O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) discutiu na manhã desta terça-feira (3) a importância de divulgar as embarcações autorizadas pelo Idema na Área de Proteção Ambiental Recifes de Corais. A reunião, organizada pelo Centro de Apoio Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), contou com a participação da Diretoria Técnica e Núcleo de Unidades de Conservação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), da Secretária de Turismo do RN (Setur) e do Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
No encontro, foram traçadas estratégias para comunicar e conscientizar agentes de turismo sobre as atividades realizadas nos recifes de corais para encaminhar os turistas para os passeios marítimos nas embarcações autorizadas pelo órgão ambiental para tanto.
A coordenadora do Caop-MA, Rachel Germano, reforçou a preocupação com barcos que não possuem a devida autorização dos órgãos ambientais para explorar a atividade, mas que competem com aqueles que estão cadastrados e contribuem para a APARC, destinando 3 (três) reais de cada passeio vendido. “Queremos implementar esforços de sensibilização e de comunicação para direcionar a demanda para as embarcações cadastradas, que passam por fiscalização e seguem normas de segurança e ambientais, façam esses passeios”, frisou.
A ideia é alertar todo o trade turístico da importância de vender ao turista somente os passeios das embarcações cadastradas e também comunicar ao próprio turista que existe essa diferenciação na APARC, que abrange os parrachos de Maracajaú, Perobas e Rio do Fogo. Questões relacionadas à segurança também foram destacadas, uma vez que essa mobilização foi impulsionada devido à ocorrência de acidentes, com vítimas fatais, inclusive, em barcos não autorizados.”
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, disse, nesta quarta-feira (4), que vai suspender a declaração de lei marcial que ele mesmo havia imposto poucas horas antes, em um recuo dramático em meio a um impasse com o Parlamento, que rejeitou a tentativa do presidente de proibir a atividade política e censurar a mídia.
Yoon declarou a lei marcial na noite de terça-feira (3) para impedir a ação de “forças antiestatais”. Mas os parlamentares rejeitaram o decreto, na maior crise política da Coreia do Sul em décadas.
Manifestantes reunidos do lado de fora do Parlamento gritaram e bateram palmas depois que Yoon recuou. “Nós vencemos!”, cantavam.
A declaração surpreendente de Yoon sobre a lei marcial, que ele declarou ter como alvo seus adversários políticos, foi rejeitada por unanimidade pelos 190 membros do Parlamento. De acordo com a legislação sul-coreana, o presidente deve suspender imediatamente a lei marcial se o Parlamento exigir isso por maioria de votos. O próprio partido de Yoon pediu que ele revogasse o decreto.
As cidades do Rio de Janeiro e de Niterói apresentaram nesta terça-feira (3) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) candidatura conjunta para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031. Na semana passada, o projeto foi apresentado pelas cidades à Panam Sports, responsável pela realização dos Jogos. A decisão será tomada em 2025, em assembleia geral da entidade.
Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a candidatura conjunta consolida a vocação e o protagonismo do Rio, ao lado de Niterói, em cumprir o papel de receber grandes eventos, além de deixar um legado importante para as cidades e para toda a região metropolitana.
Paes lembrou que o projeto das duas cidades vai ser beneficiado diretamente pelo legado deixado pela realização dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007, além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. “Temos uma vantagem comparativa que é a de não haver a necessidade de grandes investimentos. Os equipamentos esportivos estão prontos, bem cuidados, funcionais, e tenho a certeza de que vamos apresentar uma candidatura com muito legado para as cidades, com muito ganho para a população e, acima de tudo, uma candidatura vencedora.”
Para o prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves, a vantagem da candidatura conjunta é dar mais sustentação aos projetos. Neves ressaltou a tradição esportiva de Niterói, que já revelou vários medalhistas olímpicos. “A candidatura Rio-Niterói é a mais forte para trazer o Pan-Americano de 2031 para o Brasil. Acredito que vai dar tudo certo. Estamos muito animados para trabalhar junto com o Eduardo e a sua equipe nesse projeto, que vai deixar um legado extraordinário para o Rio e, agora, junto com Niterói e região metropolitana.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).
