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A Prefeitura de Natal disponibilizou o boleto para pagamento antecipado com direito a 16% de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. A partir desta segunda-feira (02), os contribuintes, que estiverem sem débitos junto ao Município, podem optar por essa modalidade de pagamento do tributo, de acordo com o decreto que regulamenta a cobrança para o ano que vem, publicado no Diário Oficial do Município, na semana passada.
O decreto oferece aos contribuintes a oportunidade de obter um desconto de até 16% para o pagamento antecipado em parcela única até dia 10 de janeiro de 2025. De acordo com o Art. 3º do decreto, o desconto será concedido exclusivamente aos contribuintes adimplentes com o IPTU de exercícios anteriores, podendo regularizar possíveis débitos até dia 8 de janeiro de 2025 e, assim, garantir ainda o desconto integral para o pagamento antecipado.
O secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, destaca que o desconto tem o objetivo de incentivar o pagamento antecipado e beneficiar os contribuintes que conservam suas obrigações tributárias em dia. “O desconto foi planejado para oferecer uma economia significativa ao consumidor, ao mesmo tempo em que reforça a importância de manter sua regularidade. Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis para garantir investimentos contínuos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que melhoram diretamente a qualidade de vida da população de Natal”, afirmou o secretário.
A Prefeitura informa que, para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, este será feito automaticamente em até 10 parcelas iguais e sucessivas, com acréscimo de 1% ao mês, com carnê disponível no portal da Semut a partir do dia 11 de janeiro, assim como também haverá a possibilidade de cota única, sem desconto e sem acréscimo. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de fevereiro (para imóveis localizados nas Zonas Sul e Leste) ou 20 de março de 2025 (para imóveis nas Zonas Oeste e Norte).
g1 – A principal faixa do 5G, conhecida como 5G standalone (SA), começou a operar em todo o território nacional nesta segunda-feira (2).
As operadoras já podem ativar esse 5G puro em qualquer cidade do país, caso desejem. No entanto, mesmo com a faixa liberada, isso não significa que a tecnologia será imediatamente implementada em todas as cidades.
O edital do leilão do 5G, realizado em 2021, estabelece que as empresas devem ativar a tecnologia em todas as cidades até o final de 2029.
Enquanto a velocidade do 4G no Brasil é de cerca de 19,8 Mbps, a do 5G pode alcançar velocidades entre 1 e 10 Gbps, o que representa um aumento de 100 vezes ou mais em relação ao 4G.
A Prefeitura de Natal realizou, na noite desta segunda-feira (2), o acendimento da árvore de Natal localizada no bairro de Mirassol. A árvore tem 110 metros e é uma das maiores decorações do tipo no país, sendo o mais tradicional símbolo do período natalino em Natal.
O acendimento da Árvore de Mirassol faz parte da programação do “Natal em Natal”. Em novembro, o acendimento da árvore de Ponta Negra e do polo natalino da região marcou o início da programação.
O prefeito Álvaro Dias realizou a contagem regressiva para o acendimento da árvore de Natal e destacou a importância do momento como forma de preservar a tradição e celebrar o aniversário da cidade.
No local, também foi inaugurada a feira de gastronomia e artesanato, e um palco foi montado para apresentações artísticas e musicais durante o período de Natal.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (2), contra um homem de 40 anos, pela suspeita da prática do crime de lesão corporal.
De acordo com as investigações, o homem mantinha uma relação com uma adolescente de 16 anos. Foi constatado também que o homem já possuía passagem pela polícia pela prática de ações criminosas.
Após a realização das diligências, os policiais da DEAM localizaram o homem e, na sequência, realizaram a prisão do suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó, com apoio da equipe da 47ª DP de Jardim de Piranhas (RN), cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, nesta segunda-feira (02), contra um homem de 46 anos, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, o suspeito teria praticado o crime contra a própria enteada, uma criança de 11 anos, e a amiga de dela, uma adolescente de 12 anos.
Foi constatado também que contra ele já existiam algumas denúncias por estupro de vulnerável no Estado da Paraíba e, além disso, ele já havia sido preso pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo.
O homem foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu na tarde desta segunda-feira (2) a abertura da 13ª Correição Nacional de 2024 a ser realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A programação contou ainda com um Ciclo de Debates. A solenidade foi híbrida, contando com público presencial e remoto. Ao todo, serão correicionadas 44 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 19 na modalidade on-line.
