Adolescentes e jovens que cumpriram medidas de privação de liberdade no Rio Grande do Norte e seus familiares serão atendidos pelo programa Horizontes Potiguares, no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) de Natal, localizado no bairro Bom Pastor. A parceria foi firmada entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grando do Norte (Fundase/RN) e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) no final de dezembro.  

A partir de fevereiro de 2025, os beneficiários do programa terão acesso a exposições e à biblioteca do instituto. Atendimentos e atividades coletivas serão agendadas sob demanda. Para implantação do programa, será firmado termo de cooperação técnica entre ao Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Após reunião com o vice-diretor do IERN, Francisco Leão, e equipe da Gerência de de Articulação Interinstitucional (GAI), a diretora de desenvolvimento institucional da Fundase, Sayonara Dias, destaca a relevância da iniciativa: “O espaço escolar é estratégico no processo de ressocialização de adolescentes e jovens, na ruptura com atos infracionais e na construção de novos projetos de vida. Ele oportuniza a integração com outras juventudes que apresentam perspectivas positivas de vida, que veem a educação, a profissionalização e outras áreas formativas como fundamentais para o desenvolvimento. Essas relações implicam novas oportunidades e possibilidades de ser e viver em comunidade.”

O Horizontes Potiguares foi formalizado por meio da portaria Nº 119/2024, publicada em maio de 2024 no Diário Oficial do Estado. O programa contempla pessoas entre 12 e 21 anos, salvo casos excepcionais a serem definidos pela equipe multidisciplinar, que é integrada à GAI. O prazo para adesão ao programa é de até 12 meses após a extinção da medida socioeducativa.

A intenção é acompanhar egressos e familiares, para potencializar o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia na construção de novos projetos de vida, do exercício da cidadania e do enfrentamento de vulnerabilidades sociais na retomada à vida familiar e comunitária.

Não há limite de vagas e a participação é voluntária, sem prejuízo àqueles que não aderirem. Os ex-socioeducandos são encaminhados a políticas públicas setoriais, bem como à rede de educação e saúde, de acordo com a realidade de cada adolescente e de seus familiares. O programa prevê a proposição de projetos e atividades, individuais e coletivas, de natureza sociopedagógica; e que promovam autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Também está na lista de atribuições do Horizontes Potiguares a inserção dos adolescentes e jovens em cursos profissionalizantes e em políticas de acesso à empregabilidade; além de propor ações e atividades que estimulem a prática de esportes e lazer e desenvolver ações de conscientização sobre saúde mental e sexual.

De acordo com a portaria, os jovens serão desligados do programa após um ano, salvo casos excepcionais mediante parecer da equipe técnica; na hipótese de retorno do adolescente ao cumprimento de medida; quando solicitado pelo jovem ou responsável legal, caso seja menor de idade, em qualquer momento do acompanhamento; ou se descumprir os princípios e acordos estabelecidos no seu plano de acompanhamento, após esgotados todos os meios de sensibilização.