De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.
As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Daiane Dias, 41 anos, a ex-companheira do homem que se matou ao explodir uma bomba diante do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), faleceu na madrugada desta terça-feira (3), em consequência das queimaduras que sofreu ao atear fogo na antiga casa de Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, 59 anos.
Daiane estava internada desde a noite do último dia 17 no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, da cidade de Lages (SC). Ela sofreu queimaduras graves por todo o corpo ao ser atingida pelo incêndio que ela mesma causou na casa do ex-companheiro, por motivos ainda não esclarecidos. Testemunhas relataram que viram a mulher despejando gasolina e ateando fogo no imóvel.
“A direção do Hospital Geral Tereza Ramos, de Lages, informa que a paciente faleceu na madrugada desta terça-feira, 3 de novembro, devido a complicações no seu quadro de saúde. Prontamente, o óbito foi comunicado à família e acionada a Polícia Científica de Santa Catarina”, anunciou a Secretaria da Saúde.
Quatro dias antes de Daine colocar fogo na casa de Luiz, ele tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas seguranças o interpelaram antes que ele se aproximasse do prédio. Vídeo das câmeras de vigilância registraram o momento em que o homem lança artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti. A estátua, que fica em frente a uma das entradas da Corte, foi uma das obras de arte vandalizadas no 8 de janeiro de 2023. Na sequência, Luiz acende um explosivo e se deita sobre ele. Um dia após o atentado, policiais federais interrogaram Daiane, em Rio do Sul.
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou nesta terça-feira 3 que revogará a lei marcial após o Parlamento votar para proibi-la. Em um comunicado, Yoon afirmou que convocará uma reunião de gabinete para tratar do assunto.
Mais cedo, o presidente havia decretado a lei marcial, um dispositivo que restringe direitos civis e substitui a legislação comum por leis militares, impondo limitações à imprensa, à Assembleia Nacional e às forças policiais.
Yoon justificou sua decisão afirmando que queria “limpar” o país de aliados da Coreia do Norte e fez críticas à oposição. O decreto pegou os sul-coreanos de surpresa e gerou uma série de reações negativas, inclusive dentro do próprio governo.
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A ginasta Rebeca Andrade é uma das três brasileiras que aparecem entre as 100 mulheres mais influentes ao redor do mundo em 2024, listadas pela BBC (empresa pública britânica de comunicação) divulgada nesta terça-feira (3). Entre as justificativas para Rebeca integrar o seleto grupo está o fato de ela ter se tornado a maior medalhista olímpica da história do Brasil, com seis pódios (dois ouros, três pratas e um bronze), durante dos Jogos de Paris. Outras duas brasileiras também estão na relação da BBC: Lourdes Barreto (ativista de direitos das prostitutas) e Silvana Santos (bióloga). Outros nomes relevantes na relação são o da iraquiana Nadia Murad, ativista de direitos humanos e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz; da francesa Gisèle Pelicot, ativista na defesa de direitos das mulheres, e da atriz norte-americana Sharon Stone, por seu empenho em atividades de apoio a pessoas com HIV (vírus da imunodeficiência humana).
— BBC News Brasil (@bbcbrasil) December 3, 2024
A edição da lista da BBC deste ano enfatizou a resiliência e neste quesito a história de vida de Rebeca tem muito de superação. A ginasta de 25 anos, nascida em uma família com sete irmãos na cidade de Guarulhos, periferia da São Paulo, percorria longas distâncias a pé para frequentar os treinos nos arredores da capital paulista. Os custos ficavam por conta da mãe solo que trabalhava como faxineira. Além da infância pobre, Rebeca enfrentou três cirurgias graves no joelho. O veículo britânico ressaltou ainda a reverência à Rebeca feita pelas ginastas norte-americanas Simone Biles e Jordan Chiles, quando a brasileira foi ouro no solo em Paris, e também o fato de Rebeca valorizar a psicologia no esporte com uma das ferramentas no alto desempenho.