“É com alegria e espírito de muito trabalho que recebemos o CNMP. O trabalho que a Corregedoria vai poder acompanhar é fruto de diversas ações que vêm sendo construídas anos após anos e têm sido complementadas a cada gestão que passa”, apontou a procuradora-geral de Justiça do MPRN, Elaine Cardoso, reforçando que a correição temática toca de forma especial para que a garantia dos direitos fundamentais seja de fato uma realidade. E para isso, o MPRN tem buscado atuar de forma prioritária com as matérias relativas a esses direitos, lembrou a PGJ, mencionando uma série de medidas feitas pelo MP Potiguar.
A corregedora-geral do MRRN, Iadya Gama Maio deu as boas-vindas à equipe do CNMP e colocou a Corregedoria-Geral do MPRN à disposição. “Cada um aqui tem um empenho que vemos diariamente. Aqui fazemos um trabalho de excelência, mas ainda precisamos de mais estrutura para cada vez mais fazermos melhor”, disse.
O conselheiro do CNMP, Paulo Cezar dos Passos, trouxe em sua fala uma reflexão quanto ao cumprimento das atividades dos MPs. “Precisamos dar uma unidade à atuação do Ministério Público em prol daquilo que justifica a nossa existência. Nós justificamos a nossa existência quando a sociedade percebe em cada um de nós a pessoa legitimada a defender os seus direitos”, observou.
Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil, do governo federal. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os bilhetes dessas passagens foram comprados e emitidos nos últimos quatro meses. No Voa Brasil, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.
As viagens foram feitas para 77 cidades. Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte. Essas capitais foram os 10 principais destinos.
As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, os números mostram que o objetivo do governo com o programa está sendo atingido, que é incluir mais brasileiros no transporte aéreo. “Estes aposentados não voavam há pelo menos um ano e estão preenchendo assentos que estariam vazios, já que são disponibilizados pelas companhias aéreas em trechos de elevada ociosidade”, avalia.
A narradora Luciana Zogaib, integrante da equipe de Esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está entre as finalistas da categoria Melhor Narradora do prêmio promovido pelo perfil de internet Narradores Brasileiros.
Na votação, que pode ser acessada NESTE LINK, a profissional que atua na TV Brasil e na Rádio Nacional está concorrendo com Renata Silveira, Natália Lara e Isabelly Morais (todas do Grupo Globo), além de Luciana Mariano e Elaine Trevisan (ambas da ESPN).
“Fiquei muito feliz, honrada, por estar junto de outras mulheres que admiro, nas quais busco inspiração. Ter sido indicada a esse prêmio é legal. É a confirmação do trabalho que tenho feito, de alguma forma ter o esforço reconhecido”, declarou a jornalista.
“Sempre quis trabalhar com esporte, com jornalismo esportivo. Meu sonho de criança era trabalhar com algo vinculado ao esporte. Sempre frequentei estádio de futebol por conta do meu pai, dos meus irmãos, e aquilo me fascinava. Eu saía do jogo, entrava no carro, ligava o radinho para escutar a resenha esportiva. Chegava em casa e assistia os programas. Mas, ao olhar para a TV, não via muitas mulheres. E, quando entrei na faculdade, pensei que não teria oportunidade. Assim, acabei trilhando outro caminho. Me formei em Comunicação e fui trabalhar em um laboratório farmacêutico”, afirmou Luciana, que está no mercado de comunicação há mais de 20 anos, mas que deu seus primeiros passos no jornalismo esportivo apenas em 2016.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).
Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 17 anos no ar nesta segunda-feira (2). A cada minuto, mais de 183 mil pessoas estão sintonizadas no canal, com a possibilidade de acompanhar os produtos do telejornalismo, atrações infantis, séries, esportes, filmes, teledramaturgia, musicais e entretenimento. 
De acordo com dados da Kantar Ibope Media, atualmente, a TV pública ocupa o quinto lugar entre as emissoras abertas mais assistidas do país, em todos os estados, mais o Distrito Federal. Em 2017, a audiência da TV Brasil alcançava o 27º lugar, na concorrência pela audiência com as grandes redes comerciais de comunicação.
Em 2024, a parceria com as emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) possibilitou o acesso à programação da TV Brasil de mais de 128 milhões de cidadãos. Atualmente, a RNCP conta com a operação 126 afiliadas de televisão e 162 geradoras de rádio, em todo o território nacional.
Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a TV Brasil, como emissora pública, cumpre funções que as outras emissoras, por interesse comercial, por vezes, não cumprem. “A TV Brasil é um patrimônio do povo brasileiro, que tem a missão de informar e prestar um serviço público para mostrar nossa identidade, cultura e a nossa pluralidade. E tem também o papel de levar para o cidadão informação de qualidade e conteúdo cultural”.
