A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e trata de regras para os fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária. A PEC foi proposta pelo Governo Lula no fim do mês passado.

Durante o 15º Fórum Nacional dos Governadores do Brasil, realizado em Brasília nesta semana, a governadora concordou com os termos da PEC, propondo que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional se mantenham “independentes e com repasses obrigatórios para os Estados”.
Na ocasião, foi apresentada uma minuta da PEC elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), instância que reúne os secretários de Segurança dos Estados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, compareceu ao encontro.

“Nada mais adequado do que constitucionalizar o Susp, fortalecer o financiamento e definir o modelo de governança assegurando a participação dos representantes dos entes federados, associações profissionais e sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. Esses são os passos fundamentais em um regime de cooperação e integração para avançar com efetividade e eficácia no combate criminalidade no país”,
afirmou Fátima Bezerra, na reunião do Fórum.

SAÚDE. No mesmo evento, sobre o sistema público de saúde pública, Fátima Bezerra sugeriu à ministra da Saúde Nísia Trindade, medidas para dar celeridade ao programa Mais Especialidades que realiza o atendimento de média complexidade.

“Precisamos de mais atenção e investimentos para superar as carências nesta área que impactam junto aos hospitais de urgência, como o Walfredo Gurgel em Natal, que há décadas sofre com a superlotação”, afirmou a governadora do RN.

A governadora também destacou a iniciativa do governo de já lançar o plano nacional de enfrentamento à dengue e às arboviroses, destacando, dentre outras ações, o reforço de uma campanha educativa e de conscientização.

Fátima também sugeriu a realização de campanhas educativas para conscientizar e chamar a atenção das famílias em todo o Brasil para vencermos as arboviroses. “Temos crescimento assustador nos acidentes com motocicletas em todo o país e das doenças virais. Peço o apoio do Ministério da Saúde e do Governo Federal junto aos Estados para superarmos a crise na saúde pública. Temos certeza que, de mãos dadas, poderemos vencer as dificuldades”, pontuou.