“Ser resiliente está relacionado à forma como lidamos com as coisas que acontecem com a gente, e a ajudar minhas colegas de equipe a ver o lado bom mesmo quando as coisas estão muito ruins.”, disse a medalhista em depoimento à BBC.
Cerca de 40% das gestantes ouvidas em uma pesquisa sobre imunização não sabiam da existência de um calendário de vacinas específico para a gravidez. Seis em cada dez achavam que os imunizantes são voltados apenas para a mãe, ignorando a proteção que também é transmitida para os bebês. O levantamento encomendado pela farmacêutica Pfizer ao Instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Idec) mostra ainda que 11% das entrevistadas das classes A e B receberam dos próprios médicos a recomendação de não se imunizar durante a gravidez. Além disso, 11% dos profissionais de pré-natal não falaram sobre vacinas com as pacientes.
Outros dados mostram a importância do trabalho educativo dos profissionais de saúde. Entre as gestantes que receberam a recomendação de tomar os imunizantes adequados, 96% seguiram a indicação. Por outro lado, dúvidas perigosas ainda contaminam as gestantes brasileiras: 10% delas confessaram acreditar que os imunizantes podem causar autismo nos bebês, uma das mentiras mais antigas sobre as vacinas, já refutada pela comunidade científica. E ainda 14% achavam que as vacinas podem provocar alterações genéticas nos fetos, algo impossível, mas bastante alardeado em discursos antivacina.
Atualmente, as gestantes brasileiras devem tomar cinco vacinas, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A tríplice bacteriana acelular do tipo adulto, ou DTPa, é praticamente exclusiva para grávidas e deve ser tomada em todas as gestações, pois protege a mãe contra a difteria, o tétano, impede que ela transmita coqueluche ao feto e também possibilita a passagem de anticorpos, protegendo os bebês nos primeiros meses de vida, até que eles possam ser vacinados contra a doença. Além disso, gestantes que não tiverem comprovante de vacinação contra difteria e tétano devem receber estas doses antes da DTPa. A difteria pode ser transmitida pela mãe para o bebê e o tétano pode ser adquirido por contaminação durante o parto. Ambas as doenças tem alta taxa de mortalidade entre recém-nascidos.
Também é importante que a gestante tenha sido imunizada com pelo menos três doses da vacina contra a hepatite B, doença viral que pode ser transmitida para o bebê e aumenta o risco de parto prematuro. O esquema deve ser completado mesmo após o parto, já que a hepatite pode ser transmitida até pelo leite materno. Além disso, gestantes e puérperas fazem parte do grupo de risco de influenza e covid-19. A vacina contra a gripe deve ser tomada durante a campanha anual, já o imunizante contra a covid-19 agora faz parte do calendário básico e pode ser aplicado a qualquer tempo.
A votação do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comissão do Senado, nesta terça-feira (3), devido à posição contrária de parlamentares da oposição sobre a exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação. Foi dado um prazo até a próxima quinta-feira (5) para que a Comissão Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.
“Existem ainda pontos do relatório cuja redação gerou questionamentos por parte da oposição e do governo. Esses pontos o relator concordou que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem e nós faremos a votação na próxima quinta-feira (5)”, explicou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposição são contrários aos trechos do projeto que exigem a integridade da informação produzida por inteligência artificial.
O artigo 2º do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA têm como fundamento a “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações”.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, está recebendo contribuições de pessoas com deficiência sobre a acessibilidade em aviões e aeroportos de todo o país. Os interessados poderão preencher um questionário com quatro blocos de perguntas, que abrangem desde o perfil do participante à sua avaliação quanto ao serviço das companhias e equipes dos aeroportos.
