O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e da 21ª Promotoria de Natal, emitiu ofício a órgãos de defesa da infância e da juventude para discussão da oferta do acolhimento familiar no Rio Grande do Norte. A reunião irá acontecer no início do ano de 2025, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e busca definir medidas para ampliar a oferta do serviço que é oferta em apenas nove cidades potiguares.
O objetivo é que os órgãos discutam estratégias e ações integradas voltadas ao atendimento da Recomendação Conjunta nº 02/2024, firmada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O documento dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família acolhedora. O ECA preconiza, em seu art. 34, § 1º, que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”. Já a recomendação traz em seu texto um plano de trabalho a ser seguido por cada órgão signatário, incluindo a criação, no prazo de 120 dias, de um Grupo de Trabalho Intersetorial. O prazo se esgotou em junho de 2024.
O MPRN aponta que existem atualmente quatro unidades de acolhimento institucionais regionais mantidas pelo estado, além de 18 unidades de acolhimento de âmbito municipal no RN. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte, 91,6% das 239 crianças e adolescentes em acolhimento estão na modalidade institucional.
Ainda segundo o levantamento do Ministério Público do RN, dos 167 potiguares apenas nove têm o serviço de acolhimento familiar em funcionamento e outros 13 dispõem de serviço de acolhimento institucional, na modalidade governamental ou não governamental.
“Tal cenário retrata a necessidade de uma junção de esforços de vários órgãos e entidades para que haja uma ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento no estado, notadamente do serviço de acolhimento familiar, dada sua preferência legal”, registra o promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop-IJ.
O ofício convite (confira AQUI) foi enviado para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Conselho Estadual de Assistência Social, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Além da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representantes dos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos. Com também os Grupos de Apoio à Adoção de Natal, Mossoró e Parnamirim (Acalanto, Afeto e Abrace), Casa Renascer e Aldeia SOS.