O total de casos de violência no campo registrados ao longo do primeiro semestre deste ano, bem como o número de vítimas destes conflitos, foi menor que no mesmo período de 2023. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos seis primeiros meses de 2024 houve ao menos 1.056 ocorrências de conflitos no campo. Já entre janeiro e julho do ano passado, o total de casos chegou a 1.127 – o pior resultado desde 2015.
Das 1.056 ocorrências do último período, 872 estão relacionadas a conflitos pela terra e 125 a disputadas pela água. Os outros 59 casos envolvem o trabalho análogo à escravidão, com 441 trabalhadores resgatados. No primeiro grupo, houve uma redução, já que, no primeiro semestre de 2023, a CPT contabilizou 938 ocorrências.
“Mas o número [de conflitos pela terra] revela o retrato de uma realidade ainda grave, de altos índices de violência”, apontou a CPT na nota em que divulgou os dados parciais. Para a entidade, apesar da melhora comparativa dos números, “a conflitividade continua elevada”.
Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou o dia com queda.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 6,069, com alta de R$ 0,068 (+1,13%). A cotação operou o dia inteiro em alta. Na máxima do dia, por volta das 13h, chegou a R$ 6,09.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.235 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir 0,13% por volta das 14h50, mas voltou a ficar negativo nas horas finais de negociação.
A indefinição em relação ao pacote fiscal e ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda interferiu nas negociações. Das medidas anunciadas na última quinta-feira (28), o governo até agora não enviou a proposta de emenda à Constituição que limita o valor do abono salarial nem os projetos de lei que reformulam a previdência dos militares e que pretendem mudar a cobrança de Imposto de Renda.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou termo de parceria com os Institutos Federais Sul-Rio-grandense (IFSUL), Catarinense (IFC), do Espírito Santo (IFES), de Sergipe (IFS), do Paraná (IFPR), do Maranhão (IFMA) e a Prefeitura de Pindamonhangaba (SP), que passarão a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). 
“Não existe comunicação pública no Brasil sem a Rede Nacional de Comunicação Pública“, afirmou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima. “A EBC está presente diretamente em três praças e precisa da parceria da rede para chegar a toda a população brasileira”.
A diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Ministério das Comunicações e de emissoras públicas participam do segundo encontro da RNCP em 2024 nesta segunda-feira (2), em Brasília.
“Esta é a maior expansão da rede pública na história”, apontou o assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Octávio Pieranti.
O dólar fechou a sessão desta segunda-feira 2 em alta, se mantendo acima do patamar de R$ 6, com mercados ainda digerindo o pacote fiscal e isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, apresentados pelo governo federal na semana passada.
A divisa encerrou o dia com alta de 1,07%, cotado a R$ 6,0652 na venda, renovando recorde histórico de encerramento. O dólar encerrou novembro com alta de 3,8%, a R$ 6.
Já o Ibovespa terminou o pregão com recuo de 0,34%, a 125.235,54 pontos. Durante a sessão, o principal índice do mercado brasileiro marcou 124.733,89 pontos na mínima e 125.901,06 pontos na máxima. O volume financeiro no pregão somava R$ 22,5 bilhões antes dos ajustes finais.
No ano, o Ibovespa acumula um declínio de 6,43%, que se mantido durante dezembro reverterá a tendência apurada nos dois anos anteriores — altas de 22,28% em 2023 e de 4,69% em 2022.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembolsou R$ 7.687,94 para custear duas viagens de urgência do engenheiro Carlos Rocha, fundador do Instituto Voto Legal, que está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
As viagens ocorreram em 26 e 30 de julho de 2021 e foram autorizadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, na época liderado por Marcos Pontes, hoje senador pelo PL-SP. Segundo registros do ministério, os encontros tinham como objetivo oficial ouvir uma associação defensora do voto auditável, uma das bandeiras de Bolsonaro, embora nunca tenham sido apresentadas provas de falhas nas urnas eletrônicas. O segundo encontro foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que também está entre os indiciados.
Carlos Rocha foi indicado por Pontes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que contratou seus serviços por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas. A PF afirmou que Rocha produziu o documento consciente de que não havia irregularidades e que o material foi usado para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, incitando a população contra a derrota do ex-presidente. O relatório foi descrito como o “último ato oficial” do grupo que pretendia impedir a posse de Lula, fundamentando a tentativa de golpe de Estado.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por três crimes relacionados à suposta tentativa de golpe:
A partir desta segunda-feira (2), as operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros.
No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a “limpeza” da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a liberação do sinal ocorreu nesta segunda-feira.