O questionário foi aberto em outubro de 2023 e coletará respostas até 31 de dezembro de 2027. Até o momento, foram registradas 31 respostas. O projeto é elaborado mediante parceria do governo federal com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Conforme explica o pesquisador Luiz Antonio Tonin, coordenador por parte da UFSCar, a iniciativa, que já completa cerca de cinco anos, em sua primeira etapa estabeleceu como objetivo compreender quais são as melhores práticas de acessibilidade. Ao final de 2023, foram enumeradas 92 delas, que serviram de parâmetro para classificar 57 aeroportos do país, sendo que cada um deles ganhou um selo conforme alinhamento ou desalinhamento diante do que oferecem nesse âmbito.
Com o preenchimento do formulário, será possível à equipe do projeto incluir na avaliação critérios relativos à percepção de passageiros sobre os recursos de acessibilidade que podem utilizar. Além disso, a previsão é de que, no início de 2025, qualquer pessoa possa visualizar como cada aeroporto está classificado.
O dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos foi excluído, nesta terça-feira (3), do projeto de lei que regula a IA no Brasil.
São considerados de alto risco os sistemas de IA que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o texto avançar na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema.
O projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que sistemas de IA considerados de alto risco devem ser submetidos a regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização.
O texto define como de alto risco uma série de casos, entre eles, os sistemas de inteligência artificial que impactam na saúde e segurança das pessoas, como no diagnóstico médico, ou os que podem ser usados para seleção de trabalhadores em empregos, para a seleção de estudantes em instituição de ensino ou no atendimento de serviços públicos.
Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.
Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro.
Com a discussão sobre o aumento do ICMS para 20% no Rio Grande do Norte, as entidades produtivas do estado já se posicionaram contra e argumentam que a revisão da alíquota que leva ao aumento prejudica a população e não resolve o problema de equilíbrio de contas no estado. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, espera que o estado apresente um plano de redução de despesas para equilibrar as contas para gerar mais investimentos no RN.
“Não é transferindo para a sociedade o aumento de uma carga tributária que simplesmente vai resolver os problemas do estado. O Rio Grande do Norte precisa passar por uma repactuação, o estado já não está mais cabendo no bolso do contribuinte potiguar”, defendeu.
Vieira ainda argumentou que “a sociedade como um todo sai perdendo” e relatou que o setor da agricultura e pecuária tem sofrido por causa dos insumos. “Eu não vejo que é aumentando a carga tributária, que vai aumentar a oportunidade de emprego e renda para a sociedade. Não adianta simplesmente aumentar a carga tributária se o governo também não fizer o seu dever de casa. E até esse momento nós ainda não vislumbramos que o Estado, de fato, queira reduzir mais as suas despesas. O estado arrecada muito bem, mas gasta muito mal”, opinou.
Ele ressalta que espera que o estado trabalhe para apresentar um plano de redução verdadeiro, com o objetivo de equilibrar as contas. “Que possa fazer com que o Rio Grande do Norte seja grande, não apenas no nome, mas na sua economia”, disse.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) enfatizou a necessidade de priorizar obras estruturantes no Rio Grande do Norte e evitar que divergências políticas entre os parlamentares interfiram no processo. Ele publicou o posicionamento nas redes sociais após reunião da bancada federal potiguar, que debateu emendas para o orçamento de 2025.
A bancada federal define na noite desta terça-feira 3 as emendas parlamentares coletivas, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 para o Rio Grande do Norte.
Fernando Mineiro cobrou um esforço conjunto dos parlamentares para focar nas demandas do estado. “Eu estou defendendo que a gente pense de uma maneira estruturante e deixe as disputas políticas partidárias para um outro momento. Isso na hora da emenda de bancada”, declarou.
Fernando Mineiro ressaltou que os deputados têm direito de indicar como emenda da bancada cerca de R$ 528 milhões em ações estruturantes.
O setor produtivo do Rio Grande do Norte se posicionou contra a alíquota de ICMS a 20% e defende que o ajuste impacta de modo negativo a população potiguar e os turistas que vem ao Rio Grande do Norte. Na reunião promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira 3, representantes do setor produtivo estiveram presentes para debater sobre o aumento da alíquota.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, Abdon Gosson, defendeu que o aumento não é saudável para a economia e que prejudicará a competitividade do estado, além de afetar os equipamentos hoteleiros.
