A Câmara Municipal de Caicó (CMC) promoveu, na manhã desta quinta-feira (2), um treinamento para os servidores sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A ferramenta está em fase de implantação pela sede do Poder Legislativo municipal e informatizará o Processo Legislativo, simplificando essa atividade primordial. Além disso, o moderno sistema sofistica a transparência da CMC – a casa do povo – e reforça o compromisso de se aproximar, cada vez mais, dos caicoenses.
O Processo Legislativo se refere à elaboração, análise e votação de propostas como leis ordinárias, medidas provisórias, emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções etc. Esse trâmite se constitui, portanto, a atividade basilar das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
Ciente da importância disso e em constante busca por aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, a CMC aderiu ao SAPL, o que, de acordo com a consultora legislativa da Casa, Paula Floripes, é motivo de comemoração. “O SAPL é o futuro da Casa, um sistema gratuito desenvolvido pelo Senado Federal e que trará mais transparência e eficiência aos nossos serviços e produtos”, justifica ela.
Outra servidora da CMC a celebrar a novidade é Shara Medeiros. A arquivista revela que o treinamento para lidar com o sistema se mostra essencial para atualizar os trabalhos legislativos, uma preocupação constante da Casa.
Shara conta que a Câmara vem trabalhando para se atualizar sobretudo no que se refere a estar em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527, a qual regulamenta o direito de acesso às informações públicas. “Do ponto de vista arquivístico, conseguimos progredir nas respostas aos pedidos de informação, servindo, logo, melhor aos cidadãos, que é o nosso principal objetivo”, explica.
SAPL
O sistema foi criado pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, o qual disponibiliza a ferramenta gratuitamente. Dentre os benefícios listados pelo Senado, destacam-se: “elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse”.