Antes da chegada do 5G ao país, essa faixa era usada por serviços de radiodifusão e de televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas, que operavam na Banda C. Essa tecnologia funciona na faixa de 3,7 GHz a 6,4 GHz, muito próxima da faixa do 5G.
Ao longo dos últimos anos, a Anatel agiu em duas frentes: na migração da Banda C e na eliminação da interferência na faixa próxima de 3,5 GHz. Em relação à migração, foram desocupadas 1.482 estações satelitais profissionais (FSS), usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica, que operavam na Banda C Estendida. O processo acabou em março deste ano, dois anos antes do previsto.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira 2, um novo pedido de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e um plano para matar autoridades.
Os advogados pedem que Moraes seja impedido de atuar nos casos e que todos os seus atos, incluindo decisões, sejam anulados.
“Absoluto interesse pessoal”
Neste pedido, a defesa lista novos fatos que vieram à tona com o desenvolvimento da apuração, como o planejamento para sequestrar e matar Moraes.
Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.
O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Comarca de Extremoz para que a Prefeitura do Município e 16 administradores de quiosques e restaurantes da praia de Pitangui sejam obrigados a implementar um sistema de saneamento básico. A medida visa a garantir a preservação ambiental da região por meio da correta destinação de resíduos e da prevenção da poluição nas praias, preservando a saúde pública e a qualidade ambiental do local.
Entre os pedidos, o MPRN solicita que a Justiça determine à Prefeitura a conclusão, no prazo de 60 dias, do projeto de saneamento e inicie as obras necessárias para a implantação do esgotamento sanitário em Pitangui.
Também foi requerido que a administração municipal exerça o poder de polícia para fiscalizar e impedir que o esgoto e os dejetos sejam lançados diretamente na praia, na areia ou no mar. E que forneça recipientes adequados aos permissionários dos quiosques para o correto acondicionamento do lodo de esgoto das fossas sépticas, evitando que esses resíduos sejam enterrados na areia da praia.
O MPRN ainda pediu na ACP que a Prefeitura realize a limpeza pública semanal e o esgotamento das fossas sépticas dos quiosques, com a devida frequência, conforme necessidade. Além de realizar campanhas educativas voltadas à população e aos estabelecimentos comerciais de Pitangui, para orientar sobre a destinação correta dos resíduos e prevenir a poluição ambiental.
Quanto aos administradores dos quiosques e estabelecimentos comerciais da região, o MPRN requer que sejam ordenados a ampliar as fossas sépticas e que, no prazo de 60 dias, deixem de lançar esgoto e outros dejetos diretamente no meio ambiente. Outra medida solicitada na ACP é que recebam a obrigação de limpar de forma periódica as fossas sépticas, com a destinação adequada do lodo, para evitar o transbordamento e o lançamento de resíduos na praia ou no mar.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), gravou um vídeo justificando sua viagem para assistir a final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, na Argentina. Ele se afastou do cargo para terminar de tratar uma pneumonia, mas foi flagrado na arquibancada, durante uma transmissão ao vivo do jogo (imagem em destaque).
“Hoje é um dia feliz, Botafogo campeão, mas estou passando aqui porque houve uma polêmica nas redes sociais por conta da minha viagem. (…). Viajei com autorização médica, porque tinha afastado sete dias por recomendação médica”, explicou o governador na gravação.
Ele disse ainda que não estava “de atestado” e que viajou em meio a uma licença não-remunerada e com recursos próprios.
Com informações do Metrópoles
A porcentagem de mães cientistas com sintomas de depressão foi quase o dobro da verificada entre pais com a mesma carreira, segundo pesquisa apresentada como dissertação de mestrado em Ciências Biomédicas da Universidade Federal Fluminense. Entre as mães entrevistadas, 42% apresentaram sinais da doença, em comparação a 22% dos pais.
A pesquisadora Sarah Rocha Alves acredita que esse adoecimento está relacionado com a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado.
“Historicamente, as mães têm assumido uma responsabilidade desproporcional na criação dos filhos, e os resultados da pesquisa confirmaram o que já era esperado”, avalia.
Dados complementares da pesquisa reforçam essa conclusão, ao mostrar, por exemplo, que a proporção de mães solo com sintomas foi cerca de 11 pontos percentuais maior do que a daquelas que dividem a criação dos filhos. A diferença foi semelhante entre as mães sem rede de apoio e as que contam com alguma ajuda. Além disso, quase 60% das mães de crianças com deficiência apresentaram alta probabilidade de ter depressão, assim como mais de 54% das mães negras.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos será enviada nesta segunda, 2, ao Congresso. A medida de ajuste nas contas foi anunciada pelo governo Lula (PT) na semana passada e desde então trouxe reclamações de operadores, bancos e corretoras que atuam no mercado de ações, o que elevou o dólar para o patamar de R$ 6 e aumentou os juros futuros. Outro ponto de incômodo desses operadores é a proposta de taxar aqueles que ganham acima de R$ 60 mil por mês para compensar a isenção de imposto de renda aos que recebem salários de até R$ 5 mil.