“Para prestarmos uma qualidade de serviço melhor, precisamos ser competitivos e para sermos competitivos a gente não pode ter altas cargas tributárias, ter um gasto excessivo. Essa audiência deveria ser para uma redução significativa de impostos”, disse.
O setor de hotéis do RN seria impactado diretamente caso houvesse aumento do ICMS para 20%, segundo Gosson. Ele explica que a compra de alimentos, serviços de telefonia e até os mais básicos como água e energia deverão ser refletidos nas diárias nos hotéis do estado. “Se aumentar os impostos, consequentemente vai aumentar todos esses insumos e vamos precisar aumentar nossas diárias”, afirmou.
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial na nesta terça-feira (3), em uma ação que surpreendeu os sul-coreanos e desencadeou uma tentativa de tropas entrarem no Parlamento, enquanto parlamentares e manifestantes rapidamente expressavam oposição ao mais sério desafio à democracia do país desde a década de 1980.
O presidente do Parlamento declarou inválido o anúncio da lei marcial e os parlamentares votaram pela rejeição da declaração na madrugada de quarta-feira (horário local).
A medida de Yoon, que ele declarou ter como alvo seus adversários políticos, teve a oposição veemente até mesmo do líder de seu próprio partido, Han Dong-hoon, que estava presente na votação no Parlamento e que entrou em conflito com Yoon sobre a forma como o presidente lidou com escândalos recentes.
Mais cedo, imagens ao vivo de televisão mostraram tropas com capacetes, aparentemente encarregadas de impor a lei marcial, tentando entrar no prédio da Assembleia, e assessores parlamentares foram vistos tentando empurrar os soldados para trás, borrifando extintores de incêndio.
Estudo divulgado nesta terça-feira (2) pelo Instituto Serrapilheira indica que terras indígenas da Amazônia influenciam as chuvas que abastecem 80% da área das atividades agropecuárias no país. 
Os dados indicam que, em 2021, a renda econômica do setor agrícola nas áreas mais beneficiadas por essa dinâmica chegou a R$ 338 bilhões — 57% do total nacional.
“A conclusão é que o impacto da preservação das TIs [terras indígenas] vai além do meio ambiente, destacando-se como peça-chave para a segurança hídrica, alimentar e econômica do Brasil”, destacou o instituto.
O estudo revela que pelo menos 18 estados e o Distrito Federal encontram-se parcial ou totalmente dentro da área de influência de terras indígenas amazônicas.
Com total espírito de solidariedade ao patrimônio histórico administrado pela Fundação José Augusto, representantes de diversas instituições culturais do Rio Grande do Norte se reuniram nesta segunda-feira (02), na sede do Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN) para tratar acerca do Memorial Câmara Cascudo, alvo de vandalismo no final de novembro.
Estavam presentes o diretor geral da Fundação José Augusto e conselheiro estadual de cultura, Gilson Matias; a presidente do IHGRN e conselheira estadual de cultura, Joventina Simões; o vice-presidente do IHGRN, Ormuz Simonetti; a presidente do Instituto Ludovicus, Daliana Cascudo; o acadêmico e representante da Academia Norte-riograndense de Letras (ANL) e conselheiro estadual de cultura, Armando Holanda; e o representante da Comissão Estadual de Folclore, Nilo Emerenciano.
Na ocasião, foi abordada a situação atual do bem tombado pelo Patrimônio Estadual, que abriga o Memorial Câmara Cascudo.
A Fundação José Augusto reitera seu compromisso com a preservação da cultura e da memória de nosso Estado e, junto às instituições culturais referidas, externaram grande preocupação com o caso presente.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 65ª Delegacia de Polícia (DP) de Pedro Velho, prendeu nesta terça-feira (03) um homem de 42 anos suspeito de violência doméstica e ameaça. A prisão preventiva foi decretada pela 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, em razão de crimes ocorridos no Sítio Mucuri, zona rural de Pedro Velho.
