Os servidores municipais de Santa Cruz e outros seis municípios da região do Trairi passaram por um curso sobre a nova lei de licitações. A capacitação aconteceu nesta quinta-feira (3) dentro do X MPRN Perto de Você e foi promovida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área de Patrimônio Público (Caop PP).

A palestra intitulada “Panorama geral das contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021” foi ministrada pela advogada e professora de Direito Karoline Marinho, Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Pernambuco, Mestre em Direito Público e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A coordenadora do Caop PP, a promotora de Justiça Patrícia Antunes, registrou que o objetivo dessa capacitação é qualificar os serviços de contratações públicas dos municípios da região de Santa Cruz, em especial a luz das mudanças propostas pela nova lei.

MPRN