O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, vai cumprir prisão domiciliar. Ela cumpria prisão preventiva.

Contudo, na decisão desta sexta-feira (28/3), o ministro condicionou a substituição da prisão a algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF e a proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos; além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

A decisão do Ministro atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, também nesta sexta-feira (28/3), emitiu parecer favorável à concessão de prisão domiciliar.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O fato de ser mãe de duas crianças menores de 12 anos embasou o pedido.