Conforme as investigações, o suspeito teria tentado invadir a casa dos pais de sua companheira, ameaçando-a de morte e declarando que retornaria armado. Além disso, a vítima relatou que, em outra ocasião, ele tentou incendiar sua residência. Após os relatos, os policiais realizaram diligências e localizaram o homem escondido em um quarto, na casa do irmão da vítima. Ele estava visivelmente embriagado, mas nenhuma arma foi encontrada em sua posse.
O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância de a população colaborar com informações, que podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
Seis órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado vão apresentar cases de sucesso durante o 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece nos dias 12 e 13 de dezembro, em Natal. O Idema, a Caern, e as Secretarias de Infraestrutura (SIN), Educação (SEEC) e Saúde Pública (Sesap) inscreveram experiências exitosas no campo da gestão pública que comporão a programação do evento.
Neste ano, o congresso tem como tema “Governança Pública: Desafios e Perspectivas na Era da Inteligência Artificial” e promete ser uma plataforma para a discussão de temas inovadores e atuais. A organização do evento é da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Governo (EGRN). As atividades ocorrerão no Holiday Inn e também na EGRN.
Cases do RN
As experiências exitosas do Rio Grande do Norte vão ser apresentadas no dia 12 de dezembro (quinta-feira), pela manhã, iniciando as atividades que compõem a programação do primeiro dia do 17º Congesp. Cada apresentação terá tempo total de 15 minutos.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a redução do ICMS no ano de 2024 para 18% não diminuiu preços para a população e trouxe caos administrativo e financeiro para o estado. Presente na reunião promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira 3, ele disse que houve perda de arrecadação e que o retomada da alíquota a 20% precisa ser aprovada.
“O governo traz novamente essa matéria para discussão aqui na casa. Houve perda de arrecadação, não houve redução de preços para a população, trouxe todo esse caos administrativo e financeiro para o estado e a gente está trazendo a matéria para discutir”, disse Cadu.
O tema, segundo o secretário, vem sendo debatido desde 2022, quando o estado aumentou a alíquota para 20% após a Lei Complementar Nº 194/2022, que reduziu para 18% a alíquota do ICMS que incide sobre energia, combustível e telecomunicação. “Foi uma forma que o governo encontrou de recompor suas receitas, a gente teve êxito em 2022. Durante o ano de 2023 gozamos da alíquota de 20%. A Assembleia Legislativa votou pela retomada da alíquota de 18% [para 2024] e a gente está tendo muita dificuldade agora no ano de 2024”, completou.
Entre as adversidades, Cadu falou que, para além das perdas sucessivas de arrecadação a cada mês, a queda da alíquota impactou diretamente no pagamento de fornecedores pelo Rio Grande do Norte, o que gerou uma crise na saúde pública. Ele afirmou ainda que a retomada do ICMS a 20% é interessante para os municípios potiguares.
Avaliar a gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) e propor melhorias para o alcance do acesso e da qualidade do cuidado. Com este objetivo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou na manhã desta segunda-feira (02) o Seminário de Avaliação da Gestão Estadual do SUS.
O evento, que aconteceu de forma online, reuniu o Núcleo Dirigente da Sesap, coordenadores e subcoordenadores do nível central, além de diretores das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs), Unidades Hospitalares e Unidades de Referência.
Organizado pela Diretoria de Planejamento da Sesap, por meio da Unidade de Planejamento dos Instrumentos de Gestão do SUS, o Seminário seguiu uma metodologia de avaliação do Plano Estadual de Saúde 2024, em relação ao cumprimento das metas; avaliação do sistema com intervenções estratégicas para a qualidade no sistema de saúde e diagnóstico sobre as intervenções estratégicas para a qualidade, finalizando com a proposta de elaboração dos planos de ação de melhoria da qualidade.
“A gestão tem avançado nessa questão e os instrumentos de planejamento são importantes, principalmente nessa conjuntura atual do RN, com déficit de receitas. Este é um espaço importante de partilha para discutirmos quais os avanços e dificuldades no processo de execução das metas e ações”, disse Kátia Correia, subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap.
O governo federal apresentou nesta terça-feira (3) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais até 2029. Os recursos somam R$ 546,6 bilhões, sendo R$ 296,3 bilhões do setor privado e R$ 250,2 bilhões em linhas de crédito do poder público.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O objetivo é promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas.
“O impulso é para uma indústria mais inovadora, depois uma indústria mais verde, uma indústria mais sustentável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os diversos atos anunciados.
Os projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.
A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência, nesta segunda-feira (02), o Corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa e a procuradora-geral de Justiça (PGJ-RN), Elaine Cardoso de Matos Novais para tratar de assuntos relacionados aos temas da correição e fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e o Executivo em prol dos direitos da sociedade potiguar, como creche para crianças até 5 anos de idade e proteção à mulher.
O Ministério Público Federal realiza correição no RN com o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços das promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
“Vimos trabalhando em parceria com os ministérios públicos desde 2019, quando assumimos a gestão. Em sinergia atuamos em vários momentos, inclusive no enfrentamento àqueles três dias de ataques criminosos a instituições e órgãos públicos e na pandemia da Covid 19. Também agimos em entendimento para as áreas da Saúde e Educação, nas quais precisamos ampliar as estruturas, adquirir equipamentos e contratar pessoal. Tivemos o apoio do Ministério Público e continuamos tomando medidas para melhorar a oferta e o acesso aos serviços públicos para a nossa população”, declarou Fátima Bezerra.
A governadora destacou, também, que em 2019 o RN tinha cinco Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) e apenas três funcionavam, e hoje são 12, todas funcionando, sendo uma 24 horas para atender Natal e municípios no raio de 100 quilômetros da capital. Confirmou a instalação da Casa da Mulher Brasileira até junho 2026. No momento, o Governo do RN está tratando com Caixa econômica a abertura do processo de licitação. A Casa vai funcionar com assistência social, representações dos ministérios públicos e serviços do Estado de proteção à mulher.
Mais uma escola tem sua reforma e adequação concluída pelo Governo do RN. Nesta terça-feira (03) foi reinaugurada a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, localizada no bairro Morro Branco em Natal.
O investimento é no valor de R$ 536 mil na reforma das instalações hidráulicas, elétricas, salas de aulas, banheiros, cozinha, área administrativa, piso, telhado. As melhorias possibilitarão uma vida longa às instalações físicas da unidade que foi implantada em 1946 e hoje oferece Ensino Fundamental – anos iniciais, e conta com 105 estudantes e 19 professores. A escola também possui sala de leitura e informática e sala de recursos multifuncionais para atender crianças com deficiência em tempo integral.
“Celebramos a reforma da escola e isso significa cuidar melhor das pessoas, da nossa gente. Esta reforma era esperada por décadas. Agora temos instalações de qualidade, um ambiente adequado para o aprendizado e para o trabalho. Educação não é privilégio, mas direito de todos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de reinauguração da escola.
A secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista enfatizou: “Esse investimento representa nosso compromisso em oferecer um ambiente escolar seguro e moderno. A escola estadual Ambulatório Padre João Maria, tem uma longa história, de 78 anos, e com essas melhorias essenciais vai potencializar o ensino e o bem-estar de toda a comunidade escolar”.
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, lançou o primeiro bloco de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), composto de cinco editais de premiação. Nesta etapa, serão distribuídos mais de 4,5 milhões de reais entre os 311 contemplados.
“Este primeiro bloco é muito importante porque enaltece os fazedores, recompensando artistas e iniciativas que tanto precisam desses recursos e desse reconhecimento, pela sua luta e contribuição valiosa com a construção da cena cultural potiguar”, destaca Mary Land Brito, Secretária de Cultura do RN.
O Bloco I é composto pelos Editais de Premiação de Trajetórias Artísticas e Culturais; Premiação de Iniciativas da Cultura Tradicional e Popular; Premiação de Iniciativas da Cultura Urbana e Periférica; Premiação de Comunidades Indígenas; e Premiação de Comunidades Quilombolas.
Outros três Blocos serão disponibilizados nos próximos dias, trazendo os editais da Política Nacional de Cultura Viva, Fomento e Apoio. Somados ao Bloco de Premiação, serão 21 editais ao todo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira 3 aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).
Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.
O goleiro titular do Liverpool, Alisson, não voltará às pressas de uma lesão, disse o técnico Arne Slot nesta terça-feira (3), antes do confronto do líder da Premier League no meio da semana contra o Newcastle United.
O brasileiro está fora do time desde o início de outubro devido a uma lesão no tendão, embora quase não tenha feito falta, com o substituto Caoimhin Kelleher impressionando.
“Acho que fui claro há algumas semanas sobre qual é a minha posição em relação aos nossos goleiros, mas estamos apenas esperando que Alisson esteja completamente em forma porque Caoimhin está indo muito bem para colocar Alisson no gol se ele estiver apenas 50%”, disse Slot aos repórteres. “Isso não seria bom para Alisson e não seria bom para a equipe. Ele está chegando lá, pode levar mais alguns dias, mas ele está chegando perto”. “Como eu sempre disse, a fase final de uma reabilitação é sempre o período em que você sente ‘bem, ele está realmente pronto ou precisa de mais dias?’ Mas ele estará no gol antes do final de dezembro se as coisas continuarem como estão agora.”
“Acho que fui claro há algumas semanas sobre qual é a minha posição em relação aos nossos goleiros, mas estamos apenas esperando que Alisson esteja completamente em forma porque Caoimhin está indo muito bem para colocar Alisson no gol se ele estiver apenas 50%”, disse Slot aos repórteres. “Isso não seria bom para Alisson e não seria bom para a equipe. Ele está chegando lá, pode levar mais alguns dias, mas ele está chegando perto”. “Como eu sempre disse, a fase final de uma reabilitação é sempre o período em que você sente ‘bem, ele está realmente pronto ou precisa de mais dias?’ Mas ele estará no gol antes do final de dezembro se as coisas continuarem como estão agora.”
Um decreto federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir as diretrizes e as políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital a serem implementadas com recursos dos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o 5G e o 4G.
Até então, os projetos técnicos estratégicos vinham sendo discutidos e definidos por grupos de trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações, como o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), com a aprovação do Conselho Diretor da agência reguladora responsável por, entre outras coisas, fiscalizar e promover o desenvolvimento do setor no país.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Decreto nº 12.282 estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências.
Também cabe à pasta estabelecer as diretrizes para o remanejamento e a destinação do saldo de eventuais recursos remanescentes do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência. Ainda segundo o texto, as diretrizes e estratégias definidas pelo ministério “se destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Anatel”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que chegou o momento de o país constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta elaborada pelo ministério está sendo finalizada na Casa Civil, para ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Lewandowski foi ao Senado, para audiência na Comissão de Segurança Pública. Ele destacou que o crime organizado se tornou um fenômeno internacional e, em alguns casos, até transnacional, o que reforça a necessidade de ampliar a integração das forças de segurança nos mais diversos âmbitos.
“Nós entendemos que chegou o momento de constitucionalizarmos o Susp, um sistema que foi criado pelo presidente Michel Temer”, disse o ministro ao lembrar que, em 2018, tramitou no Legislativo, sem qualquer contestação, a Lei Ordinária 13.675 que, além de criar o Susp, estabeleceu as normas que unificaram os fundos Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário.
Durante a audiência, Lewandowski antecipou alguns detalhes da proposta de atualização dessa lei. Recentemente, o mesmo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com governadores.
