O V Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte (ECOB RN) ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro, no auditório Angélica Moura da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEEC), no Centro Administrativo do Governo do Estado. Após a apresentação do Coral Som das Águas, da Caern, a mesa de abertura foi composta pelos presidentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas e autoridades do Governo do RN.

O evento começou com a posse dos Conselheiros do Comitê da Região Hidrográfica Potengi (CRH Potengi), o mais recente comitê criado no estado. Organizado pelo Fórum Potiguar de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), o evento teve como objetivo discutir a gestão das águas, com ênfase na cobrança pelo uso da água bruta. Durante os dois dias, gestores públicos, pesquisadores, usuários de recursos hídricos, representantes da sociedade civil e outros interessados se reuniram para debater a gestão sustentável das águas.

Representando a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Adriano Gadelha, participou da mesa de abertura e afirmou: “Este evento é um passo importante que reforça o trabalho do Governo do RN para promover uma gestão democrática e participativa das águas potiguares.”

O secretário Paulo Varella, da SEMARH, destacou que o evento marca um momento de transformação: “O planeta nos sinaliza a necessidade de mudanças urgentes. O desenvolvimento do semiárido depende do manejo adequado das águas, e o nosso estado tem grande potencial nessa área.” Ele ressaltou ainda a importância da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, afirmando: “O comitê é o coração do sistema e será essencial para o avanço na gestão das águas e questões ambientais.”

A deputada estadual Divaneide Basílio ressaltou a conexão direta dos comitês com a sociedade. “Sem o fortalecimento dos comitês, não conseguiremos avançar. Eles estão diretamente ligados à população. Também é fundamental pensar no fortalecimento do meio ambiente como um todo.” Ela parabenizou o Igarn pelos resultados alcançados em 2024 na gestão das águas, apresentados na Assembleia Legislativa, na Frente Parlamentar das Águas.

O coordenador do FPCBH, Jorge Filho, sublinhou a relevância do encontro, destacando o objetivo de “discutir os desafios e oportunidades para promover uma gestão hídrica mais participativa, descentralizada e eficiente.”

O diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, encerrou a cerimônia de abertura reafirmando o compromisso do órgão com a gestão participativa das águas: “Nosso compromisso é continuar contribuindo para uma gestão integrada, participativa, eficaz e transparente das águas do RN.” Ele destacou que o V ECOB RN representa uma oportunidade única de aprimorar a gestão das águas no estado, alinhando práticas locais às políticas públicas nacionais e internacionais de sustentabilidade hídrica.

Panorama da Cobrança no Brasil

Giordano Carvalho, coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), explicou que a cobrança da água bruta não é um imposto, mas uma forma de gerar recursos para a recuperação das bacias e para a educação ambiental. “Com a cobrança da água bruta, o sistema passa a ter uma fonte de recursos constantes para investir em ações como a recuperação das bacias”, afirmou. Ele também ressaltou que a água é um bem econômico e que a cobrança visa incentivar o uso racional: “A água tem um valor que não podemos calcular, e é preciso desenvolver uma consciência maior sobre isso.”

Gestão da Informação em Recursos Hídricos

Alex Feitosa, professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), falou sobre a transformação digital nos sistemas de informação. “Estamos avançando na integração dos sistemas estaduais e nacionais para garantir uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos hídricos.” Ele destacou que a integração das informações é essencial para uma gestão mais eficaz e acessível aos cidadãos.

O Papel dos Comitês na Cobrança de Água

No segundo dia de debates, Aridiano Belk, do Ceará, e Alfredo Nogueira, da Paraíba, compartilharam suas experiências sobre a cobrança. Aridiano Belk destacou: “O Ceará já tem a cobrança implementada há décadas, e hoje arrecada cerca de R$ 200 milhões, o que sustenta toda a estrutura dos comitês do estado.” Ele explicou que a cobrança foi implantada de forma gradual, começando pelos grandes usuários, com isenção para o abastecimento humano rural. “Atualmente, aplicamos reajustes anuais”, concluiu.