A declaração do ministro foi feita durante evento da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA). Costa foi questionado por um jornalista sobre o envio do texto e respondeu, sem dar maiores detalhes, que a PEC “vai ser enviada hoje”.
O objetivo do governo é cortar cerca de R$ 70 bihões entre 2025 e 2026 e chegar a uma economia de R$ 327 bilhões até 2030.
Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há reajustes no cálculo do salário mínimo, em benefícios como o BPC, Bolsa Família e o abono salarial, reforma da previdência e pensões dos militares, emendas parlamentares e supersalários (entenda aqui).
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.
Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.
“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.
Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.
O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
Leia também:Moraes autoriza transferência de investigados no inquérito do golpe
Civilidade é a palavra que resume o conjunto de ações da Prefeitura do Rio de Janeiro para o próximo mandato do prefeito Eduardo Paes de 2025 a 2028. A palavra foi usada pelo próprio chefe do executivo da capital durante a apresentação, nesta segunda-feira (2), do planejamento estratégico com as prioridades para o período em que ficará à frente do município pela quarta vez. 
As ações foram divididas em cinco eixos: Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança; Civilidade e Segurança; Futuro, Economia e Felicidade; Longevidade, Equidade e Humanidade; Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência.
Conforme o prefeito, além de reforçar a expressão de início da nova administração, a palavra civilidade pode abranger muito o que deseja para a cidade do Rio de Janeiro ao longo dos próximos tempos.
“Isso tem a ver com a marca do Rio de Janeiro, que sempre foi uma cidade conhecida por ser acolhedora e que volta a ocupar o seu papel de centro de tomada de decisões, de centro de grandes eventos, de farol do Brasil para todo mundo. Portanto, a gente entende que civilidade é uma palavra que abarca uma série de ações. Vamos cuidar melhor daqueles que mais precisam, vamos viver em um ambiente de mais harmonia, vamos ter mais segurança pública, mais respeito às regras da nossa cidade”, afirmou na coletiva para a apresentação do planejamento.
O número de exames oftalmológicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir doenças da retina registrou crescimento de 49,5% em 2023 com relação a 2019. 
No ano passado, foram realizados quase 12 milhões de procedimentos deste tipo, o que representa um recorde histórico, de acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
Em 2019, o Ministério da Saúde aponta a realização de 7,9 milhões de exames. Até agosto de 2024, mais de 9 milhões de exames já haviam sido realizados, apontando para a tendência de um novo marco histórico.
Na avaliação do CBO, este avanço reflete o fortalecimento das políticas de saúde pública e a crescente conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da retinopatia diabética, principal responsável pelo volume de exames de retina realizados no SUS.
O Pé-de-Meia está beneficiando 3,95 milhões de estudantes em todo o Brasil. O total representa a inclusão de 1,1 milhão de estudantes, na comparação com os números de junho deste ano, após o programa ter sido ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 2,8 milhões de estudantes em todo o País.
O investimento total neste primeiro ano de Pé-de-Meia é de R$ 12,5 bilhões. Este valor considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.
São Paulo é o estado da federação em que há mais estudantes cobertos pelo programa: 532,2 mil. Em seguida vêm Bahia, com 406,4 mil, Minas Gerais, com 347,1 mil, Ceará, com 282,4 mil, e Pará, com 275,7 mil.
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de inventivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para às 18h desta segunda-feira (2) uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar a decisão do ministro Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares.
A sessão é para referendar a decisão individual do ministro. A votação ficará aberta até às 23h59 desta terça-feira (3).
Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade . A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados.
A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.
Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.
A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em um processo que trata de supostas irregularidades na construção da “Torre de Pituba”, sede da Petrobras em Salvador (BA).
O caso é um desdobramento da Lava Jato, surgido a partir da 56a fase da operação, chamada de “Sem Fundos”. Envolve a apuração do pagamento de propinas no valor de R$ 68,2 milhões, que teria sido feito pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a integrantes do PT e ex-dirigentes da estatal. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2016.
O processo foi enviado à Justiça Eleitoral por determinação do Supremo Tribunal Federal, tomada em decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski em 2022 e posteriormente confirmada pela Segunda Turma em 2023.
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