento, presidido pelo conselheiro e vice-presidente do TCE/RN Poti Júnior, contou com a participação da presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), Erineide Sá, os conselheiros Renato Dias e Carlos Thompson, além do procurador-geral adjunto, Carlos Barros e outros convidados.
Brasília foi palco de um momento histórico para a política potiguar. Nesta quinta-feira (28) foi dado o pontapé inicial para a criação da União dos Vereadores do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (UVB-RN), uma entidade que surge com o propósito de fortalecer o legislativo municipal em todo o Estado.
A UVB-RN, buscará unir os vereadores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, promovendo integração, capacitação e maior representatividade para atender às demandas da população local. A iniciativa tem recebido apoio massivo da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), através da presidente Erineide Sá que vê no projeto uma oportunidade única de transformar e unir ainda mais o trabalho legislativo municipal.
A criação da UVB-RN já conta com ampla adesão de vereadores de diversas regiões do estado, demonstrando a relevância da proposta.
Durante o evento de lançamento em Brasília, a presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água dos Borges, Jéssica Queiroga oficializou seu apoio e destacou a importância de fortalecer as câmaras municipais.
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso no Rio de Janeiro no último dia 19, disse, nesta sexta-feira (29), que o militar, que faz parte dos chamados kids pretos – também conhecidos como forças especiais – foi “vítima de uma armação” no caso que apura tentativa de golpe militar e o planejamento do assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Plantaram provas a alvos específicos para essa imputação a pessoas específicas”, disse o advogado.
De acordo com Chiquini, o tenente-coronel Azevedo desconhece qualquer tratativa de golpe e recebeu um telefone celular como “cavalo de Troia”. O advogado concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas para esclarecer o conteúdo do depoimento de três horas e meia que Azevedo prestou, via teleconferência, à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (28).
“Não é qualquer militar, é o militar que foi pinçado a dedo para que a ele seja imputada uma participação inexistente das forças especiais”, disse ele. “Afirmamos não ter qualquer envolvimento”, acrescentou o advogado, que aponta ter havido “uma sabotagem das Forças Armadas”.
A Prefeitura de Timbaúba alcançou um marco significativo nesta sexta-feira (29) ao ser reconhecida com o Selo Prata de Transparência Pública, durante a XX edição do projeto Sexta de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em Natal.
O prêmio é parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia e certifica a qualidade da gestão pública em aspectos como a disponibilização de informações financeiras, orçamentárias e administrativas. A conquista reafirma o compromisso da Prefeitura com a clareza e a acessibilidade na prestação de contas à população.
Reconhecimento de uma gestão responsável
O prefeito Ivanildo Filho comemorou a premiação e destacou o esforço contínuo da administração municipal em garantir uma gestão transparente e eficiente:
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), do Paraná, assinaram, na noite de hoje, 28, no Campus Mossoró, o termo de cooperação que proporciona a oferta de um Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Educação. A primeira turma, formada exclusivamente por 22 professores(as) da Uern, deve iniciar as aulas em março de 2025.
O professor Jean Mac Cole Tavares Santos, da Faculdade de Educação (FE) da Uern, explicou que o Dinter surgiu a partir de um edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, oportunizando a parceria de universidades para oferecerem doutorados em conjunto.
“Nós procuramos a UEM e eles foram muito abertos à possibilidade. Tivemos uma seleção recentemente e 22 docentes da nossa Uern foram aprovados. A assinatura desse termo hoje é para oficializar essa relação”, adiantou.
Na visão da professora Ellany Gurgel, titular da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), o Dinter fortalece uma relação que já existe em outras frentes com a UEM.
Após sete anos de espera, a família de Maria Regina da Silva, de 20 anos, recebeu a sentença que tanto aguardava. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Túlio Bezerra de Melo, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, terminou na noite desta quinta-feira (28) com a condenação de Luiz Rodrigo de Oliveira.
O juiz Pedro Paulo Falcão Júnior considerou o réu culpado pelo assassinato brutal de Maria Regina, que estava grávida de oito meses. Na sentença, destacou a crueldade do crime: “A vítima foi asfixiada e, em seguida, carbonizada após o acusado atear fogo na casa”, afirmou.
Luiz Rodrigo foi condenado a 22 anos de prisão pelo feminicídio e 5 anos e 7 meses pelo crime de aborto, totalizando 27 anos, 7 meses e 15 dias de pena em regime fechado.
Apesar de negar a autoria dos crimes durante o julgamento, o réu foi condenado com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público e nas investigações da Polícia Civil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.
O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.
Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.
Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern), anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva de profissionais técnicos de nível superior. As inscrições podem ser realizadas até o dia 08 de dezembro, no site da Fundação, funcitern.org/selecaoidema.
A seleção visa à atuação como pesquisadores-bolsistas de extensão e inovação no Projeto de Fortalecimento Institucional da Gestão Ambiental e Territorial no âmbito do Idema. O Edital nº 019/2024 foi publicado no dia 28 no Diário Oficial do Estado (DOE) e também está disponível no site da Funcitern.
Os candidatos qualificados ficarão em cadastro reserva, podendo ser chamados para assumir a vaga em caso de vacância, sob necessidade do Idema, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade para assumir a vaga.
Prioritariamente as vagas são oferecidas para lotação na sede do Instituto, em Natal. Contudo, de acordo com a necessidade, o candidato poderá ser lotado no Posto Avançado no município de Mossoró, nas unidades administrativas das Unidades de Conservação Estaduais (UC’s) ou em instituições parceiras (em Natal ou em outros municípios do estado), mediante acordos de cooperação técnica ou planejamentos estratégicos institucionais.
Na manhã desta sexta-feira (29), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), por meio do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), realizou a solenidade de abertura do 1º Curso Especializado em Policiamento Escolar (CEPE).
A aula inaugural foi conduzida pelo promotor de Justiça da Educação, Dr. Oscar Hugo de Souza Ramos, que possui graduação em Direito e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele atua como 58º promotor de Justiça de Natal – 3ª entrância, com atribuições em matéria de educação estadual, acumulando atualmente a 78ª Promotoria de Justiça de Natal, também voltada à educação estadual, e exerce a função de promotor eleitoral junto à 1ª Zona Eleitoral.
Esta primeira edição do CEPE conta com 40 policiais militares que serão capacitados para atuar diretamente no ambiente escolar. O curso visa desenvolver competências que permitam ao policial compreender as dinâmicas escolares e desempenhar suas funções de forma preventiva, educativa e comunitária, promovendo a segurança e o bem-estar nas escolas. Além disso, busca capacitar os participantes em habilidades de comunicação e relacionamento para trabalhar em parceria com gestores escolares, professores, alunos e pais, reforçando a confiança entre a escola e a Polícia Militar.
O curso também conta com a participação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, que, por meio de professores colaboradores, ministrará disciplinas de matriz educacional.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informa às instituições parceiras e a sociedade civil, que o Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, localizado em sua sede, que as cessões de uso do equipamento estão temporariamente suspensas.
A decisão decorre da publicação do Decreto n.º 34.094, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, que estabelece novas regras para o controle de gastos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O decreto visa à otimização dos recursos públicos e determina ajustes necessários em diversos setores.
Contamos com a compreensão de todos os parceiros e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos bens e recursos públicos.
Para mais informações ou esclarecimentos, estamos à disposição pelos canais oficiais de atendimento do Idema.
Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira 29 e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda caso não haja condições fiscais para isso.
“A questão de isenção de IR [Imposto de Renda], embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou Pacheco.
Analistas de mercado têm indicado que a alta do dólar tem relação com o anúncio do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até RS 5 mil mensais, taxando em mais 10% aqueles que ganham acima de R$ 50 mil.
Uma verdadeira força-tarefa, montada pela PGE-RN, está trabalhando a todo vapor para viabilizar a conclusão da obra mais esperada no Rio Grande do Norte nos últimos anos: o Complexo hidrossocial da Barragem de Oiticica, do Governo do Estado.
As obras estão em sua fase final. A concretagem do barramento principal está atingindo a cota máxima. A parede praticamente concluída. A entrega do complexo está prevista para dezembro de 2024 e será capaz de beneficiar mais de 300 mil pessoas, em 22 municípios potiguares.
Além dos mais de 590 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento de água, a obra contempla ainda a relocação de um distrito (Nova Barra de Santana) e três agrovilas, nas cidades de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Igualmente em fase de conclusão estão os processos de desapropriação e constituição de servidões administrativas, restando cerca de 10 processos a serem definitivamente concluídos com acordos extrajudiciais ou judiciais.
Em uma das últimas audiências realizadas pela força-tarefa, foram tratadas questões de desapropriação com um espólio que conta com mais de 50 herdeiros para a celebração de acordo com vistas à constituição de servidão administrativa da barragem. Essas últimas audiências aconteceram em Caicó, com o apoio do Núcleo Regional de Caicó, da PGE-RN. As audiências aconteceram na quarta e quinta-feira (27 e 28) e participam da força-tarefa de Oiticica o Procurador do Estado Francisco de Sales Matos e os Assessores de Procurador Whanderley Costa e Marianna Olivar.
O uso e a qualificação dos dados gerados pela Central de Gestão de Vagas (CGV) foram os principais temas discutidos em reunião promovida pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), na quinta-feira (29/11). O encontro reuniu representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF), do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN).
Foi objeto de discussão a Portaria Conjunta Nº 1, que regulamenta o funcionamento da CGV. Além de administrar as vagas do sistema socioeducativo em meio fechado, a Central tem o papel de qualificá-las, acompanhando sua implementação e garantindo que os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) sejam respeitados.
O presidente da Fundase, Herculano Campos, ressaltou a importância de “aperfeiçoar os dados gerados pela CGV para contribuir com a formulação de políticas públicas”. Ele destacou, por exemplo, a relevância de dados sobre a escolaridade dos socioeducandos para direcionar ações em parceria com a Educação. “Para além de um acompanhamento numérico”, afirmou Campos.
Entre as propostas discutidas na reunião, destacaram-se a necessidade de maior integração da rede socioeducativa, do sistema de Justiça e de um comitê externo para acompanhamento da CGV, promovendo uma abordagem intersetorial. Também foi discutida a integração entre os sistemas Sipia Sinase (nacional) e CGV, visando à criação de um painel de informações. Equipes técnicas de tecnologia da informação dos órgãos participantes já iniciaram os treinamentos e o planejamento dessa integração.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, criticou a demora da volta à normalidade do abastecimento de água na capital. Em uma postagem na rede social X, Paes disse que é absolutamente compreensível que o sistema de água da cidade do Rio de Janeiro tenha que passar por sua manutenção anual, mas que a lentidão em normalizar o serviço é inadmissível.
“Obviamente, ideal seria que isso acontecesse no inverno, mas imagino que existam razões para que não aconteça assim. O que não dá para aceitar é que passadas as 24 horas dessa manutenção o abastecimento de água ainda não tem sido normalizado”, escreveu.
“Obviamente, ideal seria que isso acontecesse no inverno, mas imagino que existam razões para que não aconteça assim. O que não dá para aceitar é que passadas as 24 horas dessa manutenção o abastecimento de água ainda não tem sido normalizado”, escreveu.
Na terça-feira (26), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) concluiu, às 22h, a manutenção preventiva anual do Sistema Guandu, que tinha começado nos primeiros minutos do mesmo dia.
Uma nova etapa do Programa Cisternas levará mais 50 mil equipamentos de coleta e armazenamento de água para consumo e produção de alimentos, além de promover a recuperação de tecnologia existente no semiárido brasileiro. O edital de chamamento público para organizações da sociedade civil executarem os projetos foi lançado nesta sexta-feira (29), em Aracaju, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
O ministro anunciou que serão investidos R$ 500 milhões na implementação de 46 mil cisternas com capacidade de até 16 mil litros; 4 mil cisternas para uso na produção de alimento com tecnologia de segunda água e a restauração de mais 2,5 mil cisternas na região.
“Essa integração com estados, municípios e com as entidades da sociedade civil tem trazido bons resultados na linha do Água Para Todos e do Programa de Cisternas”, destacou o ministro sobre as parcerias firmadas pelo governo federal para execução de políticas públicas.
As organizações com experiência na implementação e restauro das cisternas têm até o dia 5 de janeiro para apresentar as propostas e documentações iniciais. Os projetos deverão ser direcionados aos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará. Para o Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe os projetos também deverão prever serviço de acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva, conforme o edital.
O acesso e uso dos parrachos de Perobas e Rio do Fogo, nas cidades de Touros e Rio do Fogo, foram debatidos em uma reunião realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com órgãos de proteção ambiental. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (29), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e teve como foco debater normas publicadas recentemente pela Capitania dos Portos.
A reunião contou com a presença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Batalhão de Policiamento Ambiental e a própria Capitania dos Portos. As normas prevêem que as embarcações devem transportar no máximo 10 passageiros, com lista publicada no ponto de embarque e na própria embarcação. A regra vale por 180 dias.
“Nossa reunião buscou entender melhor como será operacionalizada a fiscalização dessas normas, em especial na alta estação. Deve ser feito um trabalho diuturno e preventivo, inclusive, com reuniões com os donos de embarcações. Além da segurança náutica dos passageiros, essa atuação também protege os recifes de corais. Existe cadastro feito pelo Idema de embarcações com autorização precária para fazer o transporte de passageiros, com base em recomendação do Ministério Público, e esses atos convergem para o que foi definido pela Capitania”, registra a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área do meio ambiente.
MPRN
A 17ª edição do Congresso de Gestão Pública do RN (Congesp) está com um time de palestrantes rico em saberes para compartilhar com o público presente no Hotel Holiday Inn e na Escola de Governo nos dias 12 e 13 de dezembro. Com o tema “Governança Pública: Desafios e Perspectivas na Era da Inteligência Artificial”, o evento vai trazer uma série de debates sobre como o serviço público pode e deve se qualificar diante dos desafios e perspectivas que se apresentam em relação ao futuro.
O evento acontecerá junto ao Consad Express Natal e vai, ao longo dos dois dias, promover trocas entre o público presente e palestrantes com larga carreira e currículo, tanto dentro da gestão como também na academia, tudo com a finalidade de levar aos participantes o mais qualificado aprendizado em relação à gestão pública.
A cerimônia solene de abertura terá como atividade a conferência proferida pelo atual governador do Piauí, Rafael Fonteles. Além da experiência com a gestão do terceiro maior estado da região nordeste, o palestrante é mestre em Economia Matemática (Impa/RJ) e tem atuação como professor, empreendedor e consultor de investimentos. A sua conferência terá o tema “Eficiência da Gestão Pública para Otimização das Entregas de Ações Governamentais à Sociedade”.
Quem também está confirmado para a 17ª edição do Congesp é o professor e coordenador geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE), Paulo Jannuzzi. Doutor em Demografia pela Unicamp, também é diretor do Centro de Colaboração Interinstitucional de Inteligência Artificial Aplicada às Politicas Públicas, sediado na Universidade Federal de Goiás. Foi ainda secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social. Sua palestra é intitulada “Políticas Públicas, valores e evidências em tempos de Inteligência Artifical”.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros cumpriram, na manhã desta quinta-feira (29), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 50 anos, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável. A vítima, uma criança de 7 anos, foi abusada dentro da própria residência, localizada na cidade de Encanto, no Alto Oeste Potiguar.
De acordo com as investigações, o homem residia próximo à casa de familiares da criança. Segundo relatos do irmão e da avó da vítima, o suspeito teria invadido a residência e praticado o crime. Diligências foram realizadas, e as equipes conseguiram localizar e prender o suspeito na cidade de Encanto.
O homem foi conduzido à delegacia e ficará à disposição da Justiça. Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para responder pelo novo crime.
O nome da Operação Hagnos vem do grego e significa “santo”, operação nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com coordenação estadual do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV).
Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia Branca cumpriram, na tarde desta quinta-feira (28), um mandado de prisão temporária, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, contra um homem, de 42 anos, suspeito de cometer o crime de estupro. A prisão ocorreu no município de Areia Branca, Região da Costa Branca do RN.
Após ser detido, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira (29) e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda caso não haja condições fiscais para isso.
“A questão de isenção de IR [Imposto de Renda], embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou Pacheco.
Analistas de mercado têm indicado que a alta do dólar tem relação com o anúncio do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até RS 5 mil mensais, taxando em mais 10% aqueles que ganham acima de R$ 50 mil.
O diretor executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) e professor de economia licenciado da Universidade de Brasília (UnB), André Roncaglia, disse à Agência Brasil que esta é uma reação defensiva dos gestores de ativos financeiros que não sabem como será a tributação dos mais ricos que hoje não pagam impostos sobre dividendos, por exemplo.
Na manhã de quinta-feira (28), policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal realizaram a incineração de aproximadamente 300 quilos de drogas apreendidas nos últimos cinco meses na Grande Natal. A ação foi realizada com a fiscalização do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e contou com a participação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).
Com autorização judicial, foram destruídos diversos tipos de entorpecentes, incluindo maconha, cocaína, crack e substâncias sintéticas. As apreensões resultantes da incineração foram realizadas por meio de operações integradas entre a Polícia Civil (PCRN), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PMRN).
A ação reforça o comprometimento das forças de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas. Iniciativas como essa enfraquecem as organizações criminosas, além de reduzir os impactos do consumo e da comercialização de entorpecentes na sociedade.
A Polícia Civil destaca a importância da participação da população no combate ao tráfico de drogas e incentiva o envio de informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.
“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.
Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.
De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, com o apoio da Delegacia de Polícia Civil de Canela, no Rio Grande do Sul, cumpriram, nesta quinta-feira (28), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 33 anos, suspeito de praticar o crime de estelionato envolvendo criptomoedas contra diversas vítimas no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu no município de Gramado, no RS.
De acordo com as investigações, o suspeito, que realizava trabalhos sociais em uma igreja evangélica, é acusado de convencer fiéis a investirem em supostas operações com criptomoedas e ações societárias. Mais de dez pessoas registraram boletins de ocorrência relatando a falta de retorno financeiro e o desaparecimento do suspeito, que fugiu de Natal após aplicar os golpes.
Em um dos casos apurados pela DEFD, uma vítima relatou um prejuízo superior a R$ 300 mil. O valor foi entregue ao investigado para supostos investimentos, mas não houve qualquer retorno.
Após diligências, o homem foi localizado na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Ele foi preso, conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Na quinta-feira (28), policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Macau (5ª DR de Macau), com apoio da Delegacia da 1ª Circunscrição de Rio Branco (PE), cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 45 anos, suspeito de tentativa de estupro. A prisão ocorreu na cidade do Recife, em Pernambuco.
Segundo as investigações, o crime foi praticado em 2010, no município de Galinhos, interior do RN. O homem estava foragido da Justiça e foi localizado após um trabalho investigativo entre as Polícias. Ele foi encontrado em um hospital municipal, onde estava passando por uma intervenção cirúrgica. Após sair do centro cirúrgico, ele recebeu voz de prisão.
A ação contou com a colaboração da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau, além de diversas delegacias, incluindo as de Guamaré e Nísia Floresta.
Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O projeto MP Solar, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi um dos vencedores do 10º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade, o Prêmio A3P 2024. A premiação tem objetivo de reconhecer iniciativas de órgãos e instituições públicas que promovam ou implementem práticas sustentáveis. O MP Solar ficou na terceira colocação na categoria Construções sustentáveis.
A entrega da premiação aconteceu nesta quinta-feira (28), na solenidade de encerramento do Fórum A3P 2024, em Brasília. Entre instituições públicas do Rio Grande do Norte, segundo a concessionária de energia, o MPRN é a que possui mais usinas instaladas.
“Estou muito feliz e agraciada com esse resultado. Novamente um projeto importante e de relevância do Ministério Público do Rio Grande do Norte tendo um reconhecimento nacional. O projeto MP Solar é um exemplo de como o MPRN está comprometido em zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação, realizando a geração de energia através da luz solar e contribuindo para a economia de recursos ambientais e financeiros”, comemorou a procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso.
O projeto teve início em 2018 com a análise de viabilidade técnica e da área disponível na cobertura para instalação dos painéis solares, e foi finalizado no início desse ano. “O MP Solar consiste na implantação de energia fotovoltaica nas unidades da nossa instituição com capacidade de geração que permite abastecer as Promotorias de Justiça e a sede da PGJ, além de exportar o excedente, para outras sedes. Com isso, busca-se a melhoria da eficiência energética e atua em dois eixos: o da sustentabilidade, tendo em vista que vem de uma fonte inesgotável de energia e é não-poluente; e o da economia de recursos, que podem ser utilizados em outras atividades da área fim”, explicou a arquiteta Beatriz Duarte, integrante da comissão A3P na instituição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (29), que é necessário um empenho coletivo para recuperar o superávit primário no país, ou seja, obter saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo.
Segundo o ministro, para melhorar as contas públicas, é preciso persuadir todos de que a tarefa é essencial e, embora também pareça difícil, “a caixa de ferramentas do Poder Executivo é infinita”. 
“Temos que fazer um esforço dentro de casa, convencer os ministros da necessidade de contenção da dinâmica da evolução do gasto público, convencer o Congresso Nacional”, disse Haddad, durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, evento que reúne os CEOS (diretores executivos) e os principais líderes do setor bancário do país.
Haddad afirmou que encontra no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliados no atingimento desse objetivo. O pacote de corte de gastos obrigatórios apresentado pelo governo, de R$ 70 bilhões, deve ser votado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o final do ano, antes do recesso parlamentar.
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”:
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.
Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.
As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.
O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
O Dia Nacional do Samba, comemorado em 2 de dezembro, vai ser homenageado no Rio de Janeiro com três dias de desfile das escolas de samba do Grupo Especial. As apresentações começam nesta sexta-feira (29) prosseguem até domingo (1°).
A entrada é a doação de 1 kg de alimento não perecível. Em todos os dias, os portões na Cidade do Samba, na Gamboa, região portuária do Rio, serão abertos às 19h.
“A data é muito importante para que a gente possa celebrar o Dia Nacional do Samba, um dia tão importante para nós, sambistas, com muita representatividade para todo mundo que vive carnaval o ano inteiro, que trabalha com o carnaval, para todos os sambistas como um todo. O evento é fundamental para que tenhamos, de fato, uma comemoração da importância de ser sambista”, disse à Agência Brasil, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), Gabriel David.
Hoje vão desfilar as escolas que passarão pelo Sambódromo no primeiro dia do Grupo Especial no Carnaval 2025. O público vai poder assistir hoje a Unidos de Padre Miguel, que venceu na Série Ouro em 2024, e com isso, conquistou o direito de integrar o Grupo Especial, considerado a elite do carnaval.
O Dia Nacional do Samba, comemorado em 2 de dezembro, vai ser homenageado no Rio de Janeiro com três dias de desfile das escolas de samba do Grupo Especial. As apresentações começam nesta sexta-feira (29) prosseguem até domingo (1°).
A entrada é a doação de 1 kg de alimento não perecível. Em todos os dias, os portões na Cidade do Samba, na Gamboa, região portuária do Rio, serão abertos às 19h.
“A data é muito importante para que a gente possa celebrar o Dia Nacional do Samba, um dia tão importante para nós, sambistas, com muita representatividade para todo mundo que vive carnaval o ano inteiro, que trabalha com o carnaval, para todos os sambistas como um todo. O evento é fundamental para que tenhamos, de fato, uma comemoração da importância de ser sambista”, disse à Agência Brasil, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), Gabriel David.
Hoje vão desfilar as escolas que passarão pelo Sambódromo no primeiro dia do Grupo Especial no Carnaval 2025. O público vai poder assistir hoje a Unidos de Padre Miguel, que venceu na Série Ouro em 2024, e com isso, conquistou o direito de integrar o Grupo Especial, considerado a elite do carnaval.
