A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou a regulamentação de duas leis que visam proteger mulheres e crianças de crimes sexuais. Autora das propostas, a parlamentar frisou a importância da implementação destas para a segurança das vítimas e lembrou o contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Segundo ela, a disponibilização pública dos dados dos criminosos é essencial para se evitar novos crimes.

“Venho aqui cobrar do Governo do Estado a regulamentação de duas leis dentro desse mesmo contexto. Uma delas é a Lei 11.916, que dispõe sobre a veiculação, na internet, da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher praticados no Rio Grande do Norte. Ela já foi sancionada, mas ainda precisa de regulamentação. Tivemos aqui a notícia que o presidente Lula sancionou uma lei importante que é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, afirmou.

Conforme a Lei 11.916, é feita divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no RN. A segunda lei que Cristiane pediu a regulamentação é a Lei 11.917, que institui o cadastro estadual de pedófilos. Segundo ela, a legislação protege potenciais vítimas, permitindo que mulheres, por exemplo, saibam se um novo parceiro tem histórico de violência.

“Essa lista de condenados que cometeram crime de violência contra a mulher tem que ser pública. Ela visa resguardar mulheres de entrarem em relacionamentos abusivos, tendo risco de vida por um homem que já cometeu repetidamente violência contra outras mulheres. Isso é muito comum. Precisamos que seja regulamentada e, na internet, sejam disponibilizados nome, foto e demais dados processuais dos condenados criminalmente, por crimes de violência contra a mulher e contra a dignidade sexual”, explicou.

A deputada também defendeu a importância do cadastro de pedófilos, enfatizando a necessidade de proteger crianças e adolescentes. “Os condenados por pedofilia se enquadram no mesmo raciocínio. A pessoa que comete pedofilia tende a cometer reiteradamente o crime, fazendo várias vítimas entre crianças e adolescentes. E esse abuso sexual é uma prática preocupante e crescente”, afirmou.