O vereador Milklei Leite (PV), que encerra seu mandato na Câmara Municipal de Natal em 31 de dezembro de 2024, apresentou uma série de projetos de lei voltados para transformar o sistema de transporte público da cidade. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 781/2024, que visa aumentar a transparência nas operações das empresas de transporte coletivo. Segundo ele, o objetivo é criar regras e medidas para que as empresas mostrem de forma clara como gerenciar o dinheiro recebido das passagens e dos subsídios públicos. A proposta foi lida na Câmara e agora iniciará a tramitação.
A medida exige a publicação periódica de relatórios financeiros, mais claramente na definição de tarifas e subsídios públicos, e na implementação de ferramentas digitais para o acompanhamento em tempo real do sistema. “A transparência é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que a população tenha acesso a serviços de qualidade”, afirmou Milklei.
Os projetos de lei apresentados pelo vereador, no total, possuem o objetivo de aprimorar o transporte público, destacando áreas como educação, acessibilidade, segurança e sustentabilidade. O PL 762/2024, por exemplo, propõe programas educativos para conscientizar a população sobre o uso do transporte coletivo, por meio de campanhas, incentivo ao uso consciente do sistema e parcerias com escolas e instituições comunitárias para inclusão do tema em atividades pedagógicas.
O PL 775/2024 foca na acessibilidade, prevendo a instalação de rampas, plataformas e sinalização tátil em pontos de ônibus. O objetivo, segundo Milklei, é garantir a acessibilidade universal nos pontos de ônibus, atendendo pessoas com mobilidade reduzida. Ele destaca a necessidade de “instalação de rampas e plataformas acessíveis nos pontos de ônibus, sinalização tátil para deficientes visuais e adequação das calçadas próximas aos pontos de ônibus para facilitar o acesso”.
Já o PL 786/2024 prevê a instalação de câmeras de vigilância em veículos e terminais, a criação de canais de emergência e o treinamento de motoristas e cobradores para lidar com situações de risco. “A segurança é indispensável para que passageiros e trabalhadores possam utilizar o sistema com tranquilidade”, reforça Milklei.
Outras iniciativas incluem a criação de conselhos consultivos e ferramentas de denúncia para usuários (PL 784/2024), a modernização da infraestrutura urbana com corredores exclusivos e terminais renovados (PL 787/2024), e a transição para uma frota de veículos mais sustentáveis (PL 789/2024). Nesse último caso, Milklei propõe incentivos fiscais para empresas que adotem veículos elétricos e a instalação de pontos de recarga nos terminais.
Renovação da frota
O vereador também apresentou o PL 797/2024, que estabelece diretrizes para a renovação da frota municipal, incentivando o uso de combustíveis alternativos e garantindo a manutenção regular dos veículos. “Entre as metas estão a substituição gradual de veículos antigos por modelos mais eficientes e menos poluentes, o incentivo ao uso de combustíveis alternativos, como biodiesel e eletricidade, e a garantia de manutenção regular para aumentar a vida útil dos veículos e reduzir custos operacionais